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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 32/95
Capa do Processo
Número do Feito:
32/95
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
ESCOLA DE ARTILHARIA DE COSTA E ANTIAEREA
Encarregado:
CAP ART LUIS ROGERIO CID DUARTE ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
24/06/1995
Decisão:
EM 29/09/95 O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR ACATOU REQUERIMENTO DO MPM, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS A JUSTICA CRIMINAL COMUM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA CONHECER DA MATERIA.
Partes
Vítima:
1 TEN CARLOS BRAGA DURANSCAPITÃO / EXÉRCITO
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 9/98
Capa do Processo
Número do Feito:
9/98
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
BASE AEREA DOS AFONSOS
Encarregado:
LUIZ GONZAGA DE ALMEIDA OLIVEIRA ( CAPITÃO - AERONAUTICA )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
22/09/1997
Decisão:
EM 20/03/98, DR. JUIZ-AUDITOR DETERMINOU A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS A CENTRALDE INQUERITOS DA PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO RJ.
Partes
Envolvido:
J. R. 1º SARGENTO / POLÍCIA MILITAR
Vítima:
1S BMA MIGUEL TADEU UBALDOCAPITÃO / AERONÁUTICA
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 43/92
Capa do Processo
Número do Feito:
43/92
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
PRESIDIO DA MARINHA
Encarregado:
RICARDO ANTONIO DA SILVA CAVALCANTI ( SEGUNDO-TENENTE - MARINHA )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
26/06/1992
Decisão:
O JUIZ-AUDITOR, EM DECISAO DATADA DE 14/01/93, DECLINA DA COMPETENCIA DA JUSTICA MILITAR E DETERMINA A REMESSA DOS AUTOS A JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Partes
Envolvido:
J. J. D. S. B.
Vítima:
JEAN CARLOS BEZERRA OLIVEIRA2º TENENTE / MARINHA
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 10/91
Capa do Processo
Número do Feito:
10/91
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
CENTRO DE MUNICAO ALMIRANTRE ANTONIO MARIA DE CARVALHO
Encarregado:
RAIMUNDO MARQUES MENDES ( CAPITÃO DE CORVETA - MARINHA )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
16/01/1991
Partes
Envolvido:
D. A. D. S.
M. D. S. R. CABO / MARINHA
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 6/00
Capa do Processo
Número do Feito:
6/00
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
HOSPITAL CENTRAL DA MARINHA
Encarregado:
PAULO RENATO DA SILVA COSTA ( CAPITÃO DE FRAGATA - MARINHA )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
02/07/1999
Partes
Envolvido:
D. W. P.
O. P. F.
Vítima:
JOSE RONALDO SALESCAPITÃO-DE-FRAGATA / MARINHA
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 18/91
Capa do Processo
Número do Feito:
18/91
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
DIRETORIA DE ARMAMENTO E COMUNICACOES DA MARINHA
Encarregado:
IRIS RENE BRITO DE MATTOS ( SEGUNDO-TENENTE - MARINHA )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
26/10/1991
Partes
Envolvido:
A. L. G. L. MARINHEIRO / MARINHA
Vítima:
ANTONIO MIGUEL ANDRADE2º TENENTE / MARINHA
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 33/01
Capa do Processo
Número do Feito:
33/01
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
CENTRO DE MUNIÇÃO DA MARINHA
Encarregado:
VICENTE DOS SANTOS OLIVEIRA ( CAPITÃO DE CORVETA - MARINHA )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
16/06/2000 a 16/06/2000
Partes
Envolvido:
B. A. G. R. D. S.
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 68/02
Capa do Processo
Número do Feito:
68/02
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
2º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS
Encarregado:
LUIZ FELIPE DE ALMEIDA RODRIGUES ( SEGUNDO-TENENTE - MARINHA )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
10/02/2002
Decisão:
EM DECISÃO DE 25/07/02, ESTE JUÍZO DECLAROU A INCOMPETÊNCIA DA JM EM PROL DA JUSTIÇA ESTADUAL ORDINÁRIA DO ESPÍRITO SANTO.
Partes
Envolvido:
A. F. D. S. CABO / MARINHA
Vítima:
JOÃO MANOEL DAMASCENO DA SILVA2º TENENTE / MARINHA
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 141/07
Capa do Processo
Número do Feito:
141/07
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
HOSPITAL NAVAL MARCILIO DIAS
Encarregado:
CESAR AURELIO SERRA ( CAPITÃO DE CORVETA - MARINHA )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Decisão:
EM DECISÃO DE 09/06/08, FOI DECLARADA A INCOMPETÊNCIA DA JMU EM FAVOR DA JUSTIÇA COMUM, C/FULCRO NO ART. 147 DO CPPM.
Observação:
FATO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BILHETE DE PAGAMENTO
Partes
Vítima:
DOUGLAS BORGES PINTOCAPITÃO-DE-CORVETA / MARINHA
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 61/08
Capa do Processo
Número do Feito:
61/08
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
1º BATALHÃO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO
Encarregado:
RODRIGO PEREIRA ISNARDI ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
17/01/2008
Decisão:
EM DECISÃO DE 06/06/08, FOI DECLARADA A INCOMPETÊNCIA DA JMU EM FAVOR DA JUSTIÇA COMUM, C/FULCRO NO ART. 147 DO CPPM.
Observação:
FATO: ACIDENTE DE MOTOCICLETA
Partes
Envolvido:
G. J. D. M. M.
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 16/00
Capa do Processo
Número do Feito:
16/00
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
C. DE EST DE PESSOAL - CEP E FORTE DUQUE DE CAXIAS (1965)
Encarregado:
PERICLES DE OLIVEIRA MAIA ( - )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
07/12/1999
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 24/04
Capa do Processo
Número do Feito:
24/04
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
38º BATALHÃO DE INFANTARIA
Encarregado:
RODRIGO PIMENTEL DE FREITAS ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Decisão:
EM DECISÃO DE 22/04/04, ESTE JUÍZO, COM FULCRO NO ART. 146 DO CPPM, DECLINOU DA COMPETÊNCIA DESTA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO, EM PROL DA JUSTIÇA FEDERAL COMUM DESTA REGIÃO, A TEOR DO ARTIGO 109 DA CF/88, PARA ONDE OS AUTOS DEVERÃO SER REMETIDOS.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 17/98-0
Capa do Processo
Número do Feito:
17/98-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Data do Crime:
15/12/1997
Partes
Envolvido:
D. S. R. MARINHEIRO / MARINHA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
D. S. R.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 8/98-0
Capa do Processo
Número do Feito:
8/98-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Data do Crime:
22/01/1997
Decisão:
EM 23/06/99, O CPJ/EX DETERMINOU A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Partes
Envolvido:
P. S. S. D. R. 2º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
P. S. S. D. R.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 3/99-7
Capa do Processo
Número do Feito:
3/99-7
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Data do Crime:
08/10/1998
Decisão:
ACORDAO PROFERIDO PELO STM EM 08/06/99 MANTEVE A DECISAO A QUO, QUE DETERMINOU A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS A JUSTICA COMUM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Partes
Envolvido:
R. M. G. MARINHEIRO / MARINHA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
R. M. G.
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PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 202/00-6
Capa do Processo
Número do Feito:
202/00-6
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Observação:
DECISÃO DE 27/05/14 - DECLARADA A INCOMPETÊNCIA PARA PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO DA PENA IMPOSTA, DETERMINANDO O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR DAS VARAS DE EXECUÇÕES PENAIS DA JUSTIÇA COMUM DA COMARCA DESTA CAPITAL.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 262/00-6
Capa do Processo
Número do Feito:
262/00-6
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Observação:
NO DIA 08/06/09, JUIZ-AUDITOR DECALRA A INCOPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR, E EM CONSEQUENCIA, DETERMINA A REMESSA DESTES AUTOS AO JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 302/00-5
Capa do Processo
Número do Feito:
302/00-5
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 102/00-5
Capa do Processo
Número do Feito:
102/00-5
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 122/00-5
Capa do Processo
Número do Feito:
122/00-5
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 132/00-5
Capa do Processo
Número do Feito:
132/00-5
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 142/00-5
Capa do Processo
Número do Feito:
142/00-5
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 112/00-3
Capa do Processo
Número do Feito:
112/00-3
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Observação:
PENA 1ª INSTÂNCIA: 01 ANO DE RECLUSÃO COM SURSIS POR 02 ANOS. EM 06/12/04 STM REFORMOU A SENTENÇA PARA CONDENÁ-LO A 03 ANOS E 06 MESES DE RECLUSÃO, COM PENA ACESSÓRIA DE EXCLUSÃO DAS FORÇAS ARMADAS. EM 07/06/05 STM MANTEVE O ACÓRDÃO. EM DECISÃO DE 23/05/06, ESTE JUÍZO DECLAROU A INCOMPETÊNCIA DA JMU, REMETENDO OS AUTOS À VEP, C/OF.Nº 2276/06, DE 06/07/06.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 222/00-2
Capa do Processo
Número do Feito:
222/00-2
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Observação:
PROCESSO DE EXECUÇÃO Nº 28/03. CONDENADO FOI PRESO PREVENTIVAMENTE, EM 21/02/03, E POR OCASIÃO DO JULGAMENTO, LHE FOI CONCEDIDO O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE, SENDO QUE NA OPORTUNIDADE NÃO SE REVOGOU A DECISÃO RELATIVA À ALUDIDA PRISÃO. EM 18/11/04, ESTE JUÍZO RELAXOU A PRISÃO E DETERMINOU FOSSE COMUNICADO AO RELATOR DA APELAÇÃO, NO STM. NOVO MANDADO DE PRISÃO FOI EXPEDIDO, EM 13/11/06. EM 22/11/06, A OM NOTICIOU QUE O CONDENADO FOI LICENCIADO DO EXÉRCITO, EM 05/06/06. EM 13/12/06, O JUÍZO DECLAROU A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO E DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS DE EXECUÇÃO PARA A VEP. EM 10/09/07, A VEP DETERMINOU A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PARA A 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM. EM 18/03/08, SUSCITADO CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO, OS AUTOS FORAM REMETIDOS PARA O STJ, POR MEIO DO OFÍCIO Nº 735.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 0000018-87.2017.7.01.0201
Capa do Processo
Número do Feito:
0000018-87.2017.7.01.0201
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
SIDNEI CARLOS MOURA
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Observação:
DECISÃO DE 16/03/18 - DECLARADA A INCOMPETÊNCIA PARA PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO PENAL, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS À VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.