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AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000939-32.2023.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000939-32.2023.7.01.0001
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
CLAUDIO AMIN MIGUEL
Data de Autuação:
20/09/2023 14:23:55
Situação:
REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVE
Partes
Acusado:
WALLACE DE SOUZA GONÇALVES3º SARGENTO / MARINHA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
NAVIO DE DESEMBARQUE DE CARROS DE COMBATE ALMIRANTE SABOIA
Vitima:
RAFAEL LEOACADIO DE SOUZA
Representantes
Advogado:
JOÁS DOS SANTOS PRAZERES
WALLACE DE SOUZA GONÇALVES
LUIS RENATO MAIA REIS
WALLACE DE SOUZA GONÇALVES
Autoridade delegada:
GABRIEL DE SOUZA MONTEIRO
NAVIO DE DESEMBARQUE DE CARROS DE COMBATE ALMIRANTE SABOIA
NÍCHOLAS MENDES DO NASCIMENTO SALVADOR
NAVIO DE DESEMBARQUE DE CARROS DE COMBATE ALMIRANTE SABOIA
Comandante:
ALAN DE ALMEIDA NUNES
NAVIO DE DESEMBARQUE DE CARROS DE COMBATE ALMIRANTE SABOIA
Procurador:
3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR NO RIO DE JANEIRO/RJ
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000767-90.2023.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000767-90.2023.7.01.0001
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
CARLOS HENRIQUE SILVA REINIGER FERREIRA
Data de Autuação:
01/08/2023 14:13:45
Situação:
REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,APROPRIAÇÃO INDÉBITA,ART. 249, CPM - APROPRIAÇÃO DE COISA HAVIDA ACIDENTALMENTE
Partes
Acusado:
MARCOS ARAUJO SOUSA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
COMANDO DO GRUPAMENTO DE PATRULHA NAVAL DO SUDESTE
Representantes
Autoridade delegada:
BERNARD PEREIRA DE OLIVEIRA
COMANDO DO GRUPAMENTO DE PATRULHA NAVAL DO SUDESTE
LEANDRO DA CUNHA DE OLIVEIRA
COMANDO DO GRUPAMENTO DE PATRULHA NAVAL DO SUDESTE
Comandante:
ELINTON BARCELOS COUTINHO
COMANDO DO GRUPAMENTO DE PATRULHA NAVAL DO SUDESTE
RICARDO SIMONAIO MORATA
COMANDO DO GRUPAMENTO DE PATRULHA NAVAL DO SUDESTE
Procurador:
ANA CRISTINA DA SILVA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO
MARCOS ARAUJO SOUSA
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ
MARCOS ARAUJO SOUSA
JORGE LUIZ FERNANDES PINHO
MARCOS ARAUJO SOUSA
TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ
MARCOS ARAUJO SOUSA

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000232-64.2023.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000232-64.2023.7.01.0001
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
CLAUDIO AMIN MIGUEL
Data de Autuação:
08/03/2023 15:57:42
Situação:
REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL,CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL,PECULATO MEDIANTE ERRO DE OUTREM
Partes
Acusado:
MARCUS VINICIUS DE SOUZASUBOFICIAL / MARINHA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
COMANDO DA FORÇA AERONAVAL
HOSPITAL NAVAL DE NATAL
Representantes
Advogado:
SAULO ALEXANDRE SALLES MOREIRA
MARCUS VINICIUS DE SOUZA
Autoridade delegada:
ALAN PATRICK DINIZ DE BARROS MOURA
COMANDO DA FORÇA AERONAVAL
EDMILSON SIMAS COUTO
COMANDO DA FORÇA AERONAVAL
FELIPE DE OLIVEIRA GAMA
COMANDO DA FORÇA AERONAVAL
PABLO DIAS RODRIGUES
COMANDO DA FORÇA AERONAVAL
Comandante:
EMERSON GAIO ROBERTO
COMANDO DA FORÇA AERONAVAL
Procurador:
HEVELIZE JOURDAN COVAS PEREIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000511-84.2022.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000511-84.2022.7.01.0001
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
CLAUDIO AMIN MIGUEL
Data de Autuação:
25/07/2022 13:59:38
Situação:
REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,INSUBORDINAÇÃO,ART. 163, CPM - RECUSA A OBEDIÊNCIA
Partes
Acusado:
MARLON GABRIEL ALVES DOS SANTOSSOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
TERCEIRO COMANDO AÉREO REGIONAL - III COMAR
Vitima:
MARCELO BASILIO DE OLIVEIRA
Representantes
Autoridade delegada:
BRUNO CARVALHO MARQUES DOS SANTOS
TERCEIRO COMANDO AÉREO REGIONAL - III COMAR
ISABEL PONDÉ DE CASTRO FARIA
TERCEIRO COMANDO AÉREO REGIONAL - III COMAR
JORDANA DA SILVA SOARES
TERCEIRO COMANDO AÉREO REGIONAL - III COMAR
JOÃO CLAUDIO SOUZA SANTOS
TERCEIRO COMANDO AÉREO REGIONAL - III COMAR
JULIANA COELHO DA SILVA
TERCEIRO COMANDO AÉREO REGIONAL - III COMAR
LIANA DE SALLES CUNHA FIUZA
TERCEIRO COMANDO AÉREO REGIONAL - III COMAR
MARINA GONÇALVES MAGALHÃES DE VASCONCELLOS CHAVES
TERCEIRO COMANDO AÉREO REGIONAL - III COMAR
SABRINA MARIE MACHADO DE AZEVEDO
TERCEIRO COMANDO AÉREO REGIONAL - III COMAR
THAÍSSA MASCARENHAS DOMINGUES
TERCEIRO COMANDO AÉREO REGIONAL - III COMAR
Comandante:
RODRIGO FERNANDES SANTOS
TERCEIRO COMANDO AÉREO REGIONAL - III COMAR
SILVESTRE LUIZ ALMEIDA CERQUEIRA
TERCEIRO COMANDO AÉREO REGIONAL - III COMAR
Procurador:
3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR NO RIO DE JANEIRO/RJ
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO
MARLON GABRIEL ALVES DOS SANTOS
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO-RJ
MARLON GABRIEL ALVES DOS SANTOS
JORGE LUIZ FERNANDES PINHO
MARLON GABRIEL ALVES DOS SANTOS
TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ
MARLON GABRIEL ALVES DOS SANTOS
VÍCTOR HUGO PÉREZ ALVES
MARLON GABRIEL ALVES DOS SANTOS

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000504-92.2022.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000504-92.2022.7.01.0001
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):
CARLOS HENRIQUE SILVA REINIGER FERREIRA
Data de Autuação:
22/07/2022 11:16:05
Situação:
REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES MILITARES,ESTELIONATO
Partes
Acusado:
PATRÍCIA KROENLEIN CANTANHEDE
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
BASE DE RECEPÇÃO DE VETERANOS
Representantes
Advogado:
BRUNO SILVA RODRIGUES
PATRÍCIA KROENLEIN CANTANHEDE
MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS
PATRÍCIA KROENLEIN CANTANHEDE
Autoridade delegada:
DANILO MENDONÇA DE BARROS ALVES
BASE DE RECEPÇÃO DE VETERANOS
RONALDO SANY FREIRE
BASE DE RECEPÇÃO DE VETERANOS
Comandante:
GLAUCIA MARIA GOMES DA COSTA DE OLIVEIRA
BASE DE RECEPÇÃO DE VETERANOS
Procurador:
3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR NO RIO DE JANEIRO/RJ
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000389-71.2022.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000389-71.2022.7.01.0001
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
CLAUDIO AMIN MIGUEL
Data de Autuação:
03/06/2022 16:12:16
Situação:
REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
Partes
Acusado:
CATIA DO NASCIMENTO MOURA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
Representantes
Autoridade delegada:
ALISSON RODRIGUES DA COSTA
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
CARLOS MAURÍCIO DE MOURA BEVAQUA
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
MAURO BRANDÃO PEREIRA
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
NATÃ SILVA SAMPAIO
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
THALYTA COSTA MARTINS
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
WARLEY VIEIRA CARRIÇO
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
Procurador:
3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR NO RIO DE JANEIRO/RJ
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO
CATIA DO NASCIMENTO MOURA
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ
CATIA DO NASCIMENTO MOURA
JORGE LUIZ FERNANDES PINHO
CATIA DO NASCIMENTO MOURA
JOSÉ ROBERTO FANI TAMBASCO
CATIA DO NASCIMENTO MOURA
TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ
CATIA DO NASCIMENTO MOURA

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7001304-28.2019.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7001304-28.2019.7.01.0001
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
CLAUDIO AMIN MIGUEL
Data de Autuação:
08/10/2019 10:35:54
Situação:
REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
Partes
Acusado:
LEONARDO CARDOSO LEITE DOS SANTOSSOLDADO / EXÉRCITO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
CENTRO DE AVALIAÇÕES DO EXÉRCITO
Representantes
Autoridade delegada:
LEDIER ROCHA DA SILVA
CENTRO DE AVALIAÇÕES DO EXÉRCITO
Comandante:
ANTÔNIO JOSÉ GONÇALVES PINTO
CENTRO DE AVALIAÇÕES DO EXÉRCITO
Procurador:
3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR NO RIO DE JANEIRO/RJ
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
BRENO PERALTA VAZ
LEONARDO CARDOSO LEITE DOS SANTOS
CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO
LEONARDO CARDOSO LEITE DOS SANTOS
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ
LEONARDO CARDOSO LEITE DOS SANTOS
JORGE LUIZ FERNANDES PINHO
LEONARDO CARDOSO LEITE DOS SANTOS
RODRIGO FRANCO MAIAROTTI
LEONARDO CARDOSO LEITE DOS SANTOS
TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ
LEONARDO CARDOSO LEITE DOS SANTOS

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 0000060-98.2015.7.01.0301
Capa do Processo
Número do Feito:
0000060-98.2015.7.01.0301
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):
CLAUDIO AMIN MIGUEL
Data de Autuação:
01/12/2015 00:00:00
Situação:
REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,HOMICÍDIO,HOMICÍDIO
Partes
Acusado:
ALEXANDRE RAMOS NASCIMENTO
CESAR REIS DE BARROS
DIEGO DUARTE DE OLIVEIRA
ERNANI DE SOUZA FRANCISCO
RODRIGO VIANA PEREIRA
THIAGO DA SILVA FOLLY
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO
DIEGO DUARTE DE OLIVEIRA
FHABIO FAIAL CORRÊA
RODRIGO VIANA PEREIRA
Procurador:
3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR NO RIO DE JANEIRO/RJ
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO
CESAR REIS DE BARROS
THIAGO DA SILVA FOLLY
ALEXANDRE RAMOS NASCIMENTO
ERNANI DE SOUZA FRANCISCO
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ
ERNANI DE SOUZA FRANCISCO
JORGE LUIZ FERNANDES PINHO
ALEXANDRE RAMOS NASCIMENTO
RODRIGO FRANCO MAIAROTTI
THIAGO DA SILVA FOLLY
TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ
THIAGO DA SILVA FOLLY

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000039-25.2015.7.01.0301
Capa do Processo
Número do Feito:
0000039-25.2015.7.01.0301
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
CLAUDIO AMIN MIGUEL
Situação:
REMETIDO AO STM
Data do Crime:
09/02/2015 a 09/02/2015
Decisão:
EM 30/06/2016, RESOLVEU O CPJ/AERONÁUTICA, POR MAIORIA DE VOTOS (3 X 2), JULGAR PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA PARA CONDENAR O S2 ALDENIR ALISSON DE SOUZA LANE, PELA PRÁTICA DO DELITO DESCRITO NO ARTIGO 240, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL MILITAR, À PENA FINAL DE 04 (QUATRO) MESES DE PRISÃO, COM DIREITO A SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS, SOB AS CONDIÇÕES DO ARTIGO 626 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR, ALÉM DO COMPARECIMENTO TRIMESTRAL NESTE JUÍZO.
Partes
Envolvido:
ALDENIR ALISSON DE SOUZA LANE / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
RICARDO DE OLIVEIRA MANTUANO
ALDENIR ALISSON DE SOUZA LANE
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ALDENIR ALISSON DE SOUZA LANE
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000014-90.2007.7.01.0301
Capa do Processo
Número do Feito:
0000014-90.2007.7.01.0301
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
REMETIDO AO STM
Data do Crime:
26/02/2007
Autos Findos:
2258/08 (820/08)
Decisão:
EM SESSÃO DE 22-07-08, CPJ POR UNANIMIDADE DE VOTOS,DECLAROU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VI, DO CPC.
Partes
Envolvido:
A. P. D. O. S. CABO / MARINHA
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000134-94.2011.7.01.0301
Capa do Processo
Número do Feito:
0000134-94.2011.7.01.0301
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
REMETIDO AO STM
Data do Crime:
20/05/2011
Autos Findos:
456/12 (320/12)
Decisão:
O CPJ EM 14/12/11 - RESOLVE À UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PELO QUE DETERMINA O ARTIGO 3º, LETRA "D" DO CPPM C/C ART. 267, INCISO VI, DO CPC.
Partes
Envolvido:
P. H. G. C. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000041-05.2009.7.01.0301
Capa do Processo
Número do Feito:
0000041-05.2009.7.01.0301
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
CARLOS HENRIQUE SILVA REINIGER FERREIRA
Situação:
REMETIDO AO STM
Data do Crime:
19/04/2009 a 19/04/2009
Autos Findos:
1435/11 (520/11)
Decisão:
O CPJ/EX, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DECIDIU CONDENAR OS ACUSADOS RAFAEL OLIVEIRA PEREIRA E DIEGO COUTINHO DOS SANTOS À PENA DE UM ANO DE RECLUSÃO, COM DIREITO A APELAR EM LIBERDADE, BEM COMO DIREITO AO SURSIS NA FORMA DO ART. 626 DO CPPM, ACRESCIDO DO COMPARECIMENTO TRIMESTRAL A ESTE JUÍZO.
Observação:
PORTE E USO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE NO INTERIOR DE UM ALOJAMENTO DO 1º BPE. CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA EM DECISÃO DO CPJ/EB DE 07/05/2009
Partes
Envolvido:
D. C. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
R. O. P. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
FERNANDO SOARES DE ASSIS
R. O. P.
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
D. C. D. S.
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000008-49.2008.7.01.0301
Capa do Processo
Número do Feito:
0000008-49.2008.7.01.0301
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
REMETIDO AO STM
Data do Crime:
24/01/2008
Autos Findos:
1780/09 (620/09)
Decisão:
POR DECISÃO DE 02-06-09, CPJ POR UNANIMIDADDE DE VOTOS, ANULOU TODO O PROCESSO, COM FULCRO NO ART. 500, INCISO II, DO CPPM, SEM PREJUÍZO DO ARTIGO 25 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, CASO TENHA SEU SERVIÇO LEGALMENTE PRORROGADO.
Partes
Envolvido:
I. R. D. S. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
I. R. D. S.
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000038-89.2005.7.01.0301
Capa do Processo
Número do Feito:
0000038-89.2005.7.01.0301
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
REMETIDO AO STM
Data do Crime:
25/11/2005
Autos Findos:
1418/09 (620/09)
Decisão:
EM SESSÃO DE 27-04-09, CPJ POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENOU O ACUSADO À PENA DE (06) (SEIS) MESES DE DETENÇAO, COM FULCRO NO ART. 187 DO CPM, CONVERFTIDA EM PRISÃO. REOLVE, AINDA, O CPJ NEGAR A CONCESSÃO DO SURSIS POR VEDAÇÃO EXPRESSA CONTIDA NO ART. 88, II, "A" DO CPM
Partes
Envolvido:
WELLINGTON VANZELLOTTI GOMESSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
RICARDO FIGUEIRA
WELLINGTON VANZELLOTTI GOMES
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000036-17.2008.7.01.0301
Capa do Processo
Número do Feito:
0000036-17.2008.7.01.0301
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
REMETIDO AO STM
Data do Crime:
20/06/2008
Autos Findos:
3054/08 (1120/08)
Decisão:
POR DECISÃO DE 29-09-08, O CPJ POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DECLAROU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VI, DO CPC
Partes
Envolvido:
J. D. G. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
J. D. G.
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000083-20.2010.7.01.0301
Capa do Processo
Número do Feito:
0000083-20.2010.7.01.0301
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
REMETIDO AO STM
Data do Crime:
04/03/2010
Autos Findos:
2974/10 (1120/10)
Decisão:
EM SESSÃO DE 29/09/10, O CPJ, À UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PELO QUE DETERMINA O ART. 267, INCISO VI, DO CPC.
Observação:
O CPJ, À UNANIMIDADE DE VOTOS, DEFERIU O REQUERIDO PELA DEFESA QUANTO A REALIZAÇÃO DE EXAME DE INSANIDADE MENTAL NO ACUSADO, E ACOLHENDO OS QUESITOS POR ELA APRESENTADOS, ACRESCENTANDO OS QUESITOS DE LEI E SE HÁ PERICULOSIDADE. CONTÉM APENSO I - INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. POR DECISÃO DE 29-09-10, O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA A MARINHA, À UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, PELO QUE DETERMINA O ART. 267, INCISO VI, DO CPC.
Partes
Envolvido:
A. S. T. SOLDADO / MARINHA
Representantes
Advogado:
ROBERTO MONTEIRO LITRENTO
A. S. T.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000017-45.2007.7.01.0301
Capa do Processo
Número do Feito:
0000017-45.2007.7.01.0301
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
REMETIDO AO STM
Autos Findos:
1437/11 (520/11)
Decisão:
EM SESSÃO DE 29/06/09, O CPJ-MAR, POR UNANIMIDADE, RESOLVEU CONDENAR O SD FN JASON MAGALHÃES LAURINDO À PENA DE 30 (TRINTA) DIAS DE DETENÇÃO PELA PRÁTICA DO CRIME DE APROPRIAÇÃO DE COISA HAVIDA ACIDENTALMENTE, TIPIFICADO NO ARTIGO 249 DO CPM, CONCEDENDO-LHE O BENEFÍCIO DO SURSIS PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS, COM AS CONDIÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 626 DO CPPM, DEVENDO COMPARECER TRIMESTRALMENTE AO JUÍZO, E O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Partes
Envolvido:
J. M. L. SOLDADO / MARINHA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
J. M. L.
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000068-22.2008.7.01.0301
Capa do Processo
Número do Feito:
0000068-22.2008.7.01.0301
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
REMETIDO AO STM
Data do Crime:
18/09/2008
Autos Findos:
1397/10 (520/10)
Decisão:
EM SESSÃO DE 15-04-10, O CPJ, POR UNANIMIDADE DE VOTOS,JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, INCISO VI, DO CPC.
Partes
Envolvido:
J. D. C. L. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
J. D. C. L.
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000105-44.2011.7.01.0301
Capa do Processo
Número do Feito:
0000105-44.2011.7.01.0301
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
REMETIDO AO STM
Data do Crime:
29/04/2011
Autos Findos:
2613/11 (920/11)
Decisão:
EM SESSÃO DE 24/08/11, O CPJ/EX, À UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, PELO QUE DETERMINA O ARTIGO 3º, LETRA "D", DO CPPM C/C ART, 267, INCISO VI, DO CPC.
Observação:
POR DECISAO DE 30/06/11, O EXMº. SR. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DETERMINOU O RELAXAMENTO DA PRISAO, COM FUNDAMENTO NO ART. 5º, LXV, DA LEI MAIOR.
Partes
Envolvido:
J. R. D. S. J. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
DRª LUCIA MARIA LOBO
J. R. D. S. J.
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000054-04.2009.7.01.0301
Capa do Processo
Número do Feito:
0000054-04.2009.7.01.0301
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
REMETIDO AO STM
Data do Crime:
29/04/2009
Autos Findos:
808/12 (320/12)
Decisão:
POR DECISÃO DE 07/12/09, O CPJ/EX, À UNANIMIDADE DE VOTOS, DECIDIU ANULAR O PROCESSO, COM FULCRO NO ART. 500, INCISO II, DO CPPM. EM 04-02-10, CPJ POR UNANIMIDADE DE VOTOS, MANTEVE A DECISÃO ANTERIORMENTE PROFERIDA.
Partes
Envolvido:
E. B. G. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
WALTER COUBE LANGSDORFF NETO
E. B. G.
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000043-04.2011.7.01.0301
Capa do Processo
Número do Feito:
0000043-04.2011.7.01.0301
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
REMETIDO AO STM
Data do Crime:
24/01/2011
Autos Findos:
1710/11 (520/11)
Decisão:
EM SESSÃO DE 30/05/11, O CPJ/EX, A UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, PELO QUE DETERMINA O ARTIGO 267, INCISO VI, DO CPC.
Partes
Envolvido:
E. G. D. O. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
LUCIA MARIA LOBO
E. G. D. O.
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000062-10.2011.7.01.0301
Capa do Processo
Número do Feito:
0000062-10.2011.7.01.0301
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
REMETIDO AO STM
Data do Crime:
24/02/2011
Autos Findos:
2899/11 (1120/11)
Decisão:
EM SESSÃO DE 27/09/11, O CPJ/AER, À UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PELO QUE DETERMINA O ART. 3º, LETRA D", DO CPPM C/C ART. 267, INCISO VI, DO CPC.
Partes
Envolvido:
R. J. D. S. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
DRª LUCIA MARIA LOBO
R. J. D. S.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000053-82.2010.7.01.0301
Capa do Processo
Número do Feito:
0000053-82.2010.7.01.0301
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
CARLOS HENRIQUE SILVA REINIGER FERREIRA
Situação:
REMETIDO AO STM
Data do Crime:
02/10/2009
Autos Findos:
1094/10 (520/10)
Decisão:
EM 04/10/2012 RESOLVEU O CPJ/AERONÁUTICA, À UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVER OS CIVIS LEANDRO SANCHES RIBEIRO E VIVIANE DA SILVA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 439, ALÍNEA "B", DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR.
Observação:
IPM INSTAURADO P/APURAÇÃO DE SUBTRAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA NO HFAG. MPM REQUEREU,EM 09/03/2010,ARQUIVAMENTO,C/FULCRO NO ART.397 DO CPPM,TENDO EM VISTA NÃO TER SIDO POSSÍVEL APURAR INDÍCIOS DE AUTORIA DO DELITO.DECISÃO DE ARQUIVAMENTO DE 29/03/2010.EM 28/03/2012,MPM REQUEREU DESARQUIVAMENTO DO FEITO,EM RAZÃO DE NOVAS PROVAS E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA,OFERECENDO DENÚNICA,NA MESMA DATA. MATERIAL APREENDIDO: HFAG (IPM Nº 246/2010 - 2ª AUDITORIA / 1ª CJM)
Partes
Envolvido:
LEANDRO SANCHES RIBEIRO
V. D. S.  / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
MARIA LIBERATA BARBOSA
LEANDRO SANCHES RIBEIRO
PEDRO DE LIMA BANDEIRA
LEANDRO SANCHES RIBEIRO
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
V. D. S.
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000094-15.2011.7.01.0301
Capa do Processo
Número do Feito:
0000094-15.2011.7.01.0301
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
REMETIDO AO STM
Data do Crime:
11/04/2011
Autos Findos:
3205/11 (1120/11)
Decisão:
EM SESSÃO DE 08/11/11, O CPJ, À UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PELO QUE DETERMINA O ART. 3º, LETRA "D", DO CPPM C/C ART. 267, INCISO VI, DO CPC.
Partes
Envolvido:
L. C. N. C. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
LUCIA MARIA LOBO
L. C. N. C.
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000089-85.2014.7.01.0301
Capa do Processo
Número do Feito:
0000089-85.2014.7.01.0301
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
CLAUDIO AMIN MIGUEL
Situação:
REMETIDO AO STM
Data do Crime:
16/10/1993 a 01/01/2014
Decisão:
EM SESSÃO DE 21/07/2016 O CPJ/MAR, DECIDIU POR UNANIMIDADE,CONDENAR AS ACUSADAS, MARIA DE FATIMA MELO DA MATTA E CECÍLIA GUEDES DA MATTA E, POR MAIORIA DE VOTOS (4X1), FIXAR A PENA EM 4 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO, PARA AMBAS AS ACUSADAS, EM REGIME INICIAL, SEM DIREITO À SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA, COM DIREITO A APELAR ME LIBERDADE.
Observação:
RECEBIMENTO DE PENSÃO. AUTUAÇÃO EM APARTADO (APT Nº 0000238-81.2014.7.01.0301 (112/14-0) DA CORREIÇÃO PARCIAL INTERPOSTA PELO MPM NO PRESENTE FEITO, POR INCONFORMISMO COM A DECISÃO PARA PROCESSAR E JULGAR OS ACUSADOS CIVIS SINGULARMENTE PELO JUIZ-AUDITOR. DECISÃO DE 29/09/2014: "DIANTE DA LIMINAR CONCEDIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 104-14.2014.7.00.0000, BEM COMO DO ACÓRDÃO PROFERIDO NA CORREIÇÃO PARCIAL Nº 165-12.2014.7.01.0301, CONSIDERANDO-SE A SIMETRIA ENTRE A CORREIÇÃO PARCIAL E O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, REAFIRMANDO, ASSIM, A COMPETÊNCIA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA O PRESENTE PROCESSO. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. PROVIDÊNCIAS JUNTO À AUDITORIA DE CORREIÇÃO, PARA EXCLUIR O NÚMERO DA PRESENTE CORREIÇÃO PARCIAL E ANEXÁ-LA AO FEITO PRINCIPAL. APÓS, FAÇAM-SE OS AUTOS PRINCIPAIS CONCLUSOS." -> APT Nº 0000238-81.2014.7.01.0301 (112/14-0) AUTUADO COMO ANEXO 1 DO PRESENTE FEITO (PROCESSO FO Nº 0000089-85.2014.7.01.0301 (100/14-2).
Partes
Envolvido:
CECÍLIA GUEDES DA MATTA
MARIA DE FATIMA MELO DA MATTA
Representantes
Advogado:
WASHINGTON LUÍS DA CONCEIÇÃO CARVALHO
CECÍLIA GUEDES DA MATTA
MARIA DE FATIMA MELO DA MATTA
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