Dicas de Uso dos Operadores


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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 18/91
Capa do Processo
Número do Feito:
18/91
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ARQUIVADO
Origem:
HOSPITAL NAVAL MARCILIO DIAS
Encarregado:
JOSE SOARES DE OLIVEIRA ( - )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
10/12/1990
Autos Findos:
796/91 (319/91)
Decisão:
EM DATA DE 19.06.91, JUIZ-AUDITOR DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO FEITO, DEFERINDO REQUERIMENTO FORMULADO PELO MPM
Partes
Envolvido:
A. R. D. S. SUBOFICIAL / MARINHA
Vítima:
FABIO DE JESUS NOGUEIRA DA SILVA
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 17/93
Capa do Processo
Número do Feito:
17/93
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ARQUIVADO
Origem:
NAVIO HIDROGRAFICO CALOPUS
Encarregado:
JEFERSON DA SILVA VIAMONTE ( CAPITÃO DE CORVETA - MARINHA )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
19/01/1993
Autos Findos:
1106/93 (519/93)
Decisão:
JUIZ-AUDITOR EM 12/05/93, DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Partes
Envolvido:
C. S. D. M.
R. M. M. B.
R. F. D. R.
R. C. D. M.
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 3/92
Capa do Processo
Número do Feito:
3/92
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ARQUIVADO
Origem:
COLEGIO NAVAL
Encarregado:
MARCOS LAZARINI DOS SANTOS ( CAPITÃO-TENENTE - MARINHA )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
04/10/1991
Autos Findos:
833/92 (319/92)
Decisão:
JUIZ-AUDITOR, EM DECISAO DATADA DE 06.03.92, DETERMINA O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Partes
Envolvido:
M. G. B. MARINHEIRO / MARINHA
W. F. D. S.
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INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO Nº 260/93
Capa do Processo
Número do Feito:
260/93
Classe:
INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ARQUIVADO
Origem:
BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO
Encarregado:
NAO INFORMADO ( - )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
10/03/1993
Autos Findos:
1168/93 (519/93)
Decisão:
JUIZ-AUDITOR, EM 13/05/93, DETERMINA O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, NOS TERMOS DO ART457 DO CPPM, FACE INCAPACIDADE DO INDICIADO.
Partes
Envolvido:
U. G. D. S. CABO / MARINHA
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INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO Nº 272/92
Capa do Processo
Número do Feito:
272/92
Classe:
INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ARQUIVADO
Origem:
BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO
Encarregado:
NAO INFORMADO ( - )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
05/08/1992
Autos Findos:
135/93 (119/93)
Decisão:
O JUIZ-AUDITOR, EM DECISAO DATADA DE 18/12/92, ACOLHENDO REQUERIMENTO DO MPM,D ETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO IPD, NOS TERMOS DO ARTIGO 457, DO CPPM.
Partes
Envolvido:
J. N. G. G. CABO / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 18/90-2
Capa do Processo
Número do Feito:
18/90-2
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
10/08/1990
Autos Findos:
935/91 (519/91)
Decisão:
O CPJ/MAR, EM 16.07.91 POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVEU O ACUSADO DO CRIME PREVISTO NO ART. 210 PR. 1 E 2 DO CPM, COM FULCRO NO ART. 439 DO CPPM.
Partes
Envolvido:
J. F.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 7/88-9
Capa do Processo
Número do Feito:
7/88-9
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
08/10/1987
Autos Findos:
848/91 (419/91)
Decisão:
CPJ MAR JULGA IMPROCEDENTE A DENUNCIA CONTRA ANTONIO GARALLO PEREZ E O ABSOLVE. EM DECISAO DATADA DE 27.06.1991. TRANCADA ACAO PENAL - HC NR. 68.686-9 - STF -EM DECISAO DE 28.06.91.
Observação:
TRANCADA ACAO PENAL - JORGE GUENTHIER DOERING - HC 67.579-4 STF - (17.10.89). TRANCADA ACAO PENAL - ANTONIO GARALLO PEREZ - HC 68.686-9 STF - (28.06.91).
Partes
Envolvido:
A. G. P.
J. G. D.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 14/89-3
Capa do Processo
Número do Feito:
14/89-3
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
21/03/1989
Autos Findos:
1201/90 (819/90)
Decisão:
CPJ RESOLVE, POR UNANIMIDADE, JULGAR IMPROCEDENTE A DENUNCIA E ABSOLVER O ACUSADO DE HAVER INCURSIONADO NAS SANCOES DO ART.259 DO CPM, POR NAO EXISTIR PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENACAO.ART 439, ALINEA "E" DO CPPM.
Partes
Envolvido:
A. P. B. V.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 21/89-0
Capa do Processo
Número do Feito:
21/89-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
22/09/1989
Autos Findos:
1178/90 (719/90)
Decisão:
CONDENADO PELO CPJ/MAR, A PENA BASE DE 15 MESES DE DETENCAO, AUMENTADA DE 1/3 E TORNANDO-A DEFINITIVA EM 20 MESES DE DETENCAO, CONSOANTE O ART. 206 PAR. 2, COM SURSIS POR 2 ANOS COM FULCRO NO ART. 84, TUDO DO CPM.
Partes
Envolvido:
E. B. D. S. CABO / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 14/90-7
Capa do Processo
Número do Feito:
14/90-7
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
07/07/1990
Autos Findos:
1292/90 (819/90)
Partes
Envolvido:
ROBERTO CLAUDIO RIBEIRO DA SILVAMARINHEIRO / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 1/90-2
Capa do Processo
Número do Feito:
1/90-2
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
08/07/1989
Autos Findos:
1342/91 (619/91)
Decisão:
CPJ-MAR, EM 19.06.90, CONDENA O ACUSADO A 02(DOIS) ANOS DE RECLUSAO, INCURSO NOART. 240, PARAGRAFO 5. DO CPM, E CONCEDE AO SENTENCIADO O BENEFICIO DO "SURSIS"PELO PRAZO DE 02(DOIS) ANOS.
Partes
Envolvido:
C. D. S. E. SOLDADO ESPECIALIZADO / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 2/90-9
Capa do Processo
Número do Feito:
2/90-9
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
27/07/1989
Autos Findos:
1044/90 (719/90)
Decisão:
POR UNANIMIDADE, O CPJ JULGOU IMPROCEDENTE A DENUNCIA PARA ABSOLVER OS ACUSADOS DO CRIME PREVISTO NO ART. 235 DO CPM , COM BASE NO ART. 439 LETRA "B" DO CPPM.
Partes
Envolvido:
H. P. D. S. CABO / MARINHA
I. D. D. S. CABO / MARINHA
I. D. S. N. CABO / MARINHA
J. A. B. D. L. CABO / MARINHA
J. E. R. CABO / MARINHA
O. D. S. B. CABO / MARINHA
W. A. D. S. CABO / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 7/90-0
Capa do Processo
Número do Feito:
7/90-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
FRANCISCO FERNANDES RODRIGUES
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
21/05/1990
Autos Findos:
1379/90 (819/90)
Decisão:
ABSOLVIDO POR UNANIMIDADE, POR SNTENCA DE 09.10.90, COM FULCRO NO ARTIGO 439 "B"DO CPPM.
Partes
Envolvido:
M. N. G.
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 501/92-1
Capa do Processo
Número do Feito:
501/92-1
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
04/12/1991
Autos Findos:
874/92 (319/92)
Decisão:
CPJ-MAR, EM SENTENCA PROFERIDA EM 27.02.1992, POR UNANIMIDADE, ABSOLVE : CARLOS ALBERTO GOMES, COM BASE NO ART. 439, LETRA "D", DO CPM, C/C O ART. 39, DE NOSSA LEI SUBSTANTIVA CASTRENSE.
Partes
Envolvido:
C. A. G. 2º SARGENTO / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 2/91-7
Capa do Processo
Número do Feito:
2/91-7
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
06/05/1990
Autos Findos:
527/91 (219/91)
Decisão:
CPJMAR, A UNANIMIDADE, ABSOLVEU O ACUSADO COM BASE NO ART. 439, LETRA B DO CPPM,EM 11.04.1991.
Partes
Envolvido:
C. A. S. L. SOLDADO ESPECIALIZADO / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 4/91-0
Capa do Processo
Número do Feito:
4/91-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
09/08/1990
Autos Findos:
936/91 (519/91)
Decisão:
O CPJ/MAR, EM 18.07.91 POR MAIORIA DE VOTOS JULGOU IMPROCEDENTE A DENUNCIA PARAABSOLVER O ACUSADO DO CRIME PREVISTO NO ART. 210, PAR.2 DO CPM.
Partes
Envolvido:
C. E. F.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 1/93-7
Capa do Processo
Número do Feito:
1/93-7
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
22/07/1992
Autos Findos:
1601/93 (619/93)
Decisão:
CPJ/MAR. EM 26/05/93, JULGOU IMPROCEDENTE A DENUNCIA E ABSOLVEU O ACUSADO.
Partes
Envolvido:
J. M. B. SOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5/91-6
Capa do Processo
Número do Feito:
5/91-6
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
13/02/1990
Autos Findos:
909/91 (519/91)
Decisão:
CPJ MAR, A UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGA IMPROCEDENTE A DENUNCIA E ABSOLVE OS ACUSADOS COM BASE NO ART. 439, "E", DO CPPM, EM, 11.07.1991.
Partes
Envolvido:
A. C. T.
J. E. F. D. S. CABO / MARINHA
L. H. O. L. CABO / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 17/90-6
Capa do Processo
Número do Feito:
17/90-6
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
05/04/1990 a 02/07/1990
Autos Findos:
712/91 (319/91)
Decisão:
O CPJ-MAR, EM 28.05.91, RESOLVEU ABSOLVER O ACUSADO.
Partes
Envolvido:
L. C. G. M.
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 6/91-2
Capa do Processo
Número do Feito:
6/91-2
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
26/11/1990
Autos Findos:
669/91 (319/91)
Decisão:
O CPJ MAR, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGA IMPROCEDENTE A DENUNCIA E ABSOLVE O ACUSADO.
Partes
Envolvido:
M. R. A. CABO / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 9/91-1
Capa do Processo
Número do Feito:
9/91-1
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
20/09/1990
Autos Findos:
972/91 (519/91)
Decisão:
O CPJ POR MAIORIA DE VOTOS ABSOLVEU O ACUSADO DO CRIME PREVISTO NO ART. 210 PARAGRAFO 2 DO CPM, POR NAO EXISTIR PROVA SUFICIENTE PARA CONDENACAO EX VI DO DISPOSTO NA LETRA E DO ART. 439 DO CPPM.
Partes
Envolvido:
J. R. B. F. CABO / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 11/91-6
Capa do Processo
Número do Feito:
11/91-6
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
14/09/1987
Autos Findos:
1498/91 (719/91)
Decisão:
O CPJ, EM 08.10.91, ABSOLVEU O ACUSADO, COM FULCRO NO ARTIGO 439, ALINEA "E" DOCPPM.
Observação:
A DENUNCIA FOI RECEBIDA POR DECISAO DO STM DE 16.05.91, NOS AUTOS DO RC. 5.985-2
Partes
Envolvido:
J. C. J.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 16/91-8
Capa do Processo
Número do Feito:
16/91-8
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
24/01/1991
Autos Findos:
1669/91 (719/91)
Decisão:
CPJ, EM 05.11.91, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVE O ACUSADO, FACE INEXISTENCIADE PROVA A ALIMENTAR UM VEREDICTO CONDENATORIO.
Partes
Envolvido:
A. N. CABO / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 20/91-5
Capa do Processo
Número do Feito:
20/91-5
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
16/08/1991
Autos Findos:
1348/92 (519/92)
Decisão:
CPJ-MAR, EM SENTENCA PROFERIDA EM 23.04.1992, ABSOLVE: RODOLFO DOS SANTOS TOLEDODO CRIME PREVISTO NO ART. 210, PGFO 1., DO CPM, POR NAO EXISTIR PROVA SUFICIENTEPARA A CONDENACAO, EX-VI DO DISPOSTO NO ART. 439, LETRA "E", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
R. D. S. T.
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 502/91-0
Capa do Processo
Número do Feito:
502/91-0
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
17/12/1990
Autos Findos:
603/91 (319/91)
Decisão:
EM 07.05.91 O ACUSADO FOI DECLARADO ISENTO DO PROCESSO.
Partes
Envolvido:
L. C. G. D. S. CABO / MARINHA
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