INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 44/99
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 44/99
- Classe:
- INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
- Orgão:
- 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
- Situação:
- AUTUAÇÃO COMO PROCESSO
- Origem:
- 1A. BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA
- Encarregado:
- LUIS HENRIQUE DE PAULAFREITAS FIGUEIREDO ( TENENTE-CORONEL - EXERCITO )
- Cidade de Origem:
- BOA VISTA - RR
- Data do Crime:
- 30/09/1998
- Decisão:
- * JUIZ-AUDITOR, EM 23.02.00, REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA.
* EM 18.05.2000, O STM RECEBEU A DENÚNCIA CONTRA O 3º SGT R/1 BERTOLINO RIBEIRO DA MATA, COM FULCRO NO ART. 251, § 3º DO CPM.
* POR DECISÃO DE 20.07.00, O JUIZ-AUDITOR, TENDO EM VISTA O ENTENDIMENTO DE QUE TAL CONDUTA NÃO SE CONFIGURA ILÍCITO PENAL, DETERMINA A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZ-DISTRIBUIDOR DA 1ª CJM PARA FINS DE REDISTRIBUIÇÃO.
* EM 12.09.00, AUTOS RETORNARAM A ESTE JUÍZO, VINDOS DA 5ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
- Observação:
- AUTOS ORIUNDOS DA AUDITORIA DA 12ª CJM - IPM 66/99 - FACE INCOMPETÊNCIA DAQUELE JUÍZO ....................
Partes
- Envolvido:
- BERTOLINO RIBEIRO DA MATA

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