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MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL N.º 7001090-61.2024.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7001090-61.2024.7.01.0001
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
CLAUDIO AMIN MIGUEL
Data de Autuação:
04/10/2024 16:01:17
Situação:
MOVIMENTO-REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 312, CPM - FALSIDADE IDEOLÓGICA
2) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE (LEI 13.869/2019)
Partes
Impetrado:
CENTRO DE ESTUDOS DE PESSOAL - FORTE DUQUE DE CAXIAS
Impetrante:
FÁBIO HENRIQUE BARRETO SOUZA
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
GERALDO KAUTZNER MARQUES
FÁBIO HENRIQUE BARRETO SOUZA
WILLIAN OTERO DA PRESA MACHADO
FÁBIO HENRIQUE BARRETO SOUZA
Comandante:
CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA COSTA
CENTRO DE ESTUDOS DE PESSOAL - FORTE DUQUE DE CAXIAS
JOÃO MARCOS DRUMOND MOUTINHO
CENTRO DE ESTUDOS DE PESSOAL - FORTE DUQUE DE CAXIAS
Procurador:
3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR NO RIO DE JANEIRO/RJ
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7001051-64.2024.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7001051-64.2024.7.01.0001
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
CLAUDIO AMIN MIGUEL
Data de Autuação:
26/09/2024 10:52:49
Situação:
MOVIMENTO-REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL,CRIMES EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS,FRAUDE EM LICITAÇÃO OU CONTRATO
Partes
Acusado:
PRISCILA AMARAL KONCIMAL DE ERNESTO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
NAVIO HIDROCEANOGRÁFICO “AMORIM DO VALLE”
Representantes
Advogado:
GUSTAVO ADOLFO ROHR
PRISCILA AMARAL KONCIMAL DE ERNESTO
Autoridade delegada:
GUSTAVO LUIS PESSANHA FERREIRA
NAVIO HIDROCEANOGRÁFICO “AMORIM DO VALLE”
Comandante:
LEONARDO OGG FERREIRA LOURENÇO
NAVIO HIDROCEANOGRÁFICO “AMORIM DO VALLE”
REI SANTOS ARAUJO
NAVIO HIDROCEANOGRÁFICO “AMORIM DO VALLE”
Procurador:
3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR NO RIO DE JANEIRO/RJ
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000894-91.2024.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000894-91.2024.7.01.0001
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):
CLAUDIO AMIN MIGUEL
Data de Autuação:
20/08/2024 15:35:09
Situação:
MOVIMENTO-REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A HONRA,ART. 216, CPM - INJÚRIA
Partes
Acusado:
IRACENY PESSOA DA ROCHA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
POLICLÍNICA MILITAR DO RIO DE JANEIRO
Vitima:
PALLOMA BARBOZA PORTO SILVA
Representantes
Advogado:
LUCILA GERUNDIO DE AZEVEDO
IRACENY PESSOA DA ROCHA
Autoridade delegada:
BRUNA NATALIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA
POLICLÍNICA MILITAR DO RIO DE JANEIRO
CARLA MARCELY AGUIAR DE QUEIROZ DE RESENDE
POLICLÍNICA MILITAR DO RIO DE JANEIRO
FLÁVIO COSME ALVES PEREIRA
POLICLÍNICA MILITAR DO RIO DE JANEIRO
GILBERTO ASSIS MIRANDA
POLICLÍNICA MILITAR DO RIO DE JANEIRO
ROBERTA CERQUEIRA MIRANDA BITTENCOURT
POLICLÍNICA MILITAR DO RIO DE JANEIRO
TATIANE CRISTINY FERREIRA DE SOUZA
POLICLÍNICA MILITAR DO RIO DE JANEIRO
Comandante:
ANA ANGÉLICA DE FFREITAS ALVES
POLICLÍNICA MILITAR DO RIO DE JANEIRO
CARLOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA
POLICLÍNICA MILITAR DO RIO DE JANEIRO
Procurador:
CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO
PALLOMA BARBOZA PORTO SILVA
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO-RJ
PALLOMA BARBOZA PORTO SILVA
FABIANO MATTOS DE MELO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
JORGE LUIZ FERNANDES PINHO
PALLOMA BARBOZA PORTO SILVA
TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ
PALLOMA BARBOZA PORTO SILVA
THALES ARCOVERDE TREIGER
PALLOMA BARBOZA PORTO SILVA

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000867-11.2024.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000867-11.2024.7.01.0001
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
CLAUDIO AMIN MIGUEL
Data de Autuação:
14/08/2024 11:01:40
Situação:
MOVIMENTO-REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,ART. 303, § 2º, CPM - PECULATO-FURTO
Partes
Acusado:
DOUGLAS LAUDIGERIO DE SOUZACABO / EXÉRCITO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
MUSEU HISTÓRICO DO EXÉRCITO - FORTE DE COPACABANA
Representantes
Advogado:
ISAAC MESSIAS GUEDES DOS SANTOS
DOUGLAS LAUDIGERIO DE SOUZA
LEONAN SOUZA CARVALHO
DOUGLAS LAUDIGERIO DE SOUZA
Autoridade delegada:
FLÁVIO ANTÔNIO PASSOS
MUSEU HISTÓRICO DO EXÉRCITO - FORTE DE COPACABANA
LÁZARO WAGNER SCHULTS DE MATOS LIANO
MUSEU HISTÓRICO DO EXÉRCITO - FORTE DE COPACABANA
Comandante:
ALEXANDRE ROBERTO DA SILVA
MUSEU HISTÓRICO DO EXÉRCITO - FORTE DE COPACABANA
ALEXANDRE SARAIVA DO NASCIMENTO
MUSEU HISTÓRICO DO EXÉRCITO - FORTE DE COPACABANA
LEANDRO FERNANDES MORAES
MUSEU HISTÓRICO DO EXÉRCITO - FORTE DE COPACABANA
Procurador:
FERNANDA MACHADO LOPES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000739-88.2024.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000739-88.2024.7.01.0001
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):
CARLOS HENRIQUE SILVA REINIGER FERREIRA
Data de Autuação:
11/07/2024 16:32:45
Situação:
MOVIMENTO-REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,ART. 302, CPM - INGRESSO CLANDESTINO
Partes
Acusado:
VALDEMIR DE ALMEIDA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
ACADEMIA MILITAR DAS AGULHAS NEGRAS
Representantes
Advogado:
JACIR LUZ MARTINS
VALDEMIR DE ALMEIDA
Autoridade delegada:
MARCUS VINICIUS GOMES BONIFÁCIO
ACADEMIA MILITAR DAS AGULHAS NEGRAS
Procurador:
3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR NO RIO DE JANEIRO/RJ
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7001102-12.2023.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7001102-12.2023.7.01.0001
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
CLAUDIO AMIN MIGUEL
Data de Autuação:
13/11/2023 11:20:19
Situação:
MOVIMENTO-REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO
Partes
Acusado:
PEDRO HENRIQUE TOLEDO FONTENELLE DO AMARAL
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
PAGADORIA DE PESSOAL DA MARINHA
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
Representantes
Advogado:
PATRICIA VAIRÃO CARELLI VIEIRA
PEDRO HENRIQUE TOLEDO FONTENELLE DO AMARAL
Autoridade delegada:
ALESSANDRO GUÉRIN BARCELOS LIMA
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
ALISSON RODRIGUES DA COSTA
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
AUREO FERREIRA SARDÃO JÚNIOR
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
CAMILA RUPERTI CANABARRO
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
CARLOS LUCIANI LIMA LEANDRO
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
CARLOS MAURÍCIO DE MOURA BEVAQUA
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
EWERTON DIEGO SOARES GOMES
PAGADORIA DE PESSOAL DA MARINHA
FÁBIO JOSÉ PEREIRA RIBEIRO
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
LEONARDO LUIZ DA FONSSECA ROCHA
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
LUCIENE BRAGANÇA DE ABREU
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
LÍVIA HERMÍNIO DA COSTA
PAGADORIA DE PESSOAL DA MARINHA
MARCOS VINICIOS DE ALMEIDA VIEIRA GONÇALVES
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
MARIANA MANHENTE MARTINEZ
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
MARTHA ABRAHÃO JORGE MOREIRA
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
MAURO BRANDÃO PEREIRA
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
NATÃ SILVA SAMPAIO
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
PEDRO HENRIQUE ASSUMPÇÃO PONTES
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
PRISCILA RODRIGUES BICUDO PEIXOTO
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
RAFAEL BARBOSA DE OLIVEIRA
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
REINALDO DA SILVA BARRETO JUNIOR
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
RICARDO AUGUSTO CARVALHO DOS SANTOS
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
RODRIGO LUIZ DA SILVA
PAGADORIA DE PESSOAL DA MARINHA
THALYTA COSTA MARTINS
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
THIAGO PEDRO DA SILVA
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
VALÉRIA FONSECA DA SILVA
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
VITOR DE SOUZA PEREIRA VIEIRA
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
WARLEY VIEIRA CARRIÇO
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
Comandante:
MARCELO BARBOSA DE AZEVEDO
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
MARCELO REIS BEZERRA
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
RICARDO YUKIO IAMAGUCHI
PAGADORIA DE PESSOAL DA MARINHA
Procurador:
ANA CRISTINA DA SILVA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000889-06.2023.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000889-06.2023.7.01.0001
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
CLAUDIO AMIN MIGUEL
Data de Autuação:
05/09/2023 14:21:37
Situação:
MOVIMENTO-REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO
Partes
Acusado:
CLÁUDIO PACHECO DE CAMARGOSUBOFICIAL / MARINHA
LEONARDO CAPITANIO FONTANA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
CASA DO MARINHEIRO
CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO
COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL
DIRETORIA DE OBRAS CIVIS DA MARINHA
PAGADORIA DE PESSOAL DA MARINHA
Representantes
Advogado:
DIOGO TEBET DA CRUZ
LEONARDO CAPITANIO FONTANA
JOSÉ NILSON SENA DE OLIVEIRA JÚNIOR
CLÁUDIO PACHECO DE CAMARGO
PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS
CLÁUDIO PACHECO DE CAMARGO
VICTOR VIEITES DO VALLE PIRES
LEONARDO CAPITANIO FONTANA
Autoridade delegada:
ANGÉLICA REGINA RODRIGUES PINHEIRO
CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO
BRUNA MAIOLINO BUCCO
COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL
EWERTON DIEGO SOARES GOMES
PAGADORIA DE PESSOAL DA MARINHA
FLÁVIO MELLO MARQUES DOS SANTOS
CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO
JORGE LUIZ TESCH SANTOS
CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO
LÍVIA HERMÍNIO DA COSTA
PAGADORIA DE PESSOAL DA MARINHA
RODRIGO LUIZ DA SILVA
PAGADORIA DE PESSOAL DA MARINHA
VITOR DE LIMA GONZAGA
CASA DO MARINHEIRO
ÍTHALO RAPHAEL FERNANDES DE MENDONÇA
CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO
Comandante:
ESDRAS CARLOS DE SANTANA
CASA DO MARINHEIRO
FRANCISCO ANTUNES SILVA ALENCAR MARINHO
CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO
LEANDRO FERRONE DEMETRIO DE SOUZA
DIRETORIA DE OBRAS CIVIS DA MARINHA
RICARDO YUKIO IAMAGUCHI
PAGADORIA DE PESSOAL DA MARINHA
Procurador:
3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR NO RIO DE JANEIRO/RJ
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000627-56.2023.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000627-56.2023.7.01.0001
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
CARLOS HENRIQUE SILVA REINIGER FERREIRA
Data de Autuação:
28/06/2023 11:42:32
Situação:
MOVIMENTO-REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A HONRA,ART. 214, CPM - CALÚNIA
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A HONRA,ART. 215, CPM - DIFAMAÇÃO
3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A HONRA,ART. 216, CPM - INJÚRIA
Partes
Acusado:
MARCOS PAULO MARQUES DE OLIVEIRA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO
UNIDADE MÉDICA DA ESQUADRA
Representantes
Comandante:
FABIANA AZEVEDO DE CASTRO
UNIDADE MÉDICA DA ESQUADRA
MARLON RAMOS DE ARAUJO
BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO
RODRIGO LOPES DE OLIVEIRA
BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO
Procurador:
3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR NO RIO DE JANEIRO/RJ
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO
MARCOS PAULO MARQUES DE OLIVEIRA
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO-RJ
MARCOS PAULO MARQUES DE OLIVEIRA
JORGE LUIZ FERNANDES PINHO
MARCOS PAULO MARQUES DE OLIVEIRA
TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ
MARCOS PAULO MARQUES DE OLIVEIRA

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000386-82.2023.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000386-82.2023.7.01.0001
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
CLAUDIO AMIN MIGUEL
Data de Autuação:
20/04/2023 11:35:54
Situação:
MOVIMENTO-REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES MILITARES,ESTELIONATO
Partes
Acusado:
MARCIO FUENTES DA CUNHA3º SARGENTO / MARINHA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO
CENTRO DE ADESTRAMENTO ALMIRANTE MARQUES DE LEÃO
COMANDO DA FORÇA DE SUPERFÍCIE
COMANDO EM CHEFE DA ESQUADRA
UNIDADE INTEGRADA DE SAÚDE MENTAL
Vitima:
VINICIUS ROZA CARVALHO
Representantes
Autoridade delegada:
ALEXANDRE OLIVERIA LIMA
BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO
DHAYANE ANDRÉ JARDIM
BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO
LUIZ FERNANDO SOARES DE AZEVEDO
BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO
OSIRES MARCEL PASSOS SILVA
CENTRO DE ADESTRAMENTO ALMIRANTE MARQUES DE LEÃO
Comandante:
ALEXANDRE BESSA DE OLIVEIRA
COMANDO DA FORÇA DE SUPERFÍCIE
Procurador:
CELSO AZOURY TELLES DE AGUIAR
MARCIO FUENTES DA CUNHA
CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO
MARCIO FUENTES DA CUNHA
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO-RJ
MARCIO FUENTES DA CUNHA
FABIANO MATTOS DE MELO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
JORGE LUIZ FERNANDES PINHO
MARCIO FUENTES DA CUNHA
RODRIGO FRANCO MAIAROTTI
MARCIO FUENTES DA CUNHA
TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ
MARCIO FUENTES DA CUNHA

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000223-39.2022.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000223-39.2022.7.01.0001
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
CLAUDIO AMIN MIGUEL
Data de Autuação:
30/03/2022 16:24:19
Situação:
MOVIMENTO-REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,ART. 241, CPM - FURTO DE USO
Partes
Acusado:
LUCAS PEREIRA BARBOSA GOMESCABO / EXÉRCITO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
31º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA
Vitima:
PEDRO IVO DE SOUZA RODRIGUES
Representantes
Autoridade delegada:
DANIEL SALES DA SILVA
31º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA
FERNANDO CERQUEIRA DE JESUS CUNHA
31º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA
Comandante:
ADRIANO MURAROLI BERNARDES
31º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA
Procurador:
3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR NO RIO DE JANEIRO/RJ
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO
LUCAS PEREIRA BARBOSA GOMES
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ
LUCAS PEREIRA BARBOSA GOMES
JORGE LUIZ FERNANDES PINHO
LUCAS PEREIRA BARBOSA GOMES
TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ
LUCAS PEREIRA BARBOSA GOMES

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000085-09.2021.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000085-09.2021.7.01.0001
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):
CLAUDIO AMIN MIGUEL
Data de Autuação:
09/02/2021 18:17:46
Situação:
MOVIMENTO-REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 315, CPM - USO DE DOCUMENTO FALSO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 312, CPM - FALSIDADE IDEOLÓGICA
Partes
Acusado:
GILBERT WAGNER ANTUNES LOPES
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
HOSPITAL DE AERONÁUTICA DOS AFONSOS
Representantes
Advogado:
SHIRLEY MARY PEREIRA
GILBERT WAGNER ANTUNES LOPES
Autoridade delegada:
ALEX BRITO DE MELO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
ALMIR PINTO DE LIMA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
ANDRE EDUARDO DA COSTA BARROS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
CAMILLA RIBEIRO DI IULIO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
DAYANA MENDES PAULO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
EDSON DOS SANTOS VILLAR JUNIOR
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
GILBERTO DE ALMEIDA CANDIDO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
GILSON ALVES DE ALMEIDA JÚNIOR
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
GUILHERME MOURA DELFINO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
JAINARA SANTOS SILVA MENDONÇA
HOSPITAL DE AERONÁUTICA DOS AFONSOS
LAZZARO DIEGO SILVA RIBEIRO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
MARCELO DIAS MARTINS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
MARCELO SOUZA DA SILVA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
MARIO JORGE DOS REIS SOUTO
HOSPITAL DE AERONÁUTICA DOS AFONSOS
REGINA TRINDADE DA CRUZ
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
SILVARES SANTANNA
HOSPITAL DE AERONÁUTICA DOS AFONSOS
Procurador:
3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR NO RIO DE JANEIRO/RJ
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000564-36.2020.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000564-36.2020.7.01.0001
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
CARLOS HENRIQUE SILVA REINIGER FERREIRA
Data de Autuação:
30/07/2020 20:10:31
Situação:
MOVIMENTO-REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 312, CPM - FALSIDADE IDEOLÓGICA
3) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA,EXERCÍCIO ILEGAL DA MEDICINA, ARTE DENTÁRIA OU FARMACÊUTICA
Partes
Acusado:
WILSON PEREIRA DO CARMO JÚNIORCAPITÃO / EXÉRCITO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
1ª REGIÃO MILITAR
HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE SÃO PAULO
UNIDADE INTEGRADA DE SAÚDE MENTAL
Representantes
Advogado:
ELIEZER PEREIRA MARTINS
WILSON PEREIRA DO CARMO JÚNIOR
Autoridade delegada:
CARLOTA BERAULT MOREIRA
1ª REGIÃO MILITAR
JULIANA BERNARDO VICENTE ALVES
HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE SÃO PAULO
Comandante:
ANTONIO CARLOS PEREIRA LEAL
HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE SÃO PAULO
Procurador:
3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR NO RIO DE JANEIRO/RJ
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7001593-58.2019.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7001593-58.2019.7.01.0001
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
CARLOS HENRIQUE SILVA REINIGER FERREIRA
Data de Autuação:
09/12/2019 14:00:53
Situação:
MOVIMENTO-REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,ART. 303, CPM - PECULATO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A LIBERDADE,ART. 223, CPM - AMEAÇA
Partes
Acusado:
JULIO CESAR FERREIRA DOS SANTOSASPIRANTE / EXÉRCITO
RIAN DA SILVA SERAFIMCABO / EXÉRCITO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
1º BATALHÃO DE INFANTARIA MECANIZADO
9ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
Representantes
Advogado:
DANIELE DE SOUZA DE FREITAS
RIAN DA SILVA SERAFIM
Autoridade delegada:
FERNANDA CAVALCANTE SIMONINI
1º BATALHÃO DE INFANTARIA MECANIZADO
SAMUEL SILVA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
1º BATALHÃO DE INFANTARIA MECANIZADO
Comandante:
IGOR DOS SANTOS LEITE
1º BATALHÃO DE INFANTARIA MECANIZADO
JOBEL SANSEVERINO JUNIOR
1º BATALHÃO DE INFANTARIA MECANIZADO
Defensor público:
DANIEL PHEULA CESTARI
JULIO CESAR FERREIRA DOS SANTOS
Procurador:
3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR NO RIO DE JANEIRO/RJ
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
CELSO AZOURY TELLES DE AGUIAR
JULIO CESAR FERREIRA DOS SANTOS
CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO
JULIO CESAR FERREIRA DOS SANTOS
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO-RJ
JULIO CESAR FERREIRA DOS SANTOS
FERNANDA MACHADO LOPES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
JORGE LUIZ FERNANDES PINHO
JULIO CESAR FERREIRA DOS SANTOS
ROMEU CÉSAR FERREIRA FONTES
JULIO CESAR FERREIRA DOS SANTOS
TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ
JULIO CESAR FERREIRA DOS SANTOS