PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº 0000198-36.2013.7.01.0301
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000198-36.2013.7.01.0301
- Classe:
- PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)
- Orgão:
- 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
- Situação:
- REMETIDO À AUD. DE CORREIÇÃO
- Origem:
- 3ª VARA FEDERAL DE NITERÓI
- Encarregado:
- LEOPOLDO MUYLAERT ( DOUTOR - CIVIL )
- Cidade de Origem:
- NITERÓI - RJ
- Data do Crime:
- 14/05/2013
- Autos Findos:
- 3400/13 (1220/13)
- Decisão:
- EM 11.11.2013, FOI DETERMINADO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS COM BASE NO ARTIGO 397 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR, POR INEXISTÊNCIA DE CRIME MILITAR.
- Observação:
- INSTAURADO A FIM DE APURAR EXCESSO DE AUTORIDADE NO EXERCÍCIO DO OFÍCIO DE COMANDANTE DO NAVIO OCEANOGRÁFICO ANTARES.