DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 515/96-0
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 515/96-0
- Classe:
- DESERÇÃO DE PRAÇA
- Orgão:
- 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
- Conselho:
- CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
- Juiz(a):
- ROSALI CUNHA MACHADO LIMA
- Data do Crime:
- 03/04/1996
- Decisão:
- CPJ/ MAR RESOLVE EM SESSAO DE 19/09/96, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENAR O ACU SADO ANDRE NOGUEIRA DOS SANTOS A PENA DE 06 MESES DE PRISAO, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ART. 187, DO CPPM, C/ BENEFICIO DE APELAR EM LIBERDADE
- Observação:
- STM, EM 03.04.97, ANULOU O PROCESSO "AB INITIO".................................JUIZ-AUDITOR, EM 27.10.98, DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO DA 5A. CJM A FIM DE SEREM REDISTRIBUIDOS.
Partes
- Envolvido:
- A. N. D. S.

Representantes
- Advogado:
-
MARILENA DA SILVA BITTENCOURT
A. N. D. S.
Feitos Relacionados