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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000112-10.2014.7.02.0202
Capa do Processo
Número do Feito:
0000112-10.2014.7.02.0202
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
07/11/2014
Autos Findos:
499/16 (220/16)
Observação:
1 - POR DECISÃO DE 27/10/2015 A MM. JUÍZA-AUDITORA RECEBEU A DENÚNCIA OFERTADA PELO MPM CONTRA JHONATA DE MORAES PACHECO, DANDO-O COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 187, "CAPUT", DO CPM. 2 - POR DECISÃO DE 01/02/2016, O CPJ-EX, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DETERMINOU O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR ABSOLUTA FALTA DE PROCEDIBILIDADE, COM A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO E O ARQUIVAMENTO, SENDO QUE A R. DECISÃO TRANSITOU EM JULGADO PARA O MPM EM 10/02/2016 E, PARA A DPU EM 15/02/2016.
Partes
Envolvido:
J. D. M. P. SOLDADO / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000005-29.2015.7.02.0202
Capa do Processo
Número do Feito:
0000005-29.2015.7.02.0202
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
JUIZ-AUDITOR
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
10/12/2014
Autos Findos:
1335/16 (520/16)
Decisão:
EM JULGAMENTO DE 29 DE MARÇO DE 2016, O CPJ-EX, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVEU O ACUSADO LUCAS ROCHA RAMOS, COM BASE NO ARTIGO 439, LETRA "D", DO CPPM, E AINDA POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO RECOMENDANDO À OM QUE SEJA PROVIDENCIADO O LICENCIAMENTO DO ACUSADO TÃO LOGO OCORRA O TRÂNSITO EM JULGADO DA R. SENTENÇA. LEITURA E ASSINATURA DA R. SENTENÇA NO DIA 05/04/2016. EM 12/04/2016 A R. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA TRANSITOU EM JULGADO PARA O MPM E, EM 18/04/2016 PARA A DPU.
Partes
Envolvido:
L. R. R. SOLDADO / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 501/09-2
Capa do Processo
Número do Feito:
501/09-2
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
02/01/2009
Autos Findos:
1558/09 (620/09)
Decisão:
EM JULGAMENTO REALIZADO AOS 04 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2009, O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO RESOLVEU, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGANDO TOTAL PROVIMENTO À DENÚNCIA, ABSOLVER O ACUSADO, SOLDADO DO EXÉRCITO, ANTÔNIO MARCELO ROSSI JÚNIOR, DA ACUSAÇÃO QUE LHE FOI IMPUTADA NA DENÚNCIA, COM BASE NO ARTIGO 439, "B", DO CPPM. RECOMENDA, AINDA, TÃO LOGO SEJA POSSÍVEL, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, SEJA O ORA SENTENCIADO LICENCIADO DOS QUADROS DO EXÉRCITO.
Partes
Envolvido:
A. M. R. J. SOLDADO / EXÉRCITO
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 10/91
Capa do Processo
Número do Feito:
10/91
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Situação:
ARQUIVADO
Origem:
20. G.A.C.
Encarregado:
JOSE OLIMPIO F. SANTIAGO ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
BARUERI - SP
Data do Crime:
02/03/1991
Autos Findos:
733/91 (319/91)
Decisão:
JUIZ-AUDITOR, EM 13.06.91, DETERMINOU O ARQUIVAMENTO.
Partes
Envolvido:
V. O. D. S. 3º SARGENTO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000002-40.2016.7.02.0202
Capa do Processo
Número do Feito:
0000002-40.2016.7.02.0202
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
28/12/2015
Autos Findos:
2200/16 (720/16)
Decisão:
EM JULGAMENTO REALIZADO NO DIA 08/06/2016, O CPJ-AER, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVEU, DE FORMA IMPRÓPRIA, O ACUSADO JEFFERSON SOUZA DOS REIS, COM FULCRO NO ARTIGO 439, LETRA “D”, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR, DAS IMPUTAÇÕES CONTIDAS NA DENÚNCIA, IMPONDO-LHE MEDIDA DE SEGURANÇA CONSISTENTE EM INTERNAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 120 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR, PELO PERÍODO DE 02 (DOIS) ANOS, NO HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO DE TAUBATÉ - SP, ASSEGURADA A DETRAÇÃO PENAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 67 DO CÓDIGO PENAL MILITAR. OUTROSSIM, O COLEGIADO JULGADOR REVOGOU A PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA CONTRA O RÉU E, TENDO EM VISTA QUE O CRIME FOI PRATICADO MEDIANTE VIOLÊNCIA E DEMONSTRADA SUA NOTÁVEL PERICULOSIDADE, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 319, INCISO VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL BRASILEIRO, COMBINADO COM O ARTIGO 272 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR, DETERMINOU A IMEDIATA INTERNAÇÃO PROVISÓRIA DO ACUSADO NO HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO DE TAUBATÉ - SP. LEITURA E ASSINATURA DA R. SENTENÇA REALIZADA NO DIA 16/06/2016. A R. SENTENÇA TRANSITOU EM JULGADO PARA O MPM EM 28/06/2016 E, PARA A DEFESA CONSTITUÍDA EM 29/06/2016.
Observação:
PMD.
Partes
Envolvido:
JEFFERSON SOUSA DOS REIS
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 18/92
Capa do Processo
Número do Feito:
18/92
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Situação:
ARQUIVADO
Origem:
CAPITANIA DOS PORTOS DE SAO PAULO
Encarregado:
ALMIR RIBEIRO GUIMARAES JUNIOR ( CAPITÃO DE CORVETA - MARINHA )
Cidade de Origem:
SANTOS - SP
Data do Crime:
17/02/1992
Autos Findos:
1654/92 (719/92)
Decisão:
JUIZ-AUDITOR, EM DECISAO DATADA DE 22.06.92, DETERMINA O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Partes
Envolvido:
R. R. P. N.
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INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO Nº 318/92
Capa do Processo
Número do Feito:
318/92
Classe:
INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Situação:
ARQUIVADO
Origem:
2. GAAAE
Cidade de Origem:
OSASCO - SP
Data do Crime:
12/11/1992
Autos Findos:
847/93 (419/93)
Decisão:
EM 15/04/93, A JUIZA-AUDITORA DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Partes
Envolvido:
A. F. SOLDADO / EXÉRCITO
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INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO Nº 0000006-20.1992.7.02.0202
Capa do Processo
Número do Feito:
0000006-20.1992.7.02.0202
Classe:
INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Juiz(a):
RICARDO VERGUEIRO FIGUEIREDO
Situação:
ARQUIVADO
Origem:
4º BATALHÃO DE INFANTARIA LEVE
Cidade de Origem:
OSASCO - SP
Data do Crime:
25/06/1987
Autos Findos:
3307/13 (1220/13)
Decisão:
TENDO O DESERTOR COMPLETADO QUARENTA E CINCO ANOS AOS 11 DE OUTUBRO DE 2013, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 303, DECLARO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DE JOSÉ CLAUDINEI HENRIQUE BRANDÃO EM RELAÇÃO AO DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 187 DO CÓDIGO PENAL MILITAR, COM FUNDAMENTO NO ART. 125, INCISO VI, C.C. O ART. 132, AMBOS DO CPM. OUTROSSIM, COM SUPEDÂNEO NO ARTIGO 397, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DESTA INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO.
Partes
Envolvido:
J. C. H. B. SOLDADO / EXÉRCITO
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INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO Nº 0000005-35.1992.7.02.0202
Capa do Processo
Número do Feito:
0000005-35.1992.7.02.0202
Classe:
INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Situação:
ARQUIVADO
Origem:
2. BC
Encarregado:
NAO INFORMADO ( - )
Cidade de Origem:
SAO VICENTE - SP
Data do Crime:
10/09/1976
Decisão:
JUIZ-AUDITOR, EM 11.02.92, DETERMINOU A RESTITUICAO DOS AUTOS A OM PARA ARQUIVAMENTO.
Partes
Envolvido:
BARTOLOMEU VIANA DIASSOLDADO / EXÉRCITO
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AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Nº 0000049-19.2013.7.02.0202
Capa do Processo
Número do Feito:
0000049-19.2013.7.02.0202
Classe:
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Situação:
ARQUIVADO
Origem:
52º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
Encarregado:
CAP. LUCIANO DE AQUINO VALENTE JÚNIOR ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
MARABÁ - PA
Data do Crime:
24/05/2012
Autos Findos:
2266/13 (820/13)
Decisão:
POR DECISÃO DE 22/05/2013, O MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DESTE JUÍZO CASTRENSE, DETERMINOU A EXTRAÇÃO DE CÓPIAS DO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE FLS. 354/360, PARA O FIM DE SER ENCAMINHADO À AUDITORIA DA 8ª CJM, SOLICITANDO ÀQUELE JUÍZO QUE TAL PEDIDO SEJA ENCAMINHADO PARA A JUSTIÇA ESTADUAL COM JURISDIÇÃO SOBRE AS COMARCAS DE MARABÁ E IMPERATRIZ, COMARCA ONDE TAMBÉM JÁ FORAM ENCAMINHADOS OS AUTOS DO IPM Nº 0000050-70.2012.7.08.0008. COM SUPEDÂNEO NO ARTIGO 397 DO CPPM, DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO FEITO, BEM COMO QUE SEJA ENCAMINHADO AO 4º BIL, CÓPIAS DA PRESENTE DECISÃO E DA QUOTA MINISTERIAL, PARA QUE À LUZ DO RDE, POSSA O COMANDO ADOTAR AS MEDIDAS QUE JULGAR NECESSÁRIAS. DETERMINOU AINDA, QUE OS AUTOS SEJAM ENCAMINHADOS À AUDITORIA DE CORREIÇÃO, CONFORME PRESCREVE O ARTIGO 30, INCISO XVI, DA LEI Nº 8475/92.
Observação:
VERSANDO SOBRE APREENSÃO DE MUNIÇÃO DE USO EXCLUSIVO DAS FORÇAS ARMADAS NA RESIDÊNCIA DO 3º SGT. FERNANDO BRUNO DOS SANTOS.
Partes
Envolvido:
F. B. S. 3º SARGENTO / EXÉRCITO
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000025-20.2015.7.02.0202
Capa do Processo
Número do Feito:
0000025-20.2015.7.02.0202
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Juiz(a):
RICARDO VERGUEIRO FIGUEIREDO
Situação:
ARQUIVADO
Origem:
10º BATALHÃO DE INFANTARIA
Encarregado:
PETRÔNIO DE CASTRO PEREIRA ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
JUIZ DE FORA - MG
Autos Findos:
1195/15 (520/15)
Decisão:
EM DECISÃO DE 17/04/2015, O MM. JUIZ-AUDITOR SUBST. NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE, DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO IPM, COM FULCRO NO ART. 397, CAPUT DO CPPM.
Observação:
IPM ORIUNDO DA AUDITORIA DA 4ª CJM -0 JUIZ DE FORA Nº 0000047-41.2012.7.04.0004 - TRATA DO CRIME DE CALUNIA
Partes
Envolvido:
E. D. A. J.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 10/94-3
Capa do Processo
Número do Feito:
10/94-3
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
ELI RIBEIRO DE BRITTO
Situação:
ARQUIVADO
Autos Findos:
290/95 (219/95)
Decisão:
CPJ-MAR, EM 24.01.95, ABSOLVEU O ACUSADO COM BASE NO ART. 439, LETRA "B" DO CPPM
Partes
Envolvido:
D. F. A.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 6/88-1
Capa do Processo
Número do Feito:
6/88-1
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
16/03/1988
Autos Findos:
1450/91 (719/91)
Decisão:
CPJ, EM 30.11.88, CONDENOU ANTONIO CARLOS RODRIGUES E MARCELO MATIAS DA ROCHA,A 06 ANOS E 08 MESES DE RECLUSAO,COMO INCURSOS NO ART.242 DO CPM;E,ABSOLVEU LAURENTINO SEBASTIAO DA SILVA E ROBERTO MENDONCA PRADO,C/FULCRO NO ART. 439,"B",CPPM.
Partes
Envolvido:
A. C. R.
L. S. D. S.
M. M. D. R.
R. M. P.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 2/91-6
Capa do Processo
Número do Feito:
2/91-6
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
20/09/1990
Partes
Envolvido:
MARINA CLEIDE GUANDALINI1º TENENTE / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 7/92-6
Capa do Processo
Número do Feito:
7/92-6
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
07/05/1990
Autos Findos:
791/88 (419/93)
Decisão:
O CPJ-AER, EM 23.03.93, ABSOLVEU O ACUSADO COM FULCRO NO ART. 439 LETRA "E" DO CPPM.
Partes
Envolvido:
M. K. N.
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000016-24.2016.7.02.0202
Capa do Processo
Número do Feito:
0000016-24.2016.7.02.0202
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
07/01/2016
Autos Findos:
683/17 (320/17)
Decisão:
DECIDIU O CPJ-AER, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EXTINGUIR O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, EM FACE DA AUSÊNCIA DA CONDIÇÃO DE MILITAR, CONDIÇÃO SINE QUA NON PARA ANÁLISE DO CRIME DE DESERÇÃO, DETERMINANDO, EM CONSEQUÊNCIA, O SEU ARQUIVAMENTO.
Observação:
SERVIDOR: JDO\\\N1 - POR DECISÃO DE 11/02/2016, O MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DESTA 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM, CONCEDEU A LIBERDADE PROVISÓRIA AO DESERTOR BRAIAN JORDAN CASTILHO DE ANDRADE, COM FULCRO NO ARTIGO 5º, INCISO LXVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.\\\N2- POR DECISÃO DE 04/03/3016, O MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DESTA 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM, RECEBEU A DENÚNCIA OFERTADA PELO MPM CONTRA O SD. QSD NE BRAIAN JORDAN CASTILHO DE ANDRADE, DANDO-O COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 187, "CAPUT", C/C O ARTIGO 189, INCISO I, AMBOS DO CPM.
Partes
Envolvido:
B. J. C. D. A. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
B. J. C. D. A.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000097-07.2015.7.02.0202
Capa do Processo
Número do Feito:
0000097-07.2015.7.02.0202
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
09/08/2015
Autos Findos:
1425/17 (620/17)
Decisão:
EM JULGAMENTO REALIZADO NO DIA 29/06/2016, O CPJ-EX, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENOU O ACUSADO JEFERSON CARDOSO DOS SANTOS À PENA DE 04 (QUATRO) MESES DE DETENÇÃO, COMO INCURSO NO ARTIGO 240, PARÁGRAFO 1º, DO CPM, CONCEDENDO-LHE O BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PERÍODO DE 02 (DOIS) ANOS, BEM COMO O DIREITO DER APELAR EM LIBERDADE (ARTIGO 527 DO CPPM). LEITURA E ASSINATURA DA R. SENTENÇA CONDENATÓRIA REALIZADA NO DIA 05/07/2016. EM 13/07/2016 A R. SENTENÇA TRANSITOU EM JULGADO PARA O MPM.
Observação:
PMD.\NVERSANDO SOBRE A TENTATIVA DE SUBTRAÇÃO DE QUANTIA EM DINHEIRO DE UM OUTRO MILITAR NO INTERIOR DA OM.
Partes
Envolvido:
JEFERSON CARDOSO DOS SANTOSSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
JEFERSON CARDOSO DOS SANTOS
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000142-11.2015.7.02.0202
Capa do Processo
Número do Feito:
0000142-11.2015.7.02.0202
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
HUGO MAGALHAES GAIOSO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
28/08/2015
Autos Findos:
2067/16 (720/16)
Decisão:
EM JULGAMENTO REALIZADO AOS 09.06.2016, O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO RESOLVEU, EM FACE DA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA, REJEITANDO O PEDIDO CONDENATÓRIO CONTIDO NA DENÚNCIA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVER O ACUSADO THAIAN GUILHERME MARINHO FIGUEIRA, DAS SANÇÕES DO ART. 195 DO CPM, COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEA "E", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
T. G. M. F.
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
T. G. M. F.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000106-66.2015.7.02.0202
Capa do Processo
Número do Feito:
0000106-66.2015.7.02.0202
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
EDUARDO MARTINS NEIVA MONTEIRO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
24/07/2015
Autos Findos:
1010/18 (1020/18)
Decisão:
EM JULGAMENTO REALIZADO NO DIA 22/08/2016, O CEJ-EX, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENOU-O À PENA FINAL DE 01 (UM) MÊS E 05 (CINCO) DIAS DE DETENÇÃO, DANDO-O COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO CRIME CAPITULADO NO ARTIGO 223 DO CPM, COMBINADO COM O ARTIGO 71 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, CONCEDENDO-LHE O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE (ARTIGO 527 DO CPPM), BEM COMO O BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PERÍODO DE 02 (DOIS) ANOS. LEITURA E ASSINATURA DA R. SENTENÇA CONDENATÓRIA EM 22/08/2016.EM 30/08/2016 A R. SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITOU EM JULGADO PARA O MPM. A DEFESA CONSTITUÍDA APELOU.
Observação:
PMD.\NVERSANDO SOBRE AMEAÇA PRATICADA PELO MAJ. GLEISSON SAMPAIO DE CARVALHO CONTRA SEU SUPERIOR HIERÁRQUICO TEN. CEL. ÁLVARO DE SOUZA PINHEIRO FILHO.\NPOR DECISÃO DE 01/10/2015, A MM. JUÍZA-AUDITORA RECEBEU A DENÚNCIA OFERTADA PELO MPM CONTRA O MAJ. INF. GLEISSON SAMPAIO DE CARVALHO, DANDO-O COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 223, C/C O ARTIGO 9º, INCISO II, LETRA "A", NA FORMA DO ARTIGO 80, "CAPUT" (02 VEZES), TODOS DO CPM.\NO MINISTRO-RELATOR REJEITOU LIMINARMENTE A ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO.\NO RECURSO CONSTA NO E-PROC.
Partes
Envolvido:
G. S. D. C. MAJOR / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JOSÉ MÁRCIO DE CASTRO ALMEIDA JÚNIOR
G. S. D. C.
LUCIANO FERMIANO
G. S. D. C.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000015-39.2016.7.02.0202
Capa do Processo
Número do Feito:
0000015-39.2016.7.02.0202
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
VERA LUCIA DA SILVA CONCEICAO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
16/01/2016
Autos Findos:
309/18 (220/18)
Decisão:
EM SESSÃO DE 13/02/2017 O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO, POR MAIORIA DE VOTOS (3X2), JULGOU IMPROCEDENTE A ACUSAÇÃO CONTIDA NA DENÚNCIA PARA O FIM DE ABSOLVER LUCAS ANTUNES DE MIRANDA , COM FUNDAMENTO NO ART. 439, ALÍNEA "E", DO CPPM.
Observação:
JFH
Partes
Envolvido:
LUCAS ANTUNES DE MIRANDASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
LUCAS ANTUNES DE MIRANDA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000107-51.2015.7.02.0202
Capa do Processo
Número do Feito:
0000107-51.2015.7.02.0202
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
EDUARDO MARTINS NEIVA MONTEIRO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
02/09/2015
Autos Findos:
2239/17 (820/17)
Decisão:
EM JULGAMENTO REALIZADO EM 12/09/2016, RESOLVEU O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO, POR MAIORIA DE VOTOS (3X2), CONDENAR O ACUSADO PEDRO LIMA SANTOS À PENA DE 01 UM ANO DE RECLUSÃO, COMO INCURSO NO ARTIGO 290, CAPUT, C/C ARTIGO 58, PRIMEIRA PARTE, AMBOS DO CPM, COM DIREITO AO SURSIS POR 02 ANOS E O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Observação:
JFH
Partes
Envolvido:
PEDRO LIMA SANTOSSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
PEDRO LIMA SANTOS
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000113-58.2015.7.02.0202
Capa do Processo
Número do Feito:
0000113-58.2015.7.02.0202
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
VERA LUCIA DA SILVA CONCEICAO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
13/09/2015
Autos Findos:
311/18 (220/18)
Decisão:
EM SESSÃO DE JULGAMENTO DE 13/02/17, O CPJ/EX POR MAIORIA DE VOTOS (3X2) JULGOU PROCEDENTE A ACUSAÇÃO CONTIDA NA DENÚNCIA PARA CONDENAR LUCAS ANTUNES DE MIRANDA, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 290 DO CPM, À PENA FINAL DE UM ANO DE RECLUSÃO , DETRAINDO-SE O TEMPO PELO QUAL PELO MESMO CRIME ESTEVE PRESO, SENDO-LHE RECONHECIDO O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE E SENDO-LHE CONCEDIDO TAMBÉM A SUSPENSÃO CONDICIONAL DA EXECUÇÃO DA PENA PELO PRAZO DE 2 ANOS.
Observação:
JFH
Partes
Envolvido:
LUCAS ANTUNES DE MIRANDASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
LUCAS ANTUNES DE MIRANDA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000116-13.2015.7.02.0202
Capa do Processo
Número do Feito:
0000116-13.2015.7.02.0202
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
RICARDO VERGUEIRO FIGUEIREDO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
06/08/2015
Autos Findos:
1757/17 (620/17)
Decisão:
EM 30/08/2016 - SENTENÇA PROLATADA , DECIDIU O CPJ-EX. , POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR PROCEDENTE A ACUSAÇÃO CONTIDA NA DENÚNCIA, PARA O FIM DE CONDENAR O CB EXERC WILLIAN MORAIS RIBEIRO, JÁ DEVIDAMENTE IDENTIFICADO, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 210 DO CPM, CONDENANDO-O À PENA FINAL DE 2(DOIS) MESES DE DETENÇÃO, COM A POSSIBILIDADE DE APELAR EM LIBERDADE, FIXANDO DESDE JÁ O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA, ORA APLICADA, EM ABERTO, CONFORME DETERMINAÇÃO LEGAL CONTIDA NO ART. 33§2º ALÍNEA "C" DO CPB E A COMPETENTE DETRAÇÃO PENAL. II- DECIDIU AINDA O EG CONSELHO CONCEDER-LHE A SUSPENSÃO CONDICIONAL DA EXECUÇÃO DA PENA, PELO PRAZO DE DOIS (02) ANOS.
Observação:
EM 06/04/2017 STM MANTEVE A SENTENÇA CONDENATÓRIA.
Partes
Envolvido:
WILLIAN MORAIS RIBEIROCABO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
DPU
WILLIAN MORAIS RIBEIRO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 36/07-1
Capa do Processo
Número do Feito:
36/07-1
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
01/09/2006 a 01/11/2006
Autos Findos:
3600/07 (1220/07)
Decisão:
EM JULGAMENTO REALIZADO AOS 06/11/2007 O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO RESOLVEU, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGANDO TOTAL PROVIMENTO À DENÚNCIA, ABSOLVER A ACUSADA ROSANA APARECIDA BRASILIENSE FERRARI, DA ACUSAÇÃO QUE LHE FOI IMPUTADA NA DENÚNCIA, COM FULCRO NO ARTIGO 439, ALÍNEA "B", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
R. A. B. F.
Representantes
Advogado:
ROBERTO FERREIRA DO AMARAL FILHO
R. A. B. F.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 37/07-8
Capa do Processo
Número do Feito:
37/07-8
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
RICARDO VERGUEIRO FIGUEIREDO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
01/06/2006 a 31/08/2006
Autos Findos:
19/08 (120/08)
Decisão:
EM JULGAMENTO REALIZADO AOS 06/11/2007 O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO RESOLVEU, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGANDO TOTAL PROVIMENTO A DENÚNCIA, ABSOLVER O ACUSADO SILVIO DE BARROS, DA ACUSAÇÃO QUE LHE FOI IMPUTADA NA DENÚNCIA, COM FULCRO NO ARTIGO 439, ALÍNEA "B", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
S. D. B.
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
S. D. B.
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