PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº 0000073-89.2014.7.03.0103
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000073-89.2014.7.03.0103
- Classe:
- PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)
- Orgão:
- 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
- Situação:
- INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
- Origem:
- DELEGACIA DE REPRESSÃO AOS CRIMES INFORMÁTICOS
- Encarregado:
- MARCINIO TAVARES NETO ( - )
- Cidade de Origem:
- PORTO ALEGRE - RS
- Decisão:
- POR DECISÃO, DESTE JUÍZO, DE 17/06/2014, FOI SUSCITADO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, A SER RESOLVIDO PELO STJ. BASE LEGAL : ART. 112, I, "B" DO CPPM, ART. 105, I, "D" DA CF.
POR DECISÃO DO STJ - CC N/0134778/RS, DE 05/03/2015, A 4ª VC DA COMARCA DE CANOAS/RS FOI DECLARADA COMO JUÍZO COMPETENTE.
- Observação:
- MC. 03/14 - AAG
ASSUNTO: DIVULGAÇÃO DE IMAGENS