DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000004-22.2016.7.01.0401
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000004-22.2016.7.01.0401
- Classe:
- DESERÇÃO DE PRAÇA
- Orgão:
- 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
- Conselho:
- CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
- Juiz(a):
- MARILENA DA SILVA BITTENCOURT
- Data do Crime:
- 14/12/2015
- Autos Findos:
- 615/18 (420/18)
- Decisão:
- EM SESSÃO DE 20.07.2016, O CPJ/EXE RESOLVEU, POR MAIORIA DE VOTOS (3X2), JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, EM RELAÇÃO AO ACUSADO EX-SD TEILON MATTOS DA SILVEIRA, COM FULCRO NO ARTIGO 35, SEGUNDA PARTE, E ARTIGO 3º, ALÍNEA "E", AMBOS DO CPPM, C/C O ARTIGO 485 DO CPC/2015.
EM SESSÃO DE 27.02.18 O EG. STF, JULGANDO OS AUTOS DO HC 149.092,POR MAIORIA D VOTOS,CONCEDEU A ORDEM PARA DETERMINAR A EXTINÇÃO DO PROCESSO.
- Observação:
- EM SESSÃO DE23.03.2017, O STM, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO AO APELO DO MPM PARA REVOGAR A DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO A QUO E DETERMINAR A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO.\NEM 05/03/2018- STF CONCEDO A ORDEM PARA EXTINÇÃO DA AÇÃO PENAL MILITAR.
Partes
- Envolvido:
- T. M. D. S.

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