INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 7/08
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7/08
- Classe:
- INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
- Orgão:
- 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
- Juiz(a):
- PAULO ROBERTO DE FREITAS SILVA
- Situação:
- INCOMPETÊNCIA DA JM
- Origem:
- 13° GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA
- Encarregado:
- ERICO LUCIANO LISBOA PEIXOTO ( CAPITÃO - EXERCITO )
- Cidade de Origem:
- CACHOEIRA DO SUL - RS
- Data do Crime:
- 10/11/2007
- Decisão:
- EM 05.03.08, É ACATADA A PRETENSÃO MINISTERIAL, DECLINANDO-SE DA COMPETÊNCIA PARA JULGAR O FEITO, DEVENDO OS AUTOS SEREM REMETIDOS Á JUSTIÇA CRIMINAL COMUM DESTA CIDADE. AUTOS REMETIDOS A JUST CRIMINAL EM 11/03/08, COM O OF 299/08.
- Observação:
- EDISON JORGE SOARES CABRAL FILHO, ENVOLVIDO NO FATO AVERIGUADO NESSE IPM COMO SUPOSTO CAUSADOR, FOI INDICIADO EM CRIME DE NATUREZA CIVIL , CONFORME SOLUÇÃO DO IPM. EM 18.0208, O MPM REQUER O ARQUIVAMENTO DO FEITO, ARGUINDO INCOMPETÊNCIA DA JM. POR DECISÃO DE 05.03.08, ACATADO REQUERIMENTO DO MPM. EM 11.03.08, DECURSO DO PRAZO RECURSAL DA DECISÃO. AUTOS REMETIDOS À JUST CRIMINAL DE SM, COM OF 299.
Partes
- Envolvido:
- E. J. S. C. F.

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