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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 10/91
Capa do Processo
Número do Feito:
10/91
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
CPOR
Encarregado:
DAVID DANIEL CRUZ PRADO ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
SAO PAULO - SP
Data do Crime:
10/01/1991
Decisão:
JUIZ-AUDITOR, EM 16.05.91, DECLAROU INCOMPETENCIA DA JUSTICA MILITAR FEDERAL. AUTOS REMETIDOS A JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO - SP.
Partes
Envolvido:
A. M. S. 2º TENENTE / POLÍCIA MILITAR
C. S. D. S. SOLDADO / POLÍCIA MILITAR
C. L. P. 1º TENENTE / POLÍCIA MILITAR
N. A. T. C. SOLDADO / POLÍCIA MILITAR
O. R. D. S. 3º SARGENTO / EXÉRCITO
P. A. R. SOLDADO / POLÍCIA MILITAR
P. V. S. CABO / EXÉRCITO
R. A. R. SOLDADO / POLÍCIA MILITAR
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 3/92-2
Capa do Processo
Número do Feito:
3/92-2
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
WALDIR SILVEIRA MELLO
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Data do Crime:
28/11/1991
Decisão:
CPJ-EX, EM "DECISAO" DATADA DE 08.04.92, POR UNANIMIDADE, MANTEM A INCOMPETENCIADESTA JUSTICA CASTRENSE E DETERMINA, INCONTINENTI, A REMESSA DESTES AUTOS AJUSTICA COMUM DO ESTADO DE SAO PAULO.
Observação:
JUIZ-AUDITOR, EM DECISAO DATADA DE 18.02.92, DETERMINA A VOLTA DOS AUTOS AO MPM,PARA EMENDA DA DENUNCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 78, PGFO 1., ALINEA "A", DO CPPM,QUE CONSAGRA O PRINCIPIO DA INDISPONIBILIDADE DA ACAO PENAL, CONVINDO NOTAR QUE ESTE DESPACHO, ALMEJA SUBMETER O "JUIZO DA PROPOSITURA" A DISCIPLINA DO ART. 77,ALINEAS "E" E "F", DO CPPM. ................................................................................................................................................................ O JUIZ-AUDITOR, EM DECISAO DATADA DE 25.03.1992, REJEITA A DENUNCIA POR FALTA DEJUSTA CAUSA E DECLINA DA COMPETENCIA DESTA JUSTICA CASTRENSE PARA CONHECER DAESPECIE DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS A JUSTICA COMUM DE SAO PAULO/SP.
Partes
Envolvido:
I. S. T. D. S. CABO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 35/07-7
Capa do Processo
Número do Feito:
35/07-7
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Data do Crime:
01/03/2005 a 01/03/2006
Observação:
(OBS.FUNC.HYUNG) ESC / CEJEX / ADV.CONST / 2VOLUMES. TEL.DO ADV.CONST.(16)3632-89.90. POR DECISÃO DE 26/03/2008, O CEJEX EM SUA MAIORIA, DECLAROU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO, DEVENDO OS AUTOS SER ENCAMINHADOS À JUSTIÇA COMUM, NA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO/SP.
Partes
Envolvido:
S. C. P.
Representantes
Advogado:
JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA JÚNIOR
S. C. P.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 34/06-2
Capa do Processo
Número do Feito:
34/06-2
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Data do Crime:
05/09/2006 a 05/09/2006
Decisão:
O CPJEX, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, RECONHECE A INÉPCIA DA DENÚNCIA; DECLARA A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO ESPECIALIZADO PARA APRECIAR OS FATOS; DECLARA A NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS ATÉ ENTÃO PRATICADOS; DETERMINA A REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA COMUM, PARA OS DEVIDOS FINS DE DIREITO.
Observação:
(OBS.FUNCIONÁRIO BRUNO) TAF / CPJEX / ADV.CONST.
Partes
Envolvido:
L. R.
Representantes
Advogado:
NILSON DANTAS CABRAL
L. R.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 15/04-1
Capa do Processo
Número do Feito:
15/04-1
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Data do Crime:
01/09/2003
Decisão:
POR SENTENÇA DE 18/05/2005, O CPJEX POR MAIORIA (4 X 1) DE VOTOS DECLAROU A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO, POR NÃO TIPIFICAR DELITO MILITAR, DE ACORDO COM O ARTIGO 9°, DO CPM, E DETERMINOU REMESSA À JUSTIÇA COMUM DO ESTADO DE SP, SOB A ÉGIDE DO ARTIGO 147, DO CPPM.
Partes
Envolvido:
A. B. F. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
A. B. F.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000034-35.2008.7.02.0102
Capa do Processo
Número do Feito:
0000034-35.2008.7.02.0102
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Data do Crime:
21/09/2008 a 21/09/2008
Observação:
(OBS.FUNC.BRUNO) TAF / CPJMAR / ADV.CONST / 3 VOLUMES. POR DECISÃO DE 27/04/2011, FOI DETERMINADA A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DA 1.ª VARA CRIMINAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PRAIA GRANDE, EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
Partes
Envolvido:
A. D. S. G. MARECHAL / MARINHA
Representantes
Advogado:
CÍCERO JOSÉ DA SILVA
A. D. S. G.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000107-94.2014.7.02.0102
Capa do Processo
Número do Feito:
0000107-94.2014.7.02.0102
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Data do Crime:
27/06/2014 a 27/06/2014
Observação:
FUNC.: GUSTAVO DECISÃO: O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO, EM 26/04/16, DECLAROU A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO EM REFERÊNCIA, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS À 2ª VARA DA COMARCA DE JABOTICABAL/SP, ONDE TEM CURSO O FEITO Nº 0008232-16.2014.8.26.0291.
Partes
Envolvido:
L. V. D. S.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 28/08-9
Capa do Processo
Número do Feito:
28/08-9
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Data do Crime:
16/08/2008 a 16/08/2008
Decisão:
POR DECISÃO DE 20.05.09, O CPJMAR - 2º TRIM/09, À UNANIMIDADE DE VOTOS, DECLINOU DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO, EM FAVOR DA JUSTIÇA FEDERAL, EM RIBEIRÃO PRETO. A TERCEIRA SEÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM 24/11/2010, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO CONFLITO E DECLAROU COMPETENTE O SUSCITANTE, JUÍZO FEDERAL DA 2ª VARA DE RIBEIRÃO PRETO - SJ/SP, NOS TERMOS DO VOTO DO SR. MINISTRO RELATOR.
Observação:
(OBS.FUNC.GUSTAVO) TAF / CPJMAR.
Partes
Envolvido:
ANTONIO PAULO MORENO
Representantes
Advogado:
JULIANA GODOY TROMBINI
ANTONIO PAULO MORENO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 8/91-6
Capa do Processo
Número do Feito:
8/91-6
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Data do Crime:
23/04/1991
Decisão:
O CPJ-EX, EM 25.09.91, DECLINOU DA COMPETENCIA DESTA JUSTICA MILITAR, PARA CONHECER DA ESPECIE, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS A JUSTICA COMUM ESTADUAL.
Partes
Envolvido:
GERSON PEIXINHO BASTOS
Representantes
Advogado:
ARIOVALDO BARIONI CAMBRAIA
GERSON PEIXINHO BASTOS
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PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 52/00-5
Capa do Processo
Número do Feito:
52/00-5
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Observação:
POR DECISÃO DE 10/11/2008, O JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE NESTE JUÍZO, DETERMINOU A REVOGAÇÃO DO "SURSIS". AOS 14/11/2008, A DPU REQUER A RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO DE REVOGAÇÃO DO "SURSIS", VISTO O SENTENCIADO ESTAR PASSANDO POR PROBLEMAS DE SAÚDE. POR COTA DE 20/11/2008, O MPM NÃO SE OPÕE A RECONSIDERAÇÃO, PORÉM REQUER AUDIÊNCIA DE ADVERTÊNCIA. POR DESPACHO DE 21/11/2008, O JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO, EM EXERCÍCIO DEFERE O PEDIDO DA DPU E DESIGNA AUDIÊNCIA DE ADVERTÊNCIA P/ 04/12/2008. (OBS.FUNC.CARVALHO) ESC / CPJEX / DPU / EXE Nº 06/08.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 22/00-6
Capa do Processo
Número do Feito:
22/00-6
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Observação:
OBS.FUNC.HYUNG) ESC / CPJAER / DPU /EXE Nº 08/07.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 92/00-6
Capa do Processo
Número do Feito:
92/00-6
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 162/00-6
Capa do Processo
Número do Feito:
162/00-6
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 102/00-6
Capa do Processo
Número do Feito:
102/00-6
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000130-06.2015.7.02.0102
Capa do Processo
Número do Feito:
0000130-06.2015.7.02.0102
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
CAPITANIA DOS PORTOS DE SÃO PAULO
Encarregado:
2º TEN. (RM2-T) LUIZ CARLOS FURQUIM VIEIRA SEGUNDO ( SEGUNDO-TENENTE - MARINHA )
Cidade de Origem:
SANTOS - SP
Decisão:
EM 12/11/2015, DECLARADO INCOMPETÊNCIA DESTA JUSTIÇA ESPECIALIZADA PARA APRECIAÇÃO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL MILITAR E DETERMINA A REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM SANTOS. 12/11/2015
Observação:
FUNCIONÁRIO: ROGERIO

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 0000103-86.2016.7.02.0102
Capa do Processo
Número do Feito:
0000103-86.2016.7.02.0102
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Juiz(a):
HUGO MAGALHAES GAIOSO
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM

INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000151-45.2016.7.02.0102
Capa do Processo
Número do Feito:
0000151-45.2016.7.02.0102
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM SOROCABA/SP
Encarregado:
MARCEL ANTÔNIO NEME ( DOUTOR - CIVIL )
Cidade de Origem:
SOROCABA - SP
Data do Crime:
08/04/2015
Decisão:
DECLARADA A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO, PARA PROCESSAR E JULGAR OS FATOS OBJETOS DA PRESENTE INQUISA, DEVENDO OS AUTOS SEREM ENCAMINHADOS AO JUÍZO CONSTITUCIONAL NATURAL, QUAL SEJA, À 3ª VARA FEDERAL DE SOROCABA/SP.
Observação:
FUNC HYUNG

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 0000114-81.2017.7.02.0102
Capa do Processo
Número do Feito:
0000114-81.2017.7.02.0102
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Observação:
FUNCIONÁRIO: ROGERIO\N\N\N\N\NSITUAÇÃO DO ENVOLVIDO: SENTENCIADO INCOMPETÊNCIA DA JMU

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 0000058-48.2017.7.02.0102
Capa do Processo
Número do Feito:
0000058-48.2017.7.02.0102
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Juiz(a):
HUGO MAGALHAES GAIOSO
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Observação:
REGIME ABERTO

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000163-25.2017.7.02.0102
Capa do Processo
Número do Feito:
0000163-25.2017.7.02.0102
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Juiz(a):
HUGO MAGALHAES GAIOSO
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
DELEGACIA FLUVIAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO
Encarregado:
JULIANA PATRÍCIA ESQUIVEL PÉREZ BARREIROS ( PRIMEIRO-TENENTE - MARINHA )
Cidade de Origem:
PRESIDENTE EPITÁCIO - SP
Data do Crime:
02/09/2017
Decisão:
POR DECISÃO DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017, O MM JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DECLINOU DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE PRESIDENTE EPITÁCIO/SP.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000001-64.2016.7.02.0102
Capa do Processo
Número do Feito:
0000001-64.2016.7.02.0102
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
COMANDO DA 2ª REGIÃO MILITAR
Encarregado:
VALDIR APARECIDO CUNHA ( CORONEL - EXERCITO )
Cidade de Origem:
SÃO PAULO - SP
Data do Crime:
01/01/2011 a 31/12/2013
Decisão:
POR DECISÃO DE 23/01/17, FOI ACOLHIDA A ARGUIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA E DETERMINADO REMESSA A JUST DE TATUÍ/SP.
Observação:
2ª RM JUIZ-AUDITOR FUNC HYUNG OBS: APENSO SOB SEGREDO DE JUSTIÇA
Partes
Envolvido:
E. D. L. S.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000067-44.2016.7.02.0102
Capa do Processo
Número do Feito:
0000067-44.2016.7.02.0102
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Juiz(a):
RICARDO VERGUEIRO FIGUEIREDO
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
CAPITANIA DOS PORTOS DE SÃO PAULO
Encarregado:
LUIS CARLOS FURQUIM VIEIRA SEGUNDO ( PRIMEIRO-TENENTE - MARINHA )
Cidade de Origem:
SANTOS - SP
Decisão:
EM 13.05.2016 DECLINO DA COMPETÊNCIA, DETERMINADO QUE, APÓS O DECURSO DO PRAZO E CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, SEJAM OS AUTOS ENCAMINHADOS À JUSTIÇA FEDERAL DE SANTOS/SP.
Observação:
JUIZ AUDITOR FUNCIONÁRIO: JOAQUIM CARLOS

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000166-14.2016.7.02.0102
Capa do Processo
Número do Feito:
0000166-14.2016.7.02.0102
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Juiz(a):
HUGO MAGALHAES GAIOSO
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
BATALHÃO DE DEFESA NUCLEAR, BIOLÓGICA, QUIMICA E RADIOLÓGICA DE ARAMAR
Encarregado:
CT SERGIO RICARDO SANTOS RODRIGUES NASCIMENTO ( CAPITÃO-TENENTE - MARINHA )
Cidade de Origem:
SOROCABA - SP
Data do Crime:
22/06/2016
Decisão:
EM 05/12/2016, O JUIZ AUDITOR SUBSTITUTO DECLAROU INCOMPETÊNCIA DA JMU COM FULCRO NO ART. 146 DO CPPM E DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA COMUM ESTADUAL DE SOROCABA/SP.
Observação:
JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO. SERVIDOR BRUNO. CPJMAR
Partes
Envolvido:
F. I. S. L. SOLDADO / MARINHA
Vítima:
CB IGOR VUNICIUS DE FARIAS RODRIGUESCAPITÃO-TENENTE / MARINHA

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000073-17.2017.7.02.0102
Capa do Processo
Número do Feito:
0000073-17.2017.7.02.0102
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Juiz(a):
JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
ACADEMIA DA FORÇA AÉREA
Encarregado:
CAP. AV. PAULO ROBERTO MEIRELES DE CASTRO ( CAPITÃO - AERONAUTICA )
Cidade de Origem:
PIRASSUNUNGA - SP
Data do Crime:
04/03/2017
Decisão:
DECISÃO EM 12/06/2017 - ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 398 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR E ARTIGO 109, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DESTA JUSTIÇA ESPECIALIZADA PARA APRECIAÇÃO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL MILITAR E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL DE SÃO CARLOS/SP (15ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA)
Observação:
FUNCIONÁRIO: ROGERIO
Partes
Envolvido:
J. R. N. ASPIRANTE / AERONÁUTICA
Vítima:
CAMILE DA COSTA RAMOSCAPITÃO / AERONÁUTICA
EMANUELLE PEIXOTO NUNESCAPITÃO / AERONÁUTICA
LAWINE NOGUEIRA DE PAIVACAPITÃO / AERONÁUTICA
LETÍCIA LOPES GUIMARÃESCAPITÃO / AERONÁUTICA
NATHALIA RAMIRO DE ARAÚJOCAPITÃO / AERONÁUTICA
RAIANY RODRIGUES SIQUEIRACAPITÃO / AERONÁUTICA

INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000027-28.2017.7.02.0102
Capa do Processo
Número do Feito:
0000027-28.2017.7.02.0102
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
4º DISTRITO POLICIAL DE CAMPINAS
Encarregado:
ALESSANDRO MARQUES VASQUES ( DOUTOR - CIVIL )
Cidade de Origem:
CAMPINAS - SP
Data do Crime:
24/11/2016
Decisão:
REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO 5º OFÍCIO CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, LOCALIZADO NA CIDADE DE CAMPINAS-SP, ACOMPANHADOS DOS OBJETOS ANEXOS DESCRITOS NA CERTIDÃO DE FL. 79, CONFORME DECISÃO DO E. STJ NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA, QUE DECLAROU A JUSTIÇA ESTADUAL COMO COMPETENTE, EM 06/09/17 [CC 153662 / SP (2017 / 0192435-2)]
Observação:
IRANI
Partes
Envolvido:
F. J. D. S.