Dicas de Uso dos Operadores


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Filtros Aplicados: Orgão = 2ª AUDITORIA DA 11ª CJM Situação = REMETIDO À AUD. DE CORREIÇÃO

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PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 152/01-3
Capa do Processo
Número do Feito:
152/01-3
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Situação:
REMETIDO À AUD. DE CORREIÇÃO

INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO Nº 0000029-44.2016.7.11.0211
Capa do Processo
Número do Feito:
0000029-44.2016.7.11.0211
Classe:
INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Situação:
REMETIDO À AUD. DE CORREIÇÃO
Origem:
1º RCG
Cidade de Origem:
BRASÍLIA - DF
Data do Crime:
20/01/2016 a 20/01/2016
Autos Findos:
2518/16 (920/16)
Decisão:
EM 08/08/2016, O EXMO SR JUIZ AUDITOR SUBSTITUTO PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO: "...DIANTE DO EXPOSTO, DETERMINO O RELAXAMENTO DA PRISÃO, POR SUA ILEGALIDADE SUPERVENIENTE, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO, COM BASE NO ART. 5º, INCISO LXV DA CF." EM 22/08/2016, O EXMO SR JUIZ AUDITOR SUBSTITUO PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO: "... EM FACE DO EXPOSTO, ACOLHO O PEDIDO MINISTERIAL E DETERMINO, COM FULCRO NO ART. 457, § 2º DO CPPM, O ARQUIVAMENTO DESTA IPD."
Partes
Envolvido:
M. H. A. P. D. A. SOLDADO / EXÉRCITO