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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000157-89.2015.7.01.0401
Capa do Processo
Número do Feito:
0000157-89.2015.7.01.0401
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
MARCO AURELIO PETRA DE MELLO
Situação:
REMETIDO À AUD. DE CORREIÇÃO
Origem:
1ª REGIÃO MILITAR
Encarregado:
CARLOS ALBERTO DE ASSIS SANTOS ( MAJOR - EXERCITO )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
27/07/2014 a 27/07/2014
Autos Findos:
2253/16 (720/16)
Decisão:
EM 13.05.2016, NÃO VISLUMBRO SER O CASO DE REMETER OS AUTOS À APJM, UMA VEZ QUE JÁ FOI REMETIDA CÓPIA DE EXPEDIENTE, CONFORME MENCIONADO NA PROMOÇÃO MINISTERIAL. SENDO ASSIM, DEFERINDO PARCIALMENTE O REQUERIDO PELO PARQUET MILITAR, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS POR ESTAREM FINDOS.
Observação:
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL EM RAZÃO DE POSSÍVEL RECEBIMENTO INDEVIDO DE PENSÃO MILITAR. OBSERVAÇÃO: A PRESENTE REPRESENTAÇÃO É APENSO DOS AUTOS DO IPM Nº 89-35.2016.7.0101.
Partes
Envolvido:
A. A. SUBOFICIAL / MARINHA
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000017-02.2008.7.01.0401
Capa do Processo
Número do Feito:
0000017-02.2008.7.01.0401
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
MARCO AURELIO PETRA DE MELLO
Situação:
REMETIDO À AUD. DE CORREIÇÃO
Data do Crime:
28/01/2008
Autos Findos:
1514/08 (520/08)
Decisão:
EM DECISÃO DE 12/05/08 FOI JULGADO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO,, A TEOR DO ART 35, 2ª PARTE E 3º, ALÍNEA E, AMBOS SO CPPM, C.C. ART 267, INCISO IV E VI, E § 3º, DO CÓDIGO PENAL
Partes
Envolvido:
A. D. S. M. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000013-81.2016.7.01.0401
Capa do Processo
Número do Feito:
0000013-81.2016.7.01.0401
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
MARILENA DA SILVA BITTENCOURT
Situação:
REMETIDO À AUD. DE CORREIÇÃO
Data do Crime:
08/12/2015
Decisão:
O CPJ, POR MAIORIA DOS VOTOS, RESOLVEU EXTINGUIR O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, POR ILEGITIMIDADE PASSIVA DO AGENTE, UMA VEZ QUE O ACUSADO FOI LICENCIADO DAS FILEIRAS DO EXÉRCITO.
Partes
Envolvido:
MARCOS VINICIUS DE FREITAS JUNIORSOLDADO / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 0000219-95.2016.7.01.0401
Capa do Processo
Número do Feito:
0000219-95.2016.7.01.0401
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
REMETIDO À AUD. DE CORREIÇÃO
Data do Crime:
19/08/2016
Decisão:
EM SESSÃO DE 24.01.17, RESOLVEU O CEJ PARA A MARINHA , POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVER O ACUSADO, COM BASE NO ART. 439, ALÍNEA "B" DO CPPM.
Partes
Envolvido:
J. L. C. D. F. 1º TENENTE / MARINHA
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000068-32.2016.7.01.0401
Capa do Processo
Número do Feito:
0000068-32.2016.7.01.0401
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
MARILENA DA SILVA BITTENCOURT
Situação:
REMETIDO À AUD. DE CORREIÇÃO
Data do Crime:
09/03/2016
Decisão:
EM SESSÃO DE 29.08.2017, O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA, PARA A MARINHA, RESOLVEU, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, EM RAZÃO DA PERDA DA CONDIÇÃO DE MILITAR DA ATIVA DO ACUSADO, EM RAZÃO DE TER SIDO CONSIDERADO INCAPAZ DEFINITIVAMENTE, EM INSPEÇÃO DE SAÚDE, PARA O SAM.
Partes
Envolvido:
E. L. F. MARINHEIRO / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000030-69.2006.7.01.0401
Capa do Processo
Número do Feito:
0000030-69.2006.7.01.0401
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
REMETIDO À AUD. DE CORREIÇÃO
Autos Findos:
3243/10 (1220/10)
Decisão:
EM SESSÃO DE 27.10.2010, O CPJ/MAR RESOLVEU, POR MAIORIA DE VOTOS (4 X 1), JULGAR IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO E ABSOLVER O SO LÁZARO CAMARGO ROSA DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 314, CAPUT, DO CPM, COM BASE NO ARTIGO 439, ALÍNEA "E", DO CPPM.
Observação:
MPM OFERECEU DENÚNCIA CONTRA OS ENVOLVIDOS EM 27/07/07; DENÚNCIA REJEITADA EM 05/11/07; AUTOS REMETIDOS AOS STM, EM GRAU DE RECURSO INTERPOSTO PELO MPM, C/OF.Nº 0281/08, DE 18/02/08; STM EM SESSÃO DE 25/03/08, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU PROVIMENTO AO RECURSO E RECONHECEU A COMPETÊNCIA DA JM P/ JULGAR O CIVIL WILTON E RECEBER A DENÚNCIA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO NA 4ªAUD./1ªCJM; DENUNCIA RECEBIDA PELO STM EM 25/03/09; STF EM SESSÃO DE 10/03/09; POR UNANIMIDADE DE VOTOS, COMCEDEU ORDEM AO HC Nº 96083(EM RELAÇÃO AO REC.CRIMINAL 2008.01.007511-4/RJ-STM), P/ DECLARAR A INCOMPETÊNCIA DA JM DA UNIÃO P/ PROCESSAR E JULGAR O DELITO IMPUTADO AO CIVIL WILTON G.OLIVEIRA NA DENÚNCIA, DEVENDO O FEITO SER ENCAMINHADO À JUSTIÇA FEDERAL
Partes
Envolvido:
L. C. R. SUBOFICIAL / MARINHA
W. G. O.
Representantes
Advogado:
MAURO DE ALMEIDA FELIX
L. C. R.
W. G. O.
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000220-90.2010.7.01.0401
Capa do Processo
Número do Feito:
0000220-90.2010.7.01.0401
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
REMETIDO À AUD. DE CORREIÇÃO
Data do Crime:
31/07/2010 a 21/09/2011
Autos Findos:
1693/11 (520/11)
Decisão:
EM 31.05.2011, CONCORDANDO COM AS PARTES, O EXMO SR JUIZ AUDITOR JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO, MONOCRATICAMENTE, JULGA EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO E, CONSEQUENTEMENTE, DETERMINA O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS REFERENTES AO ACUSADO RENAN LUIZ CORREA DOS SANTOS (EX-S2 DA FAB), A TEOR DOS ARTIGOS 35, SEGUNDA PARTE, E 3º, ALÍNEA "E', AMBOS DO CPPM, C/C O ARTIGO 267, INCISOS IV E VI, E §3º, DO CPC. EM SESSÃO DE 18.10.2011, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEFERIU CORREIÇÃO PARCIAL INSTAURADA MEDIANTE REPRESENTAÇÃO DO JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR CONTRA A SENTENÇA MONOCRÁTICA, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS PARA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA PELO CPJ/AER. EM SESSÃO DE 04/11/11, O CPJ/AER, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO E, CONSEQUENTEMENTE, DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS A TEOR DOS ARTS. 35, SEGUNDA PARTE, E 3º, ALÍNEA "E", AMBOS DO CPPM, C/C O ART. 267, INCISOS IV E VI, E § 3º, DO CPC, ALÉM DO ENUNCIADO Nº 12 DA SÚMULA DE JURISPRUDÊNCIA DO STM.
Partes
Envolvido:
R. L. C. D. S.
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (RIO DE JANEIRO)
R. L. C. D. S.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000305-42.2011.7.01.0401
Capa do Processo
Número do Feito:
0000305-42.2011.7.01.0401
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
REMETIDO À AUD. DE CORREIÇÃO
Data do Crime:
13/12/2011
Autos Findos:
348/13 (320/13)
Decisão:
EM 04.12.2012. PELO QUE, O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO RESOLVE, POR MAIORIA DE VOTOS (4X1), JULGAR IMPROCEDENTE A DENÚNCIA DE FLS. 02 PARA ABSOLVER O CIVIL LUIZ CARLOS PEREIRA DE JESUS, COM BASE NO ART. 439, 'E', DO CPPM.
Partes
Envolvido:
L. C. P. D. J.
Representantes
Advogado:
GODOFREDO NUNES FILHO
L. C. P. D. J.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000063-54.2009.7.01.0401
Capa do Processo
Número do Feito:
0000063-54.2009.7.01.0401
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
MARILENA DA SILVA BITTENCOURT
Situação:
REMETIDO À AUD. DE CORREIÇÃO
Data do Crime:
29/05/2006 a 30/06/2006
Decisão:
EM SESSÃO DE 25.07.2017, O CPJMAR RESOLVEU, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR IMPROCEDENTE A DENUNCIA PARA ABSOLVER O ACUSADO, COM BASE NO ARTIGO 439, ALÍNEAS "B" E "F" DO CPPM.
Observação:
01 APENSO COM 02 VOLUMES.
Partes
Envolvido:
R. T. D. C. M.
Representantes
Advogado:
ANDRÉ ABDALA
R. T. D. C. M.
FÁBIO JABOR
R. T. D. C. M.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000050-79.2014.7.01.0401
Capa do Processo
Número do Feito:
0000050-79.2014.7.01.0401
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
MARCO AURELIO PETRA DE MELLO
Situação:
REMETIDO À AUD. DE CORREIÇÃO
Data do Crime:
13/02/2014 a 13/02/2014
Decisão:
RESOLVEU O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA A MARINHA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO E ABSOLVER O RÉU 3º SG BRUNO DANTE LEAL, DOS CRIMES TIPIFICADOS NOS ARTIGOS 157, § 3º C/C 209, CAPUT; 157 C/C 30, INCISO II E 300, NA FORMA DO ARTIGO 79, TODOS DO CÓDIGO PENAL MILITAR, COM BASE NO ARTIGO 439, ALÍNEAS “D” E “E”, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR, COM A APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA DE TRATAMENTO AMBULATORIAL PELO PRAZO MÍNIMO LEGAL DE 1 (UM) ANO, CONSOANTE OS ARTIGOS 112 E SEGUINTES DO CITADO DIPLOMA PENAL, POR FIM, PERMITINDO-SE AO RÉU APELAR EM LIBERDADE NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CPPM.
Observação:
PROCESSO FO Nº 0000050-79.2014.7.01.0401, EM 2 (DOIS) VOLUMES, APENSO 1 (1 VOLUME), APENSO 2 (2 VOLUMES), 1 ANEXO (1 VOLUME) E 1 APARTADO (1 VOLUME).
Partes
Envolvido:
B. D. L. P. 3º SARGENTO / MARINHA
Representantes
Advogado:
MARCELO DA SILVA TROVÃO
B. D. L. P.
PATRICIA DOS SANTOS VIVIANI
B. D. L. P.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000005-61.2003.7.01.0401
Capa do Processo
Número do Feito:
0000005-61.2003.7.01.0401
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
REMETIDO À AUD. DE CORREIÇÃO
Data do Crime:
17/06/2000 a 10/02/2004
Autos Findos:
1121/13 (420/13)
Decisão:
EM SESSÃO DE 04/11/04, POR UNANIMIDADE DE VOTOS , O CPJ JULGOU E CONDENOU O ACUSADO, CIVIL HELIO ARAPONGA, COMO INCURSO NO ART 240,§ 5°, DO CPM C.C. ART 72 DO CÓDIGO PENAL, À PENA BASE DE 2 ANOS, AUMENTADA DE 2/3, FICANDO ESTABELECIDA EM DEFINITIVA EM 3 ANOS E 4 MES DE RECLUSÃO, FIXANDO-SE O REGIME PRISIONAL EM SEMI-ABERTO, NEGANDO-SE O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Partes
Envolvido:
H. A.
Representantes
Advogado:
GODOFREDO NUNES FILHO
H. A.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000171-10.2014.7.01.0401
Capa do Processo
Número do Feito:
0000171-10.2014.7.01.0401
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
MARCO AURELIO PETRA DE MELLO
Situação:
REMETIDO À AUD. DE CORREIÇÃO
Data do Crime:
11/07/2014 a 11/07/2014
Autos Findos:
1367/17 (520/17)
Decisão:
EM SESSÃO DE 13/02/2017, O CPJ/MAR RESOLVEU, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, A UMA, JULGAR PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO E CONDENAR O ACUSADO CIVIL JOSÉ ROBERTO DIAS, PELA PRÁTICA DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 299 DO CÓDIGO PENAL MILITAR, FIXANDO A PENA EM DEFINITIVO DE 06 MESES, INDICANDO O REGIME DA PENA EM ABERTO, PODENDO APELAR EM LIBERDADE, RESOLVENDO, AINDA, CONCEDER AO ACUSADO A SUSPENSÃO CONDICIONAL DA EXECUÇÃO DA PENA (ESPECIAL) PELO PRAZO DE 02 ANOS, POR ESTAREM PREENCHIDAS AS CIRCUNSTÂNCIAS DOS INCISOS I E II DO ARTIGO 84 DO CPM, MEDIANTE O CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES INSERTAS NO ARTIGO 608, CABEÇA, C/C O ARTIGO 626, AMBOS DO CPPM, QUE SÃO AS SEGUINTES: - APRESENTAR TRIMESTRALMENTE AO JUÍZO DA EXECUÇÃO PARA ASSINAR O LIVRO/TERMO PRÓPRIO; - NÃO FREQUENTAR CASAS DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, DE JOGOS OU DE TAVOLAGEM; - NÃO MUDAR DE HABITAÇÃO SEM PRÉVIO AVISO À AUTORIDADE JUDICIÁRIA COMPETENTE E - NÃO SE AUSENTAR DO TERRITÓRIO DA JURISDIÇÃO DO JUÍZO QUE ESTIVER EXECUTANDO A PENA, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO (APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO). E, A DUAS, JULGAR IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO E ABSOLVER O ACUSADO CIVIL JOSÉ ROBERTO DIAS PELA PRÁTICA DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 223 E 177, AMBOS DO CPM, COM BASE NO ARTIGO 439, ALÍNEA "E", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
JOSÉ ROBERTO DIAS
Representantes
Advogado:
JESIMIEL RODRIGUES DA SILVA
JOSÉ ROBERTO DIAS
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000081-31.2016.7.01.0401
Capa do Processo
Número do Feito:
0000081-31.2016.7.01.0401
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
MARCO AURELIO PETRA DE MELLO
Situação:
REMETIDO À AUD. DE CORREIÇÃO
Data do Crime:
18/02/2016 a 18/02/2016
Decisão:
SENDO ASSIM, PELOS FUNDAMENTOS EXPOSTOS, RESOLVEU O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA A MARINHA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO E ABSOLVER O RÉU DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 240, CABEÇA, DO CÓDIGO PENAL MILITAR, COM FULCRO NO ARTIGO 439, ALÍNEA “B”, DO CPPM, DESCLASSIFICANDO O DELITO PARA CONTRAVENÇÃO DISCIPLINAR NA FORMA DO ARTIGO 240, §§ 1º E 2º DO CPPM.
Partes
Envolvido:
J. H. D. O. MARINHEIRO / MARINHA
Representantes
Advogado:
DPU
J. H. D. O.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000195-04.2015.7.01.0401
Capa do Processo
Número do Feito:
0000195-04.2015.7.01.0401
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
MARILENA DA SILVA BITTENCOURT
Situação:
REMETIDO À AUD. DE CORREIÇÃO
Data do Crime:
07/06/2015
Decisão:
SENDO ASSIM, PELOS FUNDAMENTOS EXPOSTOS, RESOLVEU O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA A MARINHA, SEM DIVERGÊNCIA DE VOTOS, DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE EM RAZÃO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ANTECIPADA OU EM PERSPECTIVA, VINCULADA AO DELITO DE DESACATO A MILITAR IMPUTADO AO ACUSADO, WELINGTON RIBEIRO LUNA DA SILVA (EX-SD DO EB), COM ESPEQUE NO ARTIGO 81 DO CPPM, C/C OS ARTIGOS 123, INCISO IV; 125, INCISO VII E SEU § 5º, INCISO I, E 129, TODOS DO CPM, ACARRETANDO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (CPC), E TENDO EM CONTA, AINDA, A IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, EX VI DO ARTIGO 439, ALÍNEA “F”, DO CPPM.
Partes
Envolvido:
W. R. L. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
DPU
W. R. L. D. S.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000119-19.2011.7.01.0401
Capa do Processo
Número do Feito:
0000119-19.2011.7.01.0401
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
MARCO AURELIO PETRA DE MELLO
Situação:
REMETIDO À AUD. DE CORREIÇÃO
Data do Crime:
03/08/2010
Decisão:
SENDO ASSIM, PELOS FUNDAMENTOS EXPOSTOS, RESOLVEU O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA A AERONÁUTICA, SEM DIVERGÊNCIA DE VOTOS, DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE EM RAZÃO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA (RETROATIVA) ANTECIPADA OU EM PERSPECTIVA, VINCULADA AO DELITO DE ESTELIONATO IMPUTADO AOS ACUSADOS, ALEX FONSECA RIBEIRO E LEONARDO EDRA LEMOS, COM ESPEQUE NO ARTIGO 81 DO CPPM, C/C OS ARTIGOS 123, INCISO IV; 125, INCISO VI E SEUS §§ 2º, INCISO I, E 5º, INCISO I, AMBOS DO CPM, ACARRETANDO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (CPC), E TENDO EM CONTA, AINDA, A IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, EX VI DO ARTIGO 439, ALÍNEA “F”, DO CPPM.
Observação:
EM DECISÃO DE 06.03.2017, O CPJ/AER RESOLVEU, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, INDEFERIR O REQUERIMENTO DE RECONHECIMENTO DE NULIDADE DO PROCESSO FORMULADO PELA DPU EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE PLAUSABILIDADE JURÍDICA, COM FULCRO NO ART. 501 DO CPPM, E DAR PROSSEGUIMENTO AO PRESENTE FEITO.
Partes
Envolvido:
A. F. R.
L. E. D. L. MARECHAL / MARINHA
Representantes
Advogado:
DPU
ALEX FONSECA RIBEIRO
L. E. D. L.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000008-93.2015.7.01.0401
Capa do Processo
Número do Feito:
0000008-93.2015.7.01.0401
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
REMETIDO À AUD. DE CORREIÇÃO
Data do Crime:
30/12/2014 a 30/12/2014
Decisão:
DE TUDO, RESOLVO, AMPARADO INCLUSIVE EM MANIFESTAÇÃO DA AUDITORIA DE CORREIÇÃO ACERCA DA COMPETÊNCIA MONOCRÁTICA DO JUIZ-AUDITOR NO QUE SE REFERE A DECISÕES DESTE JAEZ - CUJA JUNTADA DE CÓPIA AUTÊNTICA DETERMINO -, DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE CONECTADA AO SURSITÁRIO JOELCIO JOSÉ DA SILVA VASCONCELOS, NA FORMA DO ARTIGO 89, § 5º, DA LEI N°. 9.099/95, EM RAZÃO DO TRANSCURSO DO PRAZO ALUDIDO SEM REVOGAÇÃO.
Observação:
EM 25.03.2015.\NPASSANDO A DELIBERAR O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO, TENDO EM CONTA A FORMULAÇÃO DE PROPOSIÇÃO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO PELO MPM, A ACEITAÇÃO PELO ACUSADO E PELO SEU DEFENSOR DATIVO, CONSIDERANDO AS CONDIÇÕES DISCUTIDAS E ACORDADAS PELAS PARTES DURANTE A CONCILIAÇÃO DESENVOLVIDA EM AUDIÊNCIA, RESOLVEU, POR UNANIMIDADE, HOMOLOGAR, AO ACUSADO CIVIL, BRUNO FELIPE AFFONSO DA SILVA, COM FUNDAMENTO NAS REGRAS CONTIDAS NO ARTIGO 89, E SEUS §§, DA LEI Nº 9.099/95, A SUSPENSÃO DO PRESENTE PROCESSO PELO PRAZO DE DOIS ANOS, DEVENDO O RÉU OBSERVAR, NESTE PERÍODO, AS SEGUINTES CONDIÇÕES LEGAIS FUTURAS: 1ª) NÃO SE AUSENTAR DO TERRITÓRIO DA JURISDIÇÃO DO JUIZ, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO, QUANDO POR MAIS DE 15 (QUINZE) DIAS; 2ª)NÃO FREQUENTAR CASAS DE BEBIDAS ALCOÓLICAS OU DE TAVOLAGEM; E 3ª) APRESENTAR-SE TRIMESTRALMENTE PERANTE O JUIZ-AUDITOR/SECRETARIA, PARA INFORMAR E JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES (LABORAIS OU NÃO)A CONTAR DA DATA DE LEITURA DESTA DECISÃO ATÉ O TÉRMINO DO PRAZO ESTABELECIDO. NO MAIS, RESTOU O ACUSADO, DESDE LOGO, CIENTE DE QUE SE NO CURSO DO PRAZO DE DOIS ANOS VIER A SER PROCESSADO POR OUTRO CRIME OU CONTRAVENÇÃO, OU DESCUMPRIR AS CONDIÇÕES IMPOSTAS, O SURSIS SERÁ OU PODERÁ SER REVOGADO. PROPOSTA DE SURSIS PROCESSUAL HOMOLOGADA, LIDA E ASSINADA EM AUDIÊNCIA, FICANDO, DESDE JÁ, AS PARTES INTIMADAS.
Partes
Envolvido:
J. J. D. S. V.
Representantes
Advogado:
MAURO DE ALMEIDA FELIX
J. J. D. S. V.
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PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 382/00-2
Capa do Processo
Número do Feito:
382/00-2
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
REMETIDO À AUD. DE CORREIÇÃO
Observação:
O STM EM SESSÂO DE 14.12.2006, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DO MPM PARA, REFORMANDO A SENTENÇA DE 1º GRAU, CONDENAR A PENA DE 2 ANOS, 4 MESES E 24 DIAS DE RECLUSÃO, ESTABELECENDO O REGIME PRISIONAL ABERTO (ART. 33, § 2º, "C", C PENAL COMUM) E FIXANDO A PENA ACESSÓRIA DE EXCLUSÃO DAS FFAA, COM FULCRO NO ART. 102 DO CPM. ACÓRDÃO TRANSITOU EM JULGADO PARA O MPM EM 09.05.2007 E PARA A DEFESA EM 05.06.2007. DECISÃO DE 19.10.2007 DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO E DE CARTA DE GUIA. EXPEDIDOS OS OFS 1530; 1531 E 1532/07, EM 26.10.2007.EXPEDIDO OF Nº 553/08 A VEP , ENCAMINHANDO DOCUMENTAÇÃO A REPRESENTAÇÃO Nº 110/2007, ORIUNDAS DO 5º OFÍCIO DA PJM

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 472/00-5
Capa do Processo
Número do Feito:
472/00-5
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
REMETIDO À AUD. DE CORREIÇÃO
Observação:
JULGADA E CONDENADA PELO CPJ/MARINHA, EM SESSÃO DE 9.7.07, A PENA DE 4 ANOS DE RECLUSÃO COM BASE NO ART. 251, CABEÇA, (2X), N/F ART. 79, TUDO DO CPM, FIXANDO O REGIME INICIAL ABERTO, CONCEDIDO O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. SENTENÇA TRANSITOU EM JULGADO PARA O MPM EM 30.7.07. AUTOS PRINCIPAIS AO STM, EM 29.8.07, COM O OF. 1293, EM GRAU DE RECURSO DA APELAÇÃO. EM 01.02.10 O STM MANTEVE A SENTENÇA.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000186-08.2016.7.01.0401
Capa do Processo
Número do Feito:
0000186-08.2016.7.01.0401
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
REMETIDO À AUD. DE CORREIÇÃO
Origem:
SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
Encarregado:
SAMUEL DUTRA ALVES ( CAPITÃO DE MAR E GUERRA - MARINHA )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
19/01/2016
Autos Findos:
2695/16 (920/16)
Decisão:
DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, COM FULCRO NO ART. 397, CAPUT, SEM PREJUÍZO DO ART. 25, CAPUT, AMBOS DO CPPM.
Observação:
IPM A FIM DE AVERIGUAR SUPOSTO FURTO DE RELÓGIO, OCORRIDO NA OM.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000325-57.2016.7.01.0401
Capa do Processo
Número do Feito:
0000325-57.2016.7.01.0401
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
MARCO AURELIO PETRA DE MELLO
Situação:
REMETIDO À AUD. DE CORREIÇÃO
Origem:
BASE AÉREA DE SANTA CRUZ
Encarregado:
VITOR CABRAL BOMBONATO ( CAPITÃO - AERONAUTICA )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Decisão:
EM 03/05/2017, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, COM ESTEIO NO ARTIGO 397, SEM PREJUÍZO DO ARTIGO 25, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR.
Observação:
IPM A FIM DE APURAR INDÍCIOS DE FURTO DE LAPTOP, OU SEJA, DO COMETIMENTO DO ARTIGO 240 DO CPM.

AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Nº 0000313-14.2014.7.01.0401
Capa do Processo
Número do Feito:
0000313-14.2014.7.01.0401
Classe:
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
REMETIDO À AUD. DE CORREIÇÃO
Origem:
ESCOLA NAVAL
Encarregado:
TATIANA ALVES PRATES ( PRIMEIRO-TENENTE - MARINHA )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
17/12/2014 a 17/12/2015
Autos Findos:
431/16 (220/16)
Decisão:
EM 18.1.2016, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE APF, COM FULCRO NO ARTIGO 397, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR.
Observação:
APF LAVRADO NA OM DE ORIGEM PELA PRÁTICA DO CRIME DE TENTATIVA DE FURTO, COMO PRECONIZA O ART. 240 C/C O ART. 30, INCISO II DO CPM, E PELA PRÁTICA DE DANO EM UMA INSTALAÇÃO MILITAR, COMO PREVÊ O ART. 264, INCISO I, DO CPM. OBJETOS DO FURTO: SABÃO EM PÓ OMO - 1 KG; CALÇÃO DE TFM (TREINAMENTO FÍSICO MILITAR) E 64 UNIDADES DE PAPEL HIGIÊNICO. A OM INFORMOU AO JUÍZO QUE O SR. DELEGADO DA 5ª DP, PARA ONDE OS FLAGRANTEADOS FORAM ENCAMINHADOS, DEIXOU DE EFETUAR AS RESPECTIVAS PRISÕES, FACE À INSIGNIFICÂNCIA DO VALOR DOS OBJETOS APREENDIDOS, ESTANDO OS CIVIS EM LIBERDADE; CONFORME CERTIDÃO DE FL. 30, DOS PRESENTES AUTOS.
Partes
Envolvido:
L. E. D. S.
R. B. D. S.
W. F. D. S.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000179-79.2017.7.01.0401
Capa do Processo
Número do Feito:
0000179-79.2017.7.01.0401
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
MARILENA DA SILVA BITTENCOURT
Situação:
REMETIDO À AUD. DE CORREIÇÃO
Origem:
NÚCLEO DA ALA 11
Encarregado:
RICARDO LAMEIRA FERREIRA DA SILVA ( CAPITÃO - AERONAUTICA )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Decisão:
EM 26/10/2017, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE IPM, NA FORMA DO ART. 397 DO CPPM.
Observação:
IPM A FIM DE APURAR SUPOSTO EXTRAVIO DE RADIO TRANSMISSOR.
Partes
Envolvido:
M. P. C. T. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000216-53.2010.7.01.0401
Capa do Processo
Número do Feito:
0000216-53.2010.7.01.0401
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
REMETIDO À AUD. DE CORREIÇÃO
Origem:
UNIVERSIDADE DA FORÇA AÉREA
Encarregado:
MARIO AUGUSTO BELIZARIO DE ANDRADE ( CAPITÃO - AERONAUTICA )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Autos Findos:
3286/10 (1220/10)
Observação:
IPM INSTAURADO PELA PORTARIA N.º R-14/SIJ, PARA APURAR POSSÍVEL FURTO DE VALORES PERETENCENTES À MILITARES.

PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO Nº 0000112-27.2011.7.01.0401
Capa do Processo
Número do Feito:
0000112-27.2011.7.01.0401
Classe:
PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
REMETIDO À AUD. DE CORREIÇÃO
Origem:
2º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO (ESCOLA)
Encarregado:
CARLO FABIO OLIVEIRA DA SILVA ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
12/05/2011
Decisão:
CONCORDANDO COM O PARECER DO MPM, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, COM ESTEIO NO ARTIGO 397, SEM PREJUÍZO DO ARTIGO 25, AMBOS DO CPPM, REMETENDO-SE OS AUTOS À AUDITORIA DE CORREIÇÃO, NO PRAZO LEGAL, CONFORME DETERMINA O ARTIGO 30, INCISO XVI, DA LOJM.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000253-46.2011.7.01.0401
Capa do Processo
Número do Feito:
0000253-46.2011.7.01.0401
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
REMETIDO À AUD. DE CORREIÇÃO
Origem:
SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
Encarregado:
ALBERTO DA GAMA FERRAZ ( CAPITÃO DE FRAGATA - MARINHA )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
15/05/2009 a 30/08/2011
Autos Findos:
1542/15 (620/15)
Decisão:
EM 08.05.2015, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COM ESTEIO NO ARTIGO 397 DO CPPM, EM VIRTUDE DE INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS POSITIVOS DE AUTORIA, E AINDA, EM RAZÃO DO VALOR INSIGNIFICANTE DO PREJUÍZO EFETIVO AO PATRIMÔNIO MILITAR, E DA INCIDÊNCIA DA VENTILADA PRESCRIÇÃO ANTECIPADA.
Observação:
IPM INSTAURADO A FIM DE APURAR RECEBIMENTO INDEVIDO DE PENSÃO.