Dicas de Uso dos Operadores


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Filtros Aplicados: Orgão = 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM Situação = REMETIDO AO STJ

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INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000023-86.2006.7.01.0301
Capa do Processo
Número do Feito:
0000023-86.2006.7.01.0301
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
CARLOS HENRIQUE SILVA REINIGER FERREIRA
Situação:
REMETIDO AO STJ
Origem:
33ª DP (REALENGO)
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
24/05/2003 a 24/05/2003
Decisão:
FOI DETERMINADA A REMESSA DO FEITO AO STJ EM 27/11/2006, TENDO EM CONTA O MPM TER SUSCITADO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA EM 16/11/2006.
Observação:
ORIGEM: 33ª DP, 2003.800.166733-3 DO XVII JECRIM, 2005.204.006507-4 DA 2. VARA CRIMINAL- REGIONAL DE BANGU, 2006.5101509473-0 DA 2A. VARA FEDERAL CRIMINAL RJ.
Partes
Envolvido:
A. O. S.

INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000015-90.1998.7.01.0301
Capa do Processo
Número do Feito:
0000015-90.1998.7.01.0301
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
ROBERTO MENNA BARRETO DE ASSUMPCAO
Situação:
REMETIDO AO STJ
Origem:
25A. VARA CRIMINAL
Encarregado:
JOSE BAHADIAN - JUIZ DE DIREITO ( - )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
23/06/1998
Decisão:
EM 13/04/99, J.A. DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS AO E. STJ, FACE CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA
Partes
Envolvido:
F. S. E.

INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000167-16.2013.7.01.0301
Capa do Processo
Número do Feito:
0000167-16.2013.7.01.0301
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
REMETIDO AO STJ
Origem:
8º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
Encarregado:
RAFAEL DE FARIAS FERRÃO ( DOUTOR - CIVIL )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
23/05/2013 a 23/05/2013
Decisão:
EM 10/09/2013, COM FULCRO NO ART. 113, ALÍNEA "B", DO CPPM, FOI ACOLHIDO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO PELO MPM, BEM COMO DETERMINADO O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO STJ, PARA QUE DECIDA A CONTROVÉRSIA.
Observação:
EM 22/07/2013, O 8º JECRIM DA COMARCA DA CAPITAL DO RJ ACOLHEU PARECER MINISTERIAL E DECLINOU DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA "VARA CRIMINAL FEDERAL COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR INFRAÇÕES PENAIS IMPUTADAS A MILITARES DA ATIVA DAS FORÇAS ARMADAS".
Partes
Envolvido:
A. W. S.