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Filtros Aplicados: Orgão = 3ª AUDITORIA DA 2ª CJM Situação = INCOMPETÊNCIA DA JM

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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 19/92-2
Capa do Processo
Número do Feito:
19/92-2
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Decisão:
JUIZ-AUDITOR, POR DESPACHO DATADO DE 02.04.1993, DETERMINA A REMESSA DOS AUTOS ACOMARCA DE CANANEIA/SP, FACE A DECISAO DO STM, DE 10.11.92, NOS AUTOS DO RECURSOCRIMINAL 6.051-6, QUE DECLAROU NULO O FEITO A PARTIR DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA E DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS A JUSTICA COMUM DO ESTADO DE SAO PAULO, COMARCADE CANANEIA, POR INCOMPETENCIA DA JUSTICA MILITAR FEDERAL.
Partes
Envolvido:
B. D. C. D.
C. S. D. S. SOLDADO / POLÍCIA MILITAR
J. R. M.
M. G. N.
O. A. D. C. D.
R. L. F. 3º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ANNE ELISABETH NUNES DE OLIVEIRA
R. L. F.
Feitos Relacionados

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 25/90
Capa do Processo
Número do Feito:
25/90
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
37. BATALHAO DE INFANTARIA MOTORIZADO
Encarregado:
ALEXANDRE CARLOS MARQUES DE CASTRO ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
LINS - SP
Partes
Envolvido:
W. G. A. SOLDADO / POLÍCIA MILITAR
Vítima:
FAZENDA NACIONALCAPITÃO / EXÉRCITO

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 21/91
Capa do Processo
Número do Feito:
21/91
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
22. B. LOG
Encarregado:
GERMANO AUGUSTO CARDOSO PINTO ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
BARUERI - SP
Decisão:
O JUIZ-AUDITOR, EM 17.09.91, DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS PARA A JUSTICA MILITAR ESTADUAL, FACE INCOMPETENCIA DESTA JUSTICA CASTRENSE.
Partes
Envolvido:
A. F. T. CABO / POLÍCIA MILITAR
Vítima:
ARMANDO LEMOSCAPITÃO / EXÉRCITO

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 15/93
Capa do Processo
Número do Feito:
15/93
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
AFA
Encarregado:
JOSE ANTONIO DE MEDEIROS ( CAPITÃO - AERONAUTICA )
Cidade de Origem:
PIRASSUNUNGA - SP
Data do Crime:
17/03/1993
Decisão:
6 JUIZ-AUDITOR, EM 07.06.93, DECLAROU INCOMPETENCIA DA JUSTICA MILITAR.
Partes
Envolvido:
C. B. H. 3º SARGENTO / AERONÁUTICA
Vítima:
MARCO AURELIO MEDEIROS SILVACAPITÃO / AERONÁUTICA

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 3/90
Capa do Processo
Número do Feito:
3/90
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
2. DISTRITO POLICIAL DE SOROCABA
Encarregado:
TELMA R. F. DE OLIVEIRA ( DOUTOR - CIVIL )
Cidade de Origem:
SOROCABA - SP
Partes
Envolvido:
C. L. D. S.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 40/90
Capa do Processo
Número do Feito:
40/90
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
12.GAC
Encarregado:
CARLOS HENRIQUE TECHE ( PRIMEIRO-TENENTE - EXERCITO )
Cidade de Origem:
SAO PAULO - SP
Data do Crime:
01/10/1990
Decisão:
DENUNCIA REJEITADA QUANTO AO DELITO DO ART. 262, C/C O ART. 266 DO CPPM, POR INEXISTENCIA DE CRIME. REJEITA A DENUNCIA QUANTO A INFRACAO DO ART. 210, PARAGRAFO 2., DO CPM, FACE A INCOMPETENCIA DA JUSTICA MILITAR.
Partes
Envolvido:
A. L. F. SOLDADO / EXÉRCITO
V. A. P.
Vítima:
LEZER PIRES1º TENENTE / EXÉRCITO

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 27/92
Capa do Processo
Número do Feito:
27/92
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
2. BPE
Encarregado:
ROBERTO DO CARMO AUGUSTO ( MAJOR - EXERCITO )
Cidade de Origem:
SAO PAULO - SP
Decisão:
O JUIZ-AUDITOR, EM 23.10.92, DECLAROU INCOMPETENCIA DA JUSTICA MILITAR, NA FORMADO ART. 145 DO CPPM. AUTOS REMETIDOS PARA O DISTRIBUIDOR CRIMINAL DE SAO PAULO EM 03.11.92.
Partes
Envolvido:
A. J. D.
A. L.
C. P. A.
Vítima:
LUIZ DE SOUZA SANTOSMAJOR / EXÉRCITO

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 28/92
Capa do Processo
Número do Feito:
28/92
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
5A. CSM
Encarregado:
MARIO SERGIO SANTA ROSA ( CORONEL - EXERCITO )
Cidade de Origem:
RIBEIRAO PRETO - SP
Data do Crime:
24/04/1992
Decisão:
O JUIZ-AUDITOR, EM 25.09.92, DECLAROU INCOMPETENCIA DA JUSTICA MILITAR.
Partes
Envolvido:
E. A. P.
Vítima:
DOSDETE DE JAIME FABRICIOCORONEL / EXÉRCITO