INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO Nº 0000029-44.2016.7.11.0211
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000029-44.2016.7.11.0211
- Classe:
- INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO
- Orgão:
- 2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
- Situação:
- REMETIDO À AUD. DE CORREIÇÃO
- Origem:
- 1º RCG
- Cidade de Origem:
- BRASÍLIA - DF
- Data do Crime:
- 20/01/2016 a 20/01/2016
- Autos Findos:
- 2518/16 (920/16)
- Decisão:
- EM 08/08/2016, O EXMO SR JUIZ AUDITOR SUBSTITUTO PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO: "...DIANTE DO EXPOSTO, DETERMINO O RELAXAMENTO DA PRISÃO, POR SUA ILEGALIDADE SUPERVENIENTE, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO, COM BASE NO ART. 5º, INCISO LXV DA CF."
EM 22/08/2016, O EXMO SR JUIZ AUDITOR SUBSTITUO PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO: "... EM FACE DO EXPOSTO, ACOLHO O PEDIDO MINISTERIAL E DETERMINO, COM FULCRO NO ART. 457, § 2º DO CPPM, O ARQUIVAMENTO DESTA IPD."
Partes
- Envolvido:
- M. H. A. P. D. A.
