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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 7/93-1
Capa do Processo
Número do Feito:
7/93-1
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA(AER) DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
LIVIA SOARES VIANA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
23/10/1992
Autos Findos:
2449/93 (919/93)
Decisão:
O CPJ POR UNANIMIDADE ABSOLVEU O ACUSADO, COM BASE NO ART. 4329, ALINEA E, DOCPPM
Partes
Envolvido:
F. V. 3º SARGENTO / MARINHA
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 505/93-1
Capa do Processo
Número do Feito:
505/93-1
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
1ª AUDITORIA(AER) DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
04/02/1993
Autos Findos:
1476/93 (619/93)
Decisão:
CPJ/EX, EM 20/05/93, ABSOLVEU O ACUSADO.
Partes
Envolvido:
A. D. S. R. 1º SARGENTO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5/91-2
Capa do Processo
Número do Feito:
5/91-2
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA(AER) DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
08/08/1991
Autos Findos:
1198/92 (519/92)
Decisão:
CPJ-AER, EM SENTENCA PROFERIDA EM 25.02.92, POR UNANIMIDADE, CONDENA: MARCELO DEJESUS DA SILVA, A PENA DE 01(UM) ANO DE RECLUSAO, COMO INCURSO NO ARTIGO 290, DOCPM, CONCEDENDO-LHE "SURSIS", PELO PRAZO DE 02(DOIS) ANOS.
Partes
Envolvido:
M. D. J. D. S. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 8/92-0
Capa do Processo
Número do Feito:
8/92-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA(AER) DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
08/04/1992
Autos Findos:
2864/93 (1119/93)
Decisão:
CPJ-AER, POR SENTENCA PROFERIDA DIA 18.11.1992, ABSOLVE JOVANO DE SOUZA CARDOSO,COM BASE NO ART. 439, LETRA "E", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
J. D. S. C. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 9/92-6
Capa do Processo
Número do Feito:
9/92-6
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA(AER) DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
12/05/1992
Autos Findos:
185/93 (219/93)
Decisão:
O CPJ, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENOU O ACUSADO COMO INCURSO NO ARTIGO 240, PARAGRAFO 7 C/C OS PARAGRAFOS 1 E 2, DO CPM, CONSIDERANDO A INFRACAO COMO DISCIPLINAR
Partes
Envolvido:
R. F. D. S. CABO / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 2/90-5
Capa do Processo
Número do Feito:
2/90-5
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA(AER) DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
01/08/1989
Autos Findos:
1236/90 (819/90)
Decisão:
O CPJ/AER, JULGOU IMPROCEDENTE A DENUNCIA A ABSOLVEU O REU COM FULCRO NO ARTIGO 439 "E" DO CPPM.
Partes
Envolvido:
E. D. S. F. 2º SARGENTO / AERONÁUTICA
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 501/92-8
Capa do Processo
Número do Feito:
501/92-8
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
1ª AUDITORIA(AER) DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
OSWALDO LIMA RODRIGUES JUNIOR
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
10/03/1992
Autos Findos:
1895/93 (819/93)
Decisão:
O CPJ, POR MAIORIA DE VOTOS, EM JULGAMENTO REALIZADO DIA 24/11/92, CONDENOU O DESERTOR A PENA DE 8 (OITO) MESES DE DETENCAO, COMO INCURSO NO ARTIGO 187, DO CPM
Observação:
O CPJ DECIDIU ANULAR O PROCESSO, COM BASE NO ARTIGO 500, INCISO IV, DO CPPM. O MPM RECORREU EM SENTIDO ESTRITO. O STM, EM SESSAO DE 13/10/92, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU PROVIMENTO AO RECUR SO DO MPM PARA, CASSANDO A DECISAO HOSTILIZADA, DETERMINAR O JULGAMENTO DO FEITO*** STM EM 27.04.93, MANTEVE A SENTENCA, ACRESCENTANDO, POREM, A FUNDAMENTACAO DA SENTENCA A CONVERSAO DA PENA DE DETENCAO EM PRISAO. (APELACAO NR. 46.909-7).
Partes
Envolvido:
M. D. S. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 2/93-0
Capa do Processo
Número do Feito:
2/93-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA(AER) DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
12/09/1992
Autos Findos:
2447/93 (919/93)
Decisão:
CPJ/EX, EM 14/09/93, POR MAIORIA DE VOTOS DECIDIU ABSOLVER O ACUSADO COM BASE NO ART. 439, ALINEA B, DO CPPM, CONSIDERANDO O FATO COMO INFRACAO DISCIPLINAR.
Partes
Envolvido:
O. S. S. SOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 4/89-4
Capa do Processo
Número do Feito:
4/89-4
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA(AER) DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
15/03/1989
Autos Findos:
1296/91 (619/91)
Decisão:
CPJAER, EM 20.07.90, ABSOLVE, POR UNANIMIDADE, OS ACUSADOS COM FUNDAMENTO NA LETRA "B" DO ART. 439 DO CPPM. STM MANTEVE SENTENCA.
Partes
Envolvido:
P. L.
R. M.
S. L. P.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 3/91-0
Capa do Processo
Número do Feito:
3/91-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA(AER) DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
01/01/1988 a 31/12/1989
Autos Findos:
1193/93 (619/93)
Decisão:
O CEJ, POR MAIORIA DE VOTOS, CONDENOU O ACUSADO TEN CEL RUI MURAT DOS REIS A PE NA DE 02 ANOS COM BENEFICIOS DO SURSIS NO PRAZO DE 02 ANOS.
Observação:
EXTINTA A PUNIBILIDADE COM FULCRO NO ART.5, II DO DECRETO NR.668, DE 16/10/92 C/C ART.123, II, DO CPPM. STM EM 19.05.92, POR MAIORIA, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO.
Partes
Envolvido:
R. M. D. R. TENENTE-CORONEL / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
JANETE ZDANOWSKI RICCI
R. M. D. R.
MANOEL FLORENCIO
R. M. D. R.

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 6/93-5
Capa do Processo
Número do Feito:
6/93-5
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA(AER) DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
LIVIA SOARES VIANA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
20/02/1993
Autos Findos:
744/94 (519/94)
Decisão:
CPJ-EX, POR SENTENCA PROFERIDA DIA 24.08.93, POR MAIORIA, CONDENA O ACUSADO LUIZCLAUDIO DA SILVA GOMES, A PENA DE 4(QUATRO) MESES DE DETENCAO, E CONCEDE, AINDA,O BENEFICIO DO "SURSIS", POR 02(DOIS) ANOS.
Partes
Envolvido:
L. C. D. S. G. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JANETE ZDANOWSKI RICCI
L. C. D. S. G.
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 502/93-2
Capa do Processo
Número do Feito:
502/93-2
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
1ª AUDITORIA(AER) DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
LIVIA SOARES VIANA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
11/12/1992
Autos Findos:
1766/93 (819/93)
Decisão:
O CPJ-MAR, EM SESSAO DE 20/07/93, DECRETOU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO CABO ROBIS VICH C/ FULCRO NO ART.81 C/C ART.457 PARAG. 2, TUDO DO CPPM
Partes
Envolvido:
R. C. V. CABO / MARINHA
Representantes
Advogado:
MARILENA DA SILVA BITTENCOURT
R. C. V.
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 504/93-5
Capa do Processo
Número do Feito:
504/93-5
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
1ª AUDITORIA(AER) DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
28/09/1992
Autos Findos:
166/96 (119/96)
Decisão:
CPJ-EX, EM 26.04.93, DECIDIU CONDENAR O ACUSADO A PENA DE 6(SEIS)MESES DE DETEN-CAO, COMO INCURSO NO ARTIGO 187, DO CPM, ASSEGURANDO-LHE O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE
Observação:
STM, EM 16.09.93, NEGOU PROVIMENTO AO APELO.....................................O JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS A 5A. AUDITORIA DA 1A. CJM PARA FINS DE ARQUIVAMENTO (TENDO EM VISTA A EXTINCAO DESTE JUIZO).
Partes
Envolvido:
P. P. C. H. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JANETE ZDANOWSKI RICCI
P. P. C. H.
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 506/93-8
Capa do Processo
Número do Feito:
506/93-8
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
1ª AUDITORIA(AER) DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
22/01/1993
Autos Findos:
2863/93 (1119/93)
Decisão:
CPJ, EM 19/05/93, POR MAIORIA DE VOTOS, CONDENA O ACUSADO A PENA DE 6 MESES DEDETENCAO, TRANSFORMADA EM PRISAO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM.
Observação:
STM, EM 21/9/93, JULGANDO APEL. 47.018-4, ABSOLVE O ACUSADO. FACE LEI NR. 8719/93, AUTOS DE EXECUCAO DE SENTENCA REMETIDOS A 6A. AUDITORIA DA 1A. CJM.
Partes
Envolvido:
S. M. M. D. A. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JANETE ZDANOWSKI RICCI
S. M. M. D. A.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 6/91-9
Capa do Processo
Número do Feito:
6/91-9
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA(AER) DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
1192/93 (619/93)
Decisão:
CPJ-AER, EM SENTENCA PROFERIDA NO DIA 23.03.1992, CONDENA: CLAUDINEI DE CARVALHOPEREIRA, COMO INCURSO NO ART. 209, DO CPM, A PENA DE 03(TRES) MESES DE DETENCAO,E CONCEDE O BENEFICIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02(DOIS) ANOS E ABSOLVE ROBERTO GOMES MODESTA, COM FULCRO NO ART .439, ALINEA "C", DO CPPM.
Observação:
STM EM 01.07.92, STM DEU PROVIMENTO AO RECURSO, REFORMANDO A SENTENCA A QUO, PA-RA ABSOLVER O RECORRENTE
Partes
Envolvido:
C. C. P. SOLDADO DE 1ª CLASSE / AERONÁUTICA
ROBERTO GOMES MODESTASOLDADO DE 1ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
JANETE ZDANOWSKI RICCI
C. C. P.
ROBERTO GOMES MODESTA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 7/91-5
Capa do Processo
Número do Feito:
7/91-5
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA(AER) DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
31/05/1991
Autos Findos:
1738/92 (719/92)
Decisão:
CPJ-AER, POR SENTENCA PROFERIDA DIA 23.06.1992, A UNANIMIDADE, CONDENA GUTEMBERGSILVA DE MEDEIROS A PENA DE 01(UM) ANO E 4(QUATRO) MESES DE PRISAO, COMO INCURSONO ART. 251, C/C OS ARTS. 80 E 240, PAR. 2., TODOS DO CPM, E, ANDERSON GERALDO DE SOUZA A PENA DE 04(QUATRO) MESES DE PRISAO, COMO INCURSO NO ARTIGO 240, C/C OART. 59, DO CPM, CONCEDENDO AINDA, POR UNANIMIDADE, O BENEFICIO DO "SURSIS", A AMBOS OS SENTENCIADOS, PELO PRAZO DE 02(DOIS) ANOS.
Partes
Envolvido:
A. G. D. S. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
G. S. D. M. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
JANETE ZDANOWSKI RICCI
A. G. D. S.
G. S. D. M.
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 1/92-5
Capa do Processo
Número do Feito:
1/92-5
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA(AER) DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
1620/93 (719/93)
Decisão:
O CPJ, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU PROCEDENTE A DENUNCIA, EM PARTE, PARA CONDENAR O ACUSADO COMO INCURSO NO ARTIGO 240, PARAGRAFO 1, DO CPM, A PENA DE L (UM) ANO DE RECLUSAO, IMEDIATAMENTE REDUZIDA DE 1/3 POR FORCA DO PARAGRAFO UNICO, FICANDO EM DEFINITIVO EM 4 (QUATRO) MESES DE DETENCAO, COM O BENEFICIO DO SURSIS PELO PRAZO DE 2 (DOIS) ANOS
Partes
Envolvido:
S. R. D. S. SOLDADO DE 1ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
JANETE ZDANOWSKI RICCI
S. R. D. S.
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 2/92-1
Capa do Processo
Número do Feito:
2/92-1
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA(AER) DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
24/11/1991 a 24/11/1991
Autos Findos:
658/93 (319/93)
Decisão:
O CPJ, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENOU O REU A PENA DE 5 (CINCO) ANOS E 4 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, COMO INCURSO NO ARTIGO 205, C/C O ARTIGO 30, INCISO II,AMBOS DO CPM
Observação:
STM EM 17.09.92, REFORMOU A SENTENCA PAR ABSOLVER O RECORRENTE
Partes
Envolvido:
R. T. M. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
MARILENA DA SILVA BITTENCOURT
R. T. M.
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 3/92-8
Capa do Processo
Número do Feito:
3/92-8
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA(AER) DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
01/01/1989 a 01/01/1990
Autos Findos:
1191/93 (619/93)
Decisão:
CPJ-AER, POR SENTENCA PROFERIDA DIA 17.08.1992, POR MAIORIA (4X1), CONDENA AMAROANTONIO FERREIRA GOMES E SYLVIO DOS SANTOS VILLELA FILHO A PENA DE 01(UM) MES DEDETENCAO, INCURSOS, POR DESCLASSIFICACAO, NO ART. 249, TUDO DO CPM, CONCEDENDO, A AMBOS OS SENTENCIADOS, O BENEFICIO DO "SURSIS", PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS.
Observação:
STM MANTEM A SENTENCA DE 1A. INSTANCIA - AP. NR. 46.804-8.
Partes
Envolvido:
A. A. F. G.
L. A. P.
S. D. S. V. F.
Representantes
Advogado:
MARILENA DA SILVA BITTENCOURT
A. A. F. G.
L. A. P.
S. D. S. V. F.
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 4/92-4
Capa do Processo
Número do Feito:
4/92-4
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA(AER) DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
JOSE DE HOLANDA CARNEIRO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
30/04/1992
Autos Findos:
1129/94 (819/94)
Decisão:
CPJ-AER, POR SENTENCA PROFERIDA NO DIA 26.01.1993, POR MAIORIA, CONDENA AMBOS OSACUSADOS, A PENA DE 02 (DOIS) MESES E 10 (DEZ) DIAS DE PRISAO, COMO INCURSOS NASPENAS DO ART. 210, PAR. 2., C/C O ART. 53, AMBOS DO CPM, CONCEDENDO-LHES, AINDA POR MAIORIA, O BENEFICIO DO "SURSIS", PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS.
Observação:
STM, NOS AUTOS DA APELACAO NR. 46.961-3, DECLARA EXTINTA A ACAO PENAL EM RELACAOA MARCOS PAULO DE SOUZA E MANTENDO A SENTENCA DE 1A. INSTANCIA EM RELACAO A OBEDFREITAS DA SILVA. *********************** STM, NOS AUTOS DOS EMBARGOS NR. 46.961-7, A UNANIMIDADE, REFORMA O ACORDAO QUE MANTEVE A SENTENCA DE 1A. INSTANCIA E ABSOLVE OBED FREITAS DA SILVA.
Partes
Envolvido:
M. P. D. S. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
O. F. S.
Representantes
Advogado:
MARILENA DA SILVA BITTENCOURT
M. P. D. S.
O. F. S.
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5/92-0
Capa do Processo
Número do Feito:
5/92-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA(AER) DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
ANTONIO RICARDO MESQUITA DA SILVA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
05/02/1992
Autos Findos:
1918/92 (719/92)
Decisão:
CPJ-AER, EM SENTENCA PROFERIDA EM 20.07.1992, POR UNANIMIDADE, CONDENA O ACUSADOJOSENIR GOMES, A PENA DE 02(DOIS) MESES DE DETENCAO, COMO INCURSO NO ARTIGO 210,C/C O ART. 33, INCISO II, AMBOS DO CPM, CONCEDENDO O BENEFICIO DO "SURSIS", POR 02(DOIS) ANOS, NOS TERMOS DO ART. 34, INCISOS I E II, DO CPM.
Partes
Envolvido:
J. G. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
MARILENA DA SILVA BITTENCOURT
J. G.
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 6/92-7
Capa do Processo
Número do Feito:
6/92-7
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA(AER) DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
05/01/1992 a 19/01/1992
Autos Findos:
1547/94 (1119/94)
Decisão:
CPJ-AER, POR SENTENCA PROFERIDA EM 11.02.93, A UNANIMIDADE, ABSOLVE OS ACUSADOS,MARCELO SILVA DA CRUZ E GILBERTO ARCELINO SOBRINHO, COM FULCRO, RESPECTIVAMENTE,NO ART. 439, ALINEA "E", E ART. 439, ALINEA "B", AMBOS DO CPPM.
Partes
Envolvido:
G. A. S.
M. S. D. C. SOLDADO DE 1ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
JANETE ZDANOWSKI RICCI
G. A. S.
M. S. D. C.
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 7/92-3
Capa do Processo
Número do Feito:
7/92-3
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA(AER) DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
814/93 (419/93)
Decisão:
O CEJ, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DECIDIU ABSOLVER O CEL AV OSMAEL FAUSTO SUZANO, COM FULCRO NO ARTIGO 439, ALINEA B, DO CPPM
Partes
Envolvido:
O. F. S. CORONEL / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
MANUEL DE JESUS SOARES
O. F. S.
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 10/92-4
Capa do Processo
Número do Feito:
10/92-4
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA(AER) DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
26/06/1992
Autos Findos:
1441/93 (619/93)
Decisão:
O CPJ-AER, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABOLVEU O ACUSADO COM BASE NO ART. 439, ALINEA "E", DO CPPM
Partes
Envolvido:
J. C. T. 3º SARGENTO / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
JANETE ZDANOWSKI RICCI
J. C. T.
Feitos Relacionados

DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 507/93-4
Capa do Processo
Número do Feito:
507/93-4
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
1ª AUDITORIA(AER) DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
LIVIA SOARES VIANA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
08/01/1993
Autos Findos:
1864/93 (819/93)
Decisão:
JUIZA-AUDITORA, EM DECISAO DE 09.08.1993, ESTANDO O REU PROCESSUALMENTE IMPEDIDODE RESPONDER PELA PRATICA DE DESERCAO, RECONSIDERA O DESPACHO DE RECEBIMENTO DADENUNCIA, E A REJEITA POR ESTAR EXTINTA A PUNIBILIDADE, NA FORMA DO DISPOSTO NO NO ARTIGO 78, LETRA "C", DO CPPM, C/C O ARTIGO 457, PARAGRAFO 2, DA LEI 8236/91,DETERMINANDO QUE OS PRESENTES AUTOS SEJAM ARQUIVADOS
Partes
Envolvido:
A. B. N. 3º SARGENTO / MARINHA
Representantes
Advogado:
JANETE ZDANOWSKI RICCI
A. B. N.
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