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INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000087-61.2013.7.11.0111
Capa do Processo
Número do Feito:
0000087-61.2013.7.11.0111
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Juiz(a):
VERA LUCIA DA SILVA CONCEICAO
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
10ª VARA CRIMINAL E 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL
Encarregado:
VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA ( DOUTOR - CIVIL )
Cidade de Origem:
BRASÍLIA - DF
Decisão:
POR DECISÃO PROFERIDA EM 19/AGO/13, ACOLHENDO O REQUERIMENTO DO MPM, FORMULADO ÀS FLS. 57/58, DECLAROU A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA A ANÁLISE DO FEITO, COM FUNDAMENTO NA ALÍNEA "A" DO INCISO I, DO ART. 6º, DA LEI Nº 8.457/92, E DETERMINANDO, EM CONSEQUÊNCIA, O ENCAMINHAMENTO DOS PRESENTES AUTOS AO STM.
Feitos Relacionados

INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000136-05.2013.7.11.0111
Capa do Processo
Número do Feito:
0000136-05.2013.7.11.0111
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
10ª VARA CRIMINAL E 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL
Encarregado:
RICARDO AUGUSTO SOARES LEITE ( - )
Cidade de Origem:
BRASÍLIA - DF
Decisão:
POR DECISÃO PROFERIDA NO DIA 18/NOV/13, ACOLHENDO A MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL COLECIONADA ÀS FLS. 49/51, E DECLARANDO A INCOMPETÊNCIA DESTA JM PARA ANÁLISE DE TODO O FEITO E DETERMIANDO A REMESSA DOS AUTOS AO E. STM.
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000224-86.2012.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000224-86.2012.7.11.0011
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Data do Crime:
07/09/2012 a 07/09/2012
Observação:
REDISTRIBUÍDO EM 07/01/13, AO JUIZ-AUDITOR DA 1ª AUDITORIA DA 11ªCJM. EM 03/02/2014: O CONSELHO DE JUSTIÇA, À UNANIMIDADE DE VOTOS, DECIDIU PELA REMESSA DOS PRESENTES AUTOS À 2ª AUDITORIA DA 11ª CJM, EM RAZÃO DA COMPETÊNCIA POR PREVENÇÃO, HAJA VISTA A OCORRÊNCIA DO CRIME CONTINUADO.
Partes
Envolvido:
RONIN CORREIA MACHADOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
RONIN CORREIA MACHADO
Feitos Relacionados

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000133-45.2016.7.11.0111
Capa do Processo
Número do Feito:
0000133-45.2016.7.11.0111
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
BGP
Encarregado:
VÍTOR SEIKI NOGUEIRA ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
BRASÍLIA - DF
Decisão:
EM 16/09/2016, A JUÍZA AUDITORA DECLAROU INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA A APRECIAÇÃO DOS FATOS NARRADOS, DECLINANDO A COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000018-92.2014.7.11.0111
Capa do Processo
Número do Feito:
0000018-92.2014.7.11.0111
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Juiz(a):
VERA LUCIA DA SILVA CONCEICAO
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
CINDACTA I
Encarregado:
SILVAN CARLOS NUNES DA COSTA (CAP) ( CAPITÃO - AERONAUTICA )
Cidade de Origem:
BRASÍLIA - DF
Decisão:
EM 08/04/2014, ACOLHENDO REQUERIMENTO DO MPM, ESTE JUÍZO DECLAROU A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, PARA ANÁLISE DO FEITO E CONSEQUÊNTE REMESSA AO JUÍZO DA 9ª CJM.
Partes
Envolvido:
A. B. R. 2º SARGENTO / AERONÁUTICA

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000093-34.2014.7.11.0111
Capa do Processo
Número do Feito:
0000093-34.2014.7.11.0111
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
BASE AÉREA DE ANÁPOLIS
Encarregado:
HELDER DE OLIVEIRA ANDRADA ( CAPITÃO - AERONAUTICA )
Cidade de Origem:
ANÁPOLIS - GO
Decisão:
EM 16/06/2015, DECLARA A INCOMPETÊNCIA, EX RATIONE LOCI, DESTA AUDITORIA, PARA ANÁLISE DO FEITO, E DETERMINO O ENCAMINHAMENTO DOS PRESENTES AUTOS AO ILUSTRE JUIZ-AUDITOR DA 9ª CJM, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO.
Partes
Envolvido:
F. D. R. R. CABO / EXÉRCITO

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000163-17.2015.7.11.0111
Capa do Processo
Número do Feito:
0000163-17.2015.7.11.0111
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Juiz(a):
SAFIRA MARIA DE FIGUEREDO
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
4º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
Encarregado:
SÉRGIO DE SOUZA MELLO ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
BARREIRAS - BA
Data do Crime:
12/08/2015
Decisão:
DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍIZO PARA APRECIAÇÃO DOS FATOS NARRADOS, DECLÍNIO A COMPETÊNCIA EM FAVOR DA COMARCA DA JUSTIÇA ESTADUAL DE AURORA DE TOCANTINS-TO. 27/11/2015.
Observação:
INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, EM 27/11/2015.
Partes
Envolvido:
C. A. D. S. 3º SARGENTO / EXÉRCITO

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 0000150-47.2017.7.11.0111
Capa do Processo
Número do Feito:
0000150-47.2017.7.11.0111
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Juiz(a):
CRISTIANO ALENCAR PAIM
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Observação:
AGUARDA TRÂNSITO EM JULGADO

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000156-54.2017.7.11.0111
Capa do Processo
Número do Feito:
0000156-54.2017.7.11.0111
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
1º BATALHÃO DE GUERRA ELETRÔNICA
Encarregado:
ROBERTO ALEXANDRE FREIRE ESTEVAM ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
BRASÍLIA - DF
Data do Crime:
26/08/2015
Observação:
APURAR INDÍCIOS DE CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA E EXERCÍCIO FUNCIONAL ILEGAL, RECOMENDANDO QUE LHE SEJA CAPITULADO, TAMBÉM, O PREJUÍZO CAUSADO À UNIÃO PELA ACUMULAÇÃO REMUNERADA DE CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA.
Partes
Envolvido:
T. D. J. L. S. SOLDADO / EXÉRCITO

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000020-91.2016.7.11.0111
Capa do Processo
Número do Feito:
0000020-91.2016.7.11.0111
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Juiz(a):
CRISTIANO ALENCAR PAIM
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
BAAN
Encarregado:
RAFAEL ALBERTO BARROZO ( CAPITÃO - AERONAUTICA )
Cidade de Origem:
ANÁPOLIS - GO
Decisão:
EM 21/09/2016, FOI DECLARA A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA APRECIAÇÃO DOS FATOS NARRADOS, DECLINANDO A COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA ESTADUAL COMUM DA COMARCA DE ANÁPOLIS/GO.
Partes
Envolvido:
Á. C. G. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA