Dicas de Uso dos Operadores


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Filtros Aplicados: Orgão = 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM Situação = REMETIDO AO STF

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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000006-13.2003.7.03.0103
Capa do Processo
Número do Feito:
0000006-13.2003.7.03.0103
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
REMETIDO AO STF
Origem:
COMANDO MILITAR DO SUL - 3A REGIÃO MILITAR
Encarregado:
MARCOS JOSÉ PAZ DO NASCIMENTO ( CORONEL - EXERCITO )
Cidade de Origem:
PORTO ALEGRE - RS
Autos Findos:
317/07 (120/07)
Decisão:
EM 05/12/2006, J-AUD SUBST ACOLHE PEDIDO DO MPM, NO SENTIDO DE DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DE OLIMPIO GUIMARÃES CORREA, COM BASE NO ARTIGO 123, I, DO CPM E DEFERE O PEDIDO DE ARQUIVAMENTO, COM BASE NO ARTIGO 397 DO CPPM E DEFERE PEDIDO DE REMESSA DOS AUTOS À J.FEDERAL, AUTOS QUE DEVERÃO SER REMETIDOS APÓS RETORNAREM DA AUDITORIA DE CORREIÇÃO.
Observação:
ENRIQUECIMENTO ILÍCITO
Partes
Envolvido:
OBERDAN SCHIEFELBEINTENENTE-CORONEL / EXÉRCITO
P. R. R. N. CORONEL / EXÉRCITO