INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO Nº 0000027-92.2012.7.02.0202
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000027-92.2012.7.02.0202
- Classe:
- INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO
- Orgão:
- 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
- Situação:
- AUTUAÇÃO COMO PROCESSO
- Origem:
- ACADEMIA DA FORÇA ÁEREA
- Cidade de Origem:
- PIRASSUNUNGA - SP
- Data do Crime:
- 25/02/2012
- Autos Findos:
- 1949/12 (720/12)
- Decisão:
- 1 - POR DECISÃO DE 26/03/2012, O MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DESTA 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM, CONCEDEU A LIBERDADE PROVISÓRIA PARA MARCOS PAULO INÁCIO, COM FULCRO NO ARTIGO 5º, INCISO LXVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
2 - POR DECISÃO DE 28/03/2012, O MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DESTA 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM, RECEBEU A DENÚNCIA OFERTADA PELO MPM CONTRA MARCOS PAULO INÁCIO, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 187 DO CPM.
Partes
- Envolvido:
- MARCOS PAULO INÁCIO
