Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:
E
Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.
Exemplo: militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna
Retorno do Exemplo: Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna
OU
O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.
Exemplo: furto ou recurso
Retorno do Exemplo: Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso
NÃO
O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.
Exemplo: furto não infração
Retorno do Exemplo: Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração
" "
Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.
Exemplo 1: "direito constitucional"
Retorno do Exemplo 1: Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional
Exemplo 2: acordo "não" previsto
Retorno do Exemplo 2: Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto
" "~n
Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.
Exemplo: "detenção civil"~2
Retorno do Exemplo: Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...
( )
Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.
Exemplo: detenção ou (codigo NÃO penal)
Retorno do Exemplo: Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal
*
Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.
Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000088-47.2024.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
7000088-47.2024.7.11.0011
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
FLAVIA XIMENES AGUIAR DE SOUSA
Data de Autuação:
25/04/2024 14:52:05
Situação:
REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,ART. 290, CPM - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
Partes
Acusado:
RODRIGO FABIO VIEIRA SOARES DE ESPINDULA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
16º GRUPO DE MÍSSEIS E FOGUETES
Representantes
Autoridade delegada:
SAMUEL DA SILVA TORMAN
16º GRUPO DE MÍSSEIS E FOGUETES
Procurador:
1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BRASÍLIA/DF
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
CARLOS EDUARDO CALS DE VASCONCELOS
RODRIGO FABIO VIEIRA SOARES DE ESPINDULA
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Brasília-DF
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000293-13.2023.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
7000293-13.2023.7.11.0011
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
CRISTIANO ALENCAR PAIM
Data de Autuação:
19/12/2023 11:41:49
Situação:
REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,ART. 290, CPM - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
Partes
Acusado:
KAIO FERNANDO VIEIRA RODRIGUES
MATEUS DE CARVALHO SOUZA
VICTOR HUGO CAJÉ SILVA LUIZ
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
BATALHÃO DA GUARDA PRESIDENCIAL
Representantes
Advogado:
JEAN CARLOS FERREIRA DE MORAES
KAIO FERNANDO VIEIRA RODRIGUES
PRISCILA RODRIGUES DE MATOS
VICTOR HUGO CAJÉ SILVA LUIZ
Autoridade delegada:
GUNNAR VINGREN SILVA NUNES
BATALHÃO DA GUARDA PRESIDENCIAL
JUNIOLI VITORIANO RENTE
BATALHÃO DA GUARDA PRESIDENCIAL
KATSON JOAQUIM TAVARES DE LUCENA
BATALHÃO DA GUARDA PRESIDENCIAL
LEONARDO LIRA AMORIM
BATALHÃO DA GUARDA PRESIDENCIAL
Comandante:
DAVI MATOS TEIXEIRA
BATALHÃO DA GUARDA PRESIDENCIAL
MARCELO SOUSA DE PINHO
BATALHÃO DA GUARDA PRESIDENCIAL
Procurador:
1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BRASÍLIA/DF
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
CARLOS EDUARDO CALS DE VASCONCELOS
MATEUS DE CARVALHO SOUZA
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Brasília-DF
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000156-65.2022.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
7000156-65.2022.7.11.0011
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):
FLAVIA XIMENES AGUIAR DE SOUSA
Data de Autuação:
07/10/2022 14:00:04
Situação:
REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,ART. 320, CPM - VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL COM O FIM DE LUCRO
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000093-74.2021.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
7000093-74.2021.7.11.0011
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
CRISTIANO ALENCAR PAIM
Data de Autuação:
19/04/2021 13:42:59
Situação:
REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,ART. 195, CPM - ABANDONO DE POSTO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,ART. 319, CPM - PREVARICAÇÃO
Partes
Acusado:
ADEMIR PEREIRA DA CRUZ FILHO
ANDERSON MARCELO DA SILVA SOUZA
BRUNO PIMENTEL ROSA
CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO
CATARINA RABELO MOUSINHO
CLAITON FERREIRA VASCONCELOS JUNIOR
EDILSON CRUZ
ELIANE OLIVEIRA DE MORAIS
FERNANDO AGUIAR MACHADO
GUILHERME COUTINHO TELLES CORREA
HENRIQUE GRUBER SILVA
JESSICA REBOREDO ROSA
JULIANA COUTINHO LUIZ MENDES
JULIUS CAESARE FONSECA SOUZA
LEONARDO REZENDE NASCIMENTO
LIVIA NAYARA DE MELO SILVA
LUDVICK DE ARAÚJO FERREIRA
LUMA STHEFANY DA SILVA FERREIRA
MARCELA MARTINS PEREIRA SERAFINI
MATHEUS ARAUJO MIGUEL
PAOLA ALMEIDA COSTA
PEDRO LUIZ SOUZA PINTO
RAQUEL ELISY LOPES DE JESUS
RICARDO ALERSON HONÓRIO DA SILVA
RODRIGO NUNES DA SILVA
RONALD DA SILVA PEREIRA
THAIS MORAES VARELLA
TIAGO MAX BASÍLIO DA SILVA
WASHINGTON DE OLIVEIRA NETO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
1º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO
VI COMANDO AÉREO REGIONAL
Representantes
Advogado:
FELIPE DALLEPRANE FREIRE DE MENDONÇA
TIAGO MAX BASÍLIO DA SILVA
THAIS MORAES VARELLA
RODRIGO NUNES DA SILVA
RICARDO ALERSON HONÓRIO DA SILVA
PEDRO LUIZ SOUZA PINTO
PAOLA ALMEIDA COSTA
MARCELA MARTINS PEREIRA SERAFINI
LUMA STHEFANY DA SILVA FERREIRA
LUDVICK DE ARAÚJO FERREIRA
LIVIA NAYARA DE MELO SILVA
LEONARDO REZENDE NASCIMENTO
MARCELO FERREIRA DE SOUZA
JULIUS CAESARE FONSECA SOUZA
JULIANA COUTINHO LUIZ MENDES
JESSICA REBOREDO ROSA
HENRIQUE GRUBER SILVA
GUILHERME COUTINHO TELLES CORREA
ELIANE OLIVEIRA DE MORAIS
EDILSON CRUZ
CLAITON FERREIRA VASCONCELOS JUNIOR
CATARINA RABELO MOUSINHO
CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO
BRUNO PIMENTEL ROSA
ANDERSON MARCELO DA SILVA SOUZA
ADEMIR PEREIRA DA CRUZ FILHO
FERNANDO AGUIAR MACHADO
RONALD DA SILVA PEREIRA
WASHINGTON DE OLIVEIRA NETO
MONICK DE SOUZA QUINTAS
RAQUEL ELISY LOPES DE JESUS
WASHINGTON LUÍS DA CONCEIÇÃO CARVALHO
MATHEUS ARAUJO MIGUEL
Autoridade delegada:
ANA FLÁVIA GOMES CAMARGO
VI COMANDO AÉREO REGIONAL
FABIANO DE ARAÚJO SILVA
1º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO
LUIZ CARLOS DA SILVA CARVALHO
1º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO
Comandante:
FABRICIO CONSTANTINO DE MEDEIROS
1º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO
EM SESSÃO REALIZADA NOS DIAS 25 E 26/NOV/14, DECIDIU O CEJ/EX, CONSTITUÍDO PARA O PROCESSO: I) JULGAR PROCEDENTE A ACUSAÇÃO CONTIDA NA DENÚNCIA PARA O FIM DE CONDENAR OS ACUSADOS MAJ. SERGIO DE LIMA ALVES, POR INCURSÃO NO ART. 251, CAPUT, C/C O ART. 251, § 3º, C/C O ART. 53, CAPUT, TUDO DO CPM, À PENA FINAL DE 05 ANOS E 05 MESES DE RECLUSÃO, NA FORMA DO ART. 58, DO CPM, EM REGIMA SEMIABERTO, NA FORMA DO ART. 33, § 2º, ALÍENA "B", DO CÓDIGO PENAL, E COM O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE; O MAJ. WALDELINO CÂNDIDO ROSA JÚNIOR, POR INCURSÃO NO ART. 251, CAPUT, C/C O ART. 251, § 3º, C/C O ART. 53, CAPUT, TUDO DO CPM, À PENA FINAL DE 05 ANOS E 04 MESES DE RECLUSÃO, NA FORMA DO ART. 58, DO CPM, EM REGIMA SEMIABERTO, NA FORMA DO ART. 33, § 2º, ALÍENA "B", DO CÓDIGO PENAL, E COM O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE; O MAJ. GERSON OSMAR BRUNO MAGALHÃES SENNA, POR INCURSÃO NO ART. 251, CAPUT, C/C O ART. 251, § 3º, C/C O ART. 53, CAPUT, TUDO DO CPM, À PENA FINAL DE 03 ANOS E 09 MESES DE RECLUSÃO, NA FORMA DO ART. 58, DO CPM, EM REGIMA ABERTO, NA FORMA DO ART. 33, § 2º, ALÍENA "C", DO CÓDIGO PENAL, E COM O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE; CAP. FLÁVIO CARVALCANTE SALOMÃO, POR INCURSÃO NO ART. 251, CAPUT, C/C O ART. 251, § 3º, C/C O ART. 53, CAPUT, TUDO DO CPM, À PENA FINAL DE 03 ANOS E 09 MESES DE RECLUSÃO, NA FORMA DO ART. 58, DO CPM, EM REGIMA ABERTO, NA FORMA DO ART. 33, § 2º, ALÍENA "C", DO CÓDIGO PENAL, E COM O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE; CIVIL JOSE ROBERTO LUCIANO, POR INCURSÃO NO ART. 251, CAPUT, DO CPM, À PENA DEFITIVIA DE 03 ANOS DE RECLUSÃO, NA FORMA DO ART. 58, DO CPM, QUE DEVERÁ SER CUMPRIDA EM REGIME ABERTO, NA FORMA DO ART. 33, § 2º, ALÍNEA "C", DO CÓDIGO PENAL, E COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE; CIVIL RICARDO BARBOSA DE ALBUQUERQUE, POR INCURSÃO NO ART. 251, CAPUT, DO CPM, À PENA FINAL DE 03 ANOS DE RECLUSÃO, NA FORMA DO ART. 58, DO CPM, EM REGIME ABERTO, NA FORMA O ART. 33, § 2º, ALÍNEA "C", DO CÓDIGO PENAL, E COM O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE; II) JULGAR IMPROCEDENTE A ACUSAÇÃO CONTIDA NA DENÚNCIA PARA O FIM DE ABSOLVER OS ACUSADOS CAP. R/1 ALEXANDRE TEIXEIRA DA SILVA, COM FUNDAMENTO NO ART. 439, ALÍNEA "B", DO CPPM; CIVIL MARIA MARGARETH BANDEIRA PINTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 439, ALÍNAE "B", DO CPPM; CIVIL MARINALVA DE OLIVEIRA ROSA, COM FUNDAMENTO NO ART. 439, ALÍNEA "B", DO CPPM; ST ROBSON REZENDE DE SOUZA, COM FUNDAMENTO NO ART. 439, ALÍNEA "D", DO CPPM, C/C O ART. 38, DO CPM; EX-2º SGT ELIERMES BARBOSA DE OLIVEIRA, COM FUNDAMENTO NO ART. 439, ALÍENA "D", DO CPPM, C/C O ART. 38, ALÍNEA "B", DO CPM; E EX-SGT LUIZ RICARDO NAZARETH DA FONSECA, COM FUNDAMENTO DO ART. 439, ALÍNEA "D", DO CPPM, C/C O ART. 38, ALÍNEA "B", DO CPM.
EM 10/12/2010,DECIDIU O CEJ CONSTITUÍDO PARA ESTE PROCESSO, À UNANIMIDADE DE VOTOS, COM FULCRO NO ARTIGO 106, ALÍNEA "C", DO CPPM, DETERMINAR A SEPARAÇÃO DESTE PROCESSO EM DOIS, MANTENDO NESTE PROCESSO, OS ACUSADOS: MAJOR SERGIO DE LIMA ALVES, MAJOR WALDELINO CANDIDO ROSA JUNIOR, MAJOR GERSON OSMAR BRUNO MAGALHÃES SENNA, CAPITÃO FLAVIO CAVALCANTE SALOMÃO, CAPITÃO ALEXANDRE TEIXEIRA DA SILVA, SUBTENENTE ROBSON REZENDE DE SOUZA, 2º SARGENTO ELIERMES BARBOSA OLIVEIRA, EX-2º SARGENTO LUIZ RICARDO NAZARETH DA FONSECA, CIVIL RICARDO BARBOSA DE ALBUQUERQUE, CIVIL JOSÉ ROBERTO LUCIANO LIMA, CIVIL MARIA MARGARETHE BANDEIRA PINTO E A CIVIL MARINALVA DE OLIVEIRA ROSA; E NO PROCESSO A SER DESMEMBRADO, OS ACUSADOS: CIVIL GILBERTO BARBOSA DE ALBUQUERQUE, CIVIL DAMIÃO BARBOSA DE ALBUQUERQUE, CIVIL ANTONIO BARBOSA DE ALBUQUERQUE FILHO, CIVIL ROBÉRIO BARBOSA DE ALBUQUERQUE, CIVIL AMÉRICO BARBOSA DE ALBUQUERQUE, CIVIL GILMAR SILVA NETO, CIVIL CARLOS EDUARDO C. DE ALBUQUERQUE, CIVIL MARIA GILVANEIDE SANTA MATEUS E O CIVIL ROBÉRIO WILLIAN GOMES.
Observação:
REDISTRIBUÍDO, EM 07/01/2013, AO JUIZ-AUDITOR DA 1A AUDITORIA DA 11A CJM.\NPOR DECISÃO PROFERIDA NO DIA 06 DE MARÇO DE 2008, A DRA JUÍZA-AUDITORA ENTENDENDO QUE FORAM ULTRAPASSADOS TODOS OS PRAZOS PARA INSTRUÇÃO CRIMINAL DETERMINOU QUE O PROCESSO DEVERIA PROSSEGUIR COM A COMPLEMENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS, RATIFICADO PELO CEJ-EXÉRCITO EM 25 DE ABRIL DE 2008.
POLLYANNA KELLY MACIEL M. MARTINS ALVES ( DOUTORA - CIVIL )
Cidade de Origem:
BRASÍLIA - DF
Decisão:
EM 22/04/2013, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA QUE, NOS TERMOS LEGAIS, A QUESTÃO SEJA APRECIADA PELO E. STM. APÓS OS TRÂMITES LEGAIS, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS PARA APRECIAÇÃO E. STM, NA FORMA DA LEI. INTIME-SE. COMUNIQUE-SE.
0000036-50.2013.7.11.0111
PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO Nº 0000036-50.2013.7.11.0111
Capa do Processo
Número do Feito:
0000036-50.2013.7.11.0111
Classe:
PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO