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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 19/97
Capa do Processo
Número do Feito:
19/97
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
26 BATALHAO DE INFANTARIA PARAQUEDISTA
Encarregado:
ANDRE LUIS NOVAES MIRANDA ( MAJOR - EXERCITO )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Decisão:
O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR POR DESPACHO DE 27-05-97, ACOLHENDO REQUERIMENTO DO MPMDETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS A 6A. AUDITORIA, QUE SE ACHA PREVENTA, ART. 94,DOCPPM..
Partes
Envolvido:
N. V. D. S. 3º SARGENTO / EXÉRCITO
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 17/02
Capa do Processo
Número do Feito:
17/02
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
21º BATALHÃO LOGÍSITICO
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Partes
Envolvido:
J. M. S. CABO / EXÉRCITO
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 47/02
Capa do Processo
Número do Feito:
47/02
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
COMANDO MILITAR DO LESTE
Encarregado:
NILO PAULO MOREIRA ( CORONEL - EXERCITO )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Partes
Envolvido:
F. M. A. F. D. S.
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AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Nº 14/03
Capa do Processo
Número do Feito:
14/03
Classe:
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
DEPÓSITO DE AERONÁUTICA DO R/J
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Partes
Envolvido:
D. C. D. N. C. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 110/02
Capa do Processo
Número do Feito:
110/02
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
COMPANHIA DE CARROS DE COMBATE
Encarregado:
JORGE ALEXANDRE DE ALMEIDA OLIVEIRA ( SEGUNDO-TENENTE - MARINHA )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Decisão:
EM 30/06/03 O EXMO SR JUIZ AUDITOR JULGOU ESTE JUÍZO INCOMPETENTE E DETERMINOU REMESSA DOS AUTOS À AUDITORIA DA 11ªCJM.
Partes
Envolvido:
JOSÉ ARNALDO LOREDO DA SILVA
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 4/07
Capa do Processo
Número do Feito:
4/07
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM MACAE
Encarregado:
SERGIO DE SOUZA MELO ( CAPITÃO-TENENTE - MARINHA )
Cidade de Origem:
MACAE - RJ
Decisão:
EM 19/03/07, O EXMº SR. DR. JUIZ-AUDITOR DEFERIU A JUNÇÃO DOS AUTOS (IPM 016/07 E 04/07) POR DECISÃO DE 18-04-07, O EXMº. SR. JUIZ - AUDITOR SUBSTITUTO, ACOLHENDO MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL, DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DA 1ª AUDITORIA DESSA CJM, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 98 E 102, AMBOS DO CPPM.
Observação:
INDÍCIOS DE INFRAÇÃO PENAL PRATICADO PELOS INDICIADOS, EM FUNÇÃO DE INSERÇÃO DE DADOS INVERÍDICOS NO SISTEMA DE CONTROLE DE AQUAVIÁRIO E POSSE DE DOCUMENTOS FALSOS.
Partes
Envolvido:
D. D. A. D. A.
L. C. L. D. S.
MÁRIO SÉRGIO DE SOUZA FONSECACABO / MARINHA
P. A. D. S.  / MARINHA
R. A. D. L.
V. H. R. C.
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INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000088-08.2011.7.01.0301
Capa do Processo
Número do Feito:
0000088-08.2011.7.01.0301
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
8° VARA FEDERAL CRIMINAL /RJ
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Observação:
IPM EM 01 VOLUME E 1 ANEXO EM 04 VOLUMES
Partes
Envolvido:
A. C. D. S.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000066-47.2011.7.01.0301
Capa do Processo
Número do Feito:
0000066-47.2011.7.01.0301
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Data do Crime:
12/03/2011 a 12/03/2011
Observação:
DENÚNCIA REJEITADA CONTRA FABIO EFIZIO DIAS ALFENAS-1º SGT, EM 21/10/2011, COM FULCRO NO ART. 395, III, DO CPP C/C ART. 3º, "A" DO CPPM EM DECISÃO DO CPJ/EX DE 12/12/2012 ESTE JUÍZO SE DECLAROU INCOMPETENTE, COM FULCRO NO ART. 147 C/C ARTS 99, "A" E "C" E 98, § ÚNICO DO CPPM, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS PARA A 2ª AUDITORIA DESTA CJM.
Partes
Envolvido:
ITAMAR GERALDO DA SILVA
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 40/04
Capa do Processo
Número do Feito:
40/04
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
V FORÇA AÉREA
Encarregado:
OTACÍLIO OSORIO AZEVEDO DE PAIVA ( TENENTE-CORONEL - AERONAUTICA )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Decisão:
EM 03/05/04 , DETERMINA REMESSA DOS AUTOS A 4ªAUDITORIA DA 1ªCJM, POR A MESMA SENCONTRAR-SE PREVENTA PARA APRECIAR O FATO OBJETO DO PRESENTE IPM.
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000018-98.2005.7.01.0301
Capa do Processo
Número do Feito:
0000018-98.2005.7.01.0301
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
DEPARTAMENTO DE AVIAÇÃO CIVIL
Encarregado:
ADONIS MEDEIROS DE MAGALHÃES ( TENENTE-CORONEL - AERONAUTICA )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Decisão:
EM 04/07/05 O EXMO SR JUIZ AUDITOR VEM SUSCITAR CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 112,I, B C/C O ARTIGO 113, C DO CPPM, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS AO ESTM.
Observação:
POR DECISÃO DE 30-05-05, A EXMª. SRª. JUÍZA-AUDITORA DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM DETERMINOU A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS, QUE LÁ FOI REGISTRADO SOB O Nº 55/05, A ESTA AUDITORIA PARA FINS DE APURAR O CONSTRANGIMENTO OU FALSO TESTEMUNHO PRATICADO PELA SRª. ERIKA RANGEL NOS AUTOS DO IPM QUE DEU ORIGEM AO PROCESSO Nº 046/04-0 EM TRÂMITE NESTE JUÍZO.
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 2/03
Capa do Processo
Número do Feito:
2/03
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
PARQUE DE MATERIAL BÉLICO DA AERONÁUTICA
Encarregado:
DOUGLAS CORREIA KILIM ( CAPITÃO - AERONAUTICA )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Decisão:
JUIZ-AUDITOR, EM 19/03/03, DETERMINOU A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO JUÍZO DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 1/99-2
Capa do Processo
Número do Feito:
1/99-2
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
CLAUDIO AMIN MIGUEL
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Observação:
EM 14/12/99, O CPJ DECIDIU ACOLHER A PRELIMINAR DEFENSIVA E COM FULCRO NO ARTIGO 145 DO CPPM DETERMINAR A INCOMPETENCIA DO JUIZO, COM RELACAO AO FATO-CRIME E A INCOMPETENCIA DA JUSTICA MILITAR FEDERAL, NO TOCANTE AOS OUTROS FATOS. EM 25/05/2000, O TRIBUNAL DEU PROVIMENTO PRACIAL AO RC N. 6698-0/RJ PARA DECLARAR A COMPETENCIA DESTE JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR O CB PELOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTS. 251 E 311, AMBOS DO CPM. EM 08/05/2001, A 1ª TURMA DO STF DEFERIU PEDIDO DE HC PARA,DECLARANDO COMO COMPETENTE PARA JULGAR OS FATOS TIPIFICADOS NOS ARTS. 215 E 311 DO CPM O JUÍZO DA 12ª CJM, CASSAR O ACÓRDÃO DO STM, DETERMINANDO, ASSIM, A REMESSA DO AUTOS ÀQUELE JUÍZO.
Partes
Envolvido:
ROBERTO CARLOS PASSOS BRANDÃOCABO / MARINHA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
ROBERTO CARLOS PASSOS BRANDÃO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 20/95-4
Capa do Processo
Número do Feito:
20/95-4
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Data do Crime:
18/10/1995
Decisão:
O CPJ/EXERCITO, POR SENTENCA DE 16-10-96, POR UNANIMIDADE, CONDENOU O REU A PENADE 1 (UM) ANO DE DETENCAO, COMO INCURSO NO ARTIGO 254 C/C 240 PAR 1., TUDO DO CODIGO PENAL MILITAR, SEM SURSIS E SEM DIREITO A APELAR EM LIBERDADE.
Partes
Envolvido:
J. D. O. C.
Representantes
Advogado:
CLARICE DO NASCIMENTO COSTA
J. D. O. C.
LUCIA MARIA LOBO
J. D. O. C.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 21/93-4
Capa do Processo
Número do Feito:
21/93-4
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Data do Crime:
02/02/1993
Observação:
O CPJ/EXERCITO POR DECISAO UNANIME DE 6-10-94, ACOLHENDO REQUERIMENTO DA DEFESA E COM PARECER FAVORAVEL DO MPM, DECLINOU DA COMPETENCIA DA JUSTICA MILITAR PARA APRECIAR O FEITO, DANDO COMO COMPETENTE PARA FAZE-LO A JUSTCA COMUM DESTE ESTAD
Partes
Envolvido:
N. F. T.
Representantes
Advogado:
CLARICE DO NASCIMENTO COSTA
N. F. T.
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000090-36.2015.7.01.0301
Capa do Processo
Número do Feito:
0000090-36.2015.7.01.0301
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
ESCOLA DE INSTRUÇÃO ESPECIALIZADA
Encarregado:
CLÁUDIO DE LIMA ANTONINO ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Decisão:
EM DECISÃO DE 24/04/15 FOI DECLINADA DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, POR PREVENÇÃO DA 2ª AUDITORIA DESTA CJM, DE ACORDO COM ARTIGO 100, "A", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
M. D. C. R. SOLDADO / EXÉRCITO

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 86/09
Capa do Processo
Número do Feito:
86/09
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
CARLOS HENRIQUE SILVA REINIGER FERREIRA
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO
Encarregado:
MARCELO NOGUEIRA DE ALMEIDA ( CAPITÃO-TENENTE - MARINHA )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
23/04/2009
Decisão:
POR DECISÃO DE 14-08-09, O EXMº. SR. JUIZ-AUDITOR, ACOLHEU A COTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, E DET QUE SE ENCAMINHASSE OS AUTOS À 1ª AUD DESTA CJM, TENDO EM VISTA ESTAR AQUELE JUÍZO PREVENTO, UMA VEZ QUE A QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO NR 080/09 TER SIDO DISTRIBUÍDA EM 02/06/09.
Observação:
IPM INSTAURADO PARA FINS DE APURAR INDÍCIO DE FURTO DE UM APARELHO CELULAR, MARCA NOKIA, DE PROPRIEDADE DO MN MICHAEL LEITE TERRA MARTINS.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000223-54.2010.7.01.0301
Capa do Processo
Número do Feito:
0000223-54.2010.7.01.0301
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
DIRETORIA DE PESQUISA E ESTUDOS DE PESSOAL
Encarregado:
MARCIO POTENGY DE MELLO ( CORONEL - EXERCITO )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Decisão:
EM DECISÃO DE 08/04/14 DECLARA A INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO, SENDO DETERMINADA A REMESSA DOS AUTOS AO STM.
Observação:
1º APENSO EM 1 VOLUME(Nº 0000189-79.2010.7.01.0301); 2º APENSO EM 2 VOLUMES (Nº000212-25.2010.7.01.0301); 1º ANEXO EM 7 VOLUMES;

INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000149-97.2010.7.01.0301
Capa do Processo
Número do Feito:
0000149-97.2010.7.01.0301
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
37ª DELEGACIA DE POLÍCIA
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
13/06/2010 a 13/06/2010
Decisão:
POR DECISÃO DE 14/09/10 RECONHECE INCOMPETÊNCIA DESSE JUÍZO PARA APRECIAR OS FATOS.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000177-31.2011.7.01.0301
Capa do Processo
Número do Feito:
0000177-31.2011.7.01.0301
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
25° BATALHÃO DE INFANTARIA PARAQUEDISTA
Encarregado:
UBIRAJARA ALMEIDA VILLA VERDE JUNIOR ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
27/04/2011
Decisão:
POR DECISÃO DE 09-08-11, FOI DECLINADA A COMPETÊNCIA PARA AUDITORIA DA 9ª CJM, COM FULCRO NO ART. 146, C/C 88, TUDO DO CPPM.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000070-84.2011.7.01.0301
Capa do Processo
Número do Feito:
0000070-84.2011.7.01.0301
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
BASE AÉREA DO GALEÃO
Encarregado:
ANDRE LUIZ PEREIRA DE SOUZA ( MAJOR - AERONAUTICA )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
18/11/2010
Decisão:
EM DECISÃO DE 13/05/11 FOI ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, DETERMINANDO REMESSA DOS AUTOS A AUDITORIA DA 7ª CJM
Observação:
IPM INSTAURADO PARA APURAR DANO CAUSADO NO MOTOR DA AERONAVE FAB 246 DO 1º/1º GGRUPO DE TRANSPORTE

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000227-57.2011.7.01.0301
Capa do Processo
Número do Feito:
0000227-57.2011.7.01.0301
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
BATALHÃO ESCOLA DE COMUNICAÇÕES
Encarregado:
LINO GUILHERME COSTA JORDÃO ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Decisão:
EM DECISÃO DE 21/10/11 FOI DECLINADA A COMPETÊNIA DESTE JUÍZO PARA APRECIAR O FEITO, PELA PREVENÇÃO, DE ACORDO COM ART 94, DO CPPM, E DETERMINADA A REMESSA DOS AUTOS A 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM
Observação:
IPM INSTAURADO PELA PORTARIA Nº 03-11/S2, DE 27/06/11, PARA APURAR DESAPARECIMENTO DE MUNIÇÃO.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000206-81.2011.7.01.0301
Capa do Processo
Número do Feito:
0000206-81.2011.7.01.0301
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
BATALHÃO DE ENGENHARIA DE FUZILEIROS NAVAIS
Encarregado:
ADLER CARDOSO FERREIRA ( CAPITÃO-TENENTE - MARINHA )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Decisão:
POR DECISÃO DE 02/09/11 DECLINOU DA COMPETÊNCIA E DETERMINOU REMESSA DOS À 4ªCJM, COM FULCRO NO ARTIGO 146 DO CPPM.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000111-17.2012.7.01.0301
Capa do Processo
Número do Feito:
0000111-17.2012.7.01.0301
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
1ª VARA FEDERAL DE MACAÉ
Cidade de Origem:
MACAÉ - RJ
Decisão:
EM DECISÃO DE 09/07/12 FOI DECLINADA DA COMPETÊNCIA PARA APRECIAR O HC, EM FAVOR DO STM.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000152-76.2015.7.01.0301
Capa do Processo
Número do Feito:
0000152-76.2015.7.01.0301
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
CARLOS HENRIQUE SILVA REINIGER FERREIRA
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONÁUTICA
Encarregado:
GABRIEL DE LIMA CARVALHO ( PRIMEIRO-TENENTE - AERONAUTICA )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Decisão:
EM 07.01.2016 DETERMINOU REMESSA DOS AUTOS À AUDITORIA DE 4ª CJM, FACE ACOLHIMENTO DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, COM FULCRO NO ART. 146 DO CPPM.
Observação:
EXPEDIENTE REFERENTE AO ARQUIVAMENTO PARCIAL, COM RELAÇÃO A JOSÉ AMÉRICO COUTINHO E BEATRIZ GAVIOLI COUTINHO, NO QUE SE REFERE À CONDUTA QUE PODERIA SER TIPIFICADA NO ART. 324 DO CPM, RECEBIDO NA AUDITORIA DE CORREIÇÃO EM 20/04/2016, AUTUADO COMO AUTOS FINDOS Nº 1261/16, INCLUÍDO NA ATA Nº 4/16, PARA FINS DE ARQUIVAMENTO. RECEBIMENTO INDEVIDO DE PROVENTOS, APÓS O FALECIMENTO DA PENSIONISTA MARIA DE LOURDES SOUZA CARDOSO

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000094-39.2016.7.01.0301
Capa do Processo
Número do Feito:
0000094-39.2016.7.01.0301
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
CLAUDIO AMIN MIGUEL
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR
Encarregado:
VANDERSON GIACOMINI SAVIOLI ( MAJOR - EXERCITO )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Decisão:
EM 02/05/2016 FOI DECLINADA A COMPETÊNCIA PARA A 1ªAUDITORIA DA 1ª CJM, POR ESTAR PREVENTO, EM RAZÃO DO DISPOSTO NO ART. 86, "B" DO CPPM.
Observação:
RECEBIMENTO DE PENSÃO DE ARIVALDO BARROS DE CARVALHO