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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000061-29.2014.7.11.0111
Capa do Processo
Número do Feito:
0000061-29.2014.7.11.0111
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Data do Crime:
19/05/2014
Partes
Envolvido:
MICHAEL DOUGLAS COSTA LIMASOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000147-34.2013.7.11.0111
Capa do Processo
Número do Feito:
0000147-34.2013.7.11.0111
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Data do Crime:
11/07/2013
Observação:
EM 12/02/15, DECLARADA A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA JULGAMENTO DA PRESENTE AÇÃO PENAL E DECLINA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA COMUM DO DISTRITO FEDERAL, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 147 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR.
Partes
Envolvido:
R. V. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
R. V. D. S.
Feitos Relacionados

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000134-30.2016.7.11.0111
Capa do Processo
Número do Feito:
0000134-30.2016.7.11.0111
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Juiz(a):
JUIZ-AUDITOR
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
BA ADM AP CMP
Encarregado:
VINÍCIUS COITINO SANTOS ( PRIMEIRO-TENENTE - EXERCITO )
Cidade de Origem:
BRASÍLIA - DF
Decisão:
POR DECISÃO PROFERIDA NO DIA 24/10/16, ACOLHO O PEDIDO FORMULADO P/ MPM, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 146 E 147 DO CPPM E, CONSEQUENTEMENTE, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO P/ APRECIAÇÃO DOS FATOS NARRADOS, DECLINANDO A COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA COMUM DO DF.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000007-58.2017.7.11.0111
Capa do Processo
Número do Feito:
0000007-58.2017.7.11.0111
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Juiz(a):
CRISTIANO ALENCAR PAIM
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
11º D SUP
Encarregado:
GUSTAVO HENRIQUE DE ARAÚJO SILVA ( SEGUNDO-TENENTE - EXERCITO )
Cidade de Origem:
BRASÍLIA - DF

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 0000087-56.2016.7.11.0111
Capa do Processo
Número do Feito:
0000087-56.2016.7.11.0111
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Observação:
EM 25/10/2016, O JUIZ AUDITOR SUBSTITUTO DECLAROU SEM EFEITO O SURSIS CONCEDIDO A BRUNNO PEREIRA RIBEIRO SANTOS E DECLAROU INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO, DECLINANDO A COMPETÊNCIA AO JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000127-04.2017.7.11.0111
Capa do Processo
Número do Feito:
0000127-04.2017.7.11.0111
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Juiz(a):
SAFIRA MARIA DE FIGUEREDO
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
23ª CIA E CMB
Encarregado:
ANTONIO PAULINO MATIAS DE LIMA ( PRIMEIRO-TENENTE - EXERCITO )
Cidade de Origem:
IPAMERI - GO
Decisão:
EM 12/07/17 - DECLARA A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR, PARA APRECIAÇÃO DOS FATOS NARRADOS, DECLINANDO-A EM FAVOR DA JUSTIÇA COMUM DO ESTADO DE GOIÁS/GO.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000089-94.2014.7.11.0111
Capa do Processo
Número do Feito:
0000089-94.2014.7.11.0111
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
6º GRUPO DE LANÇADORES DE MÚLTIPLOS DE FOGUETES E CAMPO
Encarregado:
DIOGO CARNEIRO DE ABREU ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
FORMOSA - GO
Decisão:
EM 27/11/14, DECLARADA A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA APRECIAÇÃO DOS FATOS, DECLINANDO-A EM FAVOR DA JUSTIÇA COMUM DO DF, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 147 DO CPPM.
Partes
Envolvido:
M. A. F. R. CABO / EXÉRCITO

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000010-18.2014.7.11.0111
Capa do Processo
Número do Feito:
0000010-18.2014.7.11.0111
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE BRASÍLIA
Encarregado:
GILSON MARTINS RIBEIRO ( TENENTE-CORONEL - EXERCITO )
Cidade de Origem:
BRASÍLIA - DF
Data do Crime:
16/08/2013
Decisão:
EM 05/05/14, ACOLHENDO REQUERIMENTO DO MPM FORMULADO ÀS FLS. 136/138, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, PARA ANÁLISE DO FEITO, E DETERMINO O ENCAMINHAMENTO DOS PRESENTES AUTOS À JUSTIÇA ORDINÁRIA DO DISTRITO FEDERAL.
Partes
Envolvido:
C. A. C. 1º TENENTE / EXÉRCITO

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000017-10.2014.7.11.0111
Capa do Processo
Número do Feito:
0000017-10.2014.7.11.0111
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
Encarregado:
ALEXANDRE DE ASSIS LAURIA (CAP) ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
BRASÍLIA - DF
Decisão:
POR DECISÃO PROFERIDA NO DIA 06/MAI/14, DECLARANDO A INCOMPETÊNCIA DA 1ª AUDITORIA DA 11ª CJM, PARA ANÁLISE DO FEITO, E DETERMINANDO O ENCAMINHAMENTO DOS PRESENTES AUTOS À JUSTIÇA ORDINÁRIA DO DF.
Partes
Envolvido:
P. R. S. L. 1º SARGENTO / EXÉRCITO

INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000051-19.2013.7.11.0111
Capa do Processo
Número do Feito:
0000051-19.2013.7.11.0111
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Juiz(a):
SAFIRA MARIA DE FIGUEREDO
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
5ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL
Encarregado:
AELIO CARACELLI JÚNIOR ( DOUTOR - CIVIL )
Cidade de Origem:
BRASÍLIA - DF
Decisão:
POR DECISÃO PROFERIDA NO DIA 12/SET/13, ACOLHENDO AS RAZÕES DO MPM DE FLS. 188/193, E SUSCITANDO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, COM FULCRO NO ART. 112, ALÍENA "B", DO CPPM. EM 23/09/2014, REMETO OS PRESENTE AUTOS À VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRAZLÂNDIA/DF.
Observação:
IPM Nº 4057/06, QUE SE ENCONTRAVA ARQUIVADO NA CX. 157 INQ, FOI ENCAMINHADA AO STJ, JUNTAMENTO COM OS AUTOS DO IP 51+19.2013.7.11.0111. AUTOS PRINCIPAIS PRINCIPAIS RETORNARAM DO STJ APÓS DIGITALIZAÇÃO DO FEITO.
Partes
Envolvido:
H. P. D. S.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000037-35.2013.7.11.0111
Capa do Processo
Número do Feito:
0000037-35.2013.7.11.0111
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
COMANDO LOGÍSTICO
Encarregado:
JOSÉ ALBERTO SILVEIRA RIBEIRO ( CORONEL - EXERCITO )
Cidade de Origem:
BRASÍLIA - DF
Data do Crime:
11/04/2012
Decisão:
EM 22/07/13, FOI DECLINADA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA FEDERAL DO DF, PARA A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS QUE ENTENDER CABÍVEIS QUANTO AO CRIME DESCRITO NOS ARTIGOS 90 E 93 DA LEI Nº 8.666/93.
Partes
Envolvido:
T. A. C. B.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000025-21.2013.7.11.0111
Capa do Processo
Número do Feito:
0000025-21.2013.7.11.0111
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
BASE AÉREA DE ANÁPOLIS
Encarregado:
FREDERICO MOREIRA DA SILVA ( CAPITÃO - AERONAUTICA )
Cidade de Origem:
ANÁPOLIS - GO
Decisão:
DECISÃO DE 13/03/13, DECLINADA A COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL DA COMARCA DE ANÁPOLIS/GO.
Observação:
REMETIDO AO JUIZ-DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE ANÁPOLIS/GO, EM FACE DA INCOMPETÊNCIA DESTA JMU. PARA CONHECER FATOS NARRADOS NA ALUDIDA PEÇA INSTRUTÓRIA.
Partes
Envolvido:
J. F. D. S.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000082-05.2014.7.11.0111
Capa do Processo
Número do Feito:
0000082-05.2014.7.11.0111
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Juiz(a):
CRISTIANO ALENCAR PAIM
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
COMISSÃO REGIONAL DE OBRAS DA 11ª REGIÃO MILITAR
Encarregado:
JOÃO DE DEUS JOSÉ NUNES NETO ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
BRASÍLIA - DF
Observação:
EM 03/OUT/14, AUTUANDO EM AUTOS APARTADOS O QSB REFERENTE A AESJ; O QSB REFERENTE A FAD; EO QSF, REFERENTES A AESJ E FAD.
Partes
Envolvido:
A. E. D. S. J. 3º SARGENTO / EXÉRCITO

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000198-11.2014.7.11.0111
Capa do Processo
Número do Feito:
0000198-11.2014.7.11.0111
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE BRASÍLIA
Encarregado:
ANDERSON CARLOS SANTOS DE MENEZES ( CAPITÃO-TENENTE - MARINHA )
Cidade de Origem:
BRASÍLIA - DF
Decisão:
EM 14 DE SETEMBRO DE 2015, ESTE JUÍZO DECLAROU A INCOMPETÊNCIA DA JMU PARA A APRECIAÇÃO DOS FATOS NARRADOS, DECLINANDO A COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA COMUM DO DF.
Partes
Envolvido:
J. A. D. S. SOLDADO / MARINHA

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000188-64.2014.7.11.0111
Capa do Processo
Número do Feito:
0000188-64.2014.7.11.0111
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
BATALHÃO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO
Encarregado:
MARCO ANTÔNIO RESENDE SORES DA ROCHA ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
BRASÍLIA - DF
Decisão:
EM 20 DE AGOSTO DE 2015, ESTE JUÍZO DECLAROU A INCOMPETÊNCIA DA JMU PARA APRECIAÇÃO DOS FATOS, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 146 E 398 DO CPM, DECLINANDO A COMPETÊNCIA EM FAVOR DA VARA DE DELITOS DE TRÂNSITO DE BRASÍLIA/DF.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000011-66.2015.7.11.0111
Capa do Processo
Número do Feito:
0000011-66.2015.7.11.0111
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
COMANDANTE DO EXÉRCITO
Encarregado:
JOÃO ERIBERTO MOTA FILHO ( TENENTE-CORONEL - EXERCITO )
Cidade de Origem:
BRASÍLIA - DF
Data do Crime:
26/11/2014
Decisão:
EM 24/JUL/15, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DA JMU PARA ANÁLISE DO FEITO, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS PARA A JUSTIÇA COMUM DO DF.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000038-83.2014.7.11.0111
Capa do Processo
Número do Feito:
0000038-83.2014.7.11.0111
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
COMANDO DO 7º DISTRITO NAVAL
Encarregado:
MARCIO ROBERTO MOREIRA DA SILVA (CF) ( CAPITÃO DE FRAGATA - MARINHA )
Cidade de Origem:
BRASÍLIA - DF
Observação:
EXPEDIENTE REFERENTE AO ARQUIVAMENTO PARCIAL DO IPM 0000038-83.2014.7.11.0111, EM RELAÇÃO A CARLOS ALBERTO COELHO DA SILVA; RECEBIMENTO NA AUDCOR EM 22/10/2014; AUTUADO COM AUTOS FINDOS Nº 2906/14 EM 29/10/2014; EM 29/10/2014, FOI DETERMINADO O ARQUIVAMENTO DO EXPEDIENTE PELA JUÍZA AUDITORA CORREGEDORA; REMESSA AO JUÍZO DE ORIGEM EM 31/10/2014. EM 30/09/2014, FOI DETERMINADO O ARQUIVAMENTO PARCIAL DO FEITO, SEM PREJUÍZO DO DISPOSTO NO ART. 25 DO CPPM, NO TOCANTE A CONDUTA DO CAPITÃO DE FRAGATA COELHO E DECLAROU INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO, PARA A NÁLISE DO SUPOSTO CRIME DE FALSIFICAÇÃO DE ASSINATURA, DETERMINANDO A REMESSA DE CÓPIA INTEGRAL DOS PRESENTES AUTOS À VARA DE DISTRIBUIÇÕES DA JUSTIÇA COMUM DO MUNICÍPIO DE ARAGUAIA/TOCANTINS.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000029-87.2015.7.11.0111
Capa do Processo
Número do Feito:
0000029-87.2015.7.11.0111
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
CAPITANIA FLUVIAL DE BRASÍLIA
Encarregado:
ANDRÉ LUIZ VICENTE CAETANO ( CAPITÃO-TENENTE - MARINHA )
Cidade de Origem:
BRASÍLIA - DF
Decisão:
EM 27/MAI/15, ACOLHO O REQUERIMENTO FORMULADO PELA REPRESENTANTE DO PARQUET MILITAR (FL. 108/112) E DECLARO A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO, PARA ANÁLISE DO FEITO, DETERMINANDO O ENCAMINHAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, À JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÂNIA, COMPETENTE PARA A ANÁLISE, DE ACORDO COM A CARTA MAGNA VIGENTE.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000091-64.2014.7.11.0111
Capa do Processo
Número do Feito:
0000091-64.2014.7.11.0111
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
BATALHÃO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO DE BRASÍLIA
Encarregado:
CAIO GUILHERME DE SOUZA ABREU ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
BRASÍLIA - DF
Data do Crime:
23/06/2014
Decisão:
EM 29/06/15 - DECLARADA INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA APRECIAÇÃO DOS FATOS NARRADOS, DECLINANDO-A EM FAVOR DA JUSTIÇA COMUM DO DF, COM FUNDAMENTO NO ART. 147 DO CPPM.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000035-60.2016.7.11.0111
Capa do Processo
Número do Feito:
0000035-60.2016.7.11.0111
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
BABR
Encarregado:
LEANDRO SIGOLO DA SILVA ( CAPITÃO - AERONAUTICA )
Cidade de Origem:
BRASÍLIA - DF
Decisão:
EM 22.03.2016, COM BASE NO ART. 398 DO CPPM C/C ART. 146 E 147 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, DEFERE-SE O PEDIDO MINITERIAL E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, DECLINA-SE DA COMPETÊNCIA PARA ANÁLISE DOS FATOS RELACIONADOS AO PRESENTE FEITO EM FAVOR DA JUSTIÇA COMUM, COMARCA DO DISTRITO FEDERAL, UMA VEZ QUE OS MESMOS OCORRERAM NESTA CAPITAL.
Partes
Envolvido:
C. D. S. A. SOLDADO / AERONÁUTICA

AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Nº 0000213-09.2016.7.11.0111
Capa do Processo
Número do Feito:
0000213-09.2016.7.11.0111
Classe:
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Juiz(a):
CRISTIANO ALENCAR PAIM
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
DCT
Encarregado:
JANSLEY DE AMORIM SILVA ( MAJOR - EXERCITO )
Cidade de Origem:
BRASÍLIA - DF
Data do Crime:
22/11/2016 a 22/11/2016
Decisão:
EM 06 FEV 2017, A JUÍZA AUDITORA ACOLHEU O PEDIDO FORMULADO PELO MPM E COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 146 E 147 DO CPPM, DECLAROU A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR PARA APRECIAÇÃO DOS FATOS NARRADOS, DECLINANDO A COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA COMUM DO DISTRITO FEDERAL.
Partes
Envolvido:
M. S. L. SOLDADO / EXÉRCITO

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000035-26.2017.7.11.0111
Capa do Processo
Número do Feito:
0000035-26.2017.7.11.0111
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Juiz(a):
CRISTIANO ALENCAR PAIM
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
11ª RM
Encarregado:
FRANKLIN PACHECO DE OLIVEIRA MOTA JUNIOR ( MAJOR - EXERCITO )
Cidade de Origem:
BRASÍLIA - DF
Observação:
POSSUI AUTOS APARTADOS Nº 138-33.2017
Partes
Envolvido:
L. C. D. C. D. A.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000095-96.2017.7.11.0111
Capa do Processo
Número do Feito:
0000095-96.2017.7.11.0111
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Juiz(a):
CRISTIANO ALENCAR PAIM
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
PMB
Encarregado:
HIBERNON DE LIMA PESSOA ( MAJOR - EXERCITO )
Cidade de Origem:
BRASÍLIA - DF
Data do Crime:
29/12/2016 a 29/12/2016
Decisão:
EM 25/05/2017, O JUIZ AUDITOR SUBSTITUTO DECLAROU A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO, PARA APRECIAÇÃO DOS FATOS NARRADOS, DECLINANDO-A EM FAVOR DA JUSTIÇA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL.
Partes
Envolvido:
L. P. N.
Vítima:
JOSE RICARDO SANTANA DE SOUZAMAJOR / EXÉRCITO

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000134-93.2017.7.11.0111
Capa do Processo
Número do Feito:
0000134-93.2017.7.11.0111
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Juiz(a):
SAFIRA MARIA DE FIGUEREDO
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Encarregado:
WELLYNGTON GONÇALVES DE SOUSA ( CAPITÃO - POLICIA MILITAR )
Observação:
POR FORÇA DE DECISÃO DE DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA POR PARTE DA JUSTIÇA COMUM DO DISTRITO FEDERAL - AUDITORIA MILITAR DO DF/TJDFT, OS AUTOS DO PRESENTE IPM FORAM ENCAMINHADOS A ESTA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO, A FIM DE DAR SEGUIMENTO AO PROCESSO EM DESFAVOR DOS MILITARES JOÃO PAULO CIRIAGO DE ALMEIDA E RAFAEL SENA VIEIRA, COMO INCURSO NAS PENAS DOS CRIMES MILITARES PREVISTOS NOS ARTIGOS 222 E 223, DO CPM, EM RELAÇÃO ÀS VÍTIMAS D.S.S. E L.B.S. E NO ARTIGO 222, DO CPM, EM RELAÇÃO ÀS VÍTIMAS JHONATAS ALMEIDA MATOS E LEANDRO BATISTA DE DEUS.
Partes
Envolvido:
J. C. D. A. CABO / AERONÁUTICA
R. S. V. 3º SARGENTO / AERONÁUTICA

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 0000053-81.2016.7.11.0111
Capa do Processo
Número do Feito:
0000053-81.2016.7.11.0111
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Observação:
DECISÃO DE 19/10/2016 DECLAROU A REVOGAÇÃO DO SURSIS CONCEDIDO A ALCIDES RUFINO DE ALMEIDA NETO E, AINDA, DECLAROU A INCOMPETÊNCIA, DECLINANDO A COMPETÊNCIA AO DOUTO JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO DF.