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Filtros Aplicados: Orgão = 2ª AUDITORIA DA 11ª CJM Situação = INCOMPETÊNCIA DA JM

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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000035-16.2009.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000035-16.2009.7.11.0011
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR
Encarregado:
VICTOR FROTA RIOS ( CORONEL - EXERCITO )
Cidade de Origem:
BRASÍLIA - DF
Decisão:
EM 05/05/2014: ACOLHO O REQUERIMENTO MINISTERIAL E, COM FUNDAMENTO NO ART. 147 E 398, DO CPPM, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA APRECIAÇÃO DOS FATOS NARRADOS, DECLINANDO A COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA FEDERAL. DETERMINO, TAMBÉM, QUE SEJA REMETIDA CÓPIA INTEGRAL DA REPRESENTAÇÃO DO TC CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA E DE TODO O IPM AO MPM, EM CÓPIA DIGITAL, PARA QUE AQUELE ÓRGÃO SE MANIFESTE QUANTO A ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADES CONSTATADAS NO FUSEX, AS QUAIS NÃO FORAM APURADAS NA PRESENTE INVESTIGAÇÃO.
Observação:
IPM INSTAURADO PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS NO HOSPITAL GERAL DE BRASÍLIA. PQS 26-83.2011 REFERENTE EURO INSTALAÇÕES ESPECIAIS LTDA. PQS 27-68.2011 REFERENTE CONSTRUSSATI SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA. PQS 28-53.2011 REFERENTE ROBERTO HENRIQUE GUEDES FARIAS. REDISTRIBUÍDO EM 07/01/13 AO JUIZ AUDITOR DA 2ª AUDITORIA DA 11ª CJM.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000017-98.2014.7.11.0211
Capa do Processo
Número do Feito:
0000017-98.2014.7.11.0211
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
CENTRO DE COMPUTAÇÃO DA AERONÁUTICA DE BRASÍLIA
Encarregado:
MARCELLO PEREIRA DE ARAÚJO LIMA ( TENENTE-CORONEL - AERONAUTICA )
Cidade de Origem:
BRASÍLIA - DF
Data do Crime:
10/09/2013
Decisão:
DIA 29/04/2014: ACOLHO O PEDIDO FORMULADO PELO MPM ÀS FLS. 175/179 PARA ARQUIVAR O DANO MATERIAL NO VEÍCULO MILITAR, COM FULCRO NO ART. 397 DO CPPM E, COM FULCRO NOS ARTIGOS 146 E 398 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA APRECIAÇÃO DOS FATOS NARRADOS, DECLINANDO A COMPETÊNCIA AM FAVOR DA VARA DE DELITOS DE TRÂNSITO DE BRASÍLIA/DF.
Observação:
AUTOS DE EXPEDIENTE RECEBIDOS NA AUDCOR EM 28/05/14, AUTOS FINDOS Nº 1423/14 E INCLUÍDO NA ATA 06/14, RELATIVO A DECISÃO DE ARQUIVAMENTO DO FEITO.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000030-97.2014.7.11.0211
Capa do Processo
Número do Feito:
0000030-97.2014.7.11.0211
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
SECRETARIA-GERAL DO EXÉRCITO
Encarregado:
JAISLER GONÇALVES ARANTES ( MAJOR - EXERCITO )
Cidade de Origem:
BRASÍLIA - DF
Data do Crime:
05/01/2014
Decisão:
EM 04/06/2014: "DEIXO DE ACOLHER O PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO MPM, E COM FUNDAMENTO NO ART. 147 DO CPPM, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA APRECIAÇÃO DOS FATOS NARRADOS, DECLINANDO-A EM FAVOR DA JUSTIÇA COMUM DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS. REGISTE-SE. INTIME-SE. COMUNIQUE-SE. EM CONSEQUENCIA, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À JUSTIÇA COMUM DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS".

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000148-73.2014.7.11.0211
Capa do Processo
Número do Feito:
0000148-73.2014.7.11.0211
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
BASE AÉREA DE BRASÍLIA
Encarregado:
FRANCISCO JOSÉ FORMAGGIO ( MAJOR - AERONAUTICA )
Cidade de Origem:
BRASÍLIA - DF
Decisão:
EM 03/12/2014: POR TODO O EXPOSTO, ACOLHO O PEDIDO FORMULADO PELO MPM ÀS FLS. 151/154 E, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 146 E 398, DO CPPM, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA APRECIAÇÃO DOS FATOS NARRADOS, DECLINANDO A COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA COMUM DO DISTRITO FEDERAL.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000039-59.2014.7.11.0211
Capa do Processo
Número do Feito:
0000039-59.2014.7.11.0211
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
CAPITANIA FLUVIAL DO ARAGUAIA-TOCANTINS
Encarregado:
NONATO JORGE FERREIRA FERREIRA ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
PALMAS - TO
Data do Crime:
24/01/2014 a 24/01/2014
Decisão:
EM 05/12/2014, O EXMO. SR. FREDERICO MAGNO DE MELO VERAS ACOLHE O PEDIDO FORMULADO PELO MPM ÀS FLS. 191/193 E, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 146 DO CPPM, DECLARA A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA APRECIAÇÃO DOS FATOS NARRADOS, DECLINANDO-A EM FAVOR DA JUSTIÇA FEDERAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000159-68.2015.7.11.0211
Capa do Processo
Número do Feito:
0000159-68.2015.7.11.0211
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
4º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONTRUÇÃO
Encarregado:
MACSUELD MONTEIRO MATIAS ( MAJOR - EXERCITO )
Cidade de Origem:
BARREIRAS - BA
Data do Crime:
22/07/2015 a 22/07/2015
Decisão:
EM 19/11/2015, DR. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS: "ASSIM SENDO, ACOLHO O PEDIDO FORMULADO PELO MPM ÀS FLS. 69/76, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, COM FULCRO NO ART. 397, DO CPPM, COM RELAÇÃO AOS DANOS CAUSADOS NA VIATURA PERTENCENTE AO EXÉRCITO BRASILEIRO. QUANTO ÀS LESÕES SOFRIDAS PELO CONDUTOR DA MOTOCICLETA, SR. MARCELO ALVES DE JESUS, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 146 E 398, DO CPPM, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA APRECIAÇÃO DOS FATOS NARRADOS, DECLINANDO A COMPETÊNCIA EM FAVOR DO TJTO.
Observação:
EXPEDIENTE REFERENTE AO ARQUIVAMENTO PARCIAL FOI RECEBIDO NA AUDITORIA DE CORREIÇÃO EM 14.12.2015, SENDO AUTUADO COMO AUTOS FINDOS Nº 3591/15 E INCLUÍDO NA ATA 12/15 PARA FINS DE ARQUIVAMENTO.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000205-91.2014.7.11.0211
Capa do Processo
Número do Feito:
0000205-91.2014.7.11.0211
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
CENTRO INTEGRADO DE TELEMÁTICA DO EXÉRCITO
Encarregado:
JOÃO FÁBIO SOARES DOS SANTOS ( MAJOR - EXERCITO )
Cidade de Origem:
BRASÍLIA - DF
Decisão:
EM 02/03/2015, O EXMO. SR. JUIZ PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO: "COM RENOVADAS VÊNIAS, INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO MPM ÀS FLS. 111/114 DETERMINANDO A DEVOLUÇÃO DO PRESENTE IPM AO PARQUET, PARA QUE ESTE POSSA DENUNCIAR, PEDIR ARQUIVAMENTO, REALIZAR NOVAS DILIGÊNCIAS OU RECORRER." EM 25/06/2015, O E. STM PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO: "O TRIBUNAL, POR MAIORIA DE VOTOS, DEU PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL, PARA REFORMAR A DECISÃO RECORRIDA E ACOLHER A ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR PARA APRECIAR E JULGAR O FEITO, DETERMINANDO A BAIXA DOS AUTOS AO JUÍZO A QUO, DE MODO QUE SEJAM REMETIDOS À JUSTIÇA FEDERAL, PARA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS".

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000157-98.2015.7.11.0211
Capa do Processo
Número do Feito:
0000157-98.2015.7.11.0211
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
16 BATALHÃO LOGÍSTICO
Encarregado:
JÁBIS PEREIRA DOS SANTOS FILHO ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
BRASÍLIA - DF
Decisão:
EM 11/02/2016, O EXMO SR JUIZ AUDITOR SUBSTITUTO PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO: "...ASSIM, ACOLHO O PEDIDO FORMULADO PELO MPM E, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 146 E 398 DO CPPM, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA APRECIAÇÃO DOS FATOS NARRADOS, DECLINANDO A COMPETÊNCIA EM FAVOR DO TJDFT."

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 22/01-5
Capa do Processo
Número do Feito:
22/01-5
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Observação:
EM 20/05/16, O DR. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS REVOGOU O BENEFÍCIO DO SURSIS E DECLAROU A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA A EXECUÇÃO DA PENA AO SENTENCIADO, DECLINANDO A COMPETÊNCIA EM FAVOR DO JUÍZO DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE JATAÍ-GO.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 12/00-9
Capa do Processo
Número do Feito:
12/00-9
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 112/01-4
Capa do Processo
Número do Feito:
112/01-4
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 182/01-4
Capa do Processo
Número do Feito:
182/01-4
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Juiz(a):
ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Observação:
EM 15/03/2017, O EXMO. SR. JUIZ AUDITOR INDEFERIU A CONCESSÃO DO INDULTO NATALINO POR FALTA DE AMPARO LEGAL.\N\NEM 26/01/2018, O EXMO. SR. JUIZ AUDITOR SUBSTITUTO REVOGOU A SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA, E DECLAROU A INCOMPETÊNCIA DESTA JUSTIÇA MILITAR, DECLINANDO-A PARA A JUSTIÇA COMUM.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 62/01-3
Capa do Processo
Número do Feito:
62/01-3
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Juiz(a):
FREDERICO MAGNO DE MELO VERAS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Observação:
EM 20 DE MAIO DE 2016 O EXMO SR. JUIZ AUDITOR SUBSTITUTO PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO: "...DIANTE DO EXPOSTO, REVOGO A SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA RECONHECIDA NA SENTENÇA E DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTA JUSTIÇA MILITAR PARA O PROCESSAMENTO DA EXECUÇÃO DA PENA IMPOSTA AO SENTENCIADO, DECLINANDO-SE A COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA COMUM, EM VIRTUDE DA CONDIÇÃO DE CIVIL DO SENTENCIADO".

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000133-36.2016.7.11.0211
Capa do Processo
Número do Feito:
0000133-36.2016.7.11.0211
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
DIRETORIA DE MATERIAL
Encarregado:
ANDRÉ LUIS FERREIRA NOGUEIRA ( TENENTE-CORONEL - EXERCITO )
Cidade de Origem:
BRASÍLIA - DF
Decisão:
EM 21/09/2016 O EXMO. SR. JUIZ AUDITOR PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO: "ANTE O EXPOSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA APRECIAÇÃO DO FATO OBJETO DE INVESTIGAÇÃO NOS PRESENTES AUTOS, DECLINANDO-A EM FAVOR DA JUSTIÇA ESTADUAL DA COMARCA DE SÃO PAULO-SP".
Observação:
ASSUNTO: UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE DADOS DE VEÍCULOS DO COMANDO DO EXÉRCITO.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 0000137-73.2016.7.11.0211
Capa do Processo
Número do Feito:
0000137-73.2016.7.11.0211
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Juiz(a):
FREDERICO MAGNO DE MELO VERAS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Observação:
EM 15/08/2016, O JUIZ AUDITOR SUBSTITUTO PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO: (...) EM FACE DO EXPOSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA O PROCESSAMENTO DA EXECUÇÃO DA PENA IMPOSTA AO SENTENCIADO, COM FULCRO NO ART. 62 DO CPPM, DECLINANDO-A EM FAVOR DO JUÍZO DE EXECUÇÕES PENAIS DO DISTRITO FEDERAL. TENDO EM VISTA O TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO QUE REFORMOU A SENTENÇA, AUTUE-SE COMO EXECUÇÃO DEFINITIVA, LANÇANDO-SE O NOME DO RÉU NO ROL DOS CULPADOS. APÓS, REMESSA DOS AUTOS PARA O JUÍZO DE EXECUÇÕES PENAIS."

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000181-92.2016.7.11.0211
Capa do Processo
Número do Feito:
0000181-92.2016.7.11.0211
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Juiz(a):
JUIZ-AUDITOR
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
23ª CIA E CMB
Encarregado:
EDUARDO PESSÔA DA SILVA FILHO ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
IPAMERI - GO
Decisão:
EM 09/11/2016, O EXMO SR. JUIZ AUDITOR SUBSTITUTO PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO: "... ANTE O EXPOSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA APRECIAÇÃO DO FATO OBJETO DE INVESTIGAÇÃO NOS PRESENTES AUTOS, DECLINANDO-A EM FAVOR DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL DA COMARCA DE IPAMERI/GO."
Observação:
SUMÁRIO DO FATO: APURAÇÃO DE ACIDENTE COM VÍTIMA FATAL.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000016-11.2017.7.11.0211
Capa do Processo
Número do Feito:
0000016-11.2017.7.11.0211
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Juiz(a):
ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
CINDACTA I
Encarregado:
MARCOS VALÉRIO MOURA DA SILVA ( CAPITÃO - AERONAUTICA )
Cidade de Origem:
BRASÍLIA - DF
Data do Crime:
03/08/2016 a 03/08/2016
Decisão:
EM 11/05/2017, O EXMO SR JUIZ AUDITOR SUBSTITUTO DECLAROU A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA APRECIAÇÃO DOS FATOS NARRADOS, DECLINANDO A COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA COMUM DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS.
Observação:
SUMÁRIO DO FATO: SUPOSTO USO INDEVIDO DE CARTÃO DE ALIMENTAÇÃO DE FUNCIONÁRIA TERCEIRIZADA.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 0000095-24.2016.7.11.0211
Capa do Processo
Número do Feito:
0000095-24.2016.7.11.0211
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Juiz(a):
ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Observação:
EM 11/07/2016, O EXMO SR JUIZ AUDITOR PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO: "...EM FACE DO EXPOSTO, PRORROGO O PERÍODO DE PROVA IMPOSTO AO SENTENCIADO POR TEMPO INDETERMINADO, ATÉ QUE SE TENHA NOTÍCIA ACERCA DO TRÂNSITO EM JULGADO DOS PROCESSOS CITADOS NOS AUTOS."\N\NEM 15/03/2017, O EXMO SR JUIZ AUDITOR INDEFERIU A CONCESSÃO DO INDULTO NATALINO.\N\NEM 1º/08/2017, O EXMO SR JUIZ AUDITOR REVOGOU A SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA E DECLAROU A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 0000226-96.2016.7.11.0211
Capa do Processo
Número do Feito:
0000226-96.2016.7.11.0211
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Juiz(a):
ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Observação:
EM 12/12/2016, O JUIZ AUDITOR SUBSTITUTO DECLAROU INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO PARA O PROCESSAMENTO DA EXECUÇÃO DA PENA IMPOSTA AO SENTENCIADO HIAGO GLAUBER DE OLIVEIRA, COM FULCRO NO ART. 62 DO CPM, DECLINANDO-A EM FAVOR DO JUÍZO DE EXECUÇÕES PENAIS DO DISTRITO FEDERAL.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 252/01-4
Capa do Processo
Número do Feito:
252/01-4
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Juiz(a):
ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Observação:
EM 07/08/2017, O EXMO. SR. JUIZ AUDITOR SUBSTITUTO PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO: "DIANTE DO EXPOSTO, REVOGO A SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA RECONHECIDA NA SENTENÇA COM FUNDAMENTO NO ART. 86, I, DO CPM C/C ART. 614, I, DO CPPM, E DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTA JUSTIÇA MILITAR ..., DECLINANDO-A PARA A JUSTIÇA COMUM..."

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000120-03.2017.7.11.0211
Capa do Processo
Número do Feito:
0000120-03.2017.7.11.0211
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
23ª CIA E CMB
Encarregado:
JHONATAN AGUIAR DOS SANTOS ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
IPAMERI - GO
Decisão:
EM 20/07/2017, O EXMO. SR. JUIZ AUDITOR SUBSTITUTO PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO: "DIANTE DO EXPOSTO, ..., DETERMINO O ARQUIVAMENTO PARCIAL DESTE APF, COM FUNDAMENTO NO ART. 397, DO CPPM." EM 20/07/2017, O EXMO. SR. JUIZ AUDITOR SUBSTITUTO PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO: "... COM FUNDAMENTO NO ART. 146, DO CPPM, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA APRECIAÇÃO DOS INDÍCIOS DE CRIME MILITAR COMETIDO PELOS POLICIAIS CITADOS, DECLINANDO A COMPETÊNCIA EM FAVOR DA VARA DA AUDITORIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS." EXPEDIENTE REFERENTE AO ARQUIVAMENTO PARCIAL DO IPM COM RELAÇÃO A JHONATAN FERREIRA DE OLIVEIRA, AUTUADO COMO AUTOS FINDOS N. 2277/17, ATA 08/17. PARA ARQUIVAMENTO.
Observação:
SUMÁRIO DO FATO: INDÍCIOS DE AGRESSÕES POR PARTE DE POLICIAIS DA PM/GO A SOLDADO DO EXÉRCITO BRASILEIRO.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000093-59.2013.7.11.0211
Capa do Processo
Número do Feito:
0000093-59.2013.7.11.0211
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
6º GLMF/CIF
Encarregado:
PABLO RAFAEL RODRIGUES MENEZES ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
FORMOSA - GO
Data do Crime:
25/05/2013
Decisão:
EM 02/09/13: ACOLHO O PEDIDO FORMULADO PELO MPM E, COM FUNDAMENTO NO ART. 147 DO CPPM, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA APRECIAÇÃO DOS FATOS NARRADOS, DECLINANDO-A EM FAVOR DA JUSTIÇA COMUM DO ESTADO DE GOIÁS.
Partes
Envolvido:
A. V. D. C. SOLDADO / EXÉRCITO
E. P. D. C. SOLDADO / EXÉRCITO
E. P. D. C. SOLDADO / EXÉRCITO
W. C. D. S. V. SOLDADO / EXÉRCITO

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000015-65.2013.7.11.0211
Capa do Processo
Número do Feito:
0000015-65.2013.7.11.0211
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
PREFEITURA DE AERONÁUTICA DE BRASÍLIA
Encarregado:
WESLLEY RIBEIRO JUQUEIRA ( PRIMEIRO-TENENTE - AERONAUTICA )
Cidade de Origem:
BRASÍLIA - DF
Data do Crime:
19/11/2012
Decisão:
EM 07/03/2013: "ACOLHENDO PEDIDO FORMULADO PELO MPM, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA A APRECIAÇÃO DOS FATOS NARRADOS NA DENÚNCIA, COM FUNDAMENTO NO ART. 146 E ART. 398, DO CPPM, DECLINANDO A COMPETÊNCIA EM FAVOR DA VARA DE DELITOS DE TRÂNSITO DE BRASÍLIA/DF".

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000195-36.2012.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000195-36.2012.7.11.0011
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
COMANDO DA AERONÁUTICA
Encarregado:
PAULO CÉSAR TEIXEIRA DA CUNHA ( CORONEL - AERONAUTICA )
Cidade de Origem:
BRASÍLIA - DF
Decisão:
19/07/13: "ACOLHO O PEDIDO FORMULADO PELO MPM E, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 147 E 398 DO CPPM, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA APRECIAÇÃO DOS FATOS NARRADOS, DECLINANDO A COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA COMUM DO DF E TERRITÓRIOS."
Observação:
EM 17/08/2012, POR DETERMINAÇÃO DA EXMA SRA DRA VERA LÚCIA DA SILVA CONCEIÇÃO, FOI APENSADO AOS PRESENTES AUTOS O PQS Nº 0000045-89.2011.7.11.0011(03 VOLUMES E 02 APENSOS), RECEBENDO A DENOMINAÇÃO DE APENSOS 1 A 5. REDISTRIBUÍDO EM 07/01/13 AO JUIZ AUDITOR SUBSTITUTO DA 2ª AUDITORIA DA 11ª CJM.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000050-88.2014.7.11.0211
Capa do Processo
Número do Feito:
0000050-88.2014.7.11.0211
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
7º DISTRITO NAVAL
Encarregado:
HILQUIAS AUGUSTO SANTIAGO DE SOUSA ( CAPITÃO-TENENTE - MARINHA )
Cidade de Origem:
BRASÍLIA - DF
Decisão:
EM 29/05/14 - DECLARADA INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA APRECIAÇÃO DOS FATOS NARRADOS, DECLINANDO A COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA ESTADUAL NO DISTRITO FEDERAL.