Dicas de Uso dos Operadores


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AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Nº 0000051-28.2013.7.01.0101
Capa do Processo
Número do Feito:
0000051-28.2013.7.01.0101
Classe:
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
DEPOSITO DE AERONAUTICA DO RIO DE JANEIRO
Encarregado:
CAROLINA PINHEIRO TEIXEIRA MOTTA ( PRIMEIRO-TENENTE - AERONAUTICA )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
31/01/2013
Decisão:
POR DECISÃO DE 17.05.13, O JUIZ-AUDITOR DETERMINA A REMESA DOS AUTOS À 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, PARA QUE SEJA ANEXADO AO APF Nº 0000040-87.2013.7.01.0201.
Observação:
ASSUNTO: USO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE.
Partes
Envolvido:
V. D. M. P. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 12/88-2
Capa do Processo
Número do Feito:
12/88-2
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Data do Crime:
27/11/1988
Observação:
DENUNCIA REJEITADA. DECLINADA COMPETENCIA EM FAVOR DA 2. CJM.
Partes
Envolvido:
JOMAR DIAS SANTOSCABO / MARINHA
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 511/99-4
Capa do Processo
Número do Feito:
511/99-4
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Data do Crime:
15/08/1999
Decisão:
EM DECISAO DE 28.09.99, JUIZ-AUDITOR DETERMINA A REMESSA DOS AUTOS A 2A. AUD. DA1A. CJM, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSIVO DO ART. 98 PARG. UNICO DO CPPM.
Partes
Envolvido:
A. L. D. S. G. SOLDADO / EXÉRCITO
Feitos Relacionados

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000065-90.2016.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
0000065-90.2016.7.05.0005
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
15ª BRIGADA DE INFANTARIA MECANIZADA
Encarregado:
JOSÉ TADEU DE FREITAS QUEIROZ ( CORONEL - EXERCITO )
Cidade de Origem:
CASCAVEL - PR
Data do Crime:
27/12/2015
Decisão:
DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO EM 15.06.2016, TRANSITADA EM JULGADO.
Observação:
(R) REMETIDO AO STM EM RAZÃO DE DECISÃO DE 15.06.2016 QUE DECLAROU A INCOMPETÊNCIA DESTE MM. JUÍZO (ENVOLVIMENTO DE OFICIAL-GENERAL)
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000053-61.2014.7.01.0101
Capa do Processo
Número do Feito:
0000053-61.2014.7.01.0101
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Decisão:
POR SENTENÇA DE 05.06.14, O CPJ/EX, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, SUSCITA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, DETERMINANDO O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR A FIM DE QUE ESTE DECIDA SE HÁ CONEXÃO OU NÃO ENTRE OS DOIS CRIMES. POR ACÓRDÃO PROFERIDO NOS AUTOS DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA 53-61.2014.7.01.0101, REFERENTE AOS AUTOS EM QUESTÃO, FORAM ENCAMINHADOS À 4ª AUDITORIA DA 1ªCJM, CONFORME OFÍCIO Nº 073/SEJUD/SEEXE, DE 12.02.15
Partes
Envolvido:
HERBERT LUIZ SILVA ZEFERINOSOLDADO / EXÉRCITO
PATRICK FERNANDO SILVASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
GERALDO KAUTZNER MARQUES
HERBERT LUIZ SILVA ZEFERINO
PATRICK FERNANDO SILVA

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000128-95.2017.7.01.0101
Capa do Processo
Número do Feito:
0000128-95.2017.7.01.0101
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
JUIZ-AUDITOR
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
BATALHÃO DE COMANDO E CONTROLE
Encarregado:
LUCAS DE OLIVEIRA VEIGA ( SEGUNDO-TENENTE - MARINHA )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ

PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO Nº 0000072-72.2011.7.01.0101
Capa do Processo
Número do Feito:
0000072-72.2011.7.01.0101
Classe:
PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
1ª REGIÃO MILITAR
Encarregado:
CARLA CRISTINA CARDOSO VIMERCATI ( PRIMEIRO-TENENTE - EXERCITO )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
30/04/1998
Decisão:
POR DECISÃO DE 21.07.11, A JUÍZA-AUDITORA DETERMINA A REMESSA DOS AUTOS À 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, TENDO EM CONTA A SUA PREVENÇÃO.
Observação:
PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO P/ RECEBIMENTO DE PENSÃO INDEVIDA APÓS O FALECIMENTO DO PENSIONISTA ANÍSIO NOBRE DE MAGALHÃES.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000168-87.2011.7.01.0101
Capa do Processo
Número do Feito:
0000168-87.2011.7.01.0101
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
DIRETORIA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E DOCUMENTAÇÃO DA MARINHA
Encarregado:
CLÁUDIA DRUMOND DO NASCIMENTO ( CAPITÃO DE FRAGATA - MARINHA )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Decisão:
POR DETERMINAÇÃO DE 14.09.11, A JUÍZA-AUDITORA DECLINA DA COMPETÊNCIA DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS P/ 6ªCJM.
Observação:
ASSUNTO: APURAR INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES EM CONDUTA PRATICADA POR SERVIDOR PÚBLICO, CONSIDERANDO APARENTE ATUAÇÃO DE SERVIDORES DA MARINHA COM CONSULTORES DE ENTIDADES PRIVADAS, INCLUINDO ÁREAS DE CONSULTORIA EM TODO O BRASIL, O QUE PODERIA CONFIGURAR CRIME PREVISTO NO ART. 334 DO CPM.

INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000229-45.2011.7.01.0101
Capa do Processo
Número do Feito:
0000229-45.2011.7.01.0101
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
8ª VARA FEDERAL CRIMINAL/RJ
Encarregado:
LUCIANA CAMARGO BARBOSA DE PAIVA ( DOUTORA - CIVIL )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Observação:
ASSUNTO: INQUÉRITO POLICIAL INSTAURADO PARA APURAR POSSÍVEL PRÁTICA DE ILÍCITO PENAL A PARTIR DE FRAUDES EM LICITAÇÕES JUNTO AO IME, CONSISTENTES NA CONSTITUIÇÃO DE EMPRESAS POR PARTE DE ENVOLVIDOS EM PROCESSO DE LICITAÇÃO, NOTICIADA EM REPORTAGEM DO JORNAL "O GLOBO". INSTAURADO NA DELEGACIA DE REPRESSÃO A CRIMES FAZENDÁRIOS, PELA DELEGADA FEDERAL LUCIANA CAMARGO BARBOSA DE PAIVA.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000250-50.2013.7.01.0101
Capa do Processo
Número do Feito:
0000250-50.2013.7.01.0101
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
BATALHÃO DE ARTILHARIA DE FUZILEIROS NAVAIS
Encarregado:
RAPHAEL AUGUSTO DA SILVA NUNES SORANSSO ( CAPITÃO-TENENTE - MARINHA )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
28/08/2013
Decisão:
POR DECISÃO DE 06.12.13, EM CONCORDÂNCIA COM O PARECER DO MPM, FOI DETERMINADA A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DA AUDITORIA DA 4ª CJM, UMA VEZ QUE OS FATOS QUE DERAM ENSEJO À INSTAURAÇÃO DO PRESENTE IPM OCORRERAM NA CIDADE DE TRÊS CORAÇÕES/MG.
Observação:
ASSUNTO: APURAR CIRCUNSTÂNCIAS QUE ACARRETARAM O ACIDENTE ENVOLVENDO A VIATURA MILITAR LAND ROVER, OCORRIDO NO DIA 28.08.13, NA REGIÃO DO CAPO DE INSTRUÇÃO DA ESA, EM TRÊS CORAÇÕES.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000202-57.2014.7.01.0101
Capa do Processo
Número do Feito:
0000202-57.2014.7.01.0101
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
1º BATALHÃO DE GUARDAS
Encarregado:
ROBERTO FERREIRA MONTEIRO ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
27/09/2013
Decisão:
POR DECISÃO DE 18.03.15, FOI DECLINADA A COMPETENCIA, POR NÃO CABER A ESTA JUSTIÇA ESPECIALIZADA CONHECER E DECIDIR ACERCA DOS FATOS EM APURAÇÃO NA ALUDIDA AÇÃO PENAL.
Observação:
APURAR OS MOTIVOS E RESPONSABILIDADES DOS ENVOLVIDOS NO ACIDENTE COM A VIATURA MERCEDES BENS-EB 19252, EM 27.09.2013

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000172-85.2015.7.01.0101
Capa do Processo
Número do Feito:
0000172-85.2015.7.01.0101
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR
Encarregado:
ADRIANA MARCIO VASQUES ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
13/02/2015
Decisão:
POR DECISÃO DE 8.10.15, O JUIZ AUDITOR DECLARA A INCOMPETÊNCIA DA 1ª CJM, DEVENDO SEREM REMETIDOS À AUDITORIA DA 7ªCJM.
Observação:
APURAR A COMPATIBILIDADE DO PROCEDIMENTO DE REFORMA DO 2º SGT

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000217-55.2016.7.01.0101
Capa do Processo
Número do Feito:
0000217-55.2016.7.01.0101
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
HOSPITAL CENTRAL DA AERONÁUTICA
Encarregado:
JORGE MIRANDA FERNANDES ( CAPITÃO - AERONAUTICA )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Decisão:
EM 13/09/2016 - DECISÃO DE DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA JUSTIÇA COMUM.
Observação:
AUTOS APARTADOS PARA AUDITORIA DE CORREIÇÃO
Partes
Envolvido:
M. H. P. M.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 46/92
Capa do Processo
Número do Feito:
46/92
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
NAVIO OCEANOGRAFICO ALMTE CAMARA
Encarregado:
ROBERTO PACHECO LEANDRO ( - )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
25/08/1992
Decisão:
JUIZ-AUDITOR, EM 17.12.92, DETERMINA REMESSA DOS AUTOS A 6A. CJM, FACE INCOMPE- TENCIA DO JUIZO. AUTOS REMETIDOS EM 07.01.93.

INQUÉRITO POLICIAL Nº 103/03
Capa do Processo
Número do Feito:
103/03
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO
Cidade de Origem:
NOVA FRIBURGO - RJ
Data do Crime:
26/02/2003
Decisão:
EM DECISÃO DE 02.04.04, O JUIZ-AUDITOR DETERMINA A REMESSA A 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 151/04
Capa do Processo
Número do Feito:
151/04
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO
Encarregado:
EDSON NERI BRASIL ( CAPITÃO-TENENTE - MARINHA )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
15/09/2004
Decisão:
EM DECISÃO DE 18.04.06, DETERMINA A REMESSA DOS AUTOS À AUDITORIA DA 9ª CJM. (VANTAGEM PATRIMONIAL INDEVIDA OCORREU NA CIDADE DE CUIBÁ-MATO GROSSO.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 7/06
Capa do Processo
Número do Feito:
7/06
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
ESCOLA DE ARTILHARIA DE COSTA E ANTIAÉREA
Encarregado:
ALEXSANDRO HENRIQUE SILVA ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
19/09/2005
Decisão:
EM DECISÃO DE 30.01.06, O JUIZ-AUDITOR, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS À AUDITORIA DA 4ª CJM.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 26/05
Capa do Processo
Número do Feito:
26/05
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
COMANDO DA FORÇA DE SUPERFÍCIE
Encarregado:
JORGE EDUARDO DE CARVALHO ROCHA ( CAPITÃO DE MAR E GUERRA - MARINHA )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Decisão:
EM DECISÃO DE 05.07.05, A JUIZA-AUDITORA DECLINA DA COMPETENCIA EM FAVOR DA AUDITORIA DA 11ª CJM (IPM 3855/05), JUIZO COMPETENTE PARA APRECIAR A MATÉRIA, PARA ONDE SERÃO ENCAMINHADOS OS AUTOS DESTE IPM.
Observação:
FATO: FRAGATA ATINGIDA POR DISPAROS DE CANHÃO QUANDO PARTICIPAVA DA OPERAÇAO ENTRE NAVIOS DA MARINHA DO BRASIL E DA ARGENTINA.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 150/06
Capa do Processo
Número do Feito:
150/06
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
BATALHÃO DE COMANDO E CONTROLE
Encarregado:
GABRIEL FERREIRA DA VINHA ( PRIMEIRO-TENENTE - MARINHA )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
01/03/2005 a 01/03/2006
Decisão:
POR DECISÃO DE 12.01.07, ACOLHENDO O PARECER DO MPM, ESTE JUÍZO DECLINOU DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA AUDITORIA DA 12ª CJM (MANAUS-AM), UMA VEZ QUE A CONDUTA SUB EXAMEN SE DESENVOLVEU NO ESTADO DO AMAZONAS.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 98/06
Capa do Processo
Número do Feito:
98/06
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE SYLVIO DE CAMARGO
Encarregado:
ADILSON CAPPUCCI JUNIOR ( CAPITÃO-TENENTE - MARINHA )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
18/04/2006
Decisão:
EM DECISÃO DE 14.09.06, A JUIZA-AUDITORA DECLINA DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA AUDITORIA DA 12ª CJM.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 126/07
Capa do Processo
Número do Feito:
126/07
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
AMAN
Encarregado:
SÉRGIO RICARDO TOLOMELLI ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
RESENDE - RJ
Data do Crime:
17/07/2007
Decisão:
EM DECISÃO DE 18.12.07, A JUIZA-AUDITORA DECLINA DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA 4ª AUDITORIA DESTA 1ª CJM.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 23/08
Capa do Processo
Número do Feito:
23/08
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE SYLVIO DE CAMARGO
Encarregado:
LUDOVICO ALEXANDRE CUNHA VELLOSO ( CAPITÃO DE FRAGATA - MARINHA )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
25/11/2007
Decisão:
POR DECISÃO DE 31/03/08, ACOLHENDO PARECER DO MPM, ESTE JUÍZO DECLINOU DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA 2ª CJM.
Observação:
ASSUNTO: ACIDENTE ENVOLVENDO VIATURA MILITAR, QUE RESULTOU EM MORTE DA 1º TEN VANESSA BONARDI MARROIG DE MELO E DO 1º SG-FN VALTER ROBSON MOURA SILVA.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 49/08
Capa do Processo
Número do Feito:
49/08
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
DEPÓSITO CENTRAL DE MUNIÇÃO
Encarregado:
EDSON LEONARDO DE FREITAS MAIA ( MAJOR - EXERCITO )
Cidade de Origem:
PARACAMBI - RJ

PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO Nº 0000066-02.2010.7.01.0101
Capa do Processo
Número do Feito:
0000066-02.2010.7.01.0101
Classe:
PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
2ª CSM
Encarregado:
MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS ( PRIMEIRO-TENENTE - EXERCITO )
Cidade de Origem:
NITERÓI00 - RJ
Data do Crime:
26/12/2005 a 30/11/2006
Decisão:
POR DECISÃO DE 04.02.11, A JUÍZA-AUDITORA DETERMINA A REMESSA DOS AUTOS À 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM
Observação:
ASSUNTO: RECEBIMENTO INDEVIDO DE PENSÃO, APÓS FALECIMENTO DA PENSIONISTA LUZIA MARIA ANTONIA, OCORRIDO EM 26.12.05.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 92/09
Capa do Processo
Número do Feito:
92/09
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
1ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
Encarregado:
HEITOR FREIRE DE ABREU ( MAJOR - EXERCITO )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
27/03/2009
Decisão:
POR DECISÃO DE 04.09.09, A JUÍZA-AUDITORA DETERMINA QUE SE ENCAMINHEM À 3ª AUDITORIA/1ª CJM OS AUTOS POR PREVENÇÃO.
Observação:
APURAR FATOS NARRADOS NO LIVRO DE PARTES DO SERVIÇO DE SUPERIR DE DIA À GUARNIÇÃO DA VILA MILITAR, DO DIA 26 PARA O DIA 27.03.09, SOBRE AÇÃO COM USO DE ARMA DE FOGO CONTRA A VIATURA DO CMTE DO 21º B LOG. RELATÓRIO DE 29.05.09 SOLUÇÃO DE 05.06.09