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AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000187-30.2023.7.02.0002
Capa do Processo
Número do Feito:
7000187-30.2023.7.02.0002
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):
VERA LUCIA DA SILVA CONCEICAO
Data de Autuação:
20/09/2023 14:35:50
Situação:
REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA
Partes
Acusado:
DANILO NEVES GUI
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União São Paulo-SP
DANILO NEVES GUI
JULIANE RIGON TABORDA
DANILO NEVES GUI
LEONARDO JOSÉ DA SILVA BERALDO
DANILO NEVES GUI
RENATO BRASILEIRO DE LIMA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000128-42.2023.7.02.0002
Capa do Processo
Número do Feito:
7000128-42.2023.7.02.0002
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Juiz(a):
VERA LUCIA DA SILVA CONCEICAO
Data de Autuação:
03/07/2023 09:35:44
Situação:
REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME TENTADO
Partes
Acusado:
HOMERO SAMUEL DA SILVA FILHO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União São Paulo-SP
HOMERO SAMUEL DA SILVA FILHO
JULIANE RIGON TABORDA
HOMERO SAMUEL DA SILVA FILHO
LEONARDO JOSÉ DA SILVA BERALDO
HOMERO SAMUEL DA SILVA FILHO
LUIS ANTONIO GRIGOLETTO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000124-05.2023.7.02.0002
Capa do Processo
Número do Feito:
7000124-05.2023.7.02.0002
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):
VITOR DE LUCA
Data de Autuação:
27/06/2023 12:35:39
Situação:
REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
Partes
Acusado:
GUILHERME LIMA OLIVEIRA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União São Paulo-SP
GUILHERME LIMA OLIVEIRA
LEONARDO JOSÉ DA SILVA BERALDO
GUILHERME LIMA OLIVEIRA
LUIS ANTONIO GRIGOLETTO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000079-98.2023.7.02.0002
Capa do Processo
Número do Feito:
7000079-98.2023.7.02.0002
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
VITOR DE LUCA
Data de Autuação:
11/04/2023 17:17:58
Situação:
REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME CULPOSO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVE
Partes
Acusado:
MARCELO AUGUSTO AZEVEDO LIMA JUNIOR3º SARGENTO / EXÉRCITO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
ALAN RAFAEL ZORTEA DA SILVA
MARCELO AUGUSTO AZEVEDO LIMA JUNIOR
CAMILA TALIBERTI PERETO VASCONCELOS
MARCELO AUGUSTO AZEVEDO LIMA JUNIOR
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União São Paulo-SP
MARCELO AUGUSTO AZEVEDO LIMA JUNIOR
JULIANE RIGON TABORDA
MARCELO AUGUSTO AZEVEDO LIMA JUNIOR
LEONARDO JOSÉ DA SILVA BERALDO
MARCELO AUGUSTO AZEVEDO LIMA JUNIOR
RENATO BRASILEIRO DE LIMA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000249-07.2022.7.02.0002
Capa do Processo
Número do Feito:
7000249-07.2022.7.02.0002
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):
VERA LUCIA DA SILVA CONCEICAO
Data de Autuação:
06/10/2022 16:35:03
Situação:
REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA
Partes
Acusado:
FLÁVIO FREIRE LEÃO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
MARIANA FERNANDES DE OLIVEIRA SILVESTRINI
FLÁVIO FREIRE LEÃO
RAFAEL ARAGAKI RODRIGUES
FLÁVIO FREIRE LEÃO
Procurador:
RENATO BRASILEIRO DE LIMA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000187-64.2022.7.02.0002
Capa do Processo
Número do Feito:
7000187-64.2022.7.02.0002
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):
VITOR DE LUCA
Data de Autuação:
05/08/2022 16:00:32
Situação:
REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO QUALIFICADO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME TENTADO
Partes
Acusado:
TIAGO GOMES RIBEIRO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União São Paulo-SP
TIAGO GOMES RIBEIRO
JULIANE RIGON TABORDA
TIAGO GOMES RIBEIRO
LEONARDO JOSÉ DA SILVA BERALDO
TIAGO GOMES RIBEIRO
RENATO BRASILEIRO DE LIMA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000176-35.2022.7.02.0002
Capa do Processo
Número do Feito:
7000176-35.2022.7.02.0002
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
VITOR DE LUCA
Data de Autuação:
27/07/2022 12:20:09
Situação:
REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,USURPAÇÃO E EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE,VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR
Partes
Acusado:
DEYVID DENER ISMAEL DA CRUZ3º SARGENTO / EXÉRCITO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Vitima:
PEDRO AUGUSTO DOS ANJOS NASCIMENTO
Representantes
Advogado:
SANDRO LEITE DE ARAÚJO
DEYVID DENER ISMAEL DA CRUZ
Procurador:
LUIS ANTONIO GRIGOLETTO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000038-68.2022.7.02.0002
Capa do Processo
Número do Feito:
7000038-68.2022.7.02.0002
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):
VERA LUCIA DA SILVA CONCEICAO
Data de Autuação:
07/02/2022 15:06:14
Situação:
REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,RECEPTAÇÃO,RECEPTAÇÃO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,APROPRIAÇÃO INDÉBITA,APROPRIAÇÃO INDÉBITA
3) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS
Partes
Acusado:
CRESO SUERDIECK DOURADO
MARCOS PROENÇA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
BRUNO MATTOS ALBERNAZ DE MEDEIROS
CRESO SUERDIECK DOURADO
ERIC DE SÁ TROTTE
CRESO SUERDIECK DOURADO
PERCILIANO TERRA DA SILVA
MARCOS PROENÇA
Procurador:
RENATO BRASILEIRO DE LIMA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000340-34.2021.7.02.0002
Capa do Processo
Número do Feito:
7000340-34.2021.7.02.0002
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
VERA LUCIA DA SILVA CONCEICAO
Data de Autuação:
08/11/2021 18:07:55
Situação:
REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
Partes
Acusado:
GABRIEL HENRIQUE GARCIA SEPULVEDASOLDADO / EXÉRCITO
GUSTAVO FERNANDO BOTELHO DE OLIVEIRASOLDADO / EXÉRCITO
KAUE SATORU MAEDA TRUZZISOLDADO / EXÉRCITO
PEDRO JUAN CAETANO AIARROIOSOLDADO / EXÉRCITO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
ALAN RAFAEL ZORTEA DA SILVA
GUSTAVO FERNANDO BOTELHO DE OLIVEIRA
GABRIEL HENRIQUE GARCIA SEPULVEDA
KAUE SATORU MAEDA TRUZZI
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União São Paulo-SP
GUSTAVO FERNANDO BOTELHO DE OLIVEIRA
PEDRO JUAN CAETANO AIARROIO
FABIANA GALERA SEVERO
PEDRO JUAN CAETANO AIARROIO
JULIANE RIGON TABORDA
PEDRO JUAN CAETANO AIARROIO
LEONARDO JOSÉ DA SILVA BERALDO
GABRIEL HENRIQUE GARCIA SEPULVEDA
LUCAS CABETTE FABIO
KAUE SATORU MAEDA TRUZZI
RENATO BRASILEIRO DE LIMA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000306-59.2021.7.02.0002
Capa do Processo
Número do Feito:
7000306-59.2021.7.02.0002
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
VERA LUCIA DA SILVA CONCEICAO
Data de Autuação:
13/10/2021 14:47:15
Situação:
REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
Partes
Acusado:
ANDREY CANO FLORESSOLDADO / EXÉRCITO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União São Paulo-SP
ANDREY CANO FLORES
LEONARDO JOSÉ DA SILVA BERALDO
ANDREY CANO FLORES
LUIS ANTONIO GRIGOLETTO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000075-32.2021.7.02.0002
Capa do Processo
Número do Feito:
7000075-32.2021.7.02.0002
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
VERA LUCIA DA SILVA CONCEICAO
Data de Autuação:
09/03/2021 11:37:14
Situação:
REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
Partes
Acusado:
FURLAN REINALDO SILVA CORRÊA JÚNIOR
KELVIN MENDES BRAGA MIRANDA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
CAMILA TALIBERTI PERETO VASCONCELOS
FURLAN REINALDO SILVA CORRÊA JÚNIOR
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União São Paulo-SP
KELVIN MENDES BRAGA MIRANDA
JULIANE RIGON TABORDA
FURLAN REINALDO SILVA CORRÊA JÚNIOR
LEONARDO JOSÉ DA SILVA BERALDO
KELVIN MENDES BRAGA MIRANDA
LUCAS CABETTE FABIO
KELVIN MENDES BRAGA MIRANDA
MAÍRA YUMI HASUNUMA
KELVIN MENDES BRAGA MIRANDA
RENATO BRASILEIRO DE LIMA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000155-30.2020.7.02.0002
Capa do Processo
Número do Feito:
7000155-30.2020.7.02.0002
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):
VITOR DE LUCA
Data de Autuação:
01/07/2020 12:09:34
Situação:
REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO-FURTO
2) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS
Partes
Acusado:
JACKSON YURI VIANA DE LIMASOLDADO / EXÉRCITO
ROGÉRIO SOUZA NEVES
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
ALDREY CARLOS DE FRANÇA FAZIO
ROGÉRIO SOUZA NEVES
FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS
JACKSON YURI VIANA DE LIMA
LUCAS ALEXANDRE CARDOSO SILVESTRE
JACKSON YURI VIANA DE LIMA
RAFAEL DIAS PEREIRA
JACKSON YURI VIANA DE LIMA
VIVIANE DOMINGUES ROCHA
ROGÉRIO SOUZA NEVES
Procurador:
RENATO BRASILEIRO DE LIMA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000004-64.2020.7.02.0002
Capa do Processo
Número do Feito:
7000004-64.2020.7.02.0002
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
VERA LUCIA DA SILVA CONCEICAO
Data de Autuação:
13/01/2020 17:28:01
Situação:
REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA
3) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA,EXERCÍCIO ILEGAL DA MEDICINA, ARTE DENTÁRIA OU FARMACÊUTICA
Partes
Acusado:
WILSON PEREIRA DO CARMO JÚNIORCAPITÃO / EXÉRCITO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
DAILSON SOARES DE REZENDE
WILSON PEREIRA DO CARMO JÚNIOR
ELIEZER PEREIRA MARTINS
WILSON PEREIRA DO CARMO JÚNIOR
GUSTAVO TEIXEIRA ARZABE
WILSON PEREIRA DO CARMO JÚNIOR
HENRIQUE TEIXEIRA ARZABE
WILSON PEREIRA DO CARMO JÚNIOR
WEVERSON FABREGA DOS SANTOS
WILSON PEREIRA DO CARMO JÚNIOR
Procurador:
LUIS ANTONIO GRIGOLETTO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 0000068-93.2011.7.02.0202
Capa do Processo
Número do Feito:
0000068-93.2011.7.02.0202
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):
VITOR DE LUCA
Data de Autuação:
15/05/2014 00:00:00
Situação:
REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CONCUSSÃO, EXCESSO DE EXAÇÃO E DESVIO,CONCUSSÃO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,PREVARICAÇÃO
3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA
4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
5) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA,ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA
Partes
Acusado:
ALONSIMAR JOSÉ DA HORA
ARIOVALDO DA SILVA SALLES
DANIEL LUIZ CRUZ DE ABREU
DERLOIZIO SENA DE SOUZA
EDINEY DE MORAES MOTA
IEDA MARIA MORET DE SOUZA GONÇALVES
JOSÉ CARLOS NOGUEIRA
JOÃO BRECHOL DA CRUZ
MARCO AURÉLIO FÉLIX DE SOUZA
MARIA DO CARMO DA CRUZ
MÁRCIO DONIZETTI MAZER
MÁRCIO FERNANDO DE ARAÚJO
NELSON PINHEIRO MACHADO
NIVALDO DONIZETE TORRES
SANDRO LUÍS RODRIGUES
THIAGO PEDRICI
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
ANDRE BERGAMIN DE MOURA
JOSÉ CARLOS NOGUEIRA
EDMILSON SILVA PEREIRA
ALONSIMAR JOSÉ DA HORA
FABIO GANDOLFI LOPES
MARIA DO CARMO DA CRUZ
JOÃO BRECHOL DA CRUZ
FABRICIO PENALVA SUZART
MARCO AURÉLIO FÉLIX DE SOUZA
IVANIL DE MARINS
NELSON PINHEIRO MACHADO
LUCAS EUZÉBIO CALIJURI
SANDRO LUÍS RODRIGUES
LUIZ FERNANDO DE CASTILHA PIZZO
DERLOIZIO SENA DE SOUZA
LUIZ FREIRE FILHO
MÁRCIO FERNANDO DE ARAÚJO
PEDRO VICTOR MACHADO
MARCO AURÉLIO FÉLIX DE SOUZA
RODRIGO BERTOLAZZI DE OLIVEIRA
IEDA MARIA MORET DE SOUZA GONÇALVES
SILVIO FERNANDO ALONSO FILHO
MÁRCIO FERNANDO DE ARAÚJO
Procurador:
ANTÔNIO ROVERSI JÚNIOR
DANIEL LUIZ CRUZ DE ABREU
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União São Paulo-SP
ARIOVALDO DA SILVA SALLES
THIAGO PEDRICI
MÁRCIO DONIZETTI MAZER
EDINEY DE MORAES MOTA
JULIANE RIGON TABORDA
THIAGO PEDRICI
LEONARDO JOSÉ DA SILVA BERALDO
THIAGO PEDRICI
LUCAS CABETTE FABIO
DANIEL LUIZ CRUZ DE ABREU
RENATO BRASILEIRO DE LIMA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000082-43.2012.7.02.0202
Capa do Processo
Número do Feito:
0000082-43.2012.7.02.0202
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
REMETIDO AO STM
Data do Crime:
01/07/2012
Decisão:
SUSCITADA PRELIMINAR DE INCOMPETENCIA EM RELAÇÃO A LUIS RENAN ALVES PINHEIRO E ACOLHIDA A ARGUIÇÃO, DETERMINANDO A REMESSA DE CÓPIA DOS AUTOS A VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PIRASSUNUNGA/SP. POR JULGAMENTO DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014, O CPJ/EX A UNANIMIDADE DE VOTOS CONDENOU OS ACUSADOS SEBASTIÃO NUNES DA SILVA A 04 ANOS DE RECLUSÃO, FERNANDO APARECIDO DE LIMA A 03 ANOS, 2 MESES E 12 DIAS DE RECLUSÃO E JEFERSON GOMES DOS SANTOS A 02 ANOS E OITO MESES DE RECLUSÃO E MAIS A EXCLUSÃO DAS FORÇAS ARMADAS,SEM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE, TODOS EM REGIME FECHADO E CONDENOU AINDA CARLOS APARECIDO SANTOS A 02 ANOS E 08 MESES DE RECLUSÃO, REGIME FECHADO PARA CUMPRIMENTO INICIAL DA PENA E COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. SUSCITADA PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA EM RELAÇÃO A LUIS RENAN ALVES PINHEIRO E ACOLHIDA A ARGUIÇÃO DETERMINANDO A REMESSA DE CÓPIA DOS AUTOS A VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PIRASSUNUNGA/SP.
Observação:
POR DECISÃO DE 16/05/2013, O CPJ-EX, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA DA DPU, RELATIVO AO ACUSADO FERNANDO APARECIDO DE LIMA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 254 E 255, LETRAS "A" E "D", AMBOS DO CPPM, MANTENDO NA ÍNTEGRA A R. DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS. 19/20 DO PPRI Nº 79/2012.\N\NPOR DECISÃO DE 21/07/2014, O CPJ-EX, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU OS PEDIDOS DE LIBERDADE PROVISÓRIA FORMULADOS PELAS DEFESAS DOS ACUSADOS JEFFERSON GOMES DOS SANTOS, SEBASTIÃO NUNES DA SILVA E FERNANDO APARECIDO DE LIMA, POR NÃO TEREM SE MODIFICADO OS MOTIVOS QUE ENSEJARAM A PRISÃO DOS MESMOS, BEM COMO POR ESTAREM PRESENTES AINDA OS PRESSUPOSTOS DA DECRETAÇÃO D APRISÃO CAUTELAR.
Partes
Envolvido:
CARLOS APARECIDO SANTOS FERREIRA
FERNANDO APARECIDO DE LIMA
J. G. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
L. R. A. P.
SEBASTIÃO NUNES DA SILVA
Representantes
Advogado:
ARLINDO BASILIO
CARLOS APARECIDO SANTOS FERREIRA
L. R. A. P.
NEIDE MAGALI BORDINI MALAMAN
J. G. D. S.
ROGÉRIO QUEIROZ DOS SANTOS
SEBASTIÃO NUNES DA SILVA
Defensor público:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
FERNANDO APARECIDO DE LIMA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000080-05.2014.7.02.0202
Capa do Processo
Número do Feito:
0000080-05.2014.7.02.0202
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
EDUARDO MARTINS NEIVA MONTEIRO
Situação:
REMETIDO AO STM
Decisão:
EM JULGAMENTO DE 06/04/17, CPJ-EX, POR MAIORIA DE VOTOS (3 X 2), CONDENOU O ACUSADO EMANUEL MONTYLLA DE OLIVEIRA NETHO, À PENA DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO , COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 315 C/C O ARTIGO 311, AMBOS DO CPM. DECIDIU AINDA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDER O DIREITO AO "SURSIS" PELO PERÍODO DE 02 (DOIS) ANOS (ARTIGO 84 DO CPM), BEM COMO O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE (ARTIGO 527 DO CPPM), FIXANDO O REGIME PRISIONAL ABERTO PARA CUMPRIMENTO DA PENA EM CASO DE DESOBEDIÊNCIAS AS CONDIÇÕES CONSTANTES DO "SURSIS", COM BASE NO ARTIGO 33, PARÁGRAFO 2, LETRA "C", DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. A R. SENTENÇA FOI LIDA E ASSINADA EM 11/04/2017. EM 02/05/2017 A R. SENTENÇA TRANSITOU EM JULGADO PARA O MPM. A DEFESA CONSTITUÍDA APELOU.
Observação:
JDO\NVERSANDO SOBRE SUPOSTO USO DE DOCUMENTO FALSO.\NADV: DR. CLAUDIO LINO
Partes
Envolvido:
EMANUEL MONTYLLA DE OLIVEIRA NETHO
Representantes
Advogado:
CLAUDIO LINO DOS SANTOS SILVA
EMANUEL MONTYLLA DE OLIVEIRA NETHO
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