Dicas de Uso dos Operadores


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Filtros Aplicados: Orgão = 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM Situação = EM CORREIÇÃO - DILIGÊNCIA

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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000070-11.2016.7.01.0301
Capa do Processo
Número do Feito:
0000070-11.2016.7.01.0301
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
CARLOS HENRIQUE SILVA REINIGER FERREIRA
Situação:
EM CORREIÇÃO - DILIGÊNCIA
Data do Crime:
03/03/2016 a 16/03/2016
Autos Findos:
654/18 (420/18)
Decisão:
EM 12/09/2016, RESOLVEU O CPJ/EXÉRCITO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PELO QUE DETERMINA O ARTIGO 267, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NA FORMA DO ARTIGO 3º, LETRA "A", DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR.
Observação:
DENÚNCIA OFERECIDA EM 27/04/2016 E 06/05/2016.\NCONSUMADA NOVA DESERÇÃO EM 12/05/2016. EM 23/05/2016, DECIDIU O CPJ/EXÉRCITO, À UNANIMIDADE DE VOTOS, COM FULCRO NO ARTIGO 271 COMBINADO COM O ARTIGO 255, ALÍNEAS "B", "D" E "E", AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR, PELA REVOGAÇÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA À CRISTIANO GONÇALVES DE PAULA E DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. MANDADO DE PRISÃO Nº 11/2016 CUMPRIDO EM 02/08/2016.
Partes
Envolvido:
C. G. D. P. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
C. G. D. P.
Feitos Relacionados

INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO Nº 0000184-86.2012.7.01.0301
Capa do Processo
Número do Feito:
0000184-86.2012.7.01.0301
Classe:
INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
CARLOS HENRIQUE SILVA REINIGER FERREIRA
Situação:
EM CORREIÇÃO - DILIGÊNCIA
Origem:
CAMPO DE INTRUÇÃO DE GERICINÓ
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
12/09/2012 a 17/01/2017
Autos Findos:
710/17 (320/17)
Decisão:
EM 24/1/2017, FOI CONCEDIDA LIBERDADE PROVISÓRIA AO INDICIADO, COM FULCRO NO ARTIGO 321 DO CPP C/C O ARTIGO 3º, ALÍNEA "A", DO CPPM. EM 14/2/2017, TENDO EM VISTA O PARECER MÉDICO DE INCAPACIDADE DEFINITIVA PARA FIM DE SERVIÇO MILITAR, FOI ARQUIVADO O FEITO, COM FULCRO NO § 2º DO ART. 457 DO CPPM.
Partes
Envolvido:
E. C. D. A. SOLDADO / EXÉRCITO