Dicas de Uso dos Operadores


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Filtros Aplicados: Orgão = 5ª AUDITORIA DA 1ª CJM Situação = DENÚNCIA REJEITADA

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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 6/99-6
Capa do Processo
Número do Feito:
6/99-6
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
DENÚNCIA REJEITADA
Data do Crime:
05/02/1997
Decisão:
O JUIZ-AUDITOR, EM 07.04.99, REJEITOU A DENUNCIA OFERECIDA CONTRA MARCO AURELIO FERREIRA ASSAD.
Observação:
STM, EM 09.09.99, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DO MPM, MANTENDO, IN TOTUM, A DECISAO HOSTILIZADA.
Partes
Envolvido:
M. A. F. A. 1º TENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
MARIZA PEREIRA DO COUTO
M. A. F. A.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 22/99-1
Capa do Processo
Número do Feito:
22/99-1
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
CLAUDIO AMIN MIGUEL
Situação:
DENÚNCIA REJEITADA
Observação:
DENUNICA REJEITADA EM 30/11/99 DE ACORDO COM ART 43,III DO CPP COMUM C.C. ART 3 LETRA "A" DO CPPM
Partes
Envolvido:
M. B. D. L.
Representantes
Advogado:
ANA MARIA DAVID CORTEZ
M. B. D. L.
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