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AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000008-70.2022.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
7000008-70.2022.7.04.0004
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
JOCLEBER ROCHA VASCONCELOS
Data de Autuação:
04/02/2022 18:02:52
Situação:
REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,INGRESSO CLANDESTINO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,INSUBORDINAÇÃO,OPOSIÇÃO A ORDEM DE SENTINELA
3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,ABANDONO DE POSTO
Partes
Acusado:
RAUL FONSECA DE OLIVEIRA2º SARGENTO / MARINHA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
DARLAN SANTOS DE ALMEIDA
RAUL FONSECA DE OLIVEIRA
Procurador:
MILORD JOSÉ GUIMARÃES SILVA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000090-31.2021.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000090-31.2021.7.01.0001
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):
MARCO AURELIO PETRA DE MELLO
Data de Autuação:
11/02/2021 15:48:17
Situação:
REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CONCUSSÃO, EXCESSO DE EXAÇÃO E DESVIO,ART. 305, CPM - CONCUSSÃO
Partes
Acusado:
ANA LÚCIA FERREIRA DAS FLORES
RAPHAEL PEREIRA LINO
TALES MACEDO DOS SANTOS
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
CENTRO DE ADESTRAMENTO DA ILHA DA MARAMBAIA
COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL
FRAGATA CONSTITUIÇÃO
Representantes
Advogado:
DANIEL PEIXOTO NUNES
ANA LÚCIA FERREIRA DAS FLORES
ENDRIL CAETANO DE OLIVEIRA BASTOS
ANA LÚCIA FERREIRA DAS FLORES
MATHEUS HENRIQUE GUIMARÃES MELLO
RAPHAEL PEREIRA LINO
Comandante:
CAIO BARCELLOS SANTOS
FRAGATA CONSTITUIÇÃO
EDUARDO MACHADO VAZQUEZ
COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL
GLYDA SANTANA SOUSA
COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL
LEONARDO QUAGLIANE RIBEIRO
FRAGATA CONSTITUIÇÃO
LUCIANO DA SILVA MACIEL
FRAGATA CONSTITUIÇÃO
Procurador:
CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO
TALES MACEDO DOS SANTOS
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ
TALES MACEDO DOS SANTOS
JORGE LUIZ FERNANDES PINHO
TALES MACEDO DOS SANTOS
MILORD JOSÉ GUIMARÃES SILVA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ
TALES MACEDO DOS SANTOS

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000902-10.2020.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000902-10.2020.7.01.0001
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
MARCO AURELIO PETRA DE MELLO
Data de Autuação:
07/12/2020 15:59:30
Situação:
REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO-FURTO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,DESOBEDIÊNCIA
Partes
Acusado:
PAULO CESAR SIQUEIRA DA COSTA JUNIOR2º SARGENTO / MARINHA
VALDEMAR LIMA SERRA2º SARGENTO / MARINHA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
CLÁUDIO DOS SANTOS
VALDEMAR LIMA SERRA
JONATHAN DE ANDRADE FERREIRA
PAULO CESAR SIQUEIRA DA COSTA JUNIOR
VICTOR OLIVEIRA RAPOZO
PAULO CESAR SIQUEIRA DA COSTA JUNIOR
Procurador:
MILORD JOSÉ GUIMARÃES SILVA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000710-77.2020.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000710-77.2020.7.01.0001
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):
JOCLEBER ROCHA VASCONCELOS
Data de Autuação:
22/09/2020 14:18:58
Situação:
REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
Partes
Acusado:
JOSÉ LOTÉRIO DA SILVA
LUCIMAR DINIZ DA SILVA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR
Representantes
Advogado:
WERLEM CRUZ DAS DORES
JOSÉ LOTÉRIO DA SILVA
LUCIMAR DINIZ DA SILVA
Procurador:
RAFAEL MARTINS LIBERATO DE OLIVEIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000559-14.2020.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000559-14.2020.7.01.0001
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):
JOCLEBER ROCHA VASCONCELOS
Data de Autuação:
29/07/2020 11:28:19
Situação:
REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ROUBO E EXTORSÃO,ROUBO QUALIFICADO
Partes
Acusado:
FAGNER WILSON NUNES CHAMARELLI
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
ANA LÚCIA CASTRO DE OLIVEIRA
FAGNER WILSON NUNES CHAMARELLI
CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO
FAGNER WILSON NUNES CHAMARELLI
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ
FAGNER WILSON NUNES CHAMARELLI
JORGE LUIZ FERNANDES PINHO
FAGNER WILSON NUNES CHAMARELLI
RONALDO PETIS FERNANDES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ
FAGNER WILSON NUNES CHAMARELLI

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000231-84.2020.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000231-84.2020.7.01.0001
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
MARCO AURELIO PETRA DE MELLO
Data de Autuação:
12/03/2020 12:31:14
Situação:
REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,HOMICÍDIO,HOMICÍDIO
2) DIREITO PENAL,LESÃO CORPORAL
Partes
Acusado:
EVANDER KELLY PINHEIRO3º SARGENTO / EXÉRCITO
RODRIGO GIANGIARULO FERNANDES GOMESSOLDADO / EXÉRCITO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
CRISTIANE SANTANA DE ALMEIDA ALVES
Representantes
Procurador:
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO JUNTO A 1a CJM - RJ
RODRIGO GIANGIARULO FERNANDES GOMES
EVANDER KELLY PINHEIRO
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ
CRISTIANE SANTANA DE ALMEIDA ALVES
RAFAEL MARTINS LIBERATO DE OLIVEIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
THALES ARCOVERDE TREIGER
CRISTIANE SANTANA DE ALMEIDA ALVES

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000190-20.2020.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000190-20.2020.7.01.0001
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
JOCLEBER ROCHA VASCONCELOS
Data de Autuação:
05/03/2020 11:57:51
Situação:
REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 308, CPM - CORRUPÇÃO PASSIVA
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 309, CPM - CORRUPÇÃO ATIVA
Partes
Acusado:
FILLIPE GOMES NÓBREGA MARTINS3º SARGENTO / MARINHA
RAFAEL NICOLAU DE MELO FREIRE3º SARGENTO / MARINHA
RODRIGO LIMA ALVES2º SARGENTO / MARINHA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
ANTONIO AUGUSTO FERREIRA BARROS
RODRIGO LIMA ALVES
RAFAEL NICOLAU DE MELO FREIRE
FILLIPE GOMES NÓBREGA MARTINS
NÚBIA MARINHO DE SOUZA
RODRIGO LIMA ALVES
Procurador:
RONALDO PETIS FERNANDES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000947-48.2019.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000947-48.2019.7.01.0001
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
JOCLEBER ROCHA VASCONCELOS
Data de Autuação:
19/07/2019 09:30:19
Situação:
REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO
3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO-FURTO
Partes
Acusado:
ANTONIO BERNARDO DE OLIVEIRA NUNES
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
1º BATALHÃO DE GUARDAS
1º BATALHÃO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO
COMANDO DA BRIGADA DE INFANTARIA PARAQUEDISTA
Representantes
Autoridade delegada:
ANTONIO JOSÉ ASSUNÇÃO MOREIRA
COMANDO DA BRIGADA DE INFANTARIA PARAQUEDISTA
AUGUSTO JOSÉ PEREIRA DA ROCHA JUNIOR
1º BATALHÃO DE GUARDAS
CARLOS MAGNO DA SILVA
COMANDO DA BRIGADA DE INFANTARIA PARAQUEDISTA
CRISTINA PAPALEO SPANGEMBERG CHAVES
COMANDO DA BRIGADA DE INFANTARIA PARAQUEDISTA
GIULIA KESSIA PEREIRA ALVES
1º BATALHÃO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO
RODRIGO BARBOSA CAVALCANTI
COMANDO DA BRIGADA DE INFANTARIA PARAQUEDISTA
WILLIAM MACHADO LESSA
1º BATALHÃO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO
Comandante:
ADRIANO FRUCTUOSO DA COSTA
COMANDO DA BRIGADA DE INFANTARIA PARAQUEDISTA
GUSTAVO ANDRADE DE LIMA
1º BATALHÃO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO
Procurador:
CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO
ANTONIO BERNARDO DE OLIVEIRA NUNES
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ
ANTONIO BERNARDO DE OLIVEIRA NUNES
JORGE LUIZ FERNANDES PINHO
ANTONIO BERNARDO DE OLIVEIRA NUNES
MARIO ANDRE DA SILVA PORTO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ
ANTONIO BERNARDO DE OLIVEIRA NUNES

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 0000142-28.2012.7.01.0401
Capa do Processo
Número do Feito:
0000142-28.2012.7.01.0401
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):
JOCLEBER ROCHA VASCONCELOS
Data de Autuação:
12/05/2016 00:00:00
Situação:
REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO-FURTO
Partes
Acusado:
ALEXANDRE DA SILVA MOURA1º SARGENTO / MARINHA
ANTÔNIO JOSÉ CONSTANCIO THOMAZ3º SARGENTO / MARINHA
DAVI LAZARINO
LEONARDO HENRIQUES GUIMARÃES
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO
CASA DO MARINHEIRO
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
COMANDO DO 2º ESQUADRÃO DE ESCOLTA
Representantes
Advogado:
ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS
ANTÔNIO JOSÉ CONSTANCIO THOMAZ
ALEXANDRE DA SILVA MOURA
LEONARDO HENRIQUES GUIMARÃES
CARINA MANDLER SCHMIDMEIER
DAVI LAZARINO
Procurador:
MARIO ANDRE DA SILVA PORTO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000018-21.2007.7.01.0401
Capa do Processo
Número do Feito:
0000018-21.2007.7.01.0401
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
REMETIDO AO STM
Data do Crime:
22/02/2007 a 28/02/2007
Autos Findos:
951/10 (520/10)
Decisão:
SENTENÇA PROFERIDA EM 25/03/2010, DECLARANDO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO FATO PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA PELA PENA EM ABSTRATO, VINCULADA AO CRIME DE DESERÇÃO, ART. 81 DO CPPM, C/C 123, INC. IV; 125, INC. VI E SEU § 5º, INC. I E 129, TUDO DO CPM, DERIVANDO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO A TEOR DO ARTIGO 269, IV, DO CPC, TENDO EM CONTA, AINDA, A IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO CONECTADO AO ACUSADO, NOS TERMOS DO ART. 439, ALÍNEA "F", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
W. D. S. A. SOLDADO / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000046-52.2008.7.01.0401
Capa do Processo
Número do Feito:
0000046-52.2008.7.01.0401
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
REMETIDO AO STM
Data do Crime:
28/04/2008
Autos Findos:
3427/09 (1220/09)
Decisão:
DE 10/11/09, CPJ JULGOU EXTINTO O PROCESSO S/RESOLUÇÃO DO MÉRITO E, CONSEQUENTEMENTE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS REF. AO ACUSADO , A TEOR DOS ARTS. 35, SEGUNDA PARTE, E ART.3º, ALINEA "E", DO CPPM, C/C ART. 267, INCISOS IV E VI, E §3º, DO CPC
Observação:
AUTOS REMETIDOS A AUDITORIA DE CORREIÇÃO, C/OF.Nº 1795/09, DE 24/11/2009. NO DIA 20/05/2010, FORAM EXPEDIDOS OS FAXES 893/10 À OM, 894/10 AO III COMAR, E O OFÍCIO 783/10 AO IFP, COMUNICANDO O TEOR DO ACÓRDÃO E O TRÂNSITO EM JULGADO.
Partes
Envolvido:
L. J. R. D. S. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000139-68.2015.7.01.0401
Capa do Processo
Número do Feito:
0000139-68.2015.7.01.0401
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
MARILENA DA SILVA BITTENCOURT
Situação:
REMETIDO AO STM
Data do Crime:
12/07/2015
Observação:
EM 17/09/2015, FOI RECEBIDA A DENÚNCIA OFERECIDA PELO MINIST´RIO PÚBLICO MILITAR EM FACE DO S1 FERNANDO PEREIRA BARBOSA, COMO IINCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 195 DO CPM.
Partes
Envolvido:
FERNANDO PEREIRA BARBOSASOLDADO DE 1ª CLASSE / AERONÁUTICA
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000078-57.2008.7.01.0401
Capa do Processo
Número do Feito:
0000078-57.2008.7.01.0401
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
REMETIDO AO STM
Data do Crime:
16/07/2008 a 15/08/2008
Autos Findos:
1534/10 (620/10)
Decisão:
EM SESSÃO DE 11.05.10, O CPJ, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, POR FALTA DE CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE.
Partes
Envolvido:
R. M. D. O. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
R. M. D. O.
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000110-62.2008.7.01.0401
Capa do Processo
Número do Feito:
0000110-62.2008.7.01.0401
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
REMETIDO AO STM
Data do Crime:
15/10/2008
Autos Findos:
2429/10 (920/10)
Decisão:
EM SESSÃO DE 19.08.2010, O CPJ/EXE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DECLAROU EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM A CONSEQUENTE EXTINÇAO DE PUNIBILIDADE DO ACUSADO, E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COM BASE NO ARTIGO 267, INCISOS IV E VI E § 3º DO CPC C.C. ARTIGO 35, 2ª PARTE E ARTIGO 3º, ALÍNEA "E", AMBOS DO CPPM.
Partes
Envolvido:
L. G. S. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (RIO DE JANEIRO)
L. G. S.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000087-48.2010.7.01.0401
Capa do Processo
Número do Feito:
0000087-48.2010.7.01.0401
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
REMETIDO AO STM
Autos Findos:
18/15 (120/15)
Observação:
ATRAVÉS DE TELEX DO STF, DATADO DE 24/03/2011, FOI DEFERIDO O PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR, EM ORDEM A SUSPENDER, CAUTELARMENTRE, O ANDAMENTO DO PRESENTE PROCESS0-CRIME
Partes
Envolvido:
E. D. P. B.
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
E. D. P. B.
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000064-73.2008.7.01.0401
Capa do Processo
Número do Feito:
0000064-73.2008.7.01.0401
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
REMETIDO AO STM
Autos Findos:
946/10 (520/10)
Decisão:
EM SESSÃO DE 18/03/10 O CPJ , POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CPJ/EXE DECLAROU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, EM VIRTUDE DA FALTA DE CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE, COM A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO ACUSADO E O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Partes
Envolvido:
L. R. L. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
CRISTIANE TELMA DA CONCEIÇÃO FERREIRA ALVES
L. R. L.
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000009-98.2003.7.01.0401
Capa do Processo
Número do Feito:
0000009-98.2003.7.01.0401
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
REMETIDO AO STM
Data do Crime:
08/06/2003 a 29/01/2005
Autos Findos:
2543/10 (1020/10)
Decisão:
EM DECISÃO DE 07/12/07 FOI DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE DE RAFAEL CUSTODIO LYRA, PELA PRESCRIÇÃO, CONFORME ART 125, INCISO VI, DO CPM. EM SESSÃO DE 02/09/2010 O CPJ/EXE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DECLARADA A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO ACUSADO (INCAPAZ DEFINITIVAMENTE) E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COM BASE NO ART. 267, INC. IV E VI, E § 3º, DO CPC, C/C O ART. 35, SEGUNDA PARTE, E ART. 3º, ALÍNEA "E",AMBOS DO CPPM.
Observação:
EM SESSÃO DE 26/06/08, NOS AUTOS DO RC Nº 2008.01.007508-8, O STM, POR MAIORIA DE VOTOS, DECLAROU NULA, COM FUNDAMENTO NO ART 500, INCISO I, DO CPPM, DECISÃO PROFERIDA QUE EXTINGUIU A PUNIBILIDADE , PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, DETERMINANDO REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO PARA DELIBERAÇÃO DO CPJ
Partes
Envolvido:
R. C. L. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
GODOFREDO NUNES FILHO
R. C. L.
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000108-58.2009.7.01.0401
Capa do Processo
Número do Feito:
0000108-58.2009.7.01.0401
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
REMETIDO AO STM
Data do Crime:
22/07/2009 a 04/08/2009
Autos Findos:
679/10 (320/10)
Decisão:
EM SESSÃO DE 23/02/10 O CPJ, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, POR FALTA DE CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE, COM CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO FEITO E SEU ARQUIVAMENTO.
Partes
Envolvido:
W. L. B. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
W. L. B.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000069-90.2011.7.01.0401
Capa do Processo
Número do Feito:
0000069-90.2011.7.01.0401
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
REMETIDO AO STM
Data do Crime:
31/12/2010 a 03/01/2010
Autos Findos:
2868/11 (1020/11)
Decisão:
EM SESSÃO DE 26.9.2011, O CPJ/AER, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, RESOLVEU JULGAR PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO E CONDENAR O RÉU NAS SANÇÕES DO ARTIGO 195, APLICANDO-SE A PENA EM DEFINITIVO DE 3 MESES DE DETENÇÃO, QUE SE TRANSFORMA EM PRISÃO NA FORMA DO ARTIGO 59, INCISO II, TUDO DO CPM, INADMITINDO-SE A SUSPENSÃO CONDICIONAL DA EXECUÇÃO DA PENA (ESPECIAL), COM O OBJETIVO DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA CONSIDERADA EM TERMOS DE ORDEM ADMINISTRATIVA MILITAR E, POR ARRASTAMENTO, A AUSÊNCIA DO DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE, JÁ QUE O ACUSADO OSTENTA PÉSSIMOS ANTECEDENTES PROFISSIONAIS.
Partes
Envolvido:
V. A. L. D. N. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
ERICO JOSÉ SAMPAIO JÚNIOR
V. A. L. D. N.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000072-40.2014.7.01.0401
Capa do Processo
Número do Feito:
0000072-40.2014.7.01.0401
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
REMETIDO AO STM
Data do Crime:
04/01/2014 a 04/01/2014
Autos Findos:
1108/16 (420/16)
Decisão:
EM 31/03/2015, O CPJ/MAR, À UNANIMIDADE DE VOTOS, RESOLVEU JULGAR IMPROCEDENTE A DENÚNCIA PARA ABSOLVER O RÉU MN YURI SILVA LIMA, COM BASE NO ART. 439, ALÍNEA "B", DO CPPM.
Observação:
EM 09/05/2014, ESTE JUÍZO RECEBEU A DENÚNCIA OFERECIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR EM FACE DO MN YURI SILVA LIMA, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 195 DO CPM.
Partes
Envolvido:
YURI SILVA LIMAMARINHEIRO / MARINHA
Representantes
Advogado:
GODOFREDO NUNES FILHO
YURI SILVA LIMA
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PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 72/01-3
Capa do Processo
Número do Feito:
72/01-3
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
MARILENA DA SILVA BITTENCOURT
Situação:
REMETIDO AO STM

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000218-76.2017.7.01.0401
Capa do Processo
Número do Feito:
0000218-76.2017.7.01.0401
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
MARCO AURELIO PETRA DE MELLO
Situação:
REMETIDO AO STM
Origem:
HOSPITAL CENTRAL DO EXÉRCITO
Encarregado:
PEDRO PAULO DE SOUSA TEIXEIRA ( CORONEL - EXERCITO )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Observação:
IPM A FIM DE APURAR AS CIRCUNSTÂNCIAS RELATIVAS AO ÓBITO DA SRA. MARIA CÍCERA GOMES RODRIGUES OCORRIDOS NO HCE.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000210-46.2010.7.01.0401
Capa do Processo
Número do Feito:
0000210-46.2010.7.01.0401
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
REMETIDO AO STM
Origem:
UNIVERSIDADE DA FORÇA AÉREA
Encarregado:
TEREZA FERNANDA DE FARIA LOPES ( CAPITÃO - AERONAUTICA )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
11/06/2010
Decisão:
EM 19.10.2012. SENDO ASSIM, PELAS RAZÕES EXPOSTAS, REJEITO A DENÚNCIA ANTE A ATIPICIDADE DO ALEGADO ATUAR DO DENUNCIADO - CPPM, ART. 78, ALÍNEA "B".
Observação:
IPM INSTAURADO COM A PORTARIA UNIFA Nº C-17-T/SIJ, DE 21.6.2010, A FIM DE APURAR POSSÍVEL FALSIFICAÇÃO DE ATESTADOS MÉDICOS.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000328-12.2016.7.01.0401
Capa do Processo
Número do Feito:
0000328-12.2016.7.01.0401
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
MARCO AURELIO PETRA DE MELLO
Situação:
REMETIDO AO STM
Origem:
INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA
Encarregado:
LEONARDO FERREIRA BARBOSA ( MAJOR - EXERCITO )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
23/09/2016
Decisão:
EM 23/3/2017, REJEITO A DENÚNCIA EM DESFAVOR DO EX-SD YAGOP FERREIRA GOMEZ POR NÃO HAVER JUSTA CAUSA PARA A INSTAURAÇÃO DA AÇÃO PENAL, COM BASE NO ART. 78, ALÍNEA "B", DO CPPM, C/C O ART. 395, INCISO III, DO CPP. EM, 04/09/2017, JULGO RESTAURADOS OS PRESENTES AUTOS, NA FORMA DO ART. 486 DO CPPM, VALENDO OS PRESENTES PELO ORIGINAL ( ART. 485, CAPUT, DO CPPM ). ENCAMINHE-SE O FEITO AO EXMO SR. MINISTRO PRESIDENTE DO STM.
Observação:
IPM A FIM DE APURAR SUPOSTA POSSE E/OU GUARDA DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE DENTRO DA OM. \N\NOBS.: AUTOS RESTAURADOS EM 07/08/2017.
Partes
Envolvido:
Y. F. G.

INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000003-96.2000.7.01.0401
Capa do Processo
Número do Feito:
0000003-96.2000.7.01.0401
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
REMETIDO AO STM
Origem:
DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL
Encarregado:
NAO INFORMADO ( - )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ