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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000127-63.2015.7.11.0211
Capa do Processo
Número do Feito:
0000127-63.2015.7.11.0211
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
FREDERICO MAGNO DE MELO VERAS
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
06/09/2015
Autos Findos:
1299/16 (420/16)
Decisão:
EM 28/01/2016, O CPJ-EX PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO: "... DIANTE DO EXPOSTO, O CPJ-EX DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DEFERIR O PEDIDO DO MPM, DETERMINANDO O SOBRESTAMENTO DO FEITO ATÉ A CAPTURA OU APRESENTAÇÃO VOLUNTÁRIA DO DESERTOR." EM 12/04/2016, FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISÃO: "... ISTO POSTO, O CPJ-EX, À UNANIMIDADE DE VOTOS, COM FULCRO NO ART. 457,2º, C/C ART. 3º, ALÍNEA "E", AMBOS DO CPPM, C;/C O ART. 485, INCISO IV, DA LEI Nº 13.105/2015 (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) DECIDIU ACOLHER O PEDIDO DO MPM PARA JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DETERMINANDO-SE O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS."
Partes
Envolvido:
S. J. S. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000172-90.2012.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000172-90.2012.7.11.0011
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
FREDERICO MAGNO DE MELO VERAS
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
3202/16 (1120/16)
Decisão:
ACORDÃO DE 24/05/2016 CONCEDEU O HABEAS CORPOS PARA TRANCAR A AÇÃO PENAL.
Partes
Envolvido:
V. D. S. M. 3º SARGENTO / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000152-76.2015.7.11.0211
Capa do Processo
Número do Feito:
0000152-76.2015.7.11.0211
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
07/10/2015
Autos Findos:
1812/16 (620/16)
Decisão:
EM 23/05/2016, O CPJ-EX, PROFERIU A SEGUINTE SENTENÇA: "POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA E ABSOLVER O SD MARCELO DE SOUSA LEDO FILHO, COM FUNDAMENTO NO ART. 439, ALÍNEA "D", DO CPPM".
Partes
Envolvido:
M. D. S. L. F. SOLDADO / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000028-59.2016.7.11.0211
Capa do Processo
Número do Feito:
0000028-59.2016.7.11.0211
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
FREDERICO MAGNO DE MELO VERAS
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
20/01/2016 a 20/01/2016
Autos Findos:
1852/16 (620/16)
Decisão:
EM 23/05/2016 O CPJ-EX, À UNANIMIDADE DE VOTOS, DECIDIU ACOLHER O PEDIDO DO MPM PARA EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NA SÚMULA Nº 12 DO STM C/C ART. 3º, ALÍNEA "E"; E COM O ART. 485, INCISO IV DO CPPM,;DETERMINANDO-SE O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS."
Partes
Envolvido:
M. D. S. F. SOLDADO / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000051-39.2015.7.11.0211
Capa do Processo
Número do Feito:
0000051-39.2015.7.11.0211
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
25/03/2015 a 25/03/2015
Autos Findos:
1901/16 (620/16)
Decisão:
EM 16/05/2016: "DECIDIU O CPJ-EX, À UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO CONDENATÓRIO CONTIDO NA DENÚNCIA, PARA CONDENAR O RÉU PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 187 DO CPM, À PENA DE 6 MESES DE DETENÇÃO, RECONHECENDO-SE AO SENTENCIADO O BENEFÍCIO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA".
Partes
Envolvido:
CHRYSTIAN VINÍCIUS DE ARAUJO SOUZASOLDADO / MARINHA
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000044-47.2015.7.11.0211
Capa do Processo
Número do Feito:
0000044-47.2015.7.11.0211
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
FREDERICO MAGNO DE MELO VERAS
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
19/11/2014 a 19/11/2014
Autos Findos:
2278/16 (820/16)
Decisão:
EM 05/07/16, DR. WENDELL PETRACHIM ARAÚJO: "DECIDE O CPJ-EB, À UNANIMIDADE, JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO CONDENATÓRIO CONTIDO NA DENÚNCIA, PARA ABSOLVER O ACUSADO, SD FRANCISCO WALISSON OLIVEIRA, DA IMPUTAÇÃO DE TER PRATICADO O CRIME PREVISTO NO ART. 187, DO CPM, COM FUNDAMENTO NO ART. 439, "E", DO CPPM".
Partes
Envolvido:
F. W. O. SOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000168-30.2015.7.11.0211
Capa do Processo
Número do Feito:
0000168-30.2015.7.11.0211
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
FREDERICO MAGNO DE MELO VERAS
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
26/10/2015 a 26/10/2015
Autos Findos:
1092/16 (420/16)
Decisão:
EM 29/03/2016, "O CPJ-EX, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU IMPROCEDENTE A DENÚNCIA E, EM CONSEQUÊNCIA, ABSOLVEU O ACUSADO DA IMPUTAÇÃO DE INFRAÇÃO AO AR. 290 DO CPM, COM BASE NO ART. 439, LETRAS "C" E "E" DO CPPM."
Partes
Envolvido:
D. S. C. D. M. SOLDADO / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000103-35.2015.7.11.0211
Capa do Processo
Número do Feito:
0000103-35.2015.7.11.0211
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
18/07/2015 a 18/07/2015
Autos Findos:
1749/16 (620/16)
Decisão:
EM 10/05/16, DR. QUINTAS: "DECIDE O CPJ-EB, POR MAIORIA DE VOTOS (4X1), JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO CONDENATÓRIO CONTIDO NA DENÚNCIA, PARA ABSOLVER FILIPE FERREIRA BALIEIRO DA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 187, DO CPM, COM FULCRO NO ART. 439, "D", DO CPPM".
Partes
Envolvido:
F. F. B. SOLDADO / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000037-55.2015.7.11.0211
Capa do Processo
Número do Feito:
0000037-55.2015.7.11.0211
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
19/12/2014 a 19/12/2014
Autos Findos:
2034/16 (720/16)
Decisão:
EM 07/06/2016, O CPJ-EX DECIDE: "...POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO CONDENATÓRIO CONTIDO NA DENÚNCIA, PARA ABSOLVER O ACUSADO DA IMPUTAÇÃO DE TER PRATICADO O CRIME PREVISTO NO ART. 187 DO CPM, ISSO COM FUNDAMENTO NO ART. 439, ALÍNEA "E" DO CPPM."
Partes
Envolvido:
W. M. F. K. SOLDADO / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000159-05.2014.7.11.0211
Capa do Processo
Número do Feito:
0000159-05.2014.7.11.0211
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
06/10/2014 a 06/10/2014
Autos Findos:
1020/16 (420/16)
Decisão:
O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO, EM 14/03/2016, PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO: " DECIDIU À UNANIMIDADE DE VOTOS , JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO CONDENATÓRIO CONTIDO NA DENÚNCIA, PARA ABSOLVER O ACUSADO DA IMPUTAÇÃO DE TER PRATICADO O CRIME PREVISTO NO ART. 187 DO CPM, COM FUNDAMENTO NO ART. 439, ALÍNEA "D" DO CPPM C/C ART. 39 DO CPM".
Partes
Envolvido:
I. P. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000087-52.2013.7.11.0211
Capa do Processo
Número do Feito:
0000087-52.2013.7.11.0211
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
24/07/2013
Autos Findos:
924/16 (320/16)
Decisão:
EM 01/03/2016, O CPJ-EX DECIDIU, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO CONDENATÓRIO CONTIDO NA DENÚNCIA, PARA ABSOLVER O RÉU DA IMPUTAÇÃO DE TER PRATICADO O CRIME PREVISTO NO ART. 187 DO CPM, ISSO COM FUNDAMENTO NO ART. 439, "D", DO CPPM C/C ART. 39 DO CPM.
Partes
Envolvido:
W. D. R. S. SOLDADO / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000189-06.2015.7.11.0211
Capa do Processo
Número do Feito:
0000189-06.2015.7.11.0211
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
26/11/2015 a 26/11/2015
Autos Findos:
1005/16 (420/16)
Decisão:
EM 14/03/2016, O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO, PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO: "DECIDIU À UNANIMIDADE DE VOTOS, COM FULCRO NO ART. 267, INCISO IV, DO CPC C/C ART. 3º, ALÍNEA "A" DO CPP E COM A SÚMULA N° 12 DO STM, DECIDIU ACOLHER O PEDIDO MPM PARA JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM SOLUÇÃO DO MÉRITO, DETERMINANDO-SE O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS".
Partes
Envolvido:
R. D. J. M. SOLDADO / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000096-14.2013.7.11.0211
Capa do Processo
Número do Feito:
0000096-14.2013.7.11.0211
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
27/07/2013 a 27/07/2015
Autos Findos:
3409/16 (1220/16)
Decisão:
EM 08/11/2016, "O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO, À UNANIMIDADE VOTOS, DECIDIU ACOLHER O PEDIDO DO MPM PARA JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM BASE NA SÚMULA 12 DO STM C/C ART. 3º, ALÍNEA "E" E COM O ART. 457 E PARÁGRAFOS DO CPPM E ATR. 485 IV DO CPC.
Partes
Envolvido:
C. A. N. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000170-97.2015.7.11.0211
Capa do Processo
Número do Feito:
0000170-97.2015.7.11.0211
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
29/10/2015 a 29/10/2015
Autos Findos:
2766/17 (920/17)
Decisão:
EM 23/02/2016, "DECIDE O CPJ-EX, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENÚNCIA PARA CONDENAR O RÉU, JÁ QUALIFICADO, PELO CRIME TIPIFICADO NO ART. 290, CAPUT, DO CPM, À PENA DE 01 ANO DE RECLUSÃO, RECONHECENDO-SE AO ACUSADO O DIREITO AO SURSIS, POR UM PERÍODO DE PROVAS DE 02 ANOS, ACEITAS AS CONDIÇÕES ELENCADAS NO CORPO DE SENTENÇA."
Partes
Envolvido:
RODOLFO MOREIRA DE SOUZA
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INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO Nº 0000011-80.2012.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000011-80.2012.7.11.0011
Classe:
INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
1º REGIMENTO DE CAVALARIA DE GUARDA
Cidade de Origem:
BRASÍLIA - DF
Data do Crime:
23/12/2011 a 23/12/2011
Autos Findos:
918/13 (420/13)
Decisão:
DIA 27/02/13: "DETERMINO O RELAXAMENTO DA PRISÃO DO DESERTOR, POR SUA EVIDENTE ILEGALIDADE SUPERVENIENTE, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO, COM BASE NO ART. 5º, INCISO LXV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NO ART. 457, §2º DO CPPM." DIA 13/03/2013: ACOLHENDO O PARECER MINISTERIAL, E DETERMINANDO, COM FULCRO NO ART. 457, §2° DO CPPM, O ARQUIVAMENTO DESTA IPD.
Observação:
REDISTRIBUÍDO EM 07/01/13 AO JUIZ AUDITOR DA 2ªAUDITORIA DA 11ª CJM.
Partes
Envolvido:
J. F. SOLDADO / EXÉRCITO
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INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO Nº 0000002-85.1993.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000002-85.1993.7.11.0011
Classe:
INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Juiz(a):
ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
1 REGIMENTO DE CAVALRIA DE GUARDAS
Encarregado:
NAO INFORMADO ( - )
Cidade de Origem:
BRASÍLIA - DF
Data do Crime:
18/11/1992
Autos Findos:
2908/17 (920/17)
Decisão:
EM 20/09/2017, O EXMO. SR. JUIZ AUDITOR SUBSTITUTO DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO DESERTOR PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA.
Observação:
REDISTRIBUÍDO EM 07/01/13 AO JUÍZ AUDITOR DA 2ª AUDITORIA DA 11ª CJM.
Partes
Envolvido:
T. G. M. SOLDADO / EXÉRCITO
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INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO Nº 0000004-55.1993.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000004-55.1993.7.11.0011
Classe:
INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
1 REGIMENTO DE CAVALARIA DE GUARDAS
Encarregado:
NAO INFORMADO ( - )
Cidade de Origem:
BRASÍLIA - DF
Data do Crime:
25/07/1992
Autos Findos:
2905/17 (920/17)
Decisão:
EM 20/09/2017, O EXMO SR JUIZ AUDITOR SUBSTITUTO, DECLAROU A EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, COM FULCRO NO ART. 132 DO CPM. E DO ART. 81 DO CPPM.
Observação:
REDISTRIBUÍDO EM 07/01/13 AO JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 2ªAUDITORIA DA 11ª CJM.
Partes
Envolvido:
M. S. S. SOLDADO / EXÉRCITO
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INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO Nº 0000005-35.1996.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000005-35.1996.7.11.0011
Classe:
INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Juiz(a):
FREDERICO MAGNO DE MELO VERAS
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
1. RCGD
Encarregado:
NAO INFORMADO ( - )
Cidade de Origem:
BRASÍLIA - DF
Data do Crime:
21/01/1996
Autos Findos:
326/14 (320/14)
Decisão:
POR TODO O EXPOSTO, DEFIRO O REQUERIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE EVERALDO DOS SANTOS PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 123, IV C/C ART. 125, VI E ARTIGO 132, TODOS DO CÓDIGO PENAL MILITAR, DETERMINANDO-SE O ARQUIVAMENTO DO FEITO. REGISTRE-SE. INTIME-SE. COMUNIQUE-SE. APÓS O DECURSO DO PRAZO RECURSAL, REMETAM-SE OS AUTOS À AUDITORIA DE CORREIÇÃO. BRASÍLIA, 22 DE JANEIRO DE 2014
Observação:
REDISTRIBUÍDO EM 07/01/13 AO JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 2ªAUDITORIA DA 11ª CJM.
Partes
Envolvido:
E. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000191-73.2015.7.11.0211
Capa do Processo
Número do Feito:
0000191-73.2015.7.11.0211
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
08/11/2015 a 08/11/2015
Autos Findos:
611/16 (320/16)
Decisão:
EM 28/01/2016: "O CPJ-EB DECIDE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO CONDENATÓRIO CONTIDO NA DENÚNCIA, PARA ABSOLVER O ACUSADO DA IMPUTAÇÃO DE TER PRATICADO O CRIME PREVISTO NO ART. 187, DO CPM, COM FUNDAMENTO NO ART. 439, "D", DO CPPM C/C ART. 39, DO CPM".
Partes
Envolvido:
M. S. A. SOLDADO / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000015-74.2013.7.11.0111
Capa do Processo
Número do Feito:
0000015-74.2013.7.11.0111
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
21/12/2012
Autos Findos:
2626/15 (920/15)
Decisão:
EM 06/AGO/15, DECIDIU O CPJ/EX, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHER AS RAZÕES DAS PARTES, DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO, SEM A ANÁLISE DO MÉRITO.
Partes
Envolvido:
LUIZ ALBERTO DA SILVA CHAIMSOLDADO / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000013-90.2016.7.11.0211
Capa do Processo
Número do Feito:
0000013-90.2016.7.11.0211
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
20/01/2016 a 20/01/2016
Autos Findos:
1454/17 (620/17)
Decisão:
EM 23/02/2016: O CPJ-EB, APRECIANDO O PROCESSO N.º 13-90.2016.7.11.0211, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO CONDENATÓRIO CONTIDO NA DENÚNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO DAVID WESLEY FERREIRA, PELA PRÁTICA DO CRIME TIPIFICADO NO ART. 187 C/C ART. 189, INCISO I, AMBOS DO CPM, À PENA DEFINITIVA DE 03 (TRÊS) MESES DE DETENÇÃO, CONVERTIDA EM PRISÃO NA FORMA DO ART. 59, DO CPM, NEGADOS O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE E O BENEFÍCIO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
Partes
Envolvido:
D. W. F. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
D. W. F.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000180-44.2015.7.11.0211
Capa do Processo
Número do Feito:
0000180-44.2015.7.11.0211
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
19/08/2015 a 19/08/2015
Autos Findos:
921/17 (420/17)
Decisão:
EM 09/02/2017, O EXMO. SR. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS: "DECIDE O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENÚNCIA, PARA CONDENAR OS ACUSADOS, HIAGO RIBEIRO DA PAIXÃO E SIMÃO PEDRO TEIXEIRA DA SILVA, NAS SANÇÕES DO ARTIGO 240, §§ 2º E 4º, INCISO VI, C/C ARTIGO 53, TODOS DO CPM, À PENA DEFINITIVA DE 01 (UM) ANO DE RECLUSÃO, NA FORMA DO ARTIGO 58 DO CPM, DEVENDO SER CUMPRIDA EM REGIME ABERTO, CONFORME PRECONIZA O ART. 33, § 2º, ALÍNEA ‘C’, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, BEM COMO CONCEDER O ‘SURSIS’, PELO PERÍODO DE PROVA DE 02 ANOS, E O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE, NA FORMA DO ART. 527 DO CPPM."
Partes
Envolvido:
HIAGO RIBEIRO DA PAIXÃOSOLDADO / EXÉRCITO
SIMÃO PEDRO TEIXEIRA DA SILVA / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO 11ª CJM/DF
HIAGO RIBEIRO DA PAIXÃO
SIMÃO PEDRO TEIXEIRA DA SILVA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000243-92.2012.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000243-92.2012.7.11.0011
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
1328/16 (420/16)
Decisão:
"EM 20/10/2014, O EXMO. SR. JUIZ AUDITOR CONSIDEROU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO CONDENATÓRIO CONTIDO NA DENÚNCIA PARA, POR DESCLASSIFICAÇÃO, CONDENAR A ACUSADA À PENA DE 30 DIAS DE DETENÇÃO, PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 249 DO CÓDIGO PENAL MILITAR, SENDO RECONHECIDA A ELA O DIREITO AO "SURSIS", PELO PERÍODO DE PROVA DE DOIS ANOS". EM 05/04/2016, FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISÃO: "DECIDE O CPJ-EX, POR UNANIMIDADE, DECLARAR A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE EM FACE DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, COM FUNDAMENTO NO ART. 123, INCISO IV. C/C ART. 125, INCISO VII E § 5º, INCISO I, TODOS DO CPM, BEM COMO NO ART. 81 DO CPPM. EM DECORRÊNCIA, EXTINGUE-SE O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO."
Partes
Envolvido:
A. P. M. A.
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
A. P. M. A.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000156-16.2015.7.11.0211
Capa do Processo
Número do Feito:
0000156-16.2015.7.11.0211
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
08/04/2015
Autos Findos:
995/17 (420/17)
Decisão:
EM 09/03/2016, "DECIDE O CPJEX, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA PARA CONDENAR O ACUSADO MAICON PINHEIRO DA CONCEIÇÃO, POR DUAS VEZES, NAS SANÇÕES DO ART. 240, CAPUT, DO CPM C/C ART. 71 DO CP, À PENA DEFINITIVA DE 1 (UM) ANO E 2 (DOIS) MESES DE RECLUSÃO, A SER CUMPRIDA EM REGIME ABERTO, CONCEDENDO AO ACUSADO O BENEFÍCIO DO SURSIS PELO PRAZO DE 2 ANOS E O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE."
Partes
Envolvido:
MAICON PINHEIRO DA CONCEIÇÃOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO 11ª CJM/DF
MAICON PINHEIRO DA CONCEIÇÃO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000034-66.2016.7.11.0211
Capa do Processo
Número do Feito:
0000034-66.2016.7.11.0211
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
FREDERICO MAGNO DE MELO VERAS
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
02/03/2016 a 02/03/2016
Autos Findos:
2955/17 (1020/17)
Decisão:
EM 05/07/2016, O CPJEX PROFERIU A SEGUINTE SENTENÇA: "DECIDE O CPJEX, POR UNANIMIDADE DE VOTO, JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENÚNCIA PARA CONDENAR SIDNEY FERREIRA DOS SANTOS, JÁ QUALIFICADO, PELO CRIME TIPIFICADO NO ART. 172 DO CPM, À PENA DEFINITIVA DE 30 DIAS DE DETENÇÃO, RECONHECIDO SEU DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE E O BENEFÍCIO DO "SURSIS" POR 02 ANOS.
Partes
Envolvido:
S. F. D. S.
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
S. F. D. S.
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