Dicas de Uso dos Operadores


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Filtros Aplicados: Orgão = 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM Situação = REMETIDO AO STJ

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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000004-82.1999.7.03.0103
Capa do Processo
Número do Feito:
0000004-82.1999.7.03.0103
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
REMETIDO AO STJ
Origem:
JUSTICA FEDERAL - 2A VARA DE JUSTICA CRIMINAL
Encarregado:
COORDENADORIA DAAS PROMOTORIAS CRIM ( DOUTOR - CIVIL )
Cidade de Origem:
PORTO ALEGRE - RS
Data do Crime:
25/07/1997
Decisão:
J-AUD.SUBST, EM 16-12-1999, ACOLHE PROMOCAO DO MPM PARA DECLARAR INCOMPETENCIA DESTE JUIZO E PARA SUSCITAR CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA PERANTE O STJ COM BASE NO ARTIGO 114 DO CPPM E ARTIGO 105, INCISO I, LETRA D, DA CF. DETERMINA ENCA MINA ENCAMINHAR AUTOS AO STJ PARA EXAME DA MATERIA, SE ENTENDER DE DIREITO.
Partes
Envolvido:
R. S. D. F. L. CORONEL / EXÉRCITO
Vítima:
ADMINISTRACAO JUDICIARIA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000001-74.1992.7.03.0103
Capa do Processo
Número do Feito:
0000001-74.1992.7.03.0103
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
REMETIDO AO STJ
Data do Crime:
05/11/1991
Partes
Envolvido:
KLEBER ROHENKOLSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
BENEDITA MARINA DA SILVA
KLEBER ROHENKOL
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