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AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000038-97.2024.7.02.0002
Capa do Processo
Número do Feito:
7000038-97.2024.7.02.0002
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
HUGO MAGALHAES GAIOSO
Data de Autuação:
14/02/2024 14:54:05
Situação:
REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,ART. 202, CPM - EMBRIAGUEZ EM SERVIÇO
Partes
Acusado:
CION VINICIUS SILVA LIMASOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
BASE AÉREA DE SÃO PAULO
Representantes
Advogado:
VALTER GONÇALVES DA SILVA FILHO
CION VINICIUS SILVA LIMA
Autoridade delegada:
RODRIGO BORGES
BASE AÉREA DE SÃO PAULO
VINICIUS KOPCHINSKI ALVES BARRETO
BASE AÉREA DE SÃO PAULO
Comandante:
LEONAR TIAGO BARBOSA
BASE AÉREA DE SÃO PAULO
Procurador:
1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM SÃO PAULO/SP
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000016-39.2024.7.02.0002
Capa do Processo
Número do Feito:
7000016-39.2024.7.02.0002
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):
HUGO MAGALHAES GAIOSO
Data de Autuação:
23/01/2024 13:56:24
Situação:
REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 315, CPM - USO DE DOCUMENTO FALSO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 312, CPM - FALSIDADE IDEOLÓGICA
Partes
Acusado:
NOEMI DOS SANTOS NEVES
VINÍCIUS NAPOLEÃO RODRIGUES VALLE
WANDERSON SOARES BRANDÃO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
COMANDO DA 2ª REGIÃO MILITAR
Representantes
Advogado:
NILSON ROBERTO CANDEIAS BRABO
VINÍCIUS NAPOLEÃO RODRIGUES VALLE
NOEMI DOS SANTOS NEVES
Autoridade delegada:
CAMILLA CABRAL DE OLIVEIRA
COMANDO DA 2ª REGIÃO MILITAR
JOÃO ANDRE FERREIRA LIMA
COMANDO DA 2ª REGIÃO MILITAR
MARINA MANCILHA CARVALHO DOS SANTOS
COMANDO DA 2ª REGIÃO MILITAR
SIDNEY FERREIRA MENDES JUNIOR
COMANDO DA 2ª REGIÃO MILITAR
Comandante:
ALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO
COMANDO DA 2ª REGIÃO MILITAR
Procurador:
1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM SÃO PAULO/SP
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União São Paulo-SP
WANDERSON SOARES BRANDÃO
JULIANE RIGON TABORDA
WANDERSON SOARES BRANDÃO
LEONARDO DE CASTRO TRINDADE
WANDERSON SOARES BRANDÃO

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000253-10.2023.7.02.0002
Capa do Processo
Número do Feito:
7000253-10.2023.7.02.0002
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):
RICARDO VERGUEIRO FIGUEIREDO
Data de Autuação:
25/10/2023 20:21:30
Situação:
REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,USURPAÇÃO E EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE,USO INDEVIDO DE UNIFORME, DISTINTIVO OU INSÍGNIA MILITAR POR QUALQUER PESSOA
Partes
Acusado:
GERALDO JUNIOR VAZ LUZ
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
HOSPITAL DE FORÇA AÉREA DE SÃO PAULO
Representantes
Autoridade delegada:
LUCAS GERMANO DOS ANJOS
HOSPITAL DE FORÇA AÉREA DE SÃO PAULO
LUIS SAMUEL VEGIATO
HOSPITAL DE FORÇA AÉREA DE SÃO PAULO
Procurador:
1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM SÃO PAULO/SP
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
ANTÔNIO ROVERSI JÚNIOR
GERALDO JUNIOR VAZ LUZ
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União São Paulo-SP
GERALDO JUNIOR VAZ LUZ
JULIANE RIGON TABORDA
GERALDO JUNIOR VAZ LUZ
WELLINGTON FONSECA DE PAULO
GERALDO JUNIOR VAZ LUZ

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000157-92.2023.7.02.0002
Capa do Processo
Número do Feito:
7000157-92.2023.7.02.0002
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):
HUGO MAGALHAES GAIOSO
Data de Autuação:
18/08/2023 12:13:36
Situação:
REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO QUALIFICADO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME TENTADO
3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,INGRESSO CLANDESTINO
Partes
Acusado:
VICTORIO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL
Representantes
Autoridade delegada:
ANA FLÁVIA BUFFULIN FONTES RICO
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL
FILIPE GUSTAVO BRASILEIRO FRANCO
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL
LUIZ ANTONIO CAZOLARI DE SOUZA
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL
Procurador:
1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM SÃO PAULO/SP
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União São Paulo-SP
VICTORIO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA
JULIANE RIGON TABORDA
VICTORIO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA
LEONARDO JOSÉ DA SILVA BERALDO
VICTORIO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA
RODRIGO LUÍS CAPARICA MODOLO
VICTORIO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000144-93.2023.7.02.0002
Capa do Processo
Número do Feito:
7000144-93.2023.7.02.0002
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
RICARDO VERGUEIRO FIGUEIREDO
Data de Autuação:
21/07/2023 18:12:21
Situação:
REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
Partes
Acusado:
LUCAS GABRIEL GONÇALVES MACHADOSOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
ESCOLA DE ESPECIALISTAS DE AERONÁUTICA
Representantes
Autoridade delegada:
GILMAR VIEIRA DE ARAÚJO
ESCOLA DE ESPECIALISTAS DE AERONÁUTICA
Procurador:
CLAUDIO MARTINS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União São Paulo-SP
LUCAS GABRIEL GONÇALVES MACHADO
JULIANE RIGON TABORDA
LUCAS GABRIEL GONÇALVES MACHADO
LEONARDO JOSÉ DA SILVA BERALDO
LUCAS GABRIEL GONÇALVES MACHADO

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000088-60.2023.7.02.0002
Capa do Processo
Número do Feito:
7000088-60.2023.7.02.0002
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
HUGO MAGALHAES GAIOSO
Data de Autuação:
24/04/2023 17:41:11
Situação:
REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,HOMICÍDIO,HOMICIDIO QUALIFICADO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME TENTADO
Partes
Acusado:
LUCAS DA SILVA DUARTESOLDADO / EXÉRCITO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Vitima:
MATHEUS DIAMANTINO DE ALMEIDA PEREIRA
Representantes
Advogado:
ALLAN KARDEC CAMPO IGLESIAS
LUCAS DA SILVA DUARTE
GIULIANO LUIZ TEIXEIRA GAINO
LUCAS DA SILVA DUARTE
MARCELO HENRIQUE GARCIA RIBEIRO
MATHEUS DIAMANTINO DE ALMEIDA PEREIRA
Procurador:
1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM SÃO PAULO/SP
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000035-79.2023.7.02.0002
Capa do Processo
Número do Feito:
7000035-79.2023.7.02.0002
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
RICARDO VERGUEIRO FIGUEIREDO
Data de Autuação:
27/02/2023 15:00:55
Situação:
REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO QUALIFICADO
Partes
Acusado:
ANDERSON ROBERTO BOSCOLOCABO / AERONÁUTICA
VITOR AUGUSTO FERRARI ITRAMAROSOLDADO DE 1ª CLASSE / AERONÁUTICA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
ACADEMIA DA FORÇA AÉREA
Representantes
Advogado:
FILIPE ANTONIO BORZI NOGUEIRA
VITOR AUGUSTO FERRARI ITRAMARO
Autoridade delegada:
MARCUS LAZARO PASQUINI
ACADEMIA DA FORÇA AÉREA
Procurador:
1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM SÃO PAULO/SP
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União São Paulo-SP
ANDERSON ROBERTO BOSCOLO
JULIANE RIGON TABORDA
ANDERSON ROBERTO BOSCOLO

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000285-49.2022.7.02.0002
Capa do Processo
Número do Feito:
7000285-49.2022.7.02.0002
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):
RICARDO VERGUEIRO FIGUEIREDO
Data de Autuação:
09/11/2022 14:33:23
Situação:
REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA
Partes
Acusado:
LUCIVANIO EVANGELISTA DE SALES
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
COMANDO DA 2ª REGIÃO MILITAR
Representantes
Advogado:
GABRIEL ARTHUR BAUER MONTEIRO
LUCIVANIO EVANGELISTA DE SALES
Autoridade delegada:
CAMILLA CABRAL DE OLIVEIRA
COMANDO DA 2ª REGIÃO MILITAR
JOÃO ANDRE FERREIRA LIMA
COMANDO DA 2ª REGIÃO MILITAR
MARINA MANCILHA CARVALHO DOS SANTOS
COMANDO DA 2ª REGIÃO MILITAR
SIDNEY FERREIRA MENDES JUNIOR
COMANDO DA 2ª REGIÃO MILITAR
Comandante:
ALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO
COMANDO DA 2ª REGIÃO MILITAR
Procurador:
1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM SÃO PAULO/SP
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000129-61.2022.7.02.0002
Capa do Processo
Número do Feito:
7000129-61.2022.7.02.0002
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
RICARDO VERGUEIRO FIGUEIREDO
Data de Autuação:
11/05/2022 15:31:49
Situação:
REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,DORMIR EM SERVIÇO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,ABANDONO DE POSTO
Partes
Acusado:
EDJAN OLIVEIRA SALES JUNIOR3º SARGENTO / AERONÁUTICA
GABRIEL SOARES DA SILVA3º SARGENTO / AERONÁUTICA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
PARQUE DE MATERIAL AERONÁUTICO DE SÃO PAULO
Representantes
Advogado:
ALESSANDRA SANT'ANNA BORTOLASSI
EDJAN OLIVEIRA SALES JUNIOR
GABRIEL SOARES DA SILVA
Comandante:
ANDERSON DA SILVA NISHIO
PARQUE DE MATERIAL AERONÁUTICO DE SÃO PAULO
Procurador:
HELENA MERCES CLARET DA MOTA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000075-95.2022.7.02.0002
Capa do Processo
Número do Feito:
7000075-95.2022.7.02.0002
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):
RICARDO VERGUEIRO FIGUEIREDO
Data de Autuação:
15/03/2022 12:15:06
Situação:
REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO
Partes
Acusado:
RICARDO BLANCO DE MOURA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
COMANDO DE DEFESA ANTIAÉREA DO EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
EUGÊNIO CARLO BALLIANO MALAVASI
RICARDO BLANCO DE MOURA
Comandante:
MARCOS JOSÉ MARTINS COELHO
COMANDO DE DEFESA ANTIAÉREA DO EXÉRCITO
Procurador:
CLAUDIO MARTINS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000071-58.2022.7.02.0002
Capa do Processo
Número do Feito:
7000071-58.2022.7.02.0002
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
HUGO MAGALHAES GAIOSO
Data de Autuação:
14/03/2022 13:12:49
Situação:
REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO
Partes
Acusado:
MAURÍLIO RODRIGUES BARBOSASOLDADO / EXÉRCITO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
CENTRO DE PREPARAÇÃO DE OFICIAIS DA RESERVA E COLÉGIO MILITAR DE SÃO PAULO
Vitima:
LUCAS VINICIUS RODRIGUES MURBACH
Representantes
Autoridade delegada:
FERNANDO ANTONIO CASARTELLI
CENTRO DE PREPARAÇÃO DE OFICIAIS DA RESERVA E COLÉGIO MILITAR DE SÃO PAULO
ITAMAR APARECIDO SIMÕES
CENTRO DE PREPARAÇÃO DE OFICIAIS DA RESERVA E COLÉGIO MILITAR DE SÃO PAULO
PEDRO DA SILVA BORGES
CENTRO DE PREPARAÇÃO DE OFICIAIS DA RESERVA E COLÉGIO MILITAR DE SÃO PAULO
Comandante:
ALEXANDRE LÜCKEMEYER MACHADO CARRION
CENTRO DE PREPARAÇÃO DE OFICIAIS DA RESERVA E COLÉGIO MILITAR DE SÃO PAULO
Procurador:
CLAUDIO MARTINS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União São Paulo-SP
MAURÍLIO RODRIGUES BARBOSA
JULIANE RIGON TABORDA
MAURÍLIO RODRIGUES BARBOSA
LEONARDO JOSÉ DA SILVA BERALDO
MAURÍLIO RODRIGUES BARBOSA

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000198-30.2021.7.02.0002
Capa do Processo
Número do Feito:
7000198-30.2021.7.02.0002
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
HUGO MAGALHAES GAIOSO
Data de Autuação:
29/06/2021 05:49:35
Situação:
REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,OBSTÁCULO À HASTA PÚBLICA, CONCORRÊNCIA OU TOMADA DE PREÇOS
Partes
Acusado:
ANDRÉ LUIS DE OLIVEIRA SILVACAPITÃO-DE-MAR-E-GUERRA / MARINHA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
COMANDO DO 8º DISTRITO NAVAL
Representantes
Advogado:
JOSÉ HENRIQUE BIANCHI SEGATTI
ANDRÉ LUIS DE OLIVEIRA SILVA
JÚLIO CEZAR DA SILVA FAGUNDES
ANDRÉ LUIS DE OLIVEIRA SILVA
Comandante:
MARCO ANTONIO ISMAEL TROVÃO DE OLIVEIRA
COMANDO DO 8º DISTRITO NAVAL
Procurador:
CLAUDIO MARTINS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000048-83.2020.7.02.0002
Capa do Processo
Número do Feito:
7000048-83.2020.7.02.0002
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):
HUGO MAGALHAES GAIOSO
Data de Autuação:
03/03/2020 15:55:26
Situação:
REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO PASSIVA
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO ATIVA
Partes
Acusado:
JULIANO GIAMPAULO BOTEON
OZÉAS GOMES CORREIA2º SARGENTO / EXÉRCITO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
BASE DE APOIO REGIONAL DE BAURU
Representantes
Advogado:
IEDA RIBEIRO DE SOUZA
JULIANO GIAMPAULO BOTEON
Autoridade delegada:
MAXWELL DE SOUZA FERREIRA
BASE DE APOIO REGIONAL DE BAURU
Comandante:
RENATO PINTO DOS SANTOS
BASE DE APOIO REGIONAL DE BAURU
Procurador:
ADILSON JOSE GUTIERREZ
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União São Paulo-SP
OZÉAS GOMES CORREIA
JULIANE RIGON TABORDA
OZÉAS GOMES CORREIA
LEONARDO JOSÉ DA SILVA BERALDO
OZÉAS GOMES CORREIA

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000003-30.1999.7.02.0102
Capa do Processo
Número do Feito:
0000003-30.1999.7.02.0102
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
REMETIDO AO STM
Data do Crime:
02/10/1998 a 02/10/1998
Partes
Envolvido:
JOSÉ CLAUDIO DA SILVA AGUIARCAPITÃO-DE-MAR-E-GUERRA / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 11/96-8
Capa do Processo
Número do Feito:
11/96-8
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
ANTONIO MONTEIRO SEIXAS
Situação:
REMETIDO AO STM
Data do Crime:
26/08/1995
Autos Findos:
64/98 (119/98)
Decisão:
JUIZ-AUDITOR, POR DECISAO DATADA DE 17.12.97, JULGA EXTINTA A PUNIBILIDADE, PELADECADENCIA DO DIREITO DE REPRESENTACAO NAO EXERCIDO PELO OFENDIDO (LEI 9099/95).
Partes
Envolvido:
J. G. D. S. 1º SARGENTO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000001-75.1990.7.02.0102
Capa do Processo
Número do Feito:
0000001-75.1990.7.02.0102
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
REMETIDO AO STM
Data do Crime:
23/10/1989
Decisão:
O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTICA PARA O EXERCITO DA 1A. AUDITORIA DA 2A. CJM,PORSENTENCA PROFERIDA EM 18 DE ABRIL DE 1990, CONDENOU O REU A PENA DE 02 MESES DEDETENCAO, COMO INCURSO NO ARTIGO 210, CPM, CONCEDENDO-LHE O BENEFICIO DA SUSPEN SAO CONDICIONAL DA PENA PELO PRAZO DE 02 ANOS.
Partes
Envolvido:
CLAUDINEI DA COSTA E SILVACABO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 9/86-6
Capa do Processo
Número do Feito:
9/86-6
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
REMETIDO AO STM
Data do Crime:
23/12/1985
Decisão:
CEJ/MAR,DECIDE CONDENAR O REU JOSE VALDI DE MENESES,A PENA DE 16 ANOS DE RECLU- SAO,C/INCURSO NOS ARTIGOS 312 E 205,PAR.2.,INCISOS IV E VI,CC O ART.72, INCISO II,TUDO CC O ART.79,TODOS DO CPM,COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.E, DECIDE JULGAR IMPROCEDENTE A DENUNCIA,PARA A UNANIMIDADE DE VOTOS,ABSOLVER O ACUSADO MARCOS ALBERTO DE ARAUJO BARBOSA,COM FULCRO NO ART.439,ALINEAS "C" E "D", CPPM, CC O ART.38,ALINEA "A",CPM.
Observação:
CONSTAM AINDA COM RELACAO AO REU:O PROCESSO NR.16/86-2,DA 1A. AUD. 2A. CJM,QUE SE ENCONTRA NA AUDITORIA DE ORIGEM;O DESAFORAMENTO NR.333-8,QUE SE ENCONTRA NA 1A. AUD. 2A. CJM;E O HABEAS-CORPUS DO STF NR.66.670-1/88.
Partes
Envolvido:
JOSÉ VALDI DE MENESESCAPITÃO-TENENTE / MARINHA
M. A. D. A. B. MARINHEIRO / MARINHA
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000005-87.2005.7.02.0102
Capa do Processo
Número do Feito:
0000005-87.2005.7.02.0102
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
REMETIDO AO STM
Data do Crime:
06/01/2005
Autos Findos:
1785/06 (620/06)
Decisão:
POR SENTENÇA DE 21/06/2005, O CPJEX POR UNANIMIDADE DE VOTOS JULGOU PROCEDENTE A DENÚNCIA E CONDENAR O ACUSADO, COMO INCURSO NO ARTIGO 187, À PENA-BASE DE DE SEIS (06) MESES DE DETENÇÃO, OBSERVADOS OS REQUISITOS DO ARTIGO 69 E AS CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTES GENÉRICAS DO ARTIGO 72, INCISOS I E II, CONVERTIDA EM PRISÃO CONFORME O ARTIGO 59, TODOS DO CÓDIGO PENAL MILITAR, FIXANDO-SE A PENA-FINAL EM SEIS (06) MESES DE PRISÃO. CONCEDE O DIREITO DE APELA EM LIBERDADE, SOB A ÉGIDE DO ARTIGO 527, DO CPPM.
Observação:
EM 31.05.06, JUÍZA-AUDITORA MANTÉM EXECUÇÃO DA PENA, SOB A ALEGAÇÃO DE QUE HOUVE O TRÂNSITO EM JULGADO DE SENTENÇA, APESAR DE O APENADO TER SE TORNADO INCAPAZ. EM 14.06.06, JUÍZA RECONSIDERA O DESPACHO.
Partes
Envolvido:
D. T. S.  / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
D. T. S.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000013-83.2013.7.02.0102
Capa do Processo
Número do Feito:
0000013-83.2013.7.02.0102
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
REMETIDO AO STM
Data do Crime:
31/05/2011
Decisão:
SENTENÇA PROFERIDA EM 03/09/2014 - ISTO POSTO, RESOLVE O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO, A UMA, POR MAIORIA DE 3 VOTOS A 2, MANTER A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO, INDEFERINDO, ASSIM, O REQUERIMENTO DA DEFESA E, A DUAS, TAMBÉM POR MAIORIA DE 4 VOTOS A 1, JULGAR PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO E CONDENAR O CIVIL CHARLES LIMA MENEZES COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO DELITO TIPIFICADO NO ART. 312 DO COM, FIXANDO A PENA EM DEFINITIVO EM 1 ANO DE RECLUSÃO, CONCEDENDO ALTERNATIVAMENTE A SUSPENSÃO CONDICIONAL DA EXECUÇÃO DA PENA PELO PRAZO MÍNIMO DE 2 ANOS E O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CPPM.
Observação:
DRA ELEONORA / ROGERIO
Partes
Envolvido:
CHARLES LIMA DE MENEZES
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000005-43.2012.7.02.0102
Capa do Processo
Número do Feito:
0000005-43.2012.7.02.0102
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
REMETIDO AO STM
Data do Crime:
18/10/2011 a 18/10/2011
Autos Findos:
2455/13 (820/13)
Decisão:
O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA A MARINHA RESOLVE, POR MAIORIA DE QUATRO VOTOS CONTRA UM, JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENÚNCIA, PARA CONDENAR O SD FN JEFFERSON TEIXEIRA DE ALCÂNTARA, COMO INCURSO NO ARTIGO 209, § 1º DO CPM, À PENA DE 01 (UM) ANO DE RECLUSÃO, FIXADO O REGIME ABERTO PARA SEU CUMPRIMENTO INICIAL, CONCEDENDO-LHE O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE.
Observação:
DRA ELEONORA/ SERVIDOR ROGERIO CPJMAR LESÃO CORPORAL GRAVE
Partes
Envolvido:
JEFFERSON TEIXEIRA DE ALCÂNTARASOLDADO / MARINHA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
JEFFERSON TEIXEIRA DE ALCÂNTARA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000002-20.2014.7.02.0102
Capa do Processo
Número do Feito:
0000002-20.2014.7.02.0102
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
REMETIDO AO STM
Data do Crime:
27/02/2007 a 28/02/2013
Decisão:
JULGAMENTO EM 27/07/2016: "RESOLVE O CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENÚNCIA PARA ABSOLVER A ACUSADA MARIA LISANE TEIXEIRA DAS IMPUTAÇÕES ACUSATÓRIAS, COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEA “E”, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR."
Observação:
JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO ENCARREGADO: BRUNO
Partes
Envolvido:
M. L. T.  / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
M. L. T.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000132-73.2015.7.02.0102
Capa do Processo
Número do Feito:
0000132-73.2015.7.02.0102
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
RICARDO VERGUEIRO FIGUEIREDO
Situação:
REMETIDO AO STM
Data do Crime:
24/10/2015
Decisão:
POR JULGAMENTO DE 15/08/17, RESOLVE O CPJ-EX, NO QUE TANGE AO CRIME DO ARTIGO 290 DO CPM, JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL, PARA, À UNANIMIDADE, CONDENAR O ACUSADO GABRIEL ABREU LAUBSTEIN À PENA DE 01 (UM) ANO DE RECLUSÃO, NO QUE TANGE AO CRIME DO ARTIGO 195 DO CPM, JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL, PARA, À UNANIMIDADE, CONDENAR O ACUSADO GABRIEL ABREU LAUBSTEIN À PENA DE 03 (TRÊS) O MESES DE DETENÇÃO. NA FORMA DO ARTIGO 79 DO CPM (CONCURSO MATERIAL), A PENA TORNA-SE DEFINITIVA EM 1 (UM) ANO 1 (UM) MÊS E 15 (QUINZE) DIAS DE RECLUSÃO, CONCEDENDO-LHE, AINDA, O BENEFÍCIO DO SURSIS, PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Observação:
FUNCIONÁRIO: GUSTAVO
Partes
Envolvido:
GABRIEL ABREU LAUBSTEIMSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
DPU 1ª/2ª CJM
GABRIEL ABREU LAUBSTEIM
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PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 0000040-31.2016.7.03.0103
Capa do Processo
Número do Feito:
0000040-31.2016.7.03.0103
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Juiz(a):
JUIZ-AUDITOR
Situação:
REMETIDO AO STM
Observação:
PFO 20/08-2 APENSO 1: DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PELA DEFESA DO CONDENADO.

PRECATÓRIA Nº 0000115-03.2016.7.02.0102
Capa do Processo
Número do Feito:
0000115-03.2016.7.02.0102
Classe:
PRECATÓRIA
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Situação:
REMETIDO AO STM
Partes
Envolvido:
ALMIR DE ALMEIDA TÁVORA
CARLOS RENATO SANTORO ROSAS
SERGIO CORRÊA DE SOUZACORONEL / AERONÁUTICA
WILSON SALESCORONEL / AERONÁUTICA

DE ORDEM Nº 0000138-46.2016.7.02.0102
Capa do Processo
Número do Feito:
0000138-46.2016.7.02.0102
Classe:
DE ORDEM
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Situação:
REMETIDO AO STM
Partes
Envolvido:
SERGIO MONTEIRO SOARESCORONEL / EXÉRCITO