Dicas de Uso dos Operadores


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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5/01-9
Capa do Processo
Número do Feito:
5/01-9
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
ROBERTO MENNA BARRETO DE ASSUMPCAO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
01/09/2000
Autos Findos:
612/01 (420/01)
Decisão:
EM SESSÃO DE 14.03.2001, O CPJ JULGOU IMPROCEDENTE A DENÚNCIA E ABSOLVEU O ACUSADO, DE ACORDO COM ART. 439 "B" DO CPMM.
Partes
Envolvido:
C. C. F. SOLDADO / EXÉRCITO
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 80/99
Capa do Processo
Número do Feito:
80/99
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
ROBERTO MENNA BARRETO DE ASSUMPCAO
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
8 REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADA
Encarregado:
NESTOR DE GASPERI ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
NAO INFORMADO -
Autos Findos:
931/01 (520/01)
Decisão:
POR DESPACHO DE 15.05.01, ATENDENDO REQUERIMENTO MPM, E DE ACORDO COM ART 397 DO CPPM FORAM OS AUTOS ARQUIVADOS.TENDO TRANSCORRIDO O PRAZO DO ART 518 DO CPPM EM 22.05.01.
Partes
Envolvido:
J. V. B. T.
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 64/00
Capa do Processo
Número do Feito:
64/00
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
5º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
Encarregado:
LEÔNIDAS CARNEIRO JUNIOR ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA - AM
Autos Findos:
390/01 (320/01)
Decisão:
POR DESPACHO DE 20.01.2001, O DR. JUIZ AUDITOR DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, NA FORMA DO ART. 397 DO CPPM.
Partes
Envolvido:
E. J. D. 2º SARGENTO / EXÉRCITO
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 60/99
Capa do Processo
Número do Feito:
60/99
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
REGINA COELI GOMES DE SOUZA
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
1 BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA
Encarregado:
CARLOS ANTONIO WUNDERLICH ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
BOA VISTA - RR
Autos Findos:
957/00 (620/00)
Decisão:
A EXMA SRA JUIZA-AUDITORA, POR DESPACHO DE 05/06/00, ACOLHENDO REQUERIMENTO DOMPM DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO FEITO, C/ FULCRO NO ART. 397, IN FINE, DO CPPM.
Partes
Envolvido:
M. F. M.
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INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO Nº 327/98
Capa do Processo
Número do Feito:
327/98
Classe:
INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
2 R C GD.
Encarregado:
NAO INFORMADO ( - )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
06/06/1994
Autos Findos:
50/99 (119/99)
Decisão:
JUIZ-AUDITOR, EM 16.12.98, DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Observação:
AUTOS ORIUNDOS DA 4A./1A., ONDE LEVOU NR. 292/94, POR REDISTRIBUICAO.
Partes
Envolvido:
R. A. G. C.
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INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO Nº 315/98
Capa do Processo
Número do Feito:
315/98
Classe:
INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
24 B I B.
Encarregado:
NAO INFORMADO ( - )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
04/02/1986
Autos Findos:
1185/99 (919/99)
Partes
Envolvido:
M. A. D. R. C.
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 13/00
Capa do Processo
Número do Feito:
13/00
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
ROBERTO MENNA BARRETO DE ASSUMPCAO
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
1 BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA.
Encarregado:
LEONARDO FANGUNDES NERY ( TENENTE-CORONEL - EXERCITO )
Cidade de Origem:
BOA VISTA - RR
Data do Crime:
09/03/1998
Autos Findos:
113/01 (120/01)
Decisão:
POR DESPACHO DE 02/01/2001, O DR. JUIZ AUDITOR DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, CONFORME ART 397 DO CPPM.
Observação:
AUTOS ORIUNDOS DA AUDITORIA DA 12ª CJM - IPM 08/00 - FACE INCOMPETÊNCIA DAQUELE JUÍZO.
Partes
Envolvido:
A. C. D. S. B. 2º TENENTE / EXÉRCITO
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 15/00
Capa do Processo
Número do Feito:
15/00
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
ROBERTO MENNA BARRETO DE ASSUMPCAO
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
4 BATALHAO DE SELVA
Encarregado:
MARCO AURELIO NUNES PEREIRA ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
RIO BRANCO - AC
Autos Findos:
385/00 (320/00)
Decisão:
EM 03.03.2000, JUIZ AUDITOR DETERMINOU ARQUIVAMENTO DOS AUTOS COM BASE NO ART. 397 DO CPPM.
Partes
Envolvido:
J. C. F. C. 3º SARGENTO / EXÉRCITO
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 41/98
Capa do Processo
Número do Feito:
41/98
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
ROBERTO MENNA BARRETO DE ASSUMPCAO
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
5 BRIGADA DE INFANTARIA BLINDADA.
Encarregado:
ANDRE LUIZ AMARAL SCHROEDER ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
NAO INFORMADO -
Autos Findos:
786/00 (520/00)
Decisão:
AUTOS ARQUIVADOS POR DECISAO DO DR. JUIZ-AUDITOR DE 09.05.2000, POR ESTAR EXTINTA A PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO, DE ACORDO C/ART 125, IV, C/C 125 PAR 3 DO CPM.
Partes
Envolvido:
R. G. M.
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INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO Nº 310/98
Capa do Processo
Número do Feito:
310/98
Classe:
INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
CENTRO DE INSTRUCAO ALMIRANTE ALEXANDRINO
Encarregado:
NAO INFORMADO ( - )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
10/12/1997
Autos Findos:
1426/99 (1119/99)
Decisão:
JUIZ-AUDITOR, EM 19.10.99, DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO FEITO.
Partes
Envolvido:
A. C. C. P. MARINHEIRO / MARINHA
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INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO Nº 311/98
Capa do Processo
Número do Feito:
311/98
Classe:
INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
FORTALEZA DE SAO JOAO E 2 G A COS.
Encarregado:
NAO INFORMADO ( - )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
03/07/1990
Autos Findos:
562/99 (519/99)
Decisão:
J.A., EM 16/04/99, DETERMINA O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Partes
Envolvido:
F. P. D. S.
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INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO Nº 313/98
Capa do Processo
Número do Feito:
313/98
Classe:
INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
ROBERTO MENNA BARRETO DE ASSUMPCAO
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
24 B I B.
Encarregado:
NAO INFORMADO ( - )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO. - RJ
Data do Crime:
03/02/1987
Autos Findos:
279/01 (220/01)
Decisão:
POR DECISÃO DE 24.01.2001, O DR. JUIZ AUDITOR DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, POR NÃO ESTAR DEVIDAMENTE COMPROVADA A INFRAÇÃO PENAL MILITAR.
Observação:
AUTOS ORIUNDOS DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - 262/92 - FACE DETERMINAÇÃO DO STM.
Partes
Envolvido:
C. A. R. C.
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 510/98-8
Capa do Processo
Número do Feito:
510/98-8
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
18/02/1998
Autos Findos:
950/99 (719/99)
Decisão:
CPJ-MAR, EM 24.06.99, ABSOLVEU O ACUSADO COM FULCRO NO ART. 439 LETRA "D" DO CPPM.
Partes
Envolvido:
E. V. F. J. CABO / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 12/99-6
Capa do Processo
Número do Feito:
12/99-6
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
MARILENA DA SILVA BITTENCOURT
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
447/01 (320/01)
Decisão:
EM SESSÃO DE 07.02.2001, POR MAIORIA DOS VOTOS, O CPJ JULGOU A ABSOLVEU O ACUSADO DAS IMPUTAÇÕES CONTIDAS NA DENÚNCIA, COM FUNDAMENTO NO ART 439, B, DO CPPM.
Partes
Envolvido:
W. T. C.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 3/01-6
Capa do Processo
Número do Feito:
3/01-6
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
11/01/2000 a 01/02/2000
Autos Findos:
1563/01 (920/01)
Decisão:
CPJ-EX, EM 18.07.2001, ABSOLVEU, POR FORÇA DO ART 439 "B" DO CPPM, OS ACUSADOS MICHEL PESSANHA DA SILVA, SANDRO DE AGUIAR SANTANA, FÁBIO DA SILVA GOUVEIA, AILTON DE SOUZA JUNIOR E VITOR RODRIGUES DE AZEVEDO.
Partes
Envolvido:
A. D. S. J.
F. D. S. G.
M. P. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
S. D. A. S. SOLDADO / EXÉRCITO
V. R. D. A. SOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 4/01-2
Capa do Processo
Número do Feito:
4/01-2
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
27/10/2000
Autos Findos:
2078/01 (1120/01)
Decisão:
EM SESSÃO DE 30.10.2001, O CPJ JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO PENAL, ABSOLVENDO OS ACUSADOS, DE ACORDO COM ART 439, ALÍNEA "B" DO CPPM.
Partes
Envolvido:
E. S. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
P. S. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 3/98-9
Capa do Processo
Número do Feito:
3/98-9
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
27/11/1996
Autos Findos:
836/00 (620/00)
Decisão:
CPJ-EX, EM 22.04.99, ABSOLVEU O ACUSADO COM BASE NO ART. 439, "E", DO CPPM.
Observação:
O STM, EM 09.11.99, DEU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO MINISTERIAL PARA CONDENAR O ACUSADO A PENA DE 02 ANOS DE PRISAO COM "SURSIS" POR 02 ANOS, COMO INCURSO NO ARTIGO 240 PAR. 5. C/C ART. 59 DO CPM............................................ STM, EM 17.02.00, MANTEVE OS EMBARGOS.
Partes
Envolvido:
A. L. D. A. M. CABO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
MARIZA PEREIRA DO COUTO
A. L. D. A. M.
REGINA ABRAHAO
A. L. D. A. M.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 19/99-0
Capa do Processo
Número do Feito:
19/99-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
ROBERTO MENNA BARRETO DE ASSUMPCAO
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
1586/01 (920/01)
Decisão:
EM SESSÃO DE 31.07.2001, O CPJ JULGOU IMPROCEDENTE A DENÚNCIA PARA ABSOLVER O ACUSADO, POR FORÇA DO ART 439, ALÍNEA "B", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
R. R. D. O. 3º SARGENTO / MARINHA
Representantes
Advogado:
ANA MARIA DAVID CORTEZ
R. R. D. O.
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 512/99-9
Capa do Processo
Número do Feito:
512/99-9
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
REGINA COELI GOMES DE SOUZA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
19/01/1999 a 18/02/1999
Autos Findos:
1774/01 (1020/01)
Decisão:
EM SESSÃO DE 18.09.2000, O CPJ, POR UNANIMIDADE, JULGOU PROCEDENTE A DENÚNCIA E CONDENOU O SD RODRIGO DE ALMEIDA ABRANTES SCHMIDT COMO INCURSO NO ART. 187 C/C ART. 189, I, IN FINE, DO CPM, À PENA DE 4 MESES DE PRISÃO, RECONHECENDO O DIREITO DO APENADO RECORRER EM LIBERDADE.
Observação:
STM, EM 20/03/01, NEGOU PROVIMENTO AO APELO. EM 30/07/01 FOI EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA.
Partes
Envolvido:
R. A. A. S.
Representantes
Advogado:
MARIZA PEREIRA DO COUTO
R. A. A. S.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 1/01-3
Capa do Processo
Número do Feito:
1/01-3
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
233/01 (220/01)
Observação:
O CPJ, EM SESSÃO DE 18.01.2001, DECIDIU PELA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, PELA OCORRÊNCIA DA COISA JULGADA, TENDO EM VISTA QUE O MESMO FOI JULGADO E ABSOLVIDO PERANTE O JUÍZO DA 29ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL.
Partes
Envolvido:
D. A. F. D. A. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ANA MARIA DAVID CORTEZ
D. A. F. D. A.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 13/00-3
Capa do Processo
Número do Feito:
13/00-3
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
ROBERTO MENNA BARRETO DE ASSUMPCAO
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
1308/01 (720/01)
Decisão:
EM SESSÃO DE VOTOS O CEJ JULGOU IMPROCEDENTE A DENÚNCIA PARA ABSOLVER O ACUSADO DE ACORDO COM ART 439, B DO CPPM.
Partes
Envolvido:
J. R. D. C. P. CAPITÃO-DE-MAR-E-GUERRA / MARINHA
Representantes
Advogado:
ANA MARIA DAVID CORTEZ
J. R. D. C. P.

DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 505/01-1
Capa do Processo
Número do Feito:
505/01-1
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
18/12/2000
Autos Findos:
1193/01 (720/01)
Decisão:
EM SESSÃO DE 07.06.2001, O CPJ-EX JULGOU E ABSOLVEU O ACUSADO DE ACORDO COM ART 439, "B" E "E", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
J. P. D. C. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
J. P. D. C.
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 506/01-8
Capa do Processo
Número do Feito:
506/01-8
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
04/03/2001 a 05/03/2001
Autos Findos:
1742/02 (1020/02)
Decisão:
EM SESSÃO DEE 18.09.01 O CPJ, POR MAIORIA DE VOTOS, JULGOU IMPROCEDENTE A DENÚNCIA PARA ABSOLVER O SD SIDNEI ROGERIO DE OLIVEIRA DE ACORDO COM ART 439, ALÍNEA "B" DO CPPM
Partes
Envolvido:
S. R. D. O. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
S. R. D. O.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 9/00-6
Capa do Processo
Número do Feito:
9/00-6
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
ROBERTO MENNA BARRETO DE ASSUMPCAO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
19/10/1999
Autos Findos:
848/01 (520/01)
Decisão:
EM SESSÃO DE 17.04.01, O CPJ RESOLVEU DECLARAR, NOS TERMOS DO ART 48 DO CPM, A INIMPUTABILIDADE DE WANDO MARINHO MARTINS, JÁ QUALIFICADO PARA, EM ABSOLVENDO-O, POR FORÇA DO DISPOSTO NO ART 439, "D" DO CPPM, APLICAR-LHE MEDIDA DE SEGURANÇA DE CUNHO AMBULATORIAL PELO PRAZO MÍNIMO DE 1 ANO.
Partes
Envolvido:
W. M. M. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ANA MARIA DAVID CORTEZ
W. M. M.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 20/00-0
Capa do Processo
Número do Feito:
20/00-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
1031/01 (620/01)
Decisão:
EM SESSÃO DE 10.05.2001, O CPJ JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO PENAL INTENTADA CONTRA O ACUSADO E ABSOLVÊ-LO, DE ACORDO COM ART 439, "E", DO CPM.
Partes
Envolvido:
A. C. D. C. C. 3º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
MARIZA PEREIRA DO COUTO
A. C. D. C. C.
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