Dicas de Uso dos Operadores


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INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO Nº 289/93
Capa do Processo
Número do Feito:
289/93
Classe:
INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Juiz(a):
JORGE MARCOLINO DOS SANTOS
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
TG 02-043
Encarregado:
NAO INFORMADO ( - )
Cidade de Origem:
TUPA - SP
Data do Crime:
17/07/1984
Autos Findos:
1234/96 (1019/66)
Decisão:
JUIZ-AUDITOR, POR DECISAO DATADA DE 18/09/96, DECLARA EXTINTA A PUNIBILIDADE DOINSUBMISSO APARECIDO DONISETE SOARES DE SOUZA, PELA PRESCRICAO.
Observação:
AUTOS NR. 293/91, ORIUNDOS DA EXTINTA 3A./2A. CJM.
Partes
Envolvido:
A. D. S. D. S.
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INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO Nº 290/93
Capa do Processo
Número do Feito:
290/93
Classe:
INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Juiz(a):
JULIO CESAR DA SILVA FAGUNDES
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
TG 02-083
Encarregado:
NAO INFORMADO ( - )
Cidade de Origem:
FERNANDOPOLIS - SP
Data do Crime:
05/02/1985
Autos Findos:
842/97 (719/97)
Decisão:
JUIZ-AUDITOR, POR DECISAO DATADA DE 24/6/97, DETERMINA O ARQUIVAMENTO EM VIRTUDEDE NAO HAVER CRIME A PUNIR.
Observação:
AUTOS NR. 295/91, ORIUNDOS DA EXTINTA 3A./2A. CJM.
Partes
Envolvido:
A. D. M. N.
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000022-31.2016.7.02.0202
Capa do Processo
Número do Feito:
0000022-31.2016.7.02.0202
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
HUGO MAGALHAES GAIOSO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
28/12/2015
Autos Findos:
2198/16 (720/16)
Decisão:
NA SESSÃO DO DIA 23/06/2016, DECIDE O CPJ-EX POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHENDO O PEDIDO DO MPM, EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO DE PROSSEGUIBILIDADE, DETERMINANDO CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DO FEITO.
Partes
Envolvido:
J. G. O. D. A. SOLDADO / EXÉRCITO
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INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO Nº 271/96
Capa do Processo
Número do Feito:
271/96
Classe:
INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Juiz(a):
JULIO CESAR DA SILVA FAGUNDES
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
PAMASP
Encarregado:
NAO INFORMADO ( - )
Cidade de Origem:
SAO PAULO - SP
Data do Crime:
23/11/1996
Autos Findos:
851/97 (719/97)
Decisão:
JUIZ-AUDITOR, POR DECISAO DATADA DE 26/06/97, DETERMINA O ARQUIVAMENTO DOS AUTOSCOM BASE NO ART. 48, "CAPUT", DO CPM.
Partes
Envolvido:
S. R. R. F. 3º SARGENTO / EXÉRCITO
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INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO Nº 255/93
Capa do Processo
Número do Feito:
255/93
Classe:
INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
2. B C
Encarregado:
NAO INFORMADO ( - )
Cidade de Origem:
SAO VICENTE - SP
Data do Crime:
13/01/1993
Autos Findos:
1575/93 (619/93)
Decisão:
JUIZ-AUDITOR EM 21.06.93, DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO FEITO
Partes
Envolvido:
S. C. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 21/93
Capa do Processo
Número do Feito:
21/93
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
CENTRO TECNICO AEROESPACIAL
Encarregado:
JIERGEM PRUST ( CAPITÃO - AERONAUTICA )
Cidade de Origem:
SAO JOSE DOS CAMPOS - SP
Data do Crime:
01/01/1991 a 31/03/1993
Autos Findos:
1577/93 (619/93)
Decisão:
JUIZ-AUDITOR, EM 18.06.93, DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO FEITO.
Observação:
AUTOS RECEBIDOS, EM 27.05.93, DA 1A. AUDITORIA DA 2A. CJM, FACE INCOMPETENCIA DAQUELE JUIZO.
Partes
Envolvido:
L. S. M.
V. D. O.
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INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO Nº 253/00
Capa do Processo
Número do Feito:
253/00
Classe:
INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
4' BIB
Encarregado:
NAO INFORMADO ( - )
Cidade de Origem:
OSASCO - SP
Data do Crime:
03/02/1992
Autos Findos:
311/00 (320/00)
Decisão:
POR DECISAO DE 21/02/00, O MM. JUIZ-AUDITOR DETERMINOU O ARQUIVAMENTOS DOS AUTOSDE IPI, POR INEXISTENCIA DE DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A CIENCIA DO INSUBMISSO.
Partes
Envolvido:
S. F.
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 505/93-4
Capa do Processo
Número do Feito:
505/93-4
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
JULIO CESAR DA SILVA FAGUNDES
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
21/05/1993
Autos Findos:
2705/93 (1119/93)
Decisão:
CPJ-EX, EM 19.10.93, CONDENOU O DESERTOR A PENA DE 4 MESES DE PRISAO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM. JUIZ-AUDITOR, EM 18.11.93, JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDA-DE PELO INDULTO, "EX-VI", DO DISPOSTO NO ART. 123 INC. II, CPM E DE ACORDO COM O DECRETO NR. 953, DE 08.10.93.
Partes
Envolvido:
R. N. C. SOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 8/87-6
Capa do Processo
Número do Feito:
8/87-6
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
LUIZ CARLOS PESSOA DE ALMEIDA NEVES
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
1639/94 (1219/94)
Decisão:
CPJ-EX, POR SENTENCA PROFERIDA EM 15.06.89, POR MAIORIA(3X2), CONDENA O ACUSADO,VALDIR GUIMARAES DA SILVA A PENA DE 01(UM) ANO E 15(QUINZE) DIAS DE PRISAO, COMOINCURSO NO ART. 209, PAR. 3., E ART. 209, "CAPUT", C/C O ART. 79, TODOS DO CPM, CONCEDENDO AO SENTENCIADO O BENEFICIO DO "SURSIS", PELO PRAZO DE 02(DOIS) ANOS.
Partes
Envolvido:
VALDIR GUIMARAES DA SILVA1º SARGENTO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 2/96-7
Capa do Processo
Número do Feito:
2/96-7
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
22/12/1995
Autos Findos:
183/98 (219/98)
Decisão:
CPJ-EX, POR SENTENCA PROFERIDA DIA 16/05/96, POR UNANIMIDADE, CONDENA O ACUSADO,ADENILSON DIMAS DOS SANTOS, A PENA DE 01(UM) ANO DE PRISAO, COMO INCURSO NO ART.206, DO CPM, CONCEDENDO O BENEFICIO DO "SURSIS", PELO PRAZO DE 02(DOIS) ANOS.
Observação:
STM, EM 06.03.97, MANTEVE A SENTENCA.
Partes
Envolvido:
A. D. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 19/99-1
Capa do Processo
Número do Feito:
19/99-1
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
RICARDO VERGUEIRO FIGUEIREDO
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
1535/00 (1020/00)
Decisão:
POR JULGAMENTO DE 18/09/00, O CEJ/EX, A UNANIMIDADE DE VOTOS ABSOLVEU O ACUSADODA INFRACAO AO ART. 251,3', COM BASE NO ART. 439 LETRA "B" DO CPPM.(2' TEN R/1 PAULO ROBERTO DA SILVA).
Partes
Envolvido:
P. R. D. S. 2º TENENTE / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 20/99-0
Capa do Processo
Número do Feito:
20/99-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
JULIO CESAR DA SILVA FAGUNDES
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
981/00 (620/00)
Decisão:
POR JULGAMENTO DE 05/06/00 O CPJ/EX, POR UNANIMIDADE , RESOLVEU ABSOLVER O ACU-SADO DARCY JOFRE COM BASE NO ART. 439 LETRA "B" DO CPPM.
Partes
Envolvido:
D. J. SUBTENENTE / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 4/99-4
Capa do Processo
Número do Feito:
4/99-4
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
JULIO CESAR DA SILVA FAGUNDES
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
1137/00 (720/00)
Decisão:
POR JULGAMENTO DE 27/06/00, O CPJ/EX, A UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVEU O ACUSADOMASSAYUKI GUSHIKEN, COM BASE NO ART. 439 LETRA "B" DO CPPM.
Partes
Envolvido:
M. G. 1º SARGENTO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 6/99-7
Capa do Processo
Número do Feito:
6/99-7
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
JULIO CESAR DA SILVA FAGUNDES
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
1007/00 (620/00)
Decisão:
POR JULGAMNETO DE 08/06/2000, O CEJ/EX, ABSOLVEU O ACUSADO JORGE MOREIRA DA SIL-VA, COM BASE NO ART. 439 LETRA "B" DO CPPM.
Partes
Envolvido:
J. M. D. S. 2º TENENTE / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 7/99-3
Capa do Processo
Número do Feito:
7/99-3
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
JULIO CESAR DA SILVA FAGUNDES
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
01/12/1998
Autos Findos:
461/00 (420/00)
Decisão:
POR JULGAMENTO DE 14/03/00, O CPJ/EX POR MAIORIA DE 4X1 ABSOLVEU O ACUSADO CAR- LOS JOAO DA SILVA COM BASE NO ART. 439 LETRA "B" DO CPPM.
Partes
Envolvido:
C. J. D. S.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 10/96-0
Capa do Processo
Número do Feito:
10/96-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
MARIA DO CARMO BENEVENUTO PEREIRA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
02/01/1996
Autos Findos:
376/97 (419/97)
Decisão:
CPJ-AER, EM 17.03.97, ABSOLVEU O ACUSADO COM BASE NO ART. 439 LETRA "E" DO CPPM.
Partes
Envolvido:
A. A. D. S. SUBOFICIAL / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 12/96-2
Capa do Processo
Número do Feito:
12/96-2
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
01/07/1992 a 01/10/1995
Autos Findos:
647/01 (420/01)
Decisão:
POR JULGAMENTO DE 10/11/99, O CEJ/AER ABSOLVEU O SGT GILMAR E O CBJOAO COM BASE NO ART. 439"E" E CONDENOU POR MAIORIA DE 3X2 O TEN JELSON E O CIVIL ANTONIO A 06E 03 MESES DE PRISÃO AMBOS COM O BENEFICIO DE "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS.
Observação:
STM, EM 30/11/00, REFORMOU A SENTENÇA, ABSOLVENDO.
Partes
Envolvido:
ANTONIO CARLOS RODRIGUES
G. B. D. P. 1º TENENTE / AERONÁUTICA
J. J. D. R. A. 1º TENENTE / EXÉRCITO
J. F. D. R. CABO / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 21/96-1
Capa do Processo
Número do Feito:
21/96-1
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
JULIO CESAR DA SILVA FAGUNDES
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
26/08/1996
Autos Findos:
68/98 (119/98)
Decisão:
CPJ-EX, POR SENTENCA PROFERIDA DIA 16/12/97, POR UNANIMIDADE, ABSOLVE O ACUSADO,LUIS CARLOS ROMAZZINI, COM BASE NO ART. 439 LETRA "B" DO CPPM.
Partes
Envolvido:
L. C. R. 2º SARGENTO / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 502/93-5
Capa do Processo
Número do Feito:
502/93-5
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
05/11/1992
Autos Findos:
375/94 (319/94)
Decisão:
CPJ-EX, EM SENTENCA PROFERIDA NO DIA 26.05.1993, CONDENA MOISES DE SOUZA BRANDAOJUNIOR A PENA DE 06(SEIS) MESES DE DETENCAO, COMO INCURSO NO ART. 187, DO CPM.
Observação:
SENTENCIADO CUMPRIU PENA NOS PERIODOS: DE 26.05 A 26.09 E 04.10 A 04.11.93 (FACEDECISAO DO STM QUE AUMENTOU A PENA EM 01(UM) MES).
Partes
Envolvido:
M. D. S. B. J. SOLDADO / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 503/93-1
Capa do Processo
Número do Feito:
503/93-1
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
05/03/1993
Autos Findos:
746/94 (519/94)
Decisão:
CPJ-EX, EM 08.06.93, ABSOLVE O DESERTOR COM FULCRO NO ART. 439 LETRA "D", CPPM.
Partes
Envolvido:
A. C. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 509/96-4
Capa do Processo
Número do Feito:
509/96-4
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
MARIA DO CARMO BENEVENUTO PEREIRA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
21/08/1996
Autos Findos:
45/97 (119/97)
Decisão:
CPJ-EX, POR SENTENCA PROFERIDA DIA 12/12/1996, A UNANIMIDADE, CONDENA O ACUSADO,A PENA DE 03(TRES) MESES DE PRISAO, COMO INCURSO NO ART. 187, DO CPM, CONCEDENDOO BENEFICIO DO INDULTO NATALINO (DEC 2.002/96).
Partes
Envolvido:
C. F. G. SOLDADO / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 511/96-9
Capa do Processo
Número do Feito:
511/96-9
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
JULIO CESAR DA SILVA FAGUNDES
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
17/04/1996
Autos Findos:
382/98 (319/98)
Decisão:
CPJ-EX, EM 18.02.98, DETERMINOU O TRANCAMENTO DA ACAO CONFORME A SUMULA 08 DO STM.
Observação:
POR DECISAO DE 18/02/98, FOI DETERMINADO O TRANCAMENTO DA ACAO CONFORME A - SUMULA NR 08 DO STM.
Partes
Envolvido:
O. D. F. SOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000043-80.2011.7.02.0202
Capa do Processo
Número do Feito:
0000043-80.2011.7.02.0202
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
01/05/2007 a 31/07/2010
Autos Findos:
1359/13 (520/13)
Decisão:
EM JULGAMENTO REALIZADO AOS 07/05/2012, O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO, RESOLVEU, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DANDO PARCIAL PROVIMENTO À DENÚNCIA, CONDENAR O ACUSADO LUIZ VITOR NASCIMENTO DA SILVA COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO 249 DO CÓDIGO PENAL MILITAR. TAL APENAMENTO SE DEU POR MAIORIA DE VOTOS (3X2), À PENA DE 30 (TRINTA) DIAS DE DETENÇÃO, COM O BENEFÍCIO DO SURSIS PELO PERÍODO DE 02 (DOIS) ANOS, E AINDA O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Partes
Envolvido:
L. V. N. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
L. V. N. D. S.
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000027-92.2012.7.02.0202
Capa do Processo
Número do Feito:
0000027-92.2012.7.02.0202
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
25/02/2012
Autos Findos:
1949/12 (720/12)
Decisão:
EM JULGAMENTO DE 26/06/2012 O CPJ-AER, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVEU MARCOS PAULO INÁCIO DA IMPUTAÇÃO DE HAVER PRATICADO O CRIME DO ARTIGO 187 DO CPM, COM BASE NO ARTIGO 439, LETRA "D", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
M. P. I. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
M. P. I.
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000021-85.2012.7.02.0202
Capa do Processo
Número do Feito:
0000021-85.2012.7.02.0202
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
12/01/2012
Autos Findos:
1522/12 (620/12)
Decisão:
POR JULGAMENTO DE 19 DE ABRIL DE 2012 O CPJ/EX, POR MAIORIA DE VOTOS (3X2) ABSOLVEU ALAN COSME DE SOUZA SANTOS COM BASE NO ARTIGO 439, LETRA " DO CPPM.
Observação:
POR DECISÃO DE 15/03/2012, O CPJ-EX, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU A LIBERDAE PROVISÓRIA AO ACUSADO ALAN COSME ALVES DE SOUZA SANTOS, COM FULCRO NO ARTIGO 5º, INCISO LXVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Partes
Envolvido:
A. C. A. D. S. S. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
A. C. A. D. S. S.
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