PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000089-09.2015.7.03.0103
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000089-09.2015.7.03.0103
- Classe:
- PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
- Orgão:
- 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
- Conselho:
- CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
- Juiz(a):
- NATASCHA MALDONADO SEVERO
- Data do Crime:
- 14/11/2015 a 14/11/2015
- Autos Findos:
- 780/17 (320/17)
- Decisão:
- O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO, EM 06/06/2016, POR UNANIMIDADE, JULGAR PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, PARA CONDENAR O ACUSADO RICARDO WEIHRAUCH SOUZA PELA PRÁTICA DO DELITO PREVISTO NO ART. 290, CAPUT, DO CPM, À PENA DE 01 (UM) ANO DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIALMENTE ABERTO, DEVENDO SER DETRAÍDO O PERÍODO EM QUE PERMANECEU PRESO. CONCEDIDO O SURSIS, PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO; E O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
- Observação:
- APELAÇÃO-ACÓRDÃO, O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO, MANTENDO NA ÍNTEGRA A SENTENÇA HOSTILIZADA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS.\\\N03/11/2016
Partes
- Envolvido:
- RICARDO WEIHRAUCH SOUZA

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