AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Nº 0000040-44.2014.7.11.0211
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000040-44.2014.7.11.0211
- Classe:
- AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
- Orgão:
- 2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
- Situação:
- INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
- Origem:
- BATALHÃO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO DE BRASÍLIA
- Encarregado:
- ORTIZ FAUSTINO SILVA ( PRIMEIRO-TENENTE - EXERCITO )
- Cidade de Origem:
- BRASÍLIA - DF
- Decisão:
- EM 07/04/2014, O EXMO SR. FREDERICO MAGNO DE MELO VERAS, JUIZ AUDITOR DA 2ª AUDITORIA, ACOLHENDO COM FUNDAMENTO NO ART. 147 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR, DECLAROU A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA APRECIAÇÃO DOS FATOS NARRADOS, DECLINANDO-A EM FAVOR DA JUSTIÇA FEDERAL NO DF.
Partes
- Envolvido:
- P. W. D. A. M.