Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000083-57.2010.7.03.0303
Capa do Processo
Número do Feito:
0000083-57.2010.7.03.0303
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Data do Crime:
30/11/2007
Autos Findos:
2578/11 (920/11)
Decisão:
EM 05/12/2011, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR ARGUIDA PELO MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA, QUE NÃO CONHECIA DA REPRESENTAÇÃO FORMULADA PELO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR, POR FALTA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREVISTOS NO ART. 498, ALÍNEA "B", DO CPPM. NO MÉRITO, POR MAIORIA, DEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL PARA CASSAR A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 31 DE AGOSTO DE 2011, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 83-57.2010.7.03.0303, REFERENTE AO SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ÊNIO FRANCISCO DE MOURA LEIS, E DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS A 1ª AUDITORIA DE PORTO ALEGRE, JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA AS PROVIDÊNCIAS QUE ENTENDER CABÍVEIS. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA INDEFERIAM O PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL. O MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Observação:
DOCUMENTO PRELIMINAR Nº 01/08 (SINDICÂNCIA) NÃO CADASTRADO PELO JUÍZO NA ÉPOCA OPORTUNA, "TENDO EM VISTA NÃO SE TRATAR DE INQUÉRITO OU QUALQUER OUTRA ESPÉCIE DE FEITO SIMILAR", COMO CERTIFICADO NOS AUTOS EM 25 DE JUNHO DE 2008 - FLS. 105. POR DECISÃO DE 31/08/2011, FOI DETERMINADO O ARQUIVAMENTO DO FEITO.
Partes
Envolvido:
Ê. F. D. M. L. SOLDADO / POLÍCIA MILITAR
Feitos Relacionados

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 17/93
Capa do Processo
Número do Feito:
17/93
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
19. REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO
Encarregado:
LUIZ FERNANDO DOS SANTOS ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
SANTA ROSA - RS
Data do Crime:
20/02/1993
Decisão:
JUIZ-AUDITOR, POR DECISAO DATADA DE 04.06.93, DECLARA A INCOMPETENCIA DA JUSTICAMILITAR FEDERAL E DETERMINA A REMESSA DOS AUTOS A JUSTICA MILITAR ESTADUAL.
Partes
Envolvido:
A. G. S. SOLDADO / EXÉRCITO
Feitos Relacionados

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 3/92
Capa do Processo
Número do Feito:
3/92
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
H GU SM
Encarregado:
MANOEL EPITACIO FAGUNDES ( SEGUNDO-TENENTE - EXERCITO )
Cidade de Origem:
SANTA MARIA - RS
Data do Crime:
07/11/1991
Decisão:
JUIZ-AUDITOR, EM 25.02.92, DECLARA INCOMPETENCIA DA JUSTICA MILITAR E DETERMINA REMESSA DOS AUTOS AO JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FORO DE SANTA MARIA/RS.
Partes
Envolvido:
F. L. M. C. SOLDADO / EXÉRCITO
M. X. R. SOLDADO / EXÉRCITO
Vítima:
ENARA CEZAR2º TENENTE / EXÉRCITO
NERLI DE OLIVEIRA MARTINS2º TENENTE / EXÉRCITO
Feitos Relacionados

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 43/95
Capa do Processo
Número do Feito:
43/95
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
19. R C MEC
Encarregado:
NESTOR NORBERTO DE GASPERI ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
SANTA ROSA - RS
Data do Crime:
29/07/1995
Decisão:
COM FULCRO NO ARTIGO 398 DO CPPM, DET REM DOS AUTOS A JUST MIL EST A QUEM COMPETJULGAR OS FATOS COM REF AOS POL MIL, E COPIA DOS AUTOS A JUST COMUM DA COMARCA DE SANTA ROSA/RS A QUEM COMPET NO TOCANTE AO MIL FEDERAL.
Partes
Envolvido:
M. D. B. M. SOLDADO / EXÉRCITO
Feitos Relacionados

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 26/94
Capa do Processo
Número do Feito:
26/94
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
29. BIB
Encarregado:
HELVIO TADEU GOUVEIA ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
SANTA MARIA - RS
Data do Crime:
13/03/1994
Decisão:
POR DECISAO DE 13/06/94, O DR JUIZ AUDITOR DECLAROU A INCOMPETENCIA DA JUST MIL FED POR NAO SE TRATAR DE CRIME MILITAR, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS A JUST COMUM - COMARCA DE SANTA MARIA,RS.
Partes
Envolvido:
N. F. D. L. SOLDADO / EXÉRCITO
Vítima:
LAIDES SILVA NOGUEIRACAPITÃO / EXÉRCITO
Feitos Relacionados

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 22/96
Capa do Processo
Número do Feito:
22/96
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
6. BDA INF BLD
Encarregado:
JOSE LUIZ DALOSTO ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
SANTA MARIA - RS
Data do Crime:
22/06/1996
Decisão:
COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 146 DO CPPM E DITAMES DO ARTIGO 78, PARAGRAFO 3. DECLA ROU A INCOMP DESTE JUIZO,DECLINANDO A MESMA PARA A JUSTICA ESTADUAL ORDINARIA.A DECISAO TRANS EM JULG EM 30.8.96. AUTOS REM AO FORO DE S.MARIA C/ OF 555/96.
Partes
Envolvido:
C. R. M. D. N. SOLDADO / EXÉRCITO
C. D. S. R. SOLDADO / EXÉRCITO
Feitos Relacionados

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 31/96
Capa do Processo
Número do Feito:
31/96
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
6A. BDA INF BLD
Encarregado:
CARLOS ALBERTO DAHMER ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
SANTA MARIA - RS
Data do Crime:
08/06/1996
Decisão:
A REQUERIMENTO DO MPM, FOI DECLARADA A INCOMPET JURISDICIONAL DESTA JUST MIL DA UNIAO. DECISAO DO JZ AUDITOR DE 09.10.96. A DECISAO TJ EM 15.10.96. REM COPIA DOIPM A AUD MIL EST C/ OF 678/96. AUTOS ORIG REMETIDOS AO FORO S. MARIA OF 676/96
Observação:
IPM INSTAURADO NA 6A. BDA INF BLD.
Partes
Envolvido:
J. W. M. D. C. SOLDADO / POLÍCIA MILITAR
J. A. M. D. S. CABO / POLÍCIA MILITAR
Feitos Relacionados

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 32/00
Capa do Processo
Número do Feito:
32/00
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
19. GAC
Encarregado:
MARCELO PELLENSE ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
SANTIAGO - RS
Decisão:
A REQUERIMENTO DO MPM, FOI DECLARADA A INCOMPETENCIA DA JUST MIL PARA APRECIAR O FEITO. DECISAO DO JZ AUDITOR DE 19.9.00. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL EM 26.9.00OS AUTOS FORAM REMETIDOS AO FORO DA COMARCA DE SANTIAGO/RS C/ OF 855/00.
Observação:
IPM INSTAURADO NO 19. GAC, EM SANTIAGO/RS, PARA APURAR O ENVOLVIMENTO DO CB MAYER QUANTO AO USO IRREGULAR DE TELEFONE CELULAR.
Partes
Envolvido:
J. R. M. L. CABO / EXÉRCITO
Vítima:
SGT ROINU DE BASTOS BRUMCAPITÃO / EXÉRCITO
Feitos Relacionados

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 31/90
Capa do Processo
Número do Feito:
31/90
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
11A. COMPANHIA DE COMUNICACOES
Encarregado:
JOSE FRANCISCO FRNANDES ( MAJOR - EXERCITO )
Cidade de Origem:
SANTIAGO - RS
Data do Crime:
07/09/1990
Decisão:
DETERMINANDO A REMESSA A COMARCA DE SANTIAGO/RS, FACE A INCOMPETENCIA DA JUSTICA MILITAR.
Partes
Suicida:
SERGIO EDU VEIGA EGGRESMAJOR / EXÉRCITO
Feitos Relacionados

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 35/90
Capa do Processo
Número do Feito:
35/90
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
17. BAT. INFANTARIA
Encarregado:
DANIEL DA SILVA SILVEIRA ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
CRUZ ALTA - RS
Data do Crime:
29/07/1990
Decisão:
O JUIZ AUDITOR EM 14.12.1990, DECLAROU A INCOMPETENCIA DA JUSTICA MILITAR FEDERAL, COM FULCRO NO ARTIGO 125 PAR. 3 DA CONSTITUICAO FEDERAL, DETERMINANDO REMESSA DOS AUTOS A JUSTICA MILITAR ESTADUAL DA SANTA MARIA/RS.
Partes
Envolvido:
L. C. N. D. V. CABO / POLÍCIA MILITAR
Vítima:
JOSE SEBASTIAO TEIXEIRACAPITÃO / EXÉRCITO
LAERCIO ANTONIO TEIXEIRACAPITÃO / EXÉRCITO
Feitos Relacionados

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 37/90
Capa do Processo
Número do Feito:
37/90
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
6. CIA ENG. CMB. BLD.
Encarregado:
FRANCISCO J. NOGUEIRA FREITAS ( PRIMEIRO-TENENTE - EXERCITO )
Cidade de Origem:
SANTA MARIA - RS
Data do Crime:
28/09/1990
Decisão:
O JUIZ AUDITOR EM 14.12.1990 14.12.1990, DECLAROU A INCOMPETENCIA DA JUSTICA MILITAR FEDERAL, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS A JUSTICA MILITAR ESTADUAL STA.MARIA/RS.
Partes
Envolvido:
C. R. D. S.
E. O. M. SOLDADO / EXÉRCITO
Vítima:
VALDOIR COSTA PORTES1º TENENTE / EXÉRCITO
Feitos Relacionados

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 11/00
Capa do Processo
Número do Feito:
11/00
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
BASE AEREA DE SANTA MARIA
Encarregado:
RICARDO MARQUES KABZAS ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
SANTA MARIA - RS
Decisão:
POR OCASIAO DO JULGAM NOS AUTOS DO PROC 50/99-9, DECIDIU O CPJ-AER SEJA O IPM REMETIDO AO MIN PUBL ESTADUAL DE S. MARIA POR SER DE SUA COMPETENCIA JULGAR A CONDUTA DO SD CRISTIAN COM RELACAO AO ESTABELECIMENTO COMERCIAL SWEET PLANET. OS AUTOS FORAM REMETIDOS AO MINISTERIO PUBL ESTADUAL DE S. MARIA C/ OF 792/00.
Observação:
A REQUERIMENTO DO MPM, ESTES AUTOS FORAM APENSADOS AOS AUTOS DO PROC NR 50/99-9 POR TRATAR-SE DO MESMO CRIME. DESPACHO DA JZA AUDIT DE 10.02.2000.
Partes
Envolvido:
C. A. S. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Vítima:
S2 SGS JOSE PAULO CAMARGOCAPITÃO / EXÉRCITO
Feitos Relacionados

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 10/02
Capa do Processo
Número do Feito:
10/02
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
PARQUE REGIONAL DE MANUTENCAO DA 3ª REGIAO MILITAR
Encarregado:
MARCOS HIROSHI SIBUYA ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
SANTA MARIA - RS
Data do Crime:
13/12/2001
Decisão:
A REQUERIMENTO DO MPM, O JZ AUDITOR DECLINOU A COMPETÊNCIA JURISDICIONAL EM FAVOR DA JUSTIÇA ORDINÁRIA ESTADUAL DE S. MARIA/RS. DECISÃO DE 08.03.02. A DECISÃO TRANSITOU EM JULGADO EM 15.03.2002 E OS AUTOS FORAM REMETIDOS AO FORO ORDINARIO DA COMARCA DE STA MARIA NA MESMA DATA.
Observação:
IPM INSTAURADO NO PQ REG DE MANUT/3 PARA APURAR FATOS QUE OCASIONARAM O ACIDENTE E MORTE DO CIVIL VITAMIR VENSKE SCHAULET.
Partes
Vítima:
VITAMIR VENSKE SCHAULETCAPITÃO / EXÉRCITO
Feitos Relacionados

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 19/01
Capa do Processo
Número do Feito:
19/01
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
BASE AÉREA DE SANTA MARIA
Encarregado:
LUIZ CARLOS HYPPOLITO ( CAPITÃO - AERONAUTICA )
Cidade de Origem:
SANTA MARIA - RS
Data do Crime:
24/01/2001
Decisão:
A REQUERIMENTO DO MPM, FOI DECLINADA A COMPETÊNCIA A FAVOR DA JUST COMUM DESTA CIDADE, PARA JULGAR O FEITO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS 146 E 398 DO CPPM, DEVENDO OS INDICIADOS PERMANECEREM PRESOS, POR SUA PERICULOSIDADE, ATÉ APRECIAÇÃO DO JUÍZO DECLINADO. DECISÃO DO JZ AUDITOR DE 18.04.01. A DECISÃO TRANSITOU EM JULGADO EM 26.04.01. OS AUTOS FORAM REMETIDOS AO FORO DA COMARCA DE S. MARIA COM OF NR 900, DE 26.04.01.
Partes
Envolvido:
A. A. D. S.
A. F. D. M.
D. D. R. S.
R. A. D. O.
Feitos Relacionados

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 12/02
Capa do Processo
Número do Feito:
12/02
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
7º BIB
Encarregado:
KILSON NASCIMENTO DA SILVA ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
SANTA MARIA - RS
Data do Crime:
10/10/2001
Decisão:
A REQUERIMENTO DO MPM, O IPM FOI REMETIDO AO FORO DA COMARCA DE S. MARIA, POR TER SIDO DECLARADA A INCOMPETÊNCIA DA JUST MILITAR PARA JULGAR O FEITO, COM FUNDAMENTO NO ART 398-CPPM. DECISÃO DO JZ AUDITOR DE 05.04.02. A DECISÃO TRANSITOU EM JULGADO EM 11.04.02. OS AUTOS FORAM REMETIDOS AO FORO DA COMARCA DE S. MARIA, COM OF NR 488, DE 11.04.02.
Observação:
IPM INSTAURADO NO 7º BIB, TENDO EM VISTA QUE O INDICIADO, AO SER REVISTADO PELA PATRULHA DA BM NA PRES. VARGAS, PORTAVA UMA ARMA 'PUMA' 38 E 3 FACAS EM SEU VEÍCULO.
Partes
Envolvido:
A. T. SOLDADO / EXÉRCITO
Feitos Relacionados

AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Nº 19/04
Capa do Processo
Número do Feito:
19/04
Classe:
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):
CELSO CELIDONIO
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
1ª CIA E CMB MEC
Encarregado:
IVAN MENDES DE FREITAS JR - PRESIDENTE ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
SÃO BORJA - RS
Data do Crime:
10/04/2004
Decisão:
A REQUERIMENTO DO MPM, FOI DECLINADA A COMPETÊNCIA PARA JULGAR O FEITO, À COMARCA DE S. BORJA/RS. DECISÃO DO JZ AUDITOR DE 19.04.04. A DECISÃO TRANSITOU EM JULG EM 27.04.04. OS AUTOS FORAM REMETIDOS AO FORO DA COMARCA DE S. BORJA COM OF NR 535, DE 27.04.04.
Observação:
TENTATIVA DE INVASÃO DE RESIDÊNCIA DE SARGENTO, PARA ROUBAR SOM DO CARRO. PORTAVA MACONHA NOS BOLSOS.
Partes
Envolvido:
F. A. P.
Feitos Relacionados

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 14/04
Capa do Processo
Número do Feito:
14/04
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
AUDITORIA ESTADUAL DO RGS - SANTA MARIA
Encarregado:
WALTER FRANCISCO ROSA ALFAMA ( CAPITÃO - POLICIA MILITAR )
Cidade de Origem:
GIRUÁ - RS
Data do Crime:
15/06/2003
Observação:
CÓPIA DE IPM PROCEDIDO PELA BRIGADA MILITAR DE GIRUÁ/RS, E REMETIDO A ESTE JUÍZO PELA JUST MIL ESTADUAL DE S. MARIA/RS, PARA SER APRECIADO O ENVOLVIMENTO DO 2º SGT EX ELINEU DE JESUS FERREIRA DOS SANTOS, PERTENCENTE AO 19º R C MEC.
Partes
Envolvido:
E. D. J. F. D. S. 2º SARGENTO / EXÉRCITO
Feitos Relacionados

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 7/08
Capa do Processo
Número do Feito:
7/08
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):
PAULO ROBERTO DE FREITAS SILVA
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
13° GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA
Encarregado:
ERICO LUCIANO LISBOA PEIXOTO ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
CACHOEIRA DO SUL - RS
Data do Crime:
10/11/2007
Decisão:
EM 05.03.08, É ACATADA A PRETENSÃO MINISTERIAL, DECLINANDO-SE DA COMPETÊNCIA PARA JULGAR O FEITO, DEVENDO OS AUTOS SEREM REMETIDOS Á JUSTIÇA CRIMINAL COMUM DESTA CIDADE. AUTOS REMETIDOS A JUST CRIMINAL EM 11/03/08, COM O OF 299/08.
Observação:
EDISON JORGE SOARES CABRAL FILHO, ENVOLVIDO NO FATO AVERIGUADO NESSE IPM COMO SUPOSTO CAUSADOR, FOI INDICIADO EM CRIME DE NATUREZA CIVIL , CONFORME SOLUÇÃO DO IPM. EM 18.0208, O MPM REQUER O ARQUIVAMENTO DO FEITO, ARGUINDO INCOMPETÊNCIA DA JM. POR DECISÃO DE 05.03.08, ACATADO REQUERIMENTO DO MPM. EM 11.03.08, DECURSO DO PRAZO RECURSAL DA DECISÃO. AUTOS REMETIDOS À JUST CRIMINAL DE SM, COM OF 299.
Partes
Envolvido:
E. J. S. C. F. 1º TENENTE / EXÉRCITO
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 11/91-8
Capa do Processo
Número do Feito:
11/91-8
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Data do Crime:
28/04/1991
Partes
Envolvido:
PAULO CESAR GONCALVES DOS SANTOSSOLDADO / EXÉRCITO
Feitos Relacionados

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 4/99
Capa do Processo
Número do Feito:
4/99
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):
SAFIRA MARIA DE FIGUEREDO
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
4. R C B
Encarregado:
ANDRE ROBERTO A M DE MELLO E SOUZA ( MAJOR - EXERCITO )
Cidade de Origem:
SAO LUIZ GONZAGA - RS
Data do Crime:
01/11/1998
Decisão:
DECLARADA A INCOMPETENCIA DA JUSTICA MILITAR PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO. DECISAO DA JZA AUDITORA DE 25.2.99. A DECISAO TRANSITOU EM JULGADO EM 02.3.99. OS AUTOS FORAM REME AO JZ DE DIREITO DA COMARCA DE S. LUIZ GONZAGA C/ OF 105/99
Observação:
IPM INSTAURADO NO 4. RCB, PARA APURAR OS FATOS RELACIONADOS AO ENVOLVIMENTO DOS SDS GIOVANI DA FONTOURA ADORNO, CLAUDIONIR DE MELO NUNES E VALNES RIBEIRO BRAGAOS QUAIS ENVOLVERAM-SE EM OCORRENCIA POLICIAL NA CIDADE, CFE PARTE ESPECIAL DO OFICIAL DE DIA AO 4. R C B.
Feitos Relacionados

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 6/99
Capa do Processo
Número do Feito:
6/99
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):
SAFIRA MARIA DE FIGUEREDO
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
16. ESQ CAV MEC
Encarregado:
JOSE JORGE DOS SANTOS JUNIOR ( PRIMEIRO-TENENTE - EXERCITO )
Cidade de Origem:
PASSO FUNDO - RS
Data do Crime:
28/11/1998
Decisão:
DECLARADA A INCOMPETENCIA DA JUST MILITAR, COM FULCRO NOS ARTS 146 E 398-CPPM. DECISAO DA JZA AUDITORA DE 26.2.99. A DECISAO TRANS EM JULG EM 04.3.99. OS AUTOSFORMA REMETIDOS AO FORO DA COMARCA DE PASSO FUNDO/RS, COM OF 119/99.
Observação:
IPM INSTAURADO NO 16. ESQ CAV MEC, PARA APURAR OS FATOS QUE OCASIONARAM A MORTEDO SD PM EDISON DE LIMA RODRIGUES.
Feitos Relacionados

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 65/99
Capa do Processo
Número do Feito:
65/99
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
COLEGIO MILITAR DE SANTA MARIA
Encarregado:
EDUARDO BASTOS CAVALCANTE ( MAJOR - EXERCITO )
Cidade de Origem:
SANTA MARIA - RS
Data do Crime:
03/07/1999
Decisão:
DEC DE 13.12.99 DECLINA DA COMPETENCIA P/ APRECIAR O FEITO EM FAVOR DA JUST ORD EST DE S MARIA. TRANS EM JULG EM 17.12.199. REMESSA DOS AUTOS C/ OF 900/99 EM 13.12.99.
Observação:
IPM INST NO COL MIL DE S MARIA P/ APURAR ACIDENTE ENTRE VTR FIAT UNO, IDD 8881 CONDUZIDA PPELO CB EWERTON CHRISTO LEITE E VTR CIVIL FORD PAMPA, IEH 1954, CONDUZIDO P/ CIVIL GLENIO VILANOVA BATISTA.
Feitos Relacionados

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 2/02
Capa do Processo
Número do Feito:
2/02
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
6ª BIA AAAÉ
Encarregado:
HARYAN GONÇALVES DIAS ( PRIMEIRO-TENENTE - EXERCITO )
Cidade de Origem:
SANTA MARIA - RS
Data do Crime:
21/10/2001
Decisão:
O JZ AUDITOR DECLAROU A INCOMPETENCIA DA JUSTICA MILITAR PARA O JULGAMENTO DO FEITO, ENCAMINHANDO OS AUTOS A JUSTICA COMUM, NOS TERMOS DO ART. 147, CPPM. DECISAO DE 22.01.02. O PRAZO RECURSAL RELATIVO A DECISAO DECORREU IN ALBIS EM 29.01.02. NA MESMA DATA, OS AUTOS FORAM ENCAMINHADOS A JUSTICA COMUM, FORO DA COMARCA DE SAO PEDRO DO SUL, COM O OF. 135/02.
Observação:
IPM INSTAURADO NA 6ª BIA AAAÉ, PARA APURAR O ACIDENTE DE TRÂNSITO, ENVOLVENDO UM GOL, DIRIGIDO PELO SR JEFERSON PEREIRA DA SILVA, E UMA MOTOCICLETA CONDUZIDA PELO SD EX JAIR EICH SCHMITT, RESULTANDO NA MORTE DESTE.
Feitos Relacionados

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 8/04
Capa do Processo
Número do Feito:
8/04
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
1º B COM
Encarregado:
DINALDO ALVES NOGUEIRA ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
SANTO ÂNGELO - RS
Data do Crime:
18/11/2003
Decisão:
A REQUERIMENTO DO MPM, FOI DECLINADA A COMPETÊNCIA À JUST COMUM DE SANTO ÂNGELO/RS PARA JULGAR O FEITO, COM FULCRO NO ART 398 DO CPPM. DECISÃO DO JZ AUD SUBST DE 11.02.04. A DECISÃO TRANSITOU EM JULGADO EM 17.02.04. OS AUTOS FORAM REMETIDOS À CORREIÇÃO, COM OF NR 216, DE 17.02.04.
Observação:
IPM INSTAURADO PARA APURAR ACID DE TRÂNSITO, ENVOLVENDO VIATURA MILITAR, DIRIGIDA PELO SGT JOÃO FERNANDES DA SILVA E UM VEÍCULO CORSA PLACA KDI-3081, CONDUZIDO PELO SR FABRICIO HILBIG.
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 9/95-6
Capa do Processo
Número do Feito:
9/95-6
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Data do Crime:
21/09/1994
Observação:
DENUN EM 17.1.95. REJ DENUN EM 23.1.95. MPM IMPET RECURSO SENT ESTR EM 26.1.95. AUTOS REM STM.EM SESSAO DE 26.9.95, CONHECEU DO CONFL E DEU PELA COMPET DO SUS- CITANTE-JZ DE DIR DE S. BORJA/RS. REC CRIM 6.206-3/RS. AUTOS REST ESTE JZ C/ OF 2.668/DIJUR/SEEXE/696, DE 07.10.96, DO STM. EM DESPACHO DE 18.11.96, O JZ AUDIT DET REM DOS AUTOS A VARA CRIM DE S. BORJA/RS. O PROCESSO FOI REMET AO FORO DA COMARCA DE S. BORJA, COM OF NR 807/96.
Partes
Envolvido:
M. A. N. D. A.
Representantes
Advogado:
AIRTON FERNANDES RODRIGUES
M. A. N. D. A.
RAMAO DUBAL ATHAYDE
M. A. N. D. A.
Feitos Relacionados