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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 3/89-0
Capa do Processo
Número do Feito:
3/89-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
01/02/1988 a 28/02/1988
Autos Findos:
1611/93 (719/93)
Decisão:
O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTICA DA 2A.AUDITORIA DE MARINHA DA 1A.CJM, POR SEN- TENCA PROFERIDA NO DIA 30 DE AGOSTO DE 1989, CONDENOU OS REUS DURVALINO PIRES DASILVA, ANDRE LUIZ LOBATO, MOISES FRANCISCO DO MONTE, LUIS CLAUDIO ASSINY DA RO- CHA, ROBSON GOMES DE MELO, BERNARDINO DA SILVEIRA BORGES, JOZIBIAS DA MATA PIMENTEL, ADIR BANDEIRA GARCIA E CARLOS AUGUSTO BARRETO, A PENA DE 04 MESES DE RECLU-SAO, COMO INCURSOS, POR DESCLASSIFICACAO, NO ARTIGO 315,C/C. O ARTIGO 30, INCI- SO II, PARAGRAFO UNICO; JOSINO TANCREDO E JESONITA PIMENTEL GONCALVES A PENA DE 01 ANO DE RECLUSAO, COMO INCURSOS NO ARTIGO 311, C/C. O ARTIGO 53; JOAO JOSE DE ABREU A PENA DE 01 ANO E 06 MESES DE RECLUSAO, COMO INCURSO, POR DESCLASSIFICA- CAO, NO ARTIGO 311, C/C. O ARTIGO 53; E RUTH SOARES DE ANDRADE A PENA DE 01 ANO E 06 MESES DE RECLUSAO, COMO INCURSA, POR DESCLASSIFICACAO, NO ARTIGO 311, TODOSDO CPM, CONCEDENDO A TODOS OS APENADOS, A EXCECAO DOS 02 ULTIMOS (JOAO JOSE DE ABREU E RUTH SOARES DE ANDRADE), O BENEFICIO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA PELO PRAZO DE 02 ANOS; DECIDIU, AINDA, O CONSELHO, ABSOLVER O REU ROBERTO FREITAS DE ABREU, DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 251, C/C.OS ARTIGOS 30, INCISO II, E 53, TODOS DO CPM, COM FULCRO NO ARTIGO 439, ALINEA "D", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
A. B. G. CABO / MARINHA
A. L. L. CABO / MARINHA
BERNARDINO DA SILVEIRA BORGESCABO / MARINHA
C. A. B. CABO / MARINHA
DURVALINO PIRES DA SILVACABO / MARINHA
JESONITA PIMENTEL GONCALVES
JOSINO TANCREDO
J. D. M. P. CABO / MARINHA
J. J. D. A.
LUIS CLAUDIO ASSINY DA ROCHACABO / MARINHA
M. F. D. M. CABO / MARINHA
R. F. D. A.
R. G. D. M. CABO / MARINHA
R. S. D. A.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 4/89-6
Capa do Processo
Número do Feito:
4/89-6
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
21/01/1989
Autos Findos:
1327/91 (619/91)
Decisão:
CPJMAR CONDENA JOAO ALEXANDRE FELIPE A PENA DE 4(QUATRO) MESES E 15(QUINZE) DIASDE DETENCAO COMO INCURSO NO ART. 160, PARAGRAFO UNICO DO CPM, EM 12.07.1989.
Partes
Envolvido:
J. A. F. CABO / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 6/89-9
Capa do Processo
Número do Feito:
6/89-9
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
07/08/1988
Autos Findos:
1467/91 (1219/99)
Decisão:
ABSOLVIDOS EM 28.03.90, PELO CPJ/MAR, COM BASE NO ART. 439 DO CPPM.
Observação:
O STM EM SESSAO DE 20.11.90, MANTEVE A SENTENCA
Partes
Envolvido:
A. S. D. O. N. SOLDADO ESPECIALIZADO / MARINHA
J. R. D. S. SOLDADO ESPECIALIZADO / MARINHA
J. W. D. N. SOLDADO ESPECIALIZADO / MARINHA
L. A. O. D. S. SOLDADO ESPECIALIZADO / MARINHA
M. M. D. A. SOLDADO ESPECIALIZADO / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 6/90-2
Capa do Processo
Número do Feito:
6/90-2
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
ARQUIVADO
Autos Findos:
1399/90 (819/90)
Decisão:
CPJMAR, POR UNANIMIDADE, JULGA IMPROCEDENTE A ACAO PENAL E ABSOLVE O ACUSADO, COM FULCRO NO ART. 439 LETRA "B" DO CPPM.
Partes
Envolvido:
P. R. O. A.
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 11/90-6
Capa do Processo
Número do Feito:
11/90-6
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
17/05/1990
Autos Findos:
1229/92 (519/92)
Decisão:
CPJ-MAR, EM SENTENCA PROFERIDA EM 21.08.90, CONDENA ROSEMBERG NEVES PINTO A PENADE 02(DOIS) MESES DE DETENCAO, COMO INCURSO, POR DESCLASSIFICACAO, NO ART. 210,DO CPM, CONCEDENDO O BENEFICIO DO "SURSIS", PELO PRAZO DE 02(DOIS) ANOS.
Partes
Envolvido:
R. N. P. SOLDADO ESPECIALIZADO / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 3/90-3
Capa do Processo
Número do Feito:
3/90-3
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
01/01/1990
Autos Findos:
280/93 (219/93)
Decisão:
O CPJ, POR SENTENCA PROFERIDA EM 20 DE AGOSTO DE 1990, CONDENOU O REU A PENA DE 15 ANOS E 02 MESES DE RECLUSAO, COMO INCURSO NO ARTIGO 205, PARAGRAFO 2.,INCISO I, CC. ARTIGO 70, INCISO II, ALINEAS "D" E "L"; E ARTIGO 209, PARAGRAFO 2.,CC. ARTIGO 70, INCISO II, ALINEAS "D" E "L", TODOS DO CPM.DECIDIU,TAMBEM, ABSOLVE-LO DA IMPUTACAO DE TER COMETIDO O DELITO PREVISTO NO ARTIGO 195,DO CITADO DIPLOMA LEGAL.
Observação:
STM EM 20.06.91, POR MAIORIA, REUZIU A PENA PARA QUATROZE ANOS E 2 MESES DE RE-CLUSAO. TAMBEM, EM 25.05.92, DECIDIU POR MAIORIA,REJEITAR EMBARGOS E MANTER ACORDAO.
Partes
Envolvido:
RENATO DE ALMEIDASOLDADO ESPECIALIZADO / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 19/87-7
Capa do Processo
Número do Feito:
19/87-7
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
01/01/1986 a 31/12/1986
Autos Findos:
1601/91 (719/91)
Decisão:
CEJ/MAR, EM 16.08.90, CONDENOU OS REUS A PENA DE 01 MES DE PRISAO, COMO INCURSONO ART. 331, DO CPM, CONCEDENDO A AMBOS O BENEFICIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02ANOS.
Observação:
PROCESSO DESAFORADO DA AUDITORIA DA 7A CJM, ONDE TINHA O NR. 13/87-3, P/ DECISAODO STM NOS AUTOS DO DESAFORAMENTO NR. 330-3.
Partes
Envolvido:
H. D. A. C. G. CAPITÃO-DE-MAR-E-GUERRA / MARINHA
J. R. D. CAPITÃO-TENENTE / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5/87-6
Capa do Processo
Número do Feito:
5/87-6
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
23/10/1986
Autos Findos:
418/91 (219/91)
Decisão:
A SENTENCA DO CEJ/MAR, DE 08.06.88, CONDENOU PAULO ROBERTO A 1A E 6M PRISAO C/ SURSIS P/2A, LEON LEVY A 1M DE PRISAO C/SURSIS P/2A, PAULO FERNANDO A 1M PRISAO.C/SURSIS P/2A, ANTONIO MAGNO A 6M PRISAO C/SURSIS P/2A. ABSOLVEU ANA MARIA.
Partes
Envolvido:
A. M. R. S. CABO / MARINHA
ANTONIO MAGNO DA SILVA1º SARGENTO / MARINHA
LEON LEVYCAPITÃO-DE-FRAGATA / MARINHA
PAULO FERNANDO MOREIRA DOS SANTOSCAPITÃO-TENENTE / MARINHA
PAULO ROBERTO DOS SANTOSCAPITÃO-DE-FRAGATA / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 11/87-6
Capa do Processo
Número do Feito:
11/87-6
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
22/08/1976 a 27/08/1986
Autos Findos:
1473/91 (719/91)
Decisão:
O CPJ/MAR, EM 04.04.90, POR UNANIMIDADE DE VOTOS RESOLVE CONDENAR ANFILOFIO COUTINHO DOS SANTOS A PENA DE 3 ANOS DE RECLSUAO, COMO INCURSO NO ARTIGO 251 PAR. 3C/C 73 DO CPM, E ABSOLVER OS DEMAIS ACUSADOS (10), COM FULCRO NO ART. 439 CPM.
Partes
Envolvido:
ANFILOFIO COUTINHO DOS SANTOS
A. V. M.
C. S. D. J.
D. C. D. S.
E. C. D. S.
I. L. P.
M. S.
N. L. D. S.
N. D. N.
R. C. C.
S. M. C. C.
V. F. D. S.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 14/87-5
Capa do Processo
Número do Feito:
14/87-5
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
28/07/1986
Autos Findos:
1418/90 (819/90)
Decisão:
CPJ CONDENOU O REU A PENA DE 01 ANO E 06 MESES DE PRISAO,COMO INCURSO NO ARTIGO 206, CPM, CONCEDENDO-LHE O BENEFICIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS.
Partes
Envolvido:
RONALDO JOSÉ MOURA COSTACABO / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 17/87-4
Capa do Processo
Número do Feito:
17/87-4
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
12/09/1987
Autos Findos:
1414/90 (819/90)
Decisão:
CPJ-MAR,POR UNANIMIDADE DE VOTOS,CONDENOU O REU A 01 ANO E 06 MESES DE PRISAO,C/INC.POR DESCLASSIFICACAO NO ARTIGO 298,CPM,COM O BENEFICIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS.
Partes
Envolvido:
JALINE DAHERSOLDADO ESPECIALIZADO / MARINHA
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 511/95-0
Capa do Processo
Número do Feito:
511/95-0
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
EDMUNDO FRANCA DE OLIVEIRA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
14/03/1995
Autos Findos:
1050/95 (819/95)
Decisão:
CPJ-EX, POR SENTENCA PROFERIDA DIA 20.06.1995, A UNANIMIDADE, ABSOLVE O ACUSADO,EDUARDO MANOEL DO NASCIMENTO, COM BASE NO ART. 439, LETRA "D", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
E. M. D. N. SOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 15/95-2
Capa do Processo
Número do Feito:
15/95-2
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
08/06/1995
Autos Findos:
95/96 (119/96)
Decisão:
CPJ-AER EM 05.12.95, ABSOLVEU O ACUSADO COM FULCRO NO ART. 439 LETRA "E DO CPPM, CONSIDERANDO EM TESE OS FATOS CONSTANTES DA DENUNCAI COMO INFRACAO DISCIPLINAR.
Partes
Envolvido:
W. C. G. D. S. SOLDADO DE 1ª CLASSE / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5/91-4
Capa do Processo
Número do Feito:
5/91-4
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
27/08/1990
Autos Findos:
729/91 (319/91)
Decisão:
CPJ MAR, EM 03.06.91, POR UNANIMIDADE, ABSOLVE O ACUSADO COM BASE NO ART. 439 , LETRA "E", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
J. E. D. S. CABO / MARINHA
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 516/95-1
Capa do Processo
Número do Feito:
516/95-1
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
13/06/1995
Autos Findos:
1212/96 (919/96)
Decisão:
CPJ-MAR, EM 29.11.95, CONDENOU O ACUSADO A PENA DE 4 MESES E 20 DIAS DE PRISAO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM.
Observação:
NA OCASIAO DO CADASTRO DA EXECUCAO DE SENTENCA PELA AUDITORIA DE CORREICAO, ESTEFEITO NAO SE ENCONTRAVA CADASTRADO NO SAM. OS DADOS AQUI CADASTRADOS FORAM RETIRADOS DOS AUTOS DE EXECUCAO DE SENTENCA.
Partes
Envolvido:
E. P. D. S. CABO / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 8/89-1
Capa do Processo
Número do Feito:
8/89-1
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
23/12/1988
Autos Findos:
559/92 (219/92)
Decisão:
O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTICA DA 2A. AUDITORIA DE MARINHA DA 1A. CJM, POR SENTENCA PROFERIDA EM 05 DE DEZEMBRO DE 1989, CONDENOU O REU A PENA DE 01 ANO DEPRISAO, COMO INCURSO NO ARTIGO 206, CPM, CONCEDENDO-LHE O BENEFICIO DA SUSPEN- SAO CONDICIONAL DA PENA PELO PRAZO DE 02 ANOS.
Partes
Envolvido:
K. F. MARINHEIRO / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 3/96-2
Capa do Processo
Número do Feito:
3/96-2
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
10/05/1995
Partes
Envolvido:
E. P. D. A. CABO / MARINHA
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 518/95-4
Capa do Processo
Número do Feito:
518/95-4
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
MARIA LETICIA DE ALENCAR
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
19/07/1995
Autos Findos:
496/96 (419/66)
Decisão:
CPJ-MAR, POR SENTENCA PROFERIDA EM 29.02.1996, A UNANIMIDADE, ABSOLVE O ACUSADO,MARCELO PEREIRA DE ABREU PAZ, COM BASE NO ART. 439, LETRA "B", DO CPPM.
Observação:
STM, EM SESSAO DE 19.9.95, NOS AUTOS DO HC NR. 33.129-8/RJ, CONHECEM DO PEDIDO EANULAM O PROCESSO "AB INITIO". **************** MPM, EM 16.11.95, OFERECE NOVA DENUNCIA, A QUAL FOI RECEBIDA, PELO JUIZ-AUDITOR,EM DECISAO DATADA DE 24.11.95
Partes
Envolvido:
M. P. D. A. P. CABO / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 15/89-8
Capa do Processo
Número do Feito:
15/89-8
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
01/09/1989
Autos Findos:
1138/90 (719/90)
Decisão:
O CPJ/MAR, JULGOU IMPRECEDENTE A DENUNCIA, PARA ABOSLVER O ACUSADO NA FORMA DO ARTIGO 439, "E" DO CPPM.
Partes
Envolvido:
N. D. C. 2º SARGENTO / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 22/89-4
Capa do Processo
Número do Feito:
22/89-4
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
24/09/1989
Autos Findos:
1703/91 (719/91)
Decisão:
CPJMAR, EM 22.08.90, POR UNANIMIDADE, JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE A ACAO PENALPARA ABSOLVER EDSON ALEXANDRE DA SILVA, CARLOS ALBERTO DA SILVA ALVES E HENRIQUEHOLANDA NERI E PARA CONDENAR MARCELO MENDONCA LINS E JOSINEI DE SOUZA WOTIKOSKI COMO INCURSOS, POR DESCLASSIFICACAO, NO ART. 222, DO CPM, A PENA DE 01 (UM) MESDE PRISAO, CONCEDENDO-LHES O BENEFICIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS.
Partes
Envolvido:
C. A. D. S. A. SOLDADO ESPECIALIZADO / MARINHA
E. A. D. S. SOLDADO ESPECIALIZADO / MARINHA
H. H. N. SOLDADO ESPECIALIZADO / MARINHA
J. D. S. W. SOLDADO ESPECIALIZADO / MARINHA
M. M. L. SOLDADO ESPECIALIZADO / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 9/88-0
Capa do Processo
Número do Feito:
9/88-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
ARQUIVADO
Autos Findos:
406/91 (219/91)
Decisão:
CPJ, EM SENTENCA PROFERIDA EM 21.09.1989, POR MAIORIA, CONDENA A PENA DE 01 (UM)ANO DE PRISAO, COMO INCURSOS NO ARTIGO 315, DO CPM, OS REUS : CARLOS ROBERTO DEOLIVEIRA, JOSE RIVADAVEL DA SILVA, MANOEL AMARO FERNANDES DE ARAUJO, JOBECIVAM FERNANDES DE MELO, SAVAGET CARVALHO NETO E ADAUTO DE SOUZA PAIVA, TODOS COM ACONCESSAO DE "SURSIS" PELO PRAZO DE 02(DOIS) ANOS; POR UNANIMIDADE, CONDENARUTHSOARES DE ANDRADE, A PENA DE 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES DE DETENCAO, COMO INCURSA NO ARTIGO 311, DO CPM, E, POR MAIORIA, ABSOLVE NILSON TELLES LARANJEIRA,COM FULCRO NO ART. 439, ALINEA "E", DO CPPM.
Observação:
RUTH SOARES DE ANDRADE INICIOU O CUMPRIMENTO DA PENA - PROCESSO NR. 009/88-0, EM09.03.1991, (ATE 08.03.91 CUMPRIA PENA IMPOSTA NO PROC. NR. 03/89-0), TENDO SIDOINDULTADA EM 16.12.1991, FOI EXPEDIDO O ALVARA DE SOLTURA, O QUAL DEIXOU DE SER CUMPRIDO, POIS FOI CONDENADA A PENA DE 02(DOIS) ANOS DE RECLUSAO NO PROCESSO NR.99.210/86.
Partes
Envolvido:
A. D. S. P. CABO / MARINHA
C. R. D. O. 2º SARGENTO / MARINHA
J. F. D. M. CABO / MARINHA
J. R. D. S. CABO / MARINHA
M. A. F. D. A. CABO / MARINHA
N. T. L.
R. S. D. A.
S. C. N. CABO / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 4/86-1
Capa do Processo
Número do Feito:
4/86-1
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
17/01/1986
Autos Findos:
1541/94 (1119/94)
Decisão:
CPJ-MAR, POR SENTENCA PROFERIDA EM 17.03.1987, A UNANIMIDADE, CONDENA O ACUSADO,JOAO PEDRO GOMES, A PENA DE 12(DOZE) ANOS DE RECLUSAO, COMO INCURSO NO ART. 205,PAR. 2, INCISOS I E IV, DO CPM, COM A PENA ACESSORIA PREVISTA NOS ARTS. 98, IV, C/C O ART. 102, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
Observação:
* STM MANTEM A SENTENCA DE 1A. INSTANCIA. ** STF NAO CONHECEU DO RECURSO. *** JUIZA-AUDITORA, POR DECISAO DATADA DO DIA 13.08.92, CONCEDE O BENEFICIO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL AO SENTENCIADO (A PENA FOI REDUZIDA FACE REMICAO) **** JUIZA-AUDITORA, POR DECISAO DATADA DO DIA 09.12.1993, DETERMINA A COMUTACAODA PENA DE 10(DEZ) ANOS, 09(NOVE) MESES E 22(VINTE E DOIS) DIAS DE RECLUSAO EM 02(DOIS) ANOS, 08(OITO) MESES E 13(TREZE) DIAS, ESTABELECENDO A PENA DE 08(OITO)ANOS, 1(UM) MES E 4(DIAS) DE RECLUSAO, SOB A EGIDE DOS ARTS. 2., INCISO II E 6.,INCISO IV, DO DECRETO NR. 953/93.
Partes
Envolvido:
J. P. G. CABO / MARINHA
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 7/91-7
Capa do Processo
Número do Feito:
7/91-7
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
29/12/1990
Autos Findos:
2180/92 (819/92)
Decisão:
O CPJ, EM SENTENCA PROFERIDA EM 14/09/92, CONDENOU O ACUSADO A PENA DE 2 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, COMO INCURSO NO ARTIGO 205, DO CPM, COM O BENEFICIO DO SURSIS PELO PRAZO DE 2 ANOS
Partes
Envolvido:
L. G. D. C. 3º SARGENTO / MARINHA
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 8/91-3
Capa do Processo
Número do Feito:
8/91-3
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
01/09/1989 a 30/09/1989
Autos Findos:
281/93 (219/93)
Decisão:
O CEJ-MAR, EM 03/10/91, CONDENOU O ACUSADO A PENA DE 2 (DOIS) ANOS DE PRISAO, COM SURSIS PELO PRAZO DE 2 (DOIS) ANOS, COMO INCURSO NO ARTIGO 251 DO CPM.
Observação:
STM, EM 23.06.92, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO
Partes
Envolvido:
L. F. A. CAPITÃO-DE-CORVETA / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 9/91-0
Capa do Processo
Número do Feito:
9/91-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
04/08/1990
Autos Findos:
1019/91 (519/91)
Decisão:
CPJ-MAR, EM 15.07.91, ABSOLVE O ACUSADO C/ BASE NO ART. 439, LETRA "E", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
CLESO JOSÉ DA SILVA3º SARGENTO / MARINHA
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