DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000216-91.2012.7.01.0301
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000216-91.2012.7.01.0301
- Classe:
- DESERÇÃO DE PRAÇA
- Orgão:
- 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
- Conselho:
- CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
- Juiz(a):
- CARLOS HENRIQUE SILVA REINIGER FERREIRA
- Situação:
- TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL
- Data do Crime:
- 27/10/2012
- Observação:
- DECISÃO, EM 20/05/2013, DE ANULAÇÃO DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, COM FULCRO NO ARTIGO 500, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR.
Partes
- Envolvido:
- K. A. V. M.

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