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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000002-15.1999.7.03.0103
Capa do Processo
Número do Feito:
0000002-15.1999.7.03.0103
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
1A. BDA. INF. SELVA
Encarregado:
MARCIO DE FREITAS BERGARA ( MAJOR - EXERCITO )
Cidade de Origem:
BOA VISTA - RR
Decisão:
J-AUD. SUBST., EM 14-09-1999, DECLARA INCOMPETENCIA DESTE JUIZO E SUSCITA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA.
Observação:
AUTOS ORIUNDOS DA AUDITORIA DA 12A. CJM, IPM 122/99, FACE INCOMPETENCIA DAQUELE JUIZO...........................................................................STM, EM 21.10.99, DECLAROU COMPETENTE O JUIZO DA 12A.CJM PARA APRECIAR O FEITO.
Partes
Envolvido:
R. D. D. S. SUBTENENTE / EXÉRCITO
Feitos Relacionados

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000003-97.1999.7.03.0103
Capa do Processo
Número do Feito:
0000003-97.1999.7.03.0103
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
CFSOL/8 BIS - AUD. DA 12A CJM
Encarregado:
FRANCISCO NEREU FEITOSA BRITO ( TENENTE-CORONEL - EXERCITO )
Cidade de Origem:
TABATINGA - RS
Partes
Envolvido:
G. M. D. S. 2º TENENTE / EXÉRCITO
Vítima:
FAZENDA NACIONALTENENTE-CORONEL / EXÉRCITO
Feitos Relacionados

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 12/99
Capa do Processo
Número do Feito:
12/99
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM PORTO ALEGRE
Encarregado:
FERNANDO JOSE ALVES DA CUNHA ( CAPITÃO DE CORVETA - MARINHA )
Cidade de Origem:
PORTO ALEGRE - RS
Data do Crime:
29/10/1998
Decisão:
JUIZ-AUDITOR, EM 18.03.99, DEFERE ARGÜIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO E DETERMINA A REMESSA DOS AUTOS À AUDITORIA DA 8ª CJM.
Partes
Envolvido:
N. D. S. M. 3º SARGENTO / MARINHA
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 52/99
Capa do Processo
Número do Feito:
52/99
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):
ALCEU ALVES DOS SANTOS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
1A B I S
Encarregado:
MARCELO LUIZ ALMEIDA ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
BOA VISTA - RR
Decisão:
J-AUD., EM 21-02-2000, DECLARA A INCOMPETENCIA DESTA AUDITORIA, COM BASE NO ARTIGO 85, INCISO I, LETRA A E 88 DO CPPME DETERMINA A REMESSA DOS AUTOS AAA 2A AUDITORIA DA 3A CJM
Partes
Envolvido:
V. D. G. 3º SARGENTO / EXÉRCITO
Vítima:
FAZENDA NACIONALCAPITÃO / EXÉRCITO
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 78/99
Capa do Processo
Número do Feito:
78/99
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):
ALCEU ALVES DOS SANTOS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
1A BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA
Encarregado:
RICARDO AZEVEDO DO NASCIMENTO ( MAJOR - EXERCITO )
Cidade de Origem:
NAO INFORMADO -
Decisão:
J-AUD, EM 21-02-2000, DECLARA A INCOMPETENCIA TERRITORIAL DESTA AUDITORIA, COM SUPORTE NOS ARTIGOS 85, INC.I, LETRA A E 88 DO CPPM.
Partes
Envolvido:
J. A. B. F. 3º SARGENTO / EXÉRCITO
Vítima:
FAZENDA NACIONALMAJOR / EXÉRCITO
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 34/04
Capa do Processo
Número do Feito:
34/04
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
ESCOLA DE ESPECIALISTAS DE AERONÁUTICA
Encarregado:
JOÃO BOSCO DA SILVA ( CAPITÃO - AERONAUTICA )
Cidade de Origem:
GUARATINGUETA - SP
Decisão:
EM 25/06/2004,JUIA-AUD SUBSTITUTO DEFERE PEDIDO FORMULADO PELO MPM, PARA EFEITO DE DECLARAR A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO E DETERMINAR AREMESSA DOS AUTOS À AUDITORIA DA 5ª C.J.M., COM FUNDAMENTO NO ATIGO 146 DO CPPM.
Partes
Envolvido:
I. C. V. J.
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000012-05.2012.7.03.0103
Capa do Processo
Número do Feito:
0000012-05.2012.7.03.0103
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
CINDACTA II
Encarregado:
ULISSES SALUSTIANO DA ROSA ( CAPITÃO - AERONAUTICA )
Cidade de Origem:
CANGUÇU - RS
Data do Crime:
30/09/2011
Decisão:
EM 26/01/2012, MM J-AUD DEFERE ARGÜIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA FORMULADO PELO MPM, PARA FINS DE DECLINAR DA COMPETÊNCIA PARA A ANÁLISE DOS FATOS PARA A 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM, SEDIADA EM BAGÉ. (BASE LEGAL: ARTS 146 E 147 DO CPPM)
Observação:
IPM 06/12 PRFS ASSUNTO:"SDS AGREDIRAM-SE EM VIA PÚBLICA" (AGRESSÃO FÍSICA E AMEAÇA COM ARMA BRANCA) ANEXO 1: "UM CANIVETE , ANOTADO LIVRO 25 FLS 09V E 10)
Partes
Envolvido:
G. T. M. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
I. B. D. R. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
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PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 182/01-2
Capa do Processo
Número do Feito:
182/01-2
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Observação:
DECISÃO EXTINTIVA INFORMADA PELA VEC DE SANTA CRUZ DO SUL/RS, EM 16/03/2017, TRÂNSITO EM JULGADO DA EXTINÇÃO EM 03/04/2017 E BAIXA DA PENA EM 19/05/2017

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000055-44.2009.7.03.0103
Capa do Processo
Número do Feito:
0000055-44.2009.7.03.0103
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS DE PORTO ALEGRE
Encarregado:
LEANDRO DE OLIVEIRA PIRES ( CAPITÃO DE CORVETA - MARINHA )
Cidade de Origem:
PORTO ALEGRE - RS
Data do Crime:
20/09/2006 a 30/01/2007
Decisão:
EM 27/04/2010, MM J-AUD SUBST DECLARA A INCOMPETÊNCIA DESTEJUÍZO PARA APRECIAR O CASO E DETERMINA ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS, JUNTAMENTE COM A MC 12/09, À AUDITORIA DA 11ª CJM, COMPETENTE PARA O EXAME DA MATÉRIA. BASE LEGAL: ART. 146, "CAPUT" DO CPPM.
Observação:
IPM 72/09 ASSUNTO: 'SAQUES IRREGULARES EM CONTA DE EX-PENSIONISTA FALECIDA CLARISSE COLLARES LAGE DIAZ'. APENSO 1 : CAUTELAR 12/09 (APARTADOS)

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 20/09
Capa do Processo
Número do Feito:
20/09
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
1ª DL
Encarregado:
RICARDO PAVÃO MADUREIRA ( TENENTE-CORONEL - EXERCITO )
Cidade de Origem:
PORTO ALEGRE - RS
Data do Crime:
04/07/2003
Decisão:
EM 06/05/2009, MM J-AUD SUBST DECLARA A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA APRECIAR O PRESENTE CASO E DETERMINA O ENCAMINHAMENTO DO FEITO À AUDITORIA DA 5ª CJM, COM FULCRO NO ART. 146, CAPUT, DO CPPM.
Observação:
ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO OCORRIDO NO PARANÁ.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000067-58.2009.7.03.0103
Capa do Processo
Número do Feito:
0000067-58.2009.7.03.0103
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
3ª RM
Encarregado:
EDUARDO LUIS GARCIA DE OLIVEIRA ( MAJOR - EXERCITO )
Cidade de Origem:
PORTO ALEGRE - RS
Data do Crime:
01/11/2008 a 31/12/2008
Decisão:
EM 23/04/2010, MM J-AUD SUBST. DEFERE PEDIDO DO "DOMINUS LITIS" E DECLINA DA COMPETÊNCIA PARA CONHECER DESTE FEITO À AUDITORIA DA 5ª CJM, SEDIADA EM CURITIBA, PR. RESPEITO À REGRA GERAL DO ART. 88 DO CPPM E AO DISPOSTO NO ART. 2º, ALÍNEA "E" DA LEI 8457/92, TENDO EM VISTA QUE OS FATOS FORAM CONSUMADOS NO TERRITÓRIO CATARINENSE.
Observação:
ASSUNTO: 'SAQUES INDEVIDOS NA CC DE EX-PENSIONISTA FALECIDO JOÃO ANTONIO DIAS DA COSTA'. APENSO 1

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000066-34.2013.7.03.0103
Capa do Processo
Número do Feito:
0000066-34.2013.7.03.0103
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
3º BATALHÃO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO
Encarregado:
MARCELO FAGUNDES DE OLIVEIRA RAMOS ( MAJOR - EXERCITO )
Cidade de Origem:
PORTO ALEGRE - RS
Decisão:
DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA, EM 07/03/2014, P/ APRECIAÇÃO DO FATO À 1ª AUD. 1ª CJM, COM FUND. NO ART. 146 E 147 DO CPPM.
Observação:
IPM 33/13 AAG ASSUNTO : APREENSÃO DE DINHEIRO

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000133-96.2013.7.03.0103
Capa do Processo
Número do Feito:
0000133-96.2013.7.03.0103
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
32° BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR
Encarregado:
JULIO CÉSAR DE OLIVEIRA GREFF ( PRIMEIRO TENENTE - POLICIA MILITAR )
Cidade de Origem:
SAPIRANGA - RS
Decisão:
POR DECISÃO, DESTE JUÍZO, DE 11/12/2013, FOI DECLINADA A COMPETÊNCIA PARA ANÁLISE DOS FATOS PARA A JUSTIÇA JUSTIÇA ESTADUAL, COMARCA DE SAPIRANGA/RS. BASE LEGAL ART. 146 E 398 DO CPM.
Observação:
IPM 77/13 - AAG

PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº 0000073-89.2014.7.03.0103
Capa do Processo
Número do Feito:
0000073-89.2014.7.03.0103
Classe:
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
DELEGACIA DE REPRESSÃO AOS CRIMES INFORMÁTICOS
Encarregado:
MARCINIO TAVARES NETO ( - )
Cidade de Origem:
PORTO ALEGRE - RS
Decisão:
POR DECISÃO, DESTE JUÍZO, DE 17/06/2014, FOI SUSCITADO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, A SER RESOLVIDO PELO STJ. BASE LEGAL : ART. 112, I, "B" DO CPPM, ART. 105, I, "D" DA CF. POR DECISÃO DO STJ - CC N/0134778/RS, DE 05/03/2015, A 4ª VC DA COMARCA DE CANOAS/RS FOI DECLARADA COMO JUÍZO COMPETENTE.
Observação:
MC. 03/14 - AAG ASSUNTO: DIVULGAÇÃO DE IMAGENS

INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000037-13.2015.7.03.0103
Capa do Processo
Número do Feito:
0000037-13.2015.7.03.0103
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
VARA DO JUÍZADO ESPECIAL CRIMINAL DE RIO GRANDE
Cidade de Origem:
RIO GRANDE - RS
Decisão:
POR DECISÃO, DESTE JUÍZO, DE 25/05/2015, FOI DECLINADA A COMPETÊNCIA P/ A 2ª AUD. DA 3ª CJM. BASE LEGAL : ARTS. 146 E 147 DO CPPM.
Observação:
IP 21/15 - AAG

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 7/98
Capa do Processo
Número do Feito:
7/98
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
19 B I MTZ
Encarregado:
MARCELO DUTRA DE OLIVEIRA ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
SAO LEOPOLDO - RS
Data do Crime:
04/10/1997
Decisão:
JUIZ-AUDITOR, EM 31-03-98, DETERMINA A REMESSA DOS AUTOS AA 2A AUDITORIA DA 3A. CJM, POR SER DAQUELA A COMPETENCIA DO FEITO, VEZ QUE FOI JURISDICAO ONDE OCORREU A INFRACAO.. AUTOS REMETIDOS EM 07.04.98, ONDE RECEBERAM O NR. 11/98.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 66/04
Capa do Processo
Número do Feito:
66/04
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):
ALCEU ALVES DOS SANTOS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
19º B I MTZ
Encarregado:
FABIO JOSE CAPECCHI ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
SÃO LEOPOLDO - RS
Data do Crime:
04/01/2004
Decisão:
EM 23/09/2004, J-AUD SUBST. DEFERE PEDIDO DO MPM, PARA EFEITO DE DECLINAR DA COMPETÊNCIA, PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, À 3ª AUD DA 3ª CJM, COM BASE NO ARTIGO 147 DO CPPM.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000013-58.2010.7.03.0103
Capa do Processo
Número do Feito:
0000013-58.2010.7.03.0103
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):
ALCIDES ALCARAZ GOMES
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
COMANDO DA 3ª RM
Encarregado:
GERALDO MONTEIRO ( TENENTE-CORONEL - EXERCITO )
Cidade de Origem:
PORTO ALEGRE - RS
Data do Crime:
19/12/2008
Decisão:
EM 23/11/2010, MM J-AUD DEFERE PEDIDO DO MPM, PARA FINS DE DECLINAR DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA AUDITORIA DA 5ª CJM, COM BASE NO ART. 146 E 147 DO CPPM.
Observação:
IPM 02/10 ASSUNTO: SAQUES INDEVIDOS EM CONTA DE EX-PENSIONISTA FALECIDA OLGA MARIA OLIVEIRA DE SOUZA. APENSO 1: APARTADOS AUTUADO EM 25/01/2010 (APENSADO EM 10/08/2010
Partes
Envolvido:
S. H. D. O. D. S.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 62/08
Capa do Processo
Número do Feito:
62/08
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):
ALCIDES ALCARAZ GOMES
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
3º B COM
Encarregado:
MARCELO FANTINE DE CARVALHO ( MAJOR - EXERCITO )
Cidade de Origem:
PORTO ALEGRE - RS
Data do Crime:
08/06/2008
Decisão:
EM 03/12/2008, MM J-AUD DEFERE PEDIDO DO MPM, POSIÇÃO COM A QUAL CONCORDA PARA FINS DE DECLINAR A COMPETÊNCIA EM FAVOR DA 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM, COM BASE NO ART. 88 C/C 147 AMBOS DO CPPM, VEZ QUE O FATO SE DEU EM SOLEDADE-RS, QUE FAZ PARTE DA JURISDIÇÃO DAQUELE ÓRGÃO.
Observação:
ASSUNTO: ' ACIDENTE DE TRÂNSITO'
Partes
Envolvido:
M. F. D. S. 3º SARGENTO / EXÉRCITO
Vítima:
GUILHERME LOCATELLI MOREIRA CEZARMAJOR / EXÉRCITO
LUCAS DOS SANTOS CASTRO MARSZALEKMAJOR / EXÉRCITO

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 40/09
Capa do Processo
Número do Feito:
40/09
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
3ª RM
Encarregado:
SÉRGIO DE MONTMORENCY EVARISTO PESTANA ( MAJOR - EXERCITO )
Cidade de Origem:
PORTO ALEGRE - RS
Data do Crime:
02/03/2009
Decisão:
EM DECISÃO DE 20/08/09, FOI DECLARADA A INCOMPETÊNCIA DO DESTE JUÍZO PARA APRECIAR O PRESENTE CASO, E DETERMINA O ENCAMINHAMENTO O FEITO À 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM, COMPETENTE PARA O EXAME DA MATÉRIA, COM FULCRO NO ART. 146, "CAPUT", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
M. C. M. R.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000168-61.2010.7.03.0103
Capa do Processo
Número do Feito:
0000168-61.2010.7.03.0103
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS DEPORTO ALEGRE
Encarregado:
KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI ( PRIMEIRO-TENENTE - MARINHA )
Cidade de Origem:
PORTO ALEGRE - RS
Data do Crime:
22/09/2001 a 03/11/2010
Decisão:
EM 14/12/2010, MM J-AUD DEFERE PEDIDO DO MPM,POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, PARA FINS DE DECLINAR A COMPETÊNCIA DA ANÁLISE DOS FATOS PARA A 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM, OBSERVANDO-SE O APARENTE EQUÍVOCO NO 6º § DA MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL, VEZ QUE OS PRESENTES AUTOS NÃO CONTÉM APENSO. BASE LEGAL: ART. 146 E 147 DO CPPM.
Observação:
IPM 89/10 ASSUNTO : 'SAQUES INDEVIDOS EM CC EX-PENSIONISTA FALECIDA ELZA PEREIRA VAZ'
Partes
Envolvido:
E. C. J.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000002-92.2011.7.03.0103
Capa do Processo
Número do Feito:
0000002-92.2011.7.03.0103
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
COMANDO DA 3ª RM
Encarregado:
MAURO FERNANDO REGO DE MELLO JUNIOR ( MAJOR - EXERCITO )
Cidade de Origem:
PORTO ALEGRE - RS
Data do Crime:
13/04/2010 a 31/05/2010
Decisão:
EM 24/01/2011, MM J-AUD INDEFERE PEDIDO DE ARQUIVAMENTO, POIS HAVENDO PROVA DE AUTORIA E DA MATERIALIDADE E NÃO SENDO EVIDENTE A OCORRÊNCIA DO DOLO, A QUESTÃO DEVE SER DIRIMIDA À LUZ DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. ***** EM 05/05/2011, MM PROCURADOR GERAL DA JM, EM EXERCÍCIO, DESIGNA DRA MARIA G.O.ALMEIDA PARA PROSSEGUIMENTO E, AO FINAL, PROCEDA COMO ENTENDER DE DIREITO. ***** EM 18/08/2011, MM J-AUD DEFERE PEDIDO DO MPM, DECLARA INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, EM FAVOR DA 1ª CJM., COM BASE NOS ART. 146 E 147 DO CPPM, VEZ QUE A AGÊNCIA ESTÁ SEDIADA NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.
Observação:
IPM 102/10 APENSO 1 - QSB - MC 19/10 APENSADO EM 27/01/2011
Partes
Envolvido:
M. R. P. F.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000133-67.2011.7.03.0103
Capa do Processo
Número do Feito:
0000133-67.2011.7.03.0103
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
V COMAR
Encarregado:
ISAAC OHANA ( TENENTE-CORONEL - AERONAUTICA )
Cidade de Origem:
CANOAS - RS
Decisão:
EM 06/03/2012, MM J-AUD SUBST DECLARA A INCOMPETÊNCIA DESTA AUDITORIA, EM FAVOR DA 2ª CJM, COM FULCRO NOS ARTS. 88 E 146 DO CPPM C/C O ART. 2º, ALÍNEA B DA LEI 8457/92.
Observação:
IPM 84/11 PRFS ASSUNTO:'MUTIRÃO PARA RESOLVER PENDÊNCIAS DE VOO DE CHEQUE E RE-CHEQUE COM DEPÓSITOS BANCÁRIOS NA CONTA DE INDICIADO'
Partes
Envolvido:
R. D. F. M. MAJOR / AERONÁUTICA

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000030-55.2014.7.03.0103
Capa do Processo
Número do Feito:
0000030-55.2014.7.03.0103
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
COMANDO DA 3ª REGIÃO MILITAR
Encarregado:
NEI ALTIERI PEREIRA DOS SANTOS ( MAJOR - EXERCITO )
Cidade de Origem:
PORTO ALEGRE - RS
Decisão:
POR DECISÃO, DESTE JUÍZO, DE 07/04/2014, FOI DECLINADA A COMPETÊNCIA P/ APRECIAÇÃO DO FATO AO JUÍZO DA 2ª AUD. DA 3ª CJM. BASE LEGAL ART. 146 E 147 DO CPPM.
Observação:
IPM 13/14 AAG
Partes
Envolvido:
D. J. G.
D. G. F.
L. G. F.
V. V. F.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000027-03.2014.7.03.0103
Capa do Processo
Número do Feito:
0000027-03.2014.7.03.0103
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):
ALCIDES ALCARAZ GOMES
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS DE PORTO ALEGRE
Encarregado:
MARCELO DA SILVA BRAZ ( PRIMEIRO-TENENTE - MARINHA )
Cidade de Origem:
PORTO ALEGRE - RS
Data do Crime:
17/12/1995
Decisão:
POR DECISÃO, DE 11/04/2014, FOI DECLINADA A COMPETÊNCIA P/ APRECIAÇÃO DO FATO PARA O JUÍZO DA 2ª AUD DA 3ª CJM. BASE LEGAL ART. 146 E 147 DO CPPM.
Observação:
IPM 10/14 SUBS ASUNTO: SAQUE INDEVIDO / PENSIONISTA FALECIDA
Partes
Envolvido:
N. M. D. S.