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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 11/99
Capa do Processo
Número do Feito:
11/99
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
ESTACAO NAVAL DO RIO NEGRO
Encarregado:
LUIZ ALBERTO DA SILVA ( - )
Cidade de Origem:
MANAUS - AM
Decisão:
EM 19/02/99, ESTE JUIZO DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS A AUD. DA 11 CJM, PARA QUE, LA, POSSA O MPM COM ATRIBUICAO SE MANIFESTAR.
Partes
Envolvido:
A. G. D. S. SUBOFICIAL / MARINHA
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 14/03
Capa do Processo
Número do Feito:
14/03
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
1ª REGIÃO MILITAR
Encarregado:
SADON PEREIRA PINTO ( - )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Decisão:
DECISÃO DE 21/02/03 ACOLHEU PROMOÇÃO DO MPM E DECLAROU ESTE JUÍZO INCOMPETENTE P/ CONHECER DO FEITO, C/ FULCRO NO ART 146 DO CPPM,E DETERMINOU A REMESSA DESTE À 3ª AUD 1ª CJM, ENTENDENDO HAVER PREVENÇÃO DAQUELE JUÍZO.
Partes
Envolvido:
A. O. V. 1º SARGENTO / EXÉRCITO
A. C. C. CABO / EXÉRCITO
A. D. N. TENENTE-CORONEL / EXÉRCITO
C. M. D. C. SOLDADO / EXÉRCITO
D. D. S. F. MAJOR / EXÉRCITO
I. L. D. O. SOLDADO / EXÉRCITO
J. A. P. CABO / EXÉRCITO
J. V. J. D. V. SOLDADO / EXÉRCITO
L. B. SOLDADO / EXÉRCITO
N. C. O. P. 1º TENENTE / EXÉRCITO
P. E. D. S. CABO / EXÉRCITO
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 134/07
Capa do Processo
Número do Feito:
134/07
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
BATALHÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS DE FUZILEIROS NAVAIS
Encarregado:
ARISTONE LEAL MOURA ( CAPITÃO-TENENTE - MARINHA )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
20/08/2007
Decisão:
EM DECISÃO DE 30/11/2007, FOI DECLARADA A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, EM FAVOR DA 2ª CJM, COM BASE NO ART. 146 DO CPPM.
Observação:
FATO: APURAR FALECIMENTO DO SD FELIPE NUNES
Partes
Vítima:
FELIPE NUNES DA SILVACAPITÃO-TENENTE / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 19/00-1
Capa do Processo
Número do Feito:
19/00-1
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
JORGE MARCOLINO DOS SANTOS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Data do Crime:
13/05/1999
Decisão:
CEJ, EM 16.08.00, DETERMINOU DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À 1ª/1ª CJM, AUDITORIA SORTEADA POR ACASIÃO DA DISTRIBUIÇÃO, A PEDIDO DO MPM E QUE OFERECEU A DENÚNCIA.
Partes
Envolvido:
SALVADOR VILLARDOCAPITÃO-DE-MAR-E-GUERRA / MARINHA
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 52/99
Capa do Processo
Número do Feito:
52/99
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
EDMUNDO FRANCA DE OLIVEIRA
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DA ILHA DO GOVERNADOR
Encarregado:
ROBERTO DE GUSMAO DELFINO ( CAPITÃO DE FRAGATA - MARINHA )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Decisão:
ESTE JUIZO, POR DECISAO DE 01/10/99, DECLINOU DA COMPETENCIA, EM FAVOR DA AUDITORIA DA 11A. CJM, DETERMINANDO ENTAO A REMESSA DOS AUTOS AQUELE JUIZO.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 6/96-1
Capa do Processo
Número do Feito:
6/96-1
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Data do Crime:
01/08/1995 a 30/10/1995
Decisão:
CPJ-MAR, POR DECISAO DATADA DE 16.7.96, POR UNANIMIDADE, RECONHECE A COMPETENCIADO JUIZO DA 4A./1A. CJM, DETERMINANDO, EM CONSEQUENCIA, A REMESSA.
Partes
Envolvido:
ADAURI ANTONIO RODRIGUES JUNIOR
A. M. O. B. MARINHEIRO / MARINHA
FABIO HENRIQUE DA SILVA FARIASMARINHEIRO / MARINHA
GILMAR CATELANI CARNEIRO
Representantes
Advogado:
ELIANE OTTONI DE LUNA FREIRE MALTA
ADAURI ANTONIO RODRIGUES JUNIOR
A. M. O. B.
FABIO HENRIQUE DA SILVA FARIAS
GILMAR CATELANI CARNEIRO
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000210-54.2016.7.01.0201
Capa do Processo
Número do Feito:
0000210-54.2016.7.01.0201
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
Encarregado:
MAURO BRANDÃO PEREIRA ( CAPITÃO DE MAR E GUERRA - MARINHA )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
21/12/1999
Decisão:
EM 10/11/2016, JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 2ª AUDITORIA DA 1ªCJM DECLINA DA COMPETÊNCIA DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS PARA AUDITORIA DA 7ª CJM.
Observação:
FATO: RECEBIMENTO ILÍCITO DE PENSÃO MILITAR

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000130-90.2016.7.01.0201
Capa do Processo
Número do Feito:
0000130-90.2016.7.01.0201
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
Encarregado:
MARCOS VINICIUS KLUSER DE JESUS ( CAPITÃO-TENENTE - MARINHA )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
05/01/2015
Decisão:
EM DECISÃO DE 21/6/2016 FOI INDEFERIDO O PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS AO EXM° PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR. EM DECISÃO DE 13/03/17 FOI DECLARADA A INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO EM FAVOR DA AUDITORIA DA 5ª CJM, C/FULCRO NO ART. 6º DO CPM C/C ARTS. 88 E 146 AMBOS DO CPPM.
Observação:
FATO: RECEBIMENTO INDEVIDO DE PENSÃO MILITAR. PGJM DESIGNOU O PROCURADOR DE JUSTIÇA MILITAR NO RIO DE JANEIRO/RJ, TITULAR DO 1º OFÍCIO GERAL DA 2ª PJM/RJ PARA ARGUIR A INCOMPETÊNCIA DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, NOS TERMOS DA MANIFESTAÇÃO DA CCR/MPM, PROFERIDA EM 28/09/2016.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000197-55.2016.7.01.0201
Capa do Processo
Número do Feito:
0000197-55.2016.7.01.0201
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
1º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS
Encarregado:
DANIEL GOMES E SILVA DE MACEDO ( CAPITÃO-TENENTE - MARINHA )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Decisão:
EM DECISÃO 15/12/16 FOI DECLARADA A INCOMPETÊNCIA, DESTE JUÍZO, PARA APRECIAR OS FATOS RELATADOS NOS AUTOS, QUE DEVEM SER REMETIDOS A 9ª CJM, COM JURISDIÇÃO NO MUNICÍPIO DE LADÁRIO/MS.
Partes
Envolvido:
A. M. D. S. 2º SARGENTO / MARINHA

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 34/96
Capa do Processo
Número do Feito:
34/96
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
BATALHAO DE OPERACOES ESPECIAIS DE FUZILEIROS NAVAIS
Encarregado:
JOSE JORGE DA SILVA ( CAPITÃO DE CORVETA - MARINHA )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
16/08/1996
Decisão:
JUIZ-AUDITOR, POR DECISAO DATADA DE 02.12.1996, DETERMINA A REMESSA DOS AUTOS AAUDITORIA DA 12A. CJM, FACE IMCOMPETENCIA DO JUIZO DA 2A. AUDITIR1A DA 1A. CJM.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 72/00
Capa do Processo
Número do Feito:
72/00
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
ACADEMIA MILITAR DAS AGULHAS NEGRAS
Encarregado:
PAULO EDSON SANTA BARBA ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
17/05/2000 a 17/05/2000
Decisão:
EM DECISÃO DE 21/03/01, FOI DECLARADA A INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO PARA CONHECER DO FEITO, SENDO OS AUTOS REMETIDOS À 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 118/02
Capa do Processo
Número do Feito:
118/02
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
Encarregado:
RICARDO ANTONIO DA SILVA ( CAPITÃO DE MAR E GUERRA - MARINHA )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Decisão:
POR DECISÃO DE 04/12/02, ACOLHENDO PARECER DO MPM, FOI DECLARADA A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA APRECIAR O FEITO, C/ FULCRO NO ART 146 DO CPPM, DETERMINANDO REMESSA P/ A 3ª AUD 1ª CJM, POR ESTAR AQUELE JUÍZO PREVENTO, POR FORÇA DO ART 94 DO CPPM.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 99/02
Capa do Processo
Número do Feito:
99/02
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
26º BATALHÃO DE INFANTARIA PÁRA-QUEDISTA
Encarregado:
ROBERVAL DE ALMEIDA ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Decisão:
EM DECISÃO DE 14/11/02, ESTE JUÍZO DECLAROU A INCOMPETÊNCIA DA JM, EM FAVOR DA JUSTIÇA COMUM, C/FULCRO NO ART 146 DO CPPM.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 108/02
Capa do Processo
Número do Feito:
108/02
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
25º BATALHÃO LOGÍSTICO
Encarregado:
ROGÉRIO CORRÊA DOS SANTOS ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Decisão:
DECISÃO DE 27/11/02 DECLAROU ESTE JUÍZO INCOMPETENTE P/ CONHECER O FEITO, C/ FULCRO NO ART 146 DO CPP, E, EM CONSEQUÊNCIA, DETERMINOU A REMESSA À 3ª AUD 1ª CJM.
Observação:
IPM INSTAURADO PARA APURAR O DESAPARECIMENTO DE 2 COLETES BALÍSTICOS.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 85/03
Capa do Processo
Número do Feito:
85/03
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTA DA MARINHA
Encarregado:
LUIS CLÁUDIO VASCONCELLOS RIBEIRO ( CAPITÃO-TENENTE - MARINHA )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Decisão:
EM DECISÃO DE 15/09/03, ESTE JUÍZO DECLINOU DE SUA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO JUÍZO DA AUDITORIA DA 5ª CJM
Observação:
FATO: APURAR RESPONSABILIDADE PARA SAQUE DA PENSÃO MILITAR DEPOSITADA APÓS O ÓBITO DA PENSIONISTA.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 120/02
Capa do Processo
Número do Feito:
120/02
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
GRUPAMENTO DE APOIO DO RIO DE JANEIRO
Encarregado:
VICENTE DE LIMA MOREIRA SANT'ANA ( TENENTE-CORONEL - AERONAUTICA )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
29/07/2002
Decisão:
DECISÃO DE 13/12/02 ENTENDEU ESTAR PREVENTA A 4ª AUD 1ª CJM, POR FORÇA DA REGRA INSCULPIDA NO ART 94 DO CPPM E DECLAROU A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, C/ FULCRO NO ART 146 DO CPPM.
Observação:
FATO: DESAPARECIMENTO DE APARELHO CELULAR.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 3/03
Capa do Processo
Número do Feito:
3/03
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DE MARINHA
Encarregado:
RICARDO ANTÔNIO DA SILVA ( CAPITÃO DE MAR E GUERRA - MARINHA )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Decisão:
EM DECISÃO DE 02/12/02 ESTE JUÍZO DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS PARA À AUDITORIA DA 7ª CJM.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 45/04
Capa do Processo
Número do Feito:
45/04
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
ESCOLA DE INSTRUÇÃO ESPECIALIZADA
Encarregado:
FABIO JOSE SCOTT ZUQUELLO ( MAJOR - EXERCITO )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Decisão:
EM DECISÃO DE 27/04/04, ESTE JUÍZO DECLINOU DE SUA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
Observação:
FATO: FRAUDE EM PROVA.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 39/03
Capa do Processo
Número do Feito:
39/03
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
1ª REGIÃO MILITAR
Encarregado:
HÉLIO BAPTISTA LYRA ( TENENTE-CORONEL - EXERCITO )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Decisão:
EM DECISÃO DE 10/06/03, ESTE JUÍZO DECLINOU DE SUA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO JUÍZO DA 2ªCJM, COM FULCRO NO ART. 88 DO CPPM.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 56/06
Capa do Processo
Número do Feito:
56/06
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
ARSENAL DE GUERRA DO RIO DE JANEIRO
Encarregado:
PAULO DE TARSO CANDIDO NASCIMENTO ( MAJOR - EXERCITO )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Decisão:
EM DECISÃO DE 22/05/2007, FOI DECLARADA A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO EM FACE DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, COM BASE NO ART. Nº 146 DO CPPM.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 153/05
Capa do Processo
Número do Feito:
153/05
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
SANATÓRIO NAVAL DE NOVA FRIBURGO
Encarregado:
ANDREA MARIA DE CERQUEIRA SÁ ( CAPITÃO DE CORVETA - MARINHA )
Cidade de Origem:
NOVA FRIBURGO - RJ
Decisão:
EM DECISÃO DE 04/01/06 ESTE JUÍZO DECLAROU A INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO EM FAVOR DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, C/FULCRO NO ART 94 E ART 146 DO CPPM.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 148/06
Capa do Processo
Número do Feito:
148/06
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
BASE AÉREA DO GALEÃO
Encarregado:
KAZUHIKO TODA ( CAPITÃO - AERONAUTICA )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
10/06/2006
Decisão:
EM DECISÃO DE 10/01/2007, FOI DETERMINADA A DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA EM FAVOR DA AUDITORIA DA 7ª CJM.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 42/07
Capa do Processo
Número do Feito:
42/07
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
1ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
Encarregado:
FERNANDO JOSÉ SANT'ANA SOARES E SILVA ( CORONEL - EXERCITO )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Decisão:
EM DECISÃO DE 04/05/2007, DETERMINO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO STM, TENDO EM VISTA QUE A APRECIAÇÃO DO FATO SE INSERE NA ESFERA DE COMPETÊNCIA DO STM, POR FORÇA DO ART. Nº 6º, INC I, ALÍNEA "A" DA LEI Nº 8457/92. EM DECISÃO DE 13/09/2007, FOI DETERMINADA A REMESSA DOS AUTOS À 4ª AUDITORIA DESTA CJM, POR TER SIDO DECLARADA A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000316-89.2011.7.01.0201
Capa do Processo
Número do Feito:
0000316-89.2011.7.01.0201
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
COMANDO MILITAR DO LESTE
Encarregado:
STEFANO SILVESTRO ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
25/08/2011
Decisão:
EM DECISÃO DE 03/04/12 FOI DECLARADA A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO EM FAVOR DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, C/FULCRO NO ART. 146 DO CPPM.
Observação:
FATO: SAQUES INDEVIDOS

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000034-17.2012.7.01.0201
Capa do Processo
Número do Feito:
0000034-17.2012.7.01.0201
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
SIDNEI CARLOS MOURA
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
DIRETORIA DE ENGENHARIA DA AERONÁUTICA
Encarregado:
JOSÉ ANTONIO DA MOTTA MATINHA ( CORONEL - AERONAUTICA )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Decisão:
EM 03/05/17 - DECLINADA A COMPETÊNCIA PARA ANÁLISE DOS FATOS NARRADOS NO PRESENTE FEITO E DETERMINADO E ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO JUÍZO DISTRIBUIDOR DA SEÇÃO JUDICIÁRIA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO.
Observação:
FATO: APURAR ALTERAÇÃO DE PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE PNR