Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 39/99
Capa do Processo
Número do Feito:
39/99
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
HOSPITAL NAVAL MARCILIO DIAS
Encarregado:
ANDRE LUIS LAURO ( CAPITÃO DE CORVETA - MARINHA )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
08/01/1999
Decisão:
EM 15/07/99, J.A. DETERMINOU A REMESSA DO FEITO A JUSTICA COMUM DO ESTADO, COMPETENTE PARA CONHECER DA ESPECIE
Partes
Envolvido:
P. A. B. C. J. CAPITÃO-TENENTE / MARINHA
Vítima:
MARCIO HENRIQUE MOREIRA DA SILVACAPITÃO-DE-CORVETA / MARINHA
Feitos Relacionados

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 12/02
Capa do Processo
Número do Feito:
12/02
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
1º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO (ES)
Encarregado:
EDUARDO GOMES COUTINHO ( - )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Decisão:
POR DECISÃO DE 02-05-02, O EXMº. SR. JUIZ - AUDITOR ACOLHEU A ARGÜIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DESSA JUSTIÇA CASTRENSE COM FUNDAMENTOS NOS ARTIGOS 146 E 147 DO CPPM E DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO.
Partes
Envolvido:
F. C. P.
J. D. M. C. SOLDADO / EXÉRCITO
Feitos Relacionados

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 39/03
Capa do Processo
Número do Feito:
39/03
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
24º BATALHÃO DE INFANTARIA BLINDADO
Encarregado:
ALEXANDRE MENDES BARBOSA ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Partes
Envolvido:
R. S. S.
Feitos Relacionados

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 26/01
Capa do Processo
Número do Feito:
26/01
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
UNIVERSIDADE DA FORÇA AÉREA
Encarregado:
PATRÍCIA BÁRBARA C. VIGO COLAÇO ( CAPITÃO - AERONAUTICA )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Partes
Envolvido:
A. D. O. B.
Feitos Relacionados

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 139/06
Capa do Processo
Número do Feito:
139/06
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
ESCOLA DE INSTRUÇÃO ESPECIALIZADA
Encarregado:
ANDRE LUIZ DE SOUZA EIRAS ( MAJOR - EXERCITO )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
23/04/2006 a 23/04/2006
Decisão:
EM 01/11/2006 FOI DECLARADA INCOMPETENTE ESTE JUSTIÇA CASTRENSE PARA PROCESSO E JULGAMENTO DO FEITO, COM FULCRO NO ARTIGO 147 DO CPPM, ACOLHENDO MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL, SENDO DETERMINADA A SUA REMESSA À JUSTIÇA COMUM ESTADUAL.
Partes
Envolvido:
E. A. D. S. P. SOLDADO / EXÉRCITO
Feitos Relacionados

AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Nº 18/08
Capa do Processo
Número do Feito:
18/08
Classe:
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
AMAN
Encarregado:
RICARDO DE ANDRADE SERRAZES ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
RESENDE - RJ
Data do Crime:
31/01/2008
Decisão:
POR DECISÃO DE 31/01/08, O EXMº SR. DR. JUIZ-AUDITOR ACOLHEU A ARGUIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA FORMULADA PELO MPM. DETERMINOU REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA COMUM ESTADUAL DA COMARCA DE RESENDE.
Observação:
APF LAVRADO PARA APURAR INGRESSO NA RESIDÊNCIA DA SRT. FERNANDA CRISTINA DE ALMEIDA.
Partes
Envolvido:
R. G. D. O. L.
Feitos Relacionados

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000052-63.2011.7.01.0301
Capa do Processo
Número do Feito:
0000052-63.2011.7.01.0301
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA
Encarregado:
MARCOS JOSÉ FERREIRA CARVALHO ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Decisão:
EM DECISÃO DE 13/05/11 FOI ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA E DETERMINOU REMESSA DOS AUTOS A JUSTIÇA COMUM ESTADUAL, DE ACORDO COM ART 146, DO CPPM.
Partes
Envolvido:
A. D. R. M. D. O.  / EXÉRCITO
I. C.  / EXÉRCITO
Feitos Relacionados

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000072-20.2012.7.01.0301
Capa do Processo
Número do Feito:
0000072-20.2012.7.01.0301
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
CAPITANIA DOS PORTOS DO RIO DE JANEIRO
Encarregado:
MONIQUE DAMIANA DA CONCEIÇÃO FALCÃO ( PRIMEIRO-TENENTE - MARINHA )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Decisão:
EM DECISÃO DE 30/04/12 FOI DECLINADA DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA FEDERAL, COM FULCRO NO ART 146, DO CPPM.
Observação:
IPM INSTAURADO PELA PORTARIA Nº79 PARA APURAR LANÇAMENTO NA CARTEIRA E INSCRIÇÃO REGISTRO DO INDICIADO E, DESACORDO COM O CERTIFICADO DE COMPETÊNCIA.
Partes
Envolvido:
R. C. S. D. CAPITÃO-DE-FRAGATA / MARINHA
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5/97-1
Capa do Processo
Número do Feito:
5/97-1
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Data do Crime:
06/03/1997
Decisão:
CPJ/EX EM 29/09/97 CONDENOU O ACUSADO A PENA DE 06 MESES DE DETENCAO, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ART. 299 DO CPM E ABSOLVEU DO CRIME PREVISTO NO ART. 301 DO CPM, COM BASE NO ART.439, B, DO CPPM.
Partes
Envolvido:
LUIZ CLÁUDIO BUENO DA SILVA
Feitos Relacionados

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 7/00
Capa do Processo
Número do Feito:
7/00
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
JORGE MARCOLINO DOS SANTOS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
NAVIO AERODROMO LIGEIRO MINAS GERAIS
Encarregado:
ROBERTO SIMAS CORDEIRO ( CAPITÃO DE CORVETA - MARINHA )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
24/09/1999
Decisão:
POR DECISAO DE 03/03/2000, O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DECLAROU A INCOMPETENCIA DA JUSTICA MILITAR FEDERAL COM FULCRO NO ART. 5., LIII E ART. 125 DA CF/88 C/C ARTIGO 146 DO CPPM E DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS A JUSTICA COMUM DO ESTADO
Feitos Relacionados

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 51/01
Capa do Processo
Número do Feito:
51/01
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
CENTRO DE COMPUTAÇÃO DA AERONÁUTICA DO RIO DE JANEIRO
Encarregado:
DENISE RAMOS MARQUES ( CAPITÃO - AERONAUTICA )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Feitos Relacionados

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 25/02
Capa do Processo
Número do Feito:
25/02
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
BASE AÉREA DOS AFONSOS
Encarregado:
GILBERTO GUILHERME MATTOS ( MAJOR - AERONAUTICA )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Decisão:
POR DECISÃO DE 16/12/02, O EXMº. SR. JUIZ - AUDITOR DECLAROU A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA CASTRENSE E DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAGUAÍ.
Feitos Relacionados

AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Nº 36/03
Capa do Processo
Número do Feito:
36/03
Classe:
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
5ª BRIGADA DE CAVALARIA BLINDADA
Encarregado:
CASSIANO DOS SANTOS ( ASPIRANTE A OFICIAL - EXERCITO )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Decisão:
EM 10/05/03 O EXMO SR JUIZ AUDITOR DECIDIU PELA INCOMPETÊNCIA E REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA ESTADUAL, FÓRUM REGIONAL DE BANGU.
Feitos Relacionados

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000020-63.2008.7.01.0301
Capa do Processo
Número do Feito:
0000020-63.2008.7.01.0301
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
HOSPITAL CENTRAL DO EXÉRCITO
Encarregado:
LUIZ CLAUDIO SELOMITH LESSA ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Observação:
IPM INSTAURADO COM A FINALIDADE DE APURAR A AUTENTICIDADE DE RECEITUÁRIO MÉDICO. DEFESA: DR. LUIZ CARLOS DE SOUZA, OAB/RJ 71.866
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 37/08-3
Capa do Processo
Número do Feito:
37/08-3
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Data do Crime:
17/06/2008 a 17/06/2008
Observação:
POR DECISÃO DO CPJ/EX DE 13/08/08 FOI ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA CASTRENSE COM FULCRO NO ART. 145 DO CPPM
Partes
Envolvido:
SERGIO LUIZ CIRNE VIEIRA
Representantes
Advogado:
DIRCEU DE ANDRADE JÚNIOR
SERGIO LUIZ CIRNE VIEIRA
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000092-50.2008.7.01.0301
Capa do Processo
Número do Feito:
0000092-50.2008.7.01.0301
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Data do Crime:
15/08/2008 a 15/08/2008
Observação:
OFENDIDA: 2S SEF ADRIANA DUTRA SANTOS -HAAF - AUTOS DO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELA DEFESA ENCAMINHADOS AO EGRÉGIO STM, EM 29/06/09, EM APARTADO. -2ª TURMA DO STF, EM 14/09/2010, POR UNANIMIDADE, JULGANDO O HC 100588(2009.01.034630-9-RJ), DEFERIU A ORDEM PARA DECLARAR O JUÍZO DA JUSTIÇA FEDERAL COMUM COMPETENTE PARA O JULGAMENTO DO FEITO CONTRA A PACIENTE.
Partes
Envolvido:
P. G. C.
Representantes
Advogado:
JOÃO RIBEIRO COELHO
P. G. C.
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000120-81.2009.7.01.0301
Capa do Processo
Número do Feito:
0000120-81.2009.7.01.0301
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Observação:
OFENDIDO: MN MANASSES OLIVEIRA DE SENA DECISÃO: EM 02/12/2010 PELO CPJ/MAR, A UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DECLARADA A JMU INCOMPETENTE PARA APRECIAR E JULGAR O FEITO,ACOLHENDO PLEITO MINISTERIAL, DEVENDO O MESMO SER REMETIDO À JUSTIÇA COMUM ESTADUAL.
Partes
Envolvido:
A. A. MARINHEIRO ESPECIALIZADO / MARINHA
Representantes
Advogado:
DRª LUCIA MARIA LOBO
A. A.
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000119-96.2009.7.01.0301
Capa do Processo
Número do Feito:
0000119-96.2009.7.01.0301
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Decisão:
EM 08/02/2010, O CPJ/MAR DECIDIU, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, PELA INCOMPETÊNCIA DA JMU E EM CONSEQUÊNCIA A REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA COMUM ESTADUAL.
Partes
Envolvido:
M. V. CABO / MARINHA
Representantes
Advogado:
LUCIA MARIA LOBO
M. V.
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000042-58.2007.7.01.0301
Capa do Processo
Número do Feito:
0000042-58.2007.7.01.0301
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Data do Crime:
04/07/2007
Observação:
FURTO COM ARROMBAMENTO DE UMA VOLSA "POCHETE" PERTENCENTE A OUTRO MILITAR. POR DECISÃO DE 06-03-09, DESTE JUÍZO, FOI REJEITADA A DENÚNCIA NO QUE TANGE AO DELITO DE ABANDONO DE POSTO. DECISÃO CPJ PELA INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR EM 02/02/2011.
Partes
Envolvido:
A. S. D. O. 1º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
CARMELA DE SIQUEIRA ZICA
A. S. D. O.
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000066-52.2008.7.01.0301
Capa do Processo
Número do Feito:
0000066-52.2008.7.01.0301
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Data do Crime:
01/07/2008 a 01/07/2008
Decisão:
EM SESSÃO DE 05/05/2009 O CPJ/EB, À UNANIMIDADE DE VOTOS, DECIDIU CONDENAR O ACUSADO MARCOS MENDES DA SILVA NOS ARTS. 210 E §2º DO CPM, À PENA FINAL DE DOIS MESES E DEZ DIAS DE DETENÇÃO, COM DIREITO A SURSIS PELO PRAZO DE DOIS ANOS, ATENDENDO AS CONDIÇÕES DO ART. 626 DO CPPM, ASRECIDA DA DE COMAPRECIMENTO TRIMESTRAL A ESTE JUÍZO, COM DIREITO A APELAR EM LIBERDADE.
Observação:
POR DECISÃO DE 28-01-09, O CPJ, À UNANIMIDADE DE VOTOS, DECRETOU A REVELIA, DE MARCOS MENDES DA SILVA, NA FORMA DO ARTIGO 412 DO CPPM. **** STM, EM 19/03/2010, JULGANDO A APELAÇÃO DEFENSIVA, DECLAROU A NULIDADE DA SENTENÇA DO CPJ, COM FULCRO NO ART. 500, I, DO CPPM E DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS AO TJRJ
Partes
Envolvido:
M. M. D. S.
Representantes
Advogado:
ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA FILHO
M. M. D. S.
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000142-32.2015.7.01.0301
Capa do Processo
Número do Feito:
0000142-32.2015.7.01.0301
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Data do Crime:
13/02/2015 a 13/02/2015
Observação:
O CPJ/EXE, EM SESSÃO DE 30.03.16, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, COM FULCRO NO ART. 147, DO CPPM, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS À 2ª VARA CRIMINAL DE PETRÓPOLIS/RJ.
Partes
Envolvido:
M. C.
Representantes
Advogado:
CARLOS ARTUR DE ALMEIDA MACEDO
M. C.
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5/94-7
Capa do Processo
Número do Feito:
5/94-7
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Data do Crime:
01/11/1992
Decisão:
O CPJ/EXERCITO, POR DECISAO UNANIME DE 13-07-94, ACOLHENDO PEDIDO DO MPM, COM A CONCORDANCIA DA CURADORA DA ACUSADA, DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS A JUSTICA COMUM, POR SER A JUSTICA MILITAR INCOMPETENTE PARA A SUA APRECIACAO.
Partes
Envolvido:
FATIMA RIBEIRO DAS NEVES
Representantes
Advogado:
CLARICE DO NASCIMENTO COSTA
FATIMA RIBEIRO DAS NEVES
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 3/99-5
Capa do Processo
Número do Feito:
3/99-5
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Data do Crime:
08/07/1998
Observação:
EM 13/07/99, CPJ DECLINOU DA COMPETENCIA PARA A JUSTICA COMUM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ACOLHENDO PRELIMINAR DEFENSIVA
Partes
Envolvido:
P. C. A. P.
Representantes
Advogado:
CLARICE DO NASCIMENTO COSTA
P. C. A. P.
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 7/97-4
Capa do Processo
Número do Feito:
7/97-4
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Data do Crime:
05/02/1996
Observação:
O CPJ/MARINHA EM DECISAO DE 17-6-97, POR UNANIMIDADE, ACOLHENDO PEDIDO DA DEFESACOM PARECER FAVORAVEL DO MPM, DECLINOU DA COMPETENCIA DA JUSTICA MILITAR DETERMINANDO A REMESSA DO FEITO A JUSTICA COMUM.
Partes
Envolvido:
JORGE VALENCA OPAZO
MARCIA CARDOZO BANDEIRA
RICARDO VALENCA DA SILVASOLDADO ESPECIALIZADO / MARINHA
Representantes
Advogado:
LUCIA MARIA LOBO
RICARDO VALENCA DA SILVA
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 13/91-5
Capa do Processo
Número do Feito:
13/91-5
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Data do Crime:
10/07/1986
Decisão:
O CPJ EM SESSAO DE 13/01/92, POR UNANIMIDADE, ACOLHENDO A ALEGACAO DE ARQUIVAMENTO IMPLICITO TRAZIDA PELA DEFESA, DECLAROU O PROCESSO NULO A PARTIR DA DENUNCIA INCLUSIVE O CPJ POR SENTENCA DE 20/05/92, POR UNANIMIDADE, CONDENOU O CIVIL EUCANA DE AZEVEDO, A PENA DE 2 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, COMO INCURSO NO ART. 254 DO CPM.
Partes
Envolvido:
EUCANA DE AZEVEDO
Representantes
Advogado:
CLARICE DO NASCIMENTO COSTA
EUCANA DE AZEVEDO
Feitos Relacionados