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INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO Nº 319/92
Capa do Processo
Número do Feito:
319/92
Classe:
INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
ROBERTO MENNA BARRETO DE ASSUMPCAO
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
CEP E FORTE DUQUE DE CAXIAS
Encarregado:
NAO INFORMADO ( - )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
07/02/1992
Partes
Envolvido:
D. I. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000002-77.2001.7.01.0401
Capa do Processo
Número do Feito:
0000002-77.2001.7.01.0401
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
2º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADA
Encarregado:
WASHINGTON LUIZ FRANCA DA COSTA PINTO ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
18/09/2000
Decisão:
JUIZ-AUDITOR EM EM 23/03/2001, DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DO PRESENTE AUTOS À 2ª AUD./1ª CJM, C/ OF.Nº 306/01.
Observação:
AUTOS ORIUNDO DA 2ª AUDITORIA/ 1ª CJM, PROTOCOLADO EM 23/02/2001.
Partes
Vítima:
ALAN JOSE DE OLIVEIRA FERREIRACAPITÃO / EXÉRCITO
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 57/02
Capa do Processo
Número do Feito:
57/02
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
8º GA COS M
Encarregado:
VALMOR FALKENBERG BOELHOUWER JUNIOR ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
NITERÓI - RJ
Observação:
IPM DESAFORADO DA 1ª AUDITORIA DA 1ªCJM, ONDE FOI REGISTRADO COMO IPM Nº 57/02
Partes
Envolvido:
M. C. D. C.
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000117-44.2014.7.01.0401
Capa do Processo
Número do Feito:
0000117-44.2014.7.01.0401
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA
Encarregado:
MOACYR GONÇALVES MEIRELLES ( CORONEL - EXERCITO )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
01/10/2001
Decisão:
DECISÃO DATADA DE 25/03/14 - FLS.1348/1355: "(...) PELO EXPOSTO, E EM DECORRÊNCIA DO ENTENDIMENTO MANIFESTADO POR OCASIÃO DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA NO PROCESSO ORIGINÁRIO (0804847-96.2007.4.02.5101 / 2007.5101804847-3), AO QUAL O PRESENTE DEVE SER COERENTE, DESCLASSIFICO A CONDUTA PARA AQUELA CAPITULADA NO ARTIGO 309 DO CPM, RECONHECENDO A EXISTÊNCIA DE CORRUPÇÃO ATIVA, E, EM DECORRÊNCIA, A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO. SE NÃO HOUVER RECURSO PELAS PARTES, PROCEDA-SE A BAIXA E A REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA MILITAR (...)" EM 24.09.2014, O JUÍZO DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM DECLAROU A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA APRECIAR O PRESENTE FEITO, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM. IPM 46-80.2002.7.01.0201 - ARQUIVADO EM 22.02.2018 PELA JUÍZA AUDITORA DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM
Observação:
DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA DA 2ªVARA CRIMINAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO PARA A JUSTIÇA MILITAR - 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, EM RAZÃO DE CRIME CAPITULADO NO ARTIGO 309 DO CPM.\NINCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, EM DECISÃO DE 24.09.2014 E REMETIDO PARA A 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, ONDE FOI RECEBIDO EM 22.10.2014, PASSANDO A TRAMITAR SOB O Nº 46-80.2002.7.01.0201.
Partes
Envolvido:
A. C. G. L.
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000033-43.2014.7.01.0401
Capa do Processo
Número do Feito:
0000033-43.2014.7.01.0401
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
1ª BATERIA DE ARTILHARIA ANTIAÉREA
Encarregado:
CARLOS EDUARDO DOS SANTOS COSTA ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
BRASÍLIA - DF
Data do Crime:
20/09/2012
Decisão:
EM 25.09.2014, ADOTANDO AS RAZÕES EXPEDIDAS PELO MPM,OU SEJA, DECLARO INCOMPETÊNCIA DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, TENDO EM VISTA QUE A CONDUTA DE APURAÇÃO É DA COMPETÊNCIA DA 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, INCISO I, LETRA A, DO CPPM, DEVENDO OS AUTOS SEREM REMETIDOS A ESTA.
Observação:
IPM A FIM DE APURAR INDÍCIOS DE PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO FALSA PARA OBTER VANTAGEM ILÍCITA.
Partes
Envolvido:
R. M. D. M. 2º SARGENTO / EXÉRCITO
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 25/04
Capa do Processo
Número do Feito:
25/04
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
1ª RM
Encarregado:
HELIO BAPTISTA LIRA ( TENENTE-CORONEL - EXERCITO )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Decisão:
EM DECISÃO DE 12.03.04 O DR JUIZ-AUDITOR DECLINOU DE COMPETÊNCIA EM FAVOR DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE ACORDO COM O ART. 86, ALÍNEA "B", DO CPPM.
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 121/03
Capa do Processo
Número do Feito:
121/03
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO
Encarregado:
ANDRÉ LUIZ ALCÂNTARA DE OLIVEIRA ( CAPITÃO DE CORVETA - MARINHA )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
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PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 272/00-5
Capa do Processo
Número do Feito:
272/00-5
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Observação:
AF. EXEC. SENT. Nº 1229/11 - ATA Nº 04/11. DECISÃO DE 12/04/11 - DETERMINADO A REMESSA DOS AUTOS DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA À VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO RIO GRANDE DO SUL. CONDENADO EM 7.12.2006, A PENA DE 4 ANOS DE RECLUSÃO, COM BASE NO ART. 243, "A", C/C ART. 30 E 53, TODOS DO CPM, COM PENA ACESSÓRIA DE EXCLUSÃO DAS FFAA, EX VI DO ART. 102, DO CPM, CONCEDIDO O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. SENTENÇA TRANSITOU EM JULGADO PARA O MPM EM 9.1.2007. AUTOS PRINCIPÇAIS ENCAMINHADOS AO STM EM GRAU DE APELAÇÃO DA DEFESA, EM 15.2.2007, COM O OF. 274/07. O STM EM SESSÃO DE 7.2.08, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DA DEFESA PARA, MANTENDO A CONDENAÇÃO, REDUZIR O QUANTUM DA PENA PARA 2 ANOS E 8 MESES DE RECLUSÃO COMO INCURSO NO ART. 243 "A", C/C 30, II, PAR. UNICO E 53, TODOS DO CPM, MANTENDO A APLICAÇÃO DA PENA ACESSÓRIA DE EXCLUSÃO DAS FFAA, NA FORMA DO ART. 102 DO CPM, ESTABELECENDO O REGIME INICIAL ANERTO PARA CUMPRIMENTO DA PENA, CONF. ART. 33, § 2º, "C", DO CP COMUM.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000187-90.2016.7.01.0401
Capa do Processo
Número do Feito:
0000187-90.2016.7.01.0401
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
Encarregado:
SAMUEL DUTRA ALVES ( CAPITÃO DE MAR E GUERRA - MARINHA )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
14/04/2000 a 31/07/2000
Decisão:
EM DECISÃO DE 2/9/2016 FOI DECLARADA A INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DA 4ª AUDITORA D 1ª CJM EM FAVOR DA 7ª CJM.
Observação:
FATO: PAGAMENTO INDEVIDO DE PENSÃO

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000211-21.2016.7.01.0401
Capa do Processo
Número do Feito:
0000211-21.2016.7.01.0401
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
Encarregado:
SAMUEL DUTRA ALVES ( CAPITÃO DE MAR E GUERRA - MARINHA )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Decisão:
DETERMINO O DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA DESSE JUÍZO E A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DISTRIBUIDOR DA 7ª CJM.
Observação:
IPM A FIM DE APURAR INDÍCIOS DE RECEBIMENTO ILÍCITO DE PENSÃO.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000133-61.2015.7.01.0401
Capa do Processo
Número do Feito:
0000133-61.2015.7.01.0401
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Encarregado:
SINCLAIR JAMES MAYER ( GENERAL DE EXERCITO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
BRASÍLIA - DF
Decisão:
FLS.3.528 - DECLINIO EM 08.09.2015, FOI DECLARA A INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, COM FULCRO NOS ARTIGOS 146 E 398 DO CPPM, DEVENDO OS AUTOS SER REMETIDOS À 2ª AUDITORIA DA 11ªCJM.
Observação:
DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA
Partes
Envolvido:
E. L. C. TENENTE-CORONEL / EXÉRCITO
L. J. S. CORONEL / EXÉRCITO
L. F. B.

INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000097-58.2011.7.01.0401
Capa do Processo
Número do Feito:
0000097-58.2011.7.01.0401
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
03° VARA FEDERAL DE NITEROI
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Decisão:
EM 16.5.2011, FOI ACOLHIDA A ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR FEDERAL FORMULADA UT ARTIGO 146 DO CPPM, SENDO DETERMINADA A REMESSA DOS AUTOS À PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Observação:
IPM INSTAURADO PARA APURAR A PARTICIPAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS DO BANCO ITAÚ NA APROPRIAÇÃO ILÍCITA DE VALORES DEPOSITADOS PELA UNIÃO FEDERAL EM FAVOR DE HERCÍLIA ARAGUAYA DAVID APENSO I - 3 VOLUMES APENSO II - 2 VOLUMES

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000246-20.2012.7.01.0401
Capa do Processo
Número do Feito:
0000246-20.2012.7.01.0401
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
Encarregado:
ALFREDO ISAAC NASLAUSKI ( CAPITÃO DE MAR E GUERRA - MARINHA )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
07/05/2005 a 31/12/2005
Decisão:
DECISÃO DE 05.05.2014 DECRETOU A "INCOMPETÊNCIA" DO JUÍZO, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS À AUDITORIA DA 4ª CJM (DO LUGAR DA "INFRAÇÃO")
Observação:
IPM INSTAURADO PARA AVERIGUAR RECEBIMENTO ILÍCITO DE PENSÃO DE BENEFICIADA JÁ FALECIDA.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000242-12.2014.7.01.0401
Capa do Processo
Número do Feito:
0000242-12.2014.7.01.0401
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO
Encarregado:
RENATA SILVA ALMOAYA DE ANDRADE ( PRIMEIRO-TENENTE - MARINHA )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Decisão:
EM 28/07/2015 - DECLARO A INCOMPETÊNCIA DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, COM FULCRO NOS ARTIGO 146 E 398 DO CPPM, DEVENDO OS AUTOS SEREM REMETIDOS À 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
Observação:
IPM INSTAURADO PARA APURAR PRÁTICA DE CRIME MILITAR, NOTADAMENTE QUANTO À CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS VINCULADAS A AMILITAR.

NOTÍCIA CRIME Nº 0000223-35.2016.7.01.0401
Capa do Processo
Número do Feito:
0000223-35.2016.7.01.0401
Classe:
NOTÍCIA CRIME
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
10º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - COMARCA DA CAPITAL
Encarregado:
JUAREZ COSTA DE ANDRADE ( DOUTOR - CIVIL )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
14/10/2015
Decisão:
DECISÃO DE 21/10/2016, DECLINO DA COMPETÊNCIA, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS À 2 AUDITORIA DA 1ª CJM, POR PREVENÇÃO, CONFORME ARTIGOS 94 C/C O ARTIGO 98, PARÁGRAFO ÚNICO, TUDO DO CPPM. REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE O MPM, COMUNIQUE-SE E DEMAIS PROVIDÊNCIAS.
Observação:
NOTÍCIA CRIME A FIM DE APURAR INDÍCIOS DE INJURIA E DIFAMAÇÃO PRATICADOS, POR MEIO DE MÍDIA SOCIAL, CONTRA SERVIDORA DO HCE, NO AMBIENTE DE TRABALHO.
Partes
Envolvido:
I. D. D. O. A.
L. M. D. D. O. A.
Vítima:
JULIANA DA SILVA LIMA FERREIRA

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000208-66.2016.7.01.0401
Capa do Processo
Número do Feito:
0000208-66.2016.7.01.0401
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
NAVIO DE PESQUISA HIDROCEANOGRÁFICO VITAL DE OLIVEIRA
Encarregado:
LUIZ FERNANDO DE QUEIROZ ALVES ( PRIMEIRO-TENENTE - MARINHA )
Cidade de Origem:
NITERÓI - RJ
Data do Crime:
02/06/2016
Decisão:
DETERMINO A REMESSA IMEDIATA DO PRESENTE IPM AO JUÍZO DA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM, TENDO EM VISTA A DECISÃO DESTE JUÍZO QUE DECLAROU NOS AUTOS DO PQS Nº 169-69.2016.7.01.0401, VINCULADO AO PRESENTE IPM, A COMPETÊNCIA DA 1ª AUDTORIA DA 2ª CJM PARA O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO MENCIONADO PQS.
Observação:
DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO AO PQST Nº 169-69.2016.7.01.0401. \N\NIPM INSTAURADO COM O OBJETIVO DE APURAR AS CIRCUNSTÂNCIAS QUE ENVOLVERAM O DESAPARECIMENTO DO MN BRUNO MARTINS DO NASCIMENTO A BORDO DO NAVIO DE PESQUISA HIDROCEANOGRÁFICO VITAL DE OLIVEIRA.
Partes
Suicida:
BRUNO MARTINS DO NASCIMENTO SANTOS - MN1º TENENTE / MARINHA

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 63/92
Capa do Processo
Número do Feito:
63/92
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
BATALHAO HUMAITA
Encarregado:
WALMIR LIMA COSTA ( CABO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
02/10/1992

AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Nº 51/00
Capa do Processo
Número do Feito:
51/00
Classe:
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
2. BATALHAO DE INFANTARIA MOTORIZADO (ES)
Encarregado:
PRES. LUIS AFONSO GOMES DE SOUSA ( CORONEL - EXERCITO )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
18/09/2000
Autos Findos:
1639/00 (1120/00)
Decisão:
JUÍZA-AUDITORA, EM 06.10.00, DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS COM BASE NO ART. 397 DO CPPM.
Observação:
STM EM SESSÃO DE 25/06/01, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECEU O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA DO IPM DA 2ª AUD. DA 1ª CJM, DECLARANDO O JUÍZO DAQUELA AUDITORIA COMPETENTE P/ PROCESSAR E JULGAR O FEITO APF DESCONSTITUÍDO O ENVOLVIO É MENOR INIMPUTÁVEL TENDO O MPM REQUISITADO À POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR A INSTAURAÇÃO DE IPM, VISANDO APURAR A RESPONSABILIDADE DO MILITAR QUE LESIONOU O MENOR.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 64/02
Capa do Processo
Número do Feito:
64/02
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
HOSPITAL NAVAL MARCÍLIO DIAS
Encarregado:
ANDRE AUGUSTO FEEREIRA DE OLIVEIRA ( CAPITÃO-TENENTE - MARINHA )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Decisão:
JUIZ AUDITOR DECISÃO DATADA DE 23/07/03, DETERMINOU A PREVENÇÃO P/ JUÍZO DA 2ªAAUDITORIA, EX-VI ART.101,II,E, DO CPPM, CONSIDERANDO DENUNCIA JÁ RECEBIDA NAQUELA AUDITORIA
Observação:
AUTOS REMETIDOS A 2ªAUD./1ªCJM, C/OF. 1312/03, DE 29/07/03

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 107/03
Capa do Processo
Número do Feito:
107/03
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
ESCOLA NAVAL
Encarregado:
PAULO EDVANDRO DA COSTA PINTO ( CAPITÃO DE CORVETA - MARINHA )
Cidade de Origem:
RIODE JANEIRO - RJ
Decisão:
EM DECISÃO DE 07/01/2004 A DRª JUÍZA-AUDITORA DECLINOU DE COMPETÊNCIA PARA APRECIAR O FEITO, EM FAVOR DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 147/05
Capa do Processo
Número do Feito:
147/05
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO
Encarregado:
ANDREA BAPTISTA DE ALMEIDA ( PRIMEIRO-TENENTE - MARINHA )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000013-04.2004.7.01.0401
Capa do Processo
Número do Feito:
0000013-04.2004.7.01.0401
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
CENTRO DE PREPARAÇÃO DE OFICIAIS DA RESERVA/RJ
Encarregado:
FABIO LIMA DE ALMEIDA ( MAJOR - EXERCITO )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Decisão:
EM 07/07/04, DETERMINOU REMESSA DOS AUTOS AO STM SUSCITANDO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, ART. 114, DO CPPM, ART. 6°, INC II, "G", DA LOJM, E ART. 103, DO RISTM;
Observação:
AUTOS ORIUNDOS DA 3ª AUDITORIA/1ªCJM, (EXPEDIENTE Nº 006/03 E IPM Nº 45/02); MPM SUSCITA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA; AUTOS REMETIDOS AO STM, C/OF.N° 931/04, EM 08/07/04(CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 28/05
Capa do Processo
Número do Feito:
28/05
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
BASE DE FN DA ILHA DAS FLORES
Encarregado:
NEY ANDERSON GUIMARÃES DOS SANTOS ( SEGUNDO-TENENTE - MARINHA )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
10/12/2004
Decisão:
EM 14/03/05, ACOLHEU A ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO, ART. 146, DO CPPM; DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DA 11ª CJM.
Observação:
AUTOS REMETIDOS A AUDITORIA DA 11ª CJM, C/OF. Nº 323/05, DE 31/03/05.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 38/06
Capa do Processo
Número do Feito:
38/06
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
CENTRO DE INSTRUÇÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS
Encarregado:
MARCIO SALDANHA WALKER ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
17/11/2005
Observação:
AUTOS REMETIDOS A 2ªCJM, C/OF. Nº 1085/06

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 43/06
Capa do Processo
Número do Feito:
43/06
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
MARCO AURELIO PETRA DE MELLO
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
CENTRO DE INSTRUÇÃO E ADESTRAMENTO ALM. ÁTTILA MONTEIRO ACHÉ
Encarregado:
GERALDO LEONEL LEITE JUNIOR ( CAPITÃO-TENENTE - MARINHA )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Decisão:
EM DECISÃO DE 25/04/06, FOI DECLINADA A COMPETÊNCIA, ATENDENDO REQUERIEMTNO DO MPM, EM FAVOR DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, POR PREVENÇÃO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 94 E 98, AMBOS DO CPPM