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Filtros Aplicados: Orgão = 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM Situação = REMETIDO AO STJ

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INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000002-26.1991.7.02.0102
Capa do Processo
Número do Feito:
0000002-26.1991.7.02.0102
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Situação:
REMETIDO AO STJ
Origem:
4. DISTRITO POLICIAL
Encarregado:
ANTONIO C. S. BONSEGNO ( DOUTOR - CIVIL )
Cidade de Origem:
SANTOS - SP
Data do Crime:
09/10/1990
Decisão:
JUIZ-AUDITOR,EM 21.10.91,SUSCITA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA PERANTE O STJ,COM RESPALDO NO ART. 105, "D", DA MAGNA CARTA.
Partes
Envolvido:
C. P. D. S.
L. C. C.
Vítima:
SERAFIM ALVES DOS SANTOS

INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000002-60.1990.7.02.0102
Capa do Processo
Número do Feito:
0000002-60.1990.7.02.0102
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Situação:
REMETIDO AO STJ
Origem:
53.DP
Encarregado:
JOAO DOMINGOS DOS SANTOS FILHO ( DOUTOR - CIVIL )
Cidade de Origem:
SAO PAULO - SP
Data do Crime:
23/07/1990
Decisão:
SUSCITANDO, O PRESENTE CONFLITO NEGATIVO DE JURISDICAO E DETERMINANDO REMESSA DOS AUTOS AO STJ.
Partes
Envolvido:
E. C. D. F.
Vítima:
MINISTERIO DO EXERCITO

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000006-58.1994.7.02.0102
Capa do Processo
Número do Feito:
0000006-58.1994.7.02.0102
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Juiz(a):
ANTONIO MONTEIRO SEIXAS
Situação:
REMETIDO AO STJ
Origem:
4A. AUD DA JUST MILITAR ESTADUAL
Encarregado:
FRANCISCO LOZZI DA COSTA ( CAPITÃO - POLICIA MILITAR )
Cidade de Origem:
SAO PAULO - SP
Data do Crime:
22/01/1994
Decisão:
STJ, EM 20/03/97, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECEU DO CONFLITO E DECLAROU COMPETENTE O JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE PRESIDENTE PRUDENTE.
Partes
Envolvido:
C. C. 1º SARGENTO / POLÍCIA MILITAR
Vítima:
2. TEN REF. PEDRO ALEXANDRE MORONICAPITÃO / POLÍCIA MILITAR
CADETE EX. MARCELO BUENO COLETESCAPITÃO / POLÍCIA MILITAR

INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000002-84.1995.7.02.0102
Capa do Processo
Número do Feito:
0000002-84.1995.7.02.0102
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Situação:
REMETIDO AO STJ
Origem:
3.DP
Encarregado:
LUIZ EDUARDO LINO DE SOUSA ( DOUTOR - CIVIL )
Cidade de Origem:
SANTOS - SP
Data do Crime:
30/05/1994
Partes
Envolvido:
C. A. S. D. N. 2º TENENTE / EXÉRCITO

INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000027-43.2008.7.02.0102
Capa do Processo
Número do Feito:
0000027-43.2008.7.02.0102
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Situação:
REMETIDO AO STJ
Origem:
DELEGACIA DE POLÍCIA DE ITAPEVI
Encarregado:
HEBRON MAURO ALVES DA SILVA ( - )
Cidade de Origem:
ITAPEVI - SP
Data do Crime:
16/09/2008 a 17/09/2008
Decisão:
POR DECISÃO DE 21.10.08, ESTE JUÍZO JULGOU PROCEDENTE O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO PELO MPM E RATIFICADO PELA DPU, DETERMINANDO FOSSEM OS AUTOS REMETIDOS AO EG. STJ, DE ACORDO COM O ART. 105, 1, "D", DA CF.
Observação:
(FUNC. HYUNG) TAF/EX OBS: EM 13.10.08, O MPM SUSCITA O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, "RATIONE MATERIAE". OBS: EM 20.10.08, A DPU É PELA PROCEDÊNCIA DO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO PELO MPM, "RATIONE MATERIAE". OBS: EM 20.10.08, A DPU REQUER A CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA DO INDIGITADO, SEM RECOLHIMENTO DE FIANÇA, NOS TERMOS DO ART. 5º, INCISO LXVI, DA CF E DO ART. 310, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPP.
Partes
Envolvido:
DAMIRO DE OLIVEIRASOLDADO / EXÉRCITO

INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000004-68.2006.7.02.0102
Capa do Processo
Número do Feito:
0000004-68.2006.7.02.0102
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Situação:
REMETIDO AO STJ
Origem:
2ª VARA CRIMINAL - SANTANA
Encarregado:
OSVALDO SCALEZI JUNIOR ( DOUTOR - CIVIL )
Cidade de Origem:
SÃO PAULO - SP
Data do Crime:
18/11/2005 a 18/11/2005
Decisão:
POR DECISÃO DE 18/05/2006, A JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA REPRESENTA AO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NA FORMA DOS ARTIGOS 112, I, "B" E 113, "C", DO CPPM C/C ARTIGO 105, I, "D", DA CF, A QUEM CABERÁ ANALISAR A HIPÓTESE E DECIDIR QUANTO À COMPETÊNCIA PARA APRECIAR O PRESENTE FEITO.
Observação:
(OBS:FUNCIONÁRIO BRUNO) ESC / EX.
Partes
Envolvido:
R. M. G.