Dicas de Uso dos Operadores


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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 26/94
Capa do Processo
Número do Feito:
26/94
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
8. R.C.MEC.
Encarregado:
NEUZIVALDO DOS ANJOS FERREIRA ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
URUGUAIANA - RS
Data do Crime:
05/03/1994
Decisão:
JUIZ-AUDITOR JULGOU INCOMPETENTE J.M.F. E DETERMINOU REMESSA DOS AUTOS A JUSTICAMILITAR ESTADUAL EM SANTA MARIA.
Partes
Envolvido:
J. A. V. N. SOLDADO / POLÍCIA MILITAR
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 44/99
Capa do Processo
Número do Feito:
44/99
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
10 BLOG
Encarregado:
MARCO ANTONIO DE CASTRO LUZ ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
ALEGRETE - RS
Decisão:
EM 22/02/2000, JUIZA-AUDITORA DETERMINA REMESSA DOS AUTOS AA COMARCA DE ALEGRETERS, COMPETENTE PARA ANALISAR O FEITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 147 DO CPPM.
Partes
Envolvido:
E. A. S.
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 7/00
Capa do Processo
Número do Feito:
7/00
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):
LIVIA SOARES VIANA
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS
Encarregado:
ANTONIO RICARDO ZANY ( CAPITÃO-TENENTE - MARINHA )
Cidade de Origem:
RIO GRANDE - RS
Decisão:
EM 28/01/00, JUIZ-AUDITOR DECLAROU INCOMPETENCIA DA JUSTICA MILITAR, CONFORME ART. 146 CPPM, DETERMINANDO REMESSA DOS AUTOS AA JUSTICA ESTADUAL DO RS, COMAR- CA DE RIO GRANDE/RS.
Partes
Envolvido:
J. A. F. M. CABO / MARINHA
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 33/97
Capa do Processo
Número do Feito:
33/97
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):
LIVIA SOARES VIANA
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
4 REGIMENTO DE CARROS DE COMBATE
Encarregado:
CASSIO GRILLI ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
ROSARIO DO SUL - RS
Decisão:
JUIZA-AUDITORA, EM DECISAO DE 23/03/98, DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS A JUSTICA COMUM, COMARCA DE ROSÁRIO DO SUL-RS.
Partes
Envolvido:
L. D. R. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 9/91
Capa do Processo
Número do Feito:
9/91
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
2A. BDA C MEC
Encarregado:
ARI NASCIMENTO ( MAJOR - EXERCITO )
Cidade de Origem:
URUGUAIANA - RS
Data do Crime:
12/02/1991
Decisão:
JUIZ-AUDITOR, EM 15.04.91, ACOLHENDO PARECER DO MPM, DECLARA INCOMPETENCIA DA JUSTICA MILITAR FEDERAL.
Partes
Envolvido:
C. A. A. P. SOLDADO / POLÍCIA MILITAR
J. A. S. D. S. SOLDADO / POLÍCIA MILITAR
Vítima:
CLAUDIO DOS SANTOS LIMAMAJOR / EXÉRCITO
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 4/99
Capa do Processo
Número do Feito:
4/99
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):
LIVIA SOARES VIANA
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
HOSPITAL DE GUARNICAO DE BAGE
Encarregado:
EDUARDO TEIXEIRA BRITO ( TENENTE-CORONEL - EXERCITO )
Cidade de Origem:
BAGÉ - RS
Data do Crime:
12/11/1998
Decisão:
EM 25/01/99, JUIZA-AUDITORA DETERMINA REMESSA AUTOS AO JUIZO ESTADUAL DA COMARCADE BAGE-RS.
Partes
Envolvido:
L. A. B. SOLDADO / EXÉRCITO
S. D. S. S.
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 15/99
Capa do Processo
Número do Feito:
15/99
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):
SAFIRA MARIA DE FIGUEREDO
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
ESTACAO NAVAL DE RIO GRANDE
Encarregado:
ARI CLAUDEMIR FALAVIGNA ( CAPITÃO-TENENTE - MARINHA )
Cidade de Origem:
RIO GRANDE - RS
Decisão:
15/07/1999-JUIZA-AUDITORA DECLARA INCOMPETENTE ESTE JUIZO PARA APRECIAR O FEITO,DETERMINANDO REMESSA AUTOS PARA JUIZO ESTADUAL COMARCA PELOTAS.
Partes
Envolvido:
F. G. G. D. S. MARINHEIRO / MARINHA
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 16/99
Capa do Processo
Número do Feito:
16/99
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
22 GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA
Encarregado:
MANOEL RICARDO SANTOS BARROS ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
URUGUAIANA - RS
Decisão:
EM 10/06/99,JUIZA-AUDITORA DECLARA ESTE JUIZO INCOMPETENTE P/JULGAMENTO DO FEITODETERMINANDO REMESSA AUTOS A COMARCA DE URUGUAIANA-RS.
Partes
Envolvido:
C. B. D. S. CABO / EXÉRCITO
M. J. R. 3º SARGENTO / EXÉRCITO
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 5/98
Capa do Processo
Número do Feito:
5/98
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
25 GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA
Encarregado:
JOAQUIM DE LAGOS LYRA NETO ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
BAGÉ - RS
Data do Crime:
28/10/1997
Decisão:
EM 30/09/98, JUIZA-AUDITORA DETERMINA REMESSA AUTOS A COMARCA DE BAGE NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 147 CPPM.
Partes
Envolvido:
R. R. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 13/91
Capa do Processo
Número do Feito:
13/91
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
13. CIA COM
Encarregado:
GERSON BEN-HUR MAYER ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
SAO GABRIEL - RS
Data do Crime:
18/03/1991
Decisão:
JUIZ-AUDITOR, EM 06.06.91, DECLAROU INCOMPETENCIA DA JUSTICA MILITAR.
Partes
Envolvido:
L. P. B. D. R. 2º TENENTE / EXÉRCITO
Vítima:
LUIZ PEDRO BLATTES DA ROCHACAPITÃO / EXÉRCITO
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 52/02
Capa do Processo
Número do Feito:
52/02
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS
Encarregado:
FERNANDO BAVARESCO ANDRADE ( PRIMEIRO-TENENTE - MARINHA )
Cidade de Origem:
RIO GRANDE - RS
Decisão:
EM 18/12/2002, J.A. DECLARA INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR PARA APRECIAÇÃO DO FEITO, DETERMINA REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA ESTADUAL DE PELOTAS/RS.
Partes
Envolvido:
J. L. P. G. SOLDADO / MARINHA
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 17/02
Capa do Processo
Número do Feito:
17/02
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
5º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO
Encarregado:
MARCELO GOMES KNAPIK ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
QUARAÍ - RS
Data do Crime:
18/05/2002 a 18/05/2002
Decisão:
EM 30/09/02, J.A. DETERMINA REMESSA DOS AUTOS À COMARCA DE QUARA-I/RS, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 147, DO CPPM, ÚNICO COMPETENTE PARA APRECIAR O FEITO.
Partes
Vítima:
RAFAEL PEREIRA SALDANHACAPITÃO / EXÉRCITO
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 14/04
Capa do Processo
Número do Feito:
14/04
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
5º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO
Encarregado:
LUIZ GUSTAVO DIOGO RIBEIRO ( SEGUNDO-TENENTE - EXERCITO )
Cidade de Origem:
QUARAÍ - RS
Decisão:
ACOLHENDO OS FUNDAMENTOS APRESENTADOS PELO MPM DECLARO ESTE JUÍZO INCOMPETENTE PARA APRECIAR E JULGAR O FEITO, DETERMINANDO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS PARA A JUSTIÇA ESTADUAL DA COMARCA DE QUARAÍ/RS.
Partes
Envolvido:
C. R. D. D. J. CABO / EXÉRCITO
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 18/01
Capa do Processo
Número do Feito:
18/01
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
22º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA
Encarregado:
JOSÉ JULIO DIAS BARRETO ( CORONEL - EXERCITO )
Cidade de Origem:
URUGUAIANA - RS
Decisão:
EM 01/07/2002, J.A. DETERMINA QUEBRA DO SIGILO FISCAL DE JORGE SCHIFFNER FILHO E JAIRO RENATO DE MATTOS SEVERO. EM 11/10/2002, J.A.S DETERMINA QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO DE JORGE SCHIFFNER FILHO. EM 23/09/2003, J.A.S DETERMINA ARQUIVAMENTO DOS AUTOS EM RELAÇÃO A OFENSAS E PERSEGUIÇÃO DIRIGIDAS AO EX-CAP RASSY, PELO CEL SCHIFFNER; FALSO TESTEMUNHO PRESTADO PELO EX-CB LEANDRO DA ROCHA ALMEIDA EM SINDICÂNCIA; COAÇÃO DO EX-CB LEANDRO PELO EX-MAJOR RAMÃO THADEU DE AQUINO CERETTA; PREVARIAÇÃO E CONDESCENDÊNCIA CRIMINOSA POR PARTE DO EX-CAP RASSY E OUTROS, BEM COMO EM RELAÇÃO AO EX-CB LEANDRO E EX-CAP RASSY, PELOS FUNDAMENTOS CONTIDOS NA COTA MINISTERIAL. DETERMINA REMESSA DOS AUTOS, DOS EXPEDIENTES DE QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO E FISCAL À JUSTIÇA FEDERAL EM URUGUAIANA/RS, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, INCISO I, DA CF/88, PARA TOMAR AS PROVIDÊNCIAS QUE ENTENDER CABÍVEIS.
Observação:
CÓPIA DOS AUTOS RECEBIDAS NA AUDITORIA DE CORREIÇÃO EM 30.10.03, AS QUAIS FORAM AUTUADAS COM AUTOS FINDOS NR 2375/03, ATA 10/03.
Partes
Envolvido:
J. M. C. R. CAPITÃO / EXÉRCITO
L. D. R. A. CABO / EXÉRCITO
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 2/06
Capa do Processo
Número do Feito:
2/06
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
2ª BATERIA DE ARTILHARIA ANTIAÉREA
Encarregado:
CÉSAR DE MEDEIROS GARCIA ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
SANTANA DO LIVRAMENTO - RS
Decisão:
EM 24/01/2006, J.A. DECLARA INCOMPETÊNCIA DESTA JMU COM FULCRO NO ART. 146 DO CPPM E DETERMINA REMESSA DO PRESENTE FEITO À VARA FEDERAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO/RS.
Partes
Envolvido:
E. C. A. SUBTENENTE / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 15/99-0
Capa do Processo
Número do Feito:
15/99-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
LIVIA SOARES VIANA
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Decisão:
EM 17/05/2001, O CPJEX, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU PROCEDENTE A PRELIMINAR DE NULIDADE ARGUIDA PELO MPM, DECLARANDO ESTA JM INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR A PRESENTE AÇÃO PENAL; DETERMINA REMESSA AUTOS À COMARCA DE URUGUAIANA/RS, NA FORMA DO ART. 147 DO CPPM.
Partes
Envolvido:
HERTON ERON MARTINEZ VEIGASOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 12/99-1
Capa do Processo
Número do Feito:
12/99-1
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
SHEYLA COSTA BASTOS DIAS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Decisão:
EM 30/03/2001, O CPJEX,POR UNANIMIDADE,ACOLHEU ARGÜIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR PARA APRECIAR E JULGAR O FEITO; DETERMINA REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA COMUM, COMARCA DE ROSÁRIO DO SUL/RS.
Partes
Envolvido:
LUCIANO DA ROSA DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 10/02
Capa do Processo
Número do Feito:
10/02
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
12º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO
Encarregado:
RAFAEL CUNHA DE ALMEIDA ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
JAGUARÃO - RS
Decisão:
EM 09/05/2002, J.A.S. DECLARA INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR, DETERMINANDO REMESSA DOS AUTOS À COMARCA DE IMBÉ/RS.
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000053-94.2011.7.03.0203
Capa do Processo
Número do Feito:
0000053-94.2011.7.03.0203
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
5º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO
Encarregado:
DIEFFERSON MACHADO FELIX ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
QUARAÍ - RS
Decisão:
EM 04/07/11 - DECLARADA A INCOMPETENCIA DA JUSTIÇA MILITAR, COM FULCRO NO ARTIGO 146 DO CPPM.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 4/03-4
Capa do Processo
Número do Feito:
4/03-4
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Decisão:
EM 15/09/2003, O CPJEX, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DECLAROU ESTE JUÍZO INCOMPETENTE PARA APRECIAR E JULGAR O FEITO, COM FULCRO NOS ARTS. 143 C/C 147, AMBOS DO CPPM, DETERMINANDO REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA COMUM EM BAGÉ/RS.
Partes
Envolvido:
F. O. D. O. S. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
MARCIA HELENA GASPARONI DE MELO
F. O. D. O. S.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000098-98.2011.7.03.0203
Capa do Processo
Número do Feito:
0000098-98.2011.7.03.0203
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Data do Crime:
01/07/2011 a 01/07/2011
Autos Findos:
1603/13 (620/13)
Decisão:
EM 08/05/2012, O CPJEX, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENOU O RÉU COMO INCURSO NO ART. 240, CAPUT, DO CPM, À PENA DE 01 ANO E 02 MESES DE PRISÃO; CONCEDIDO SURSIS POR 02 ANOS E ASSEGURADO O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Observação:
STF, EM 26/11/13, NO HC 117.799, CONCEDEU A ORDEM PARA DECLARAR NULA A AÇÃO PENAL PROPOSTA EM DESFAVOR DO SENTENCIADO, A PARTIR DO OFERECIMENTO DA DENÚNCIA E DETERMINAR A REMESSA DO FEITO PARA A JUSTIÇA COMUM.
Partes
Envolvido:
E. D. S. L. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
DPU DR. TIMOTEO RAFAEL PIANGERS
E. D. S. L.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000059-38.2010.7.03.0203
Capa do Processo
Número do Feito:
0000059-38.2010.7.03.0203
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Data do Crime:
19/04/2010 a 19/04/2010
Observação:
EM 18/10/2010, O CPJ/EB, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DECRETOU A REVELIA DO ACUSADO, COM FULCRO NO ARTIGO 412, PRIMEIRA PARTE, DO CPPM, CONSIDERANDO QUE O RÉU FOI REGULARMENTE CITADO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO E OITIVA DE TESTEMUNHAS DO MPM E NÃO COMPARECEU AO ATO. EM 06/05/2011, O CPJEX, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DECLAROU INCOMPETÊNCIA DA JMU PARA JULGAR OS FATOS NARRADOS NA DENÚNCIA, EM CONSEQUÊNCIA, DETERMINA REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA COMUM DA COMARCA DE SÃO GABRIEL/RS, COM BASE NA PARTE FINAL DO ART. 147 DO CPPM.
Partes
Envolvido:
C. D. S. T. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
REGINA HELENA DOS SANTOS ROCHA
C. D. S. T.
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PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 0000025-19.2017.7.03.0203
Capa do Processo
Número do Feito:
0000025-19.2017.7.03.0203
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):
FERNANDO PESSOA DA SILVEIRA MELLO
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Observação:
EM 21/02/2017, DETERMINA A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS À VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ALEGRETE-RS, PARA QUE DÊ INÍCIO À EXECUÇÃO DA PENA IMPOSTA NA SENTENÇA NOS TERMOS DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 62/01-1
Capa do Processo
Número do Feito:
62/01-1
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Observação:
ENCAMINHADO À VEC DA COMARCA DE ALEGRETE EM 19/02/14.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 82/01-1
Capa do Processo
Número do Feito:
82/01-1
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Observação:
AF. DO EXPEDIENTE REF. À CÓPIA DA EXECUÇÃO PENAL Nº 865/13 - ATA Nº 03/13.