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Filtros Aplicados: Orgão = 2ª AUDITORIA DA 11ª CJM Situação = INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO

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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000005-84.2014.7.11.0211
Capa do Processo
Número do Feito:
0000005-84.2014.7.11.0211
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
COMANDO LOGÍSTICO
Encarregado:
JOSE ROBERTO SILVEIRA ( TENENTE-CORONEL - EXERCITO )
Cidade de Origem:
BRASÍLIA - DF
Decisão:
EM 11/03/2014: EVIDENTE A COMPETÊNCIA DA 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM PARA CONHECER DO CASO, MORMENTE QUANDO NÃO HOUVE QUALQUER RESULTADO NO ÂMBITO DA 11ª CJM, DEFERE-SE O PEDIDO MINISTERIAL, DECLINANDO-SE ASSIM DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DAQUELA E DETERMINANDO-SE A REMESSA DOS AUTOS A ESTA COM NOSSOS CUMPRIMENTOS. NOUTRO DIAPASÃO, SENDO ESTA CJM INCOMPETENTE, NÃO DEVERÁ PRONUNCIAR-SE SOBRE O PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO MPM. INTIME-SE E COMUNIQUE-SE.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000066-71.2016.7.11.0211
Capa do Processo
Número do Feito:
0000066-71.2016.7.11.0211
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Juiz(a):
JUIZ-AUDITOR
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
GAB CMT EX
Encarregado:
RICARDO DE CASTRO TROVIZO ( CORONEL - EXERCITO )
Cidade de Origem:
BRASÍLIA - DF
Decisão:
EM 19 DE MAIO DE 2016 O EXMO. SR. JUIZ AUDITOR SUBSTITUTO PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO"...ANTE O EXPOSTO, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 88 DO CPPM, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA APRECIAÇÃO DO FATO OBJETO DE INVESTIGAÇÃO NOS PRESENTES AUTOS, COM FULCRO NO ART. 146 DO CPPM, DECLINANDO-SE EM FAVOR DA 1ªCJM, COM BASE NO DISPOSTO NOS ARTS. 2, ALÍNEA 'A' E ART. 11, ALÍNEA, 'A' DA LEI N. 8.457/1992, DETERMINANDO, EM CONSEQUÊNCIA, SUA REMESSA AO EMINENTE JUIZ AUDITOR DISTRIBUIDOR DA 1ªCJM/RJ
Observação:
SUMÁRIO DO FATO: SUBTRAÇÃO DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO DAS FORÇAS ARMADAS.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000014-46.2014.7.11.0211
Capa do Processo
Número do Feito:
0000014-46.2014.7.11.0211
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
1º REGIMENTO DE CAVALARIA DE GUARDAS
Encarregado:
RENATO PACHECO ( SEGUNDO-TENENTE - EXERCITO )
Cidade de Origem:
BRASÍLIA - DF
Partes
Envolvido:
R. L. S. 2º TENENTE / EXÉRCITO

INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000319-19.2012.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000319-19.2012.7.11.0011
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Juiz(a):
ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Encarregado:
LUIZ RENATO MENDONÇA DAVINI ( DOUTOR - CIVIL )
Cidade de Origem:
SÃO PAULO - SP
Data do Crime:
19/09/2012 a 19/09/2012
Decisão:
EM 15.01.13: DECLARADA A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO DA 11º CJM, COM FULCRO NO ART. 88 DO CPPM, DOS FATOS OBJETO DOS PRESENTES AUTOS, DETERMINANDO, EM CONSEQUÊNCIA, SUA REMESSA AO EMINENTE JUIZ-DISTRIBUIDOR DA 2º CJM SEDIADA EM SP.
Observação:
REDISTRIBUÍDO EM 07/01/13 AO JUIZ AUDITOR DA 2º AUDITORIA DA 11º CJM.
Partes
Envolvido:
K. C. S. P. F.

AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Nº 0000040-44.2014.7.11.0211
Capa do Processo
Número do Feito:
0000040-44.2014.7.11.0211
Classe:
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
BATALHÃO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO DE BRASÍLIA
Encarregado:
ORTIZ FAUSTINO SILVA ( PRIMEIRO-TENENTE - EXERCITO )
Cidade de Origem:
BRASÍLIA - DF
Decisão:
EM 07/04/2014, O EXMO SR. FREDERICO MAGNO DE MELO VERAS, JUIZ AUDITOR DA 2ª AUDITORIA, ACOLHENDO COM FUNDAMENTO NO ART. 147 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR, DECLAROU A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA APRECIAÇÃO DOS FATOS NARRADOS, DECLINANDO-A EM FAVOR DA JUSTIÇA FEDERAL NO DF.
Partes
Envolvido:
P. W. D. A. M.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000057-17.2013.7.11.0211
Capa do Processo
Número do Feito:
0000057-17.2013.7.11.0211
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
CINDACTA I
Encarregado:
SELMO MACIEL TUPINAMBÁ ( TENENTE-CORONEL - AERONAUTICA )
Cidade de Origem:
BRASÍLIA - DF
Data do Crime:
30/01/2013
Decisão:
29/07/13: ATENDENDO AO REQUERIMENTO DO MPM, DECLARO INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO DA 11ª CJM, COM FULCRO NO ART. 88 DO CPPM, C/C ART. 2º, ALÍNEA "D" DA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR, PARA CONHECER DOS FATOS OBJETO DOS PRESENTES AUTOS, DETERMINANDO, EM CONSEQUÊNCIA, SUA REMESSA À 4ª CJM, SEDIADA EM JUIZ DE FORA/MG, PARA FINS DE DIREITO.
Partes
Envolvido:
R. D. P. D. M. SUBOFICIAL / AERONÁUTICA

INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000011-91.2014.7.11.0211
Capa do Processo
Número do Feito:
0000011-91.2014.7.11.0211
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BRASÍLIA
Encarregado:
DR. FRANCISCO ANTÔNIO ALVES DE OLIVEIRA ( - )
Cidade de Origem:
BRASÍLIA - DF
Data do Crime:
26/11/2013
Decisão:
EM 03/02/2014: "POR TODO O EXPOSTO, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO STM, PARA O QUAL OS AUTOS DEVERÃO SER REMETIDOS".

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000071-64.2014.7.11.0211
Capa do Processo
Número do Feito:
0000071-64.2014.7.11.0211
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
PREFEITURA MILITAR DE BRASÍLIA
Encarregado:
JOSÉ OTAVIO MACHADO REZO CARDOSO ( MAJOR - EXERCITO )
Cidade de Origem:
BRASÍLIA - DF
Data do Crime:
10/03/2014
Decisão:
EM 07/07/2014: DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA APRECIAÇÃO DOS FATOS NARRADOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 147, DO CPPM, DECLINANDO-A EM FAVOR DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000011-57.2015.7.11.0211
Capa do Processo
Número do Feito:
0000011-57.2015.7.11.0211
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
CAPITANIA FLUVIAL DO ARAGUAIA
Encarregado:
VANEIDE JOSE FERREIRA ( PRIMEIRO-TENENTE - MARINHA )
Cidade de Origem:
PALMAS - TO
Decisão:
EM 20 DE MARÇO DE 2015, O EXMO SR. FREDERICO MAGNO DE MELO VERAS, JUIZ AUDITOR DA 2ª AUDITORIA DA 11ª CJM, DEFERIU O PEDIDO DE ARQUIVAMENTO PARCIAL DOS PRESENTES AUTOS NAQUILO QUE NÃO SE REFERE AO PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO NOTICIADO, DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM DO ESTADO DO TOCANTINS, FORMULADO ÀS FLS. 184/190. RESTOU TAMBÉM DEFERIDO O PEDIDO MINISTERIAL QUANTO AO ENVIO DOS PRESENTES AUTOS À JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL, PARA QUE POSSA APRECIAR A EVENTUAL PRÁTICA DE CRIMA PREVISTO NO ESTATUTO DO DESARMAMENTO."
Observação:
EXPEDIENTE REF. AO ARQUIVAMENTO PARCIAL, COM RELAÇÃO À CARLOS HENRIQUE SILVA, RECEBIDO NA AUDITORIA DE CORREIÇÃO EM 16/04/2015, AUTUADO COMO AUTOS FINDOS N. 979/15, INCLUÍDO NA ATA N. 04/15, PARA FINS DE ARQUIVAMENTO.
Partes
Envolvido:
M. V. D. 1º SARGENTO / MARINHA

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000187-02.2016.7.11.0211
Capa do Processo
Número do Feito:
0000187-02.2016.7.11.0211
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Juiz(a):
ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
COMANDO DO 7º DN
Encarregado:
LUIZ BIONDI ( CAPITÃO-TENENTE - MARINHA )
Cidade de Origem:
BRASÍLIA - DF
Decisão:
EM 23/01/2017, O EXMO SR JUIZ AUDITOR SUBSTITUTO DECLAROU A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO , DECLINANDO-A EM FAVOR DA 2ª CJM.