PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 6/99-6
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 6/99-6
- Classe:
- PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
- Orgão:
- 5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
- Conselho:
- CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
- Situação:
- DENÚNCIA REJEITADA
- Data do Crime:
- 05/02/1997
- Decisão:
- O JUIZ-AUDITOR, EM 07.04.99, REJEITOU A DENUNCIA OFERECIDA CONTRA MARCO AURELIO FERREIRA ASSAD.
- Observação:
- STM, EM 09.09.99, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DO MPM, MANTENDO, IN TOTUM, A DECISAO HOSTILIZADA.
Partes
- Envolvido:
- M. A. F. A.

Representantes
- Advogado:
-
MARIZA PEREIRA DO COUTO
M. A. F. A.
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