Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

Filtros Aplicados: Orgão = 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM Situação = EXTINTO S/JULGAMENTO DO MÉRITO

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PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 422/01-1
Capa do Processo
Número do Feito:
422/01-1
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
EXTINTO S/JULGAMENTO DO MÉRITO
Observação:
AF. EXPEDIENTE DA EXEC. SENTENÇA Nº 1243/15. DECISÃO DE 04/11/14 - JULGADA EXTINTA A EXECUÇÃO PENAL, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 506, § 1º E 3º, ALÍNEA "E", AMBOS DO CPPM, C/C ARTIGO 267, INCISO IV, DO CPC, AQUI APLICADO SUBSIDIARIAMENTE.