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1 - 25 de 6049
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000139-21.2015.7.07.0007
Capa do Processo
Número do Feito:
0000139-21.2015.7.07.0007
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
31/07/2015 a 31/07/2015
Autos Findos:
148/17 (120/17)
Decisão:
EM SESSÃO DE 17 NOV 2016, O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU IMPROCEDENTE A DENÚNCIA, PARA ABSOLVER O EX- SD EZEQUIEL ABNER SOUZA BEZERRA, DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 290, CAPUT, C/C ART 9º, INCISO I, 1ª PARTE, TODOS DO CÓDIGO PENAL MILITAR, COM BASE NO ART 439, ALÍNEA “E” DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR
Observação:
OBSERVAÇÃO: OFICIO 244/17, DE 06 MARÇO DE 2017, PARA POLÍCIA FEDERAL ALAGOAS - INFORMANDO NÃO HAVER NENHUM ÓBCE PARA INCINERAÇÃO DO ENTORPECENTE, TENDO EM VISTA TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA
Partes
Envolvido:
E. A. S. B. SOLDADO / EXÉRCITO
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INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO Nº 0000004-72.2016.7.07.0007
Capa do Processo
Número do Feito:
0000004-72.2016.7.07.0007
Classe:
INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Situação:
AUTUAÇÃO COMO PROCESSO
Origem:
7º GRUPO DE ARTILHRIA DE CAMPANHA
Encarregado:
DAVIDSON PAIXÃO DE OLIVEIRA ALVES ( MAJOR - EXERCITO )
Cidade de Origem:
OLINDA - PE
Data do Crime:
04/01/2016 a 05/01/2016
Decisão:
EM DECISÃO DE 15 JAN 2016, ESTE JUÍZO, RECEBEU DENÚNCIA EM DESFAVOR DE NATANAEL HENRIQUE LACERDA VICTOR DA SILVA, COMO INCURSO NO ART. 187 C/C ART. 9º, I, 2ª PARTE, TODOS DO CPM.
Observação:
S2 - OBJETO: FALTA AO QUARTEL
Partes
Envolvido:
NATANAEL HENRIQUE LACERDA VICTOR DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000025-48.2016.7.07.0007
Capa do Processo
Número do Feito:
0000025-48.2016.7.07.0007
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Juiz(a):
FLAVIA XIMENES AGUIAR DE SOUSA
Situação:
AUTUAÇÃO COMO PROCESSO
Origem:
BASE NAVAL DE NATAL
Encarregado:
EGILSON COSTA DA SILVA ( CAPITÃO-TENENTE - MARINHA )
Cidade de Origem:
NATAL - RN
Data do Crime:
30/07/2015 a 30/07/2015
Observação:
S2: OBJETO: APURAR INDÍCIOS DE ILÍCITO PENAL PRATICADO POR MILITAR NO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES NO PROGRAMA FORÇAS NO ESPORTE - PROFESP, APURADO POR MEIO DE SINDICÂNCIA INSTAURADA CONFORME PORTARIA Nº 40/2015, DA BNN.\NEM DECISÃO DE 28 ABR 16, ESTE JUÍZO RECEBEU DENÚNCIA EM DESFAVOR DE ANDREYLSON EVANGELISTA DA SILVA, POR TER PRATICADO , POR TRÊS VEZES O CRIME DESCRITO NO ARTIGO 234, COMBINADO COM O ART. 30, II, DO CPM.
Partes
Envolvido:
ANDREYLSON EVANGELISTA DA SILVAMARECHAL / MARINHA
Vítima:
DJAIR OLIVEIRA DA SILVACAPITÃO-TENENTE / MARINHA
FELIPE MATEUS BATISTA SOUZACAPITÃO-TENENTE / MARINHA
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000011-64.2016.7.07.0007
Capa do Processo
Número do Feito:
0000011-64.2016.7.07.0007
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
BASE AÉREA DO RECIFE
Encarregado:
OTACÍLIO ESTEVAM SANTIAGO FILHO ( MAJOR - AERONAUTICA )
Cidade de Origem:
RECIFE - PE
Data do Crime:
02/11/2015 a 02/11/2015
Autos Findos:
617/16 (320/16)
Decisão:
EM DECISÃO DE 02 FEV 2016, ESTE JUÍZO DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO FEITO COM BASE NO ART. 397, CAPUT, DO CPPM.
Observação:
S1\NFATO: APURAR SUPOSTO DESRESPEITO COMETIDO, EM TESE, PELO INDICIADO CONTRA O 1º TEN AV LEANDRO GERALDO DA COSTA.\N\NATA 03/16 - CX 4867
Partes
Envolvido:
T. R. B. S. 3º SARGENTO / AERONÁUTICA
Vítima:
1º TEN LEANDRO GERALDO DA COSTAMAJOR / AERONÁUTICA
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000156-57.2015.7.07.0007
Capa do Processo
Número do Feito:
0000156-57.2015.7.07.0007
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Situação:
AUTUAÇÃO COMO PROCESSO
Origem:
BASE AÉREA DE NATAL
Encarregado:
TONY ANDERSON DE OLIVEIRA FREITAS ( CAPITÃO - AERONAUTICA )
Cidade de Origem:
NATAL - RN
Data do Crime:
22/01/2014 a 22/01/2014
Decisão:
EM DECISÃO DE 14 JAN 2016, ESTE JUÍZO RECEBEU DENÚNCIA EM DESFAVOR DE CÉSAR WENDELL FÉLIX LEÃO E LUCAS ARAÚJO OLIVEIRA DE SANTANA, DANDO-OS COMO INCURSOS NO ART. 161 C/C ART. 9º, I, 2ª PARTE, NA FORMA DO ART. 53, CAPUT, TODOS DO CPM.
Observação:
S5 OBJETO: IPM INSTAURADO PARA APURAR, DESRESPEITO A SÍMBOLO NACIONAL PRATICADO POR MILITAR EM SERVIÇO NO ESTANDE DE TIRO DE MAXARANGUAPE.
Partes
Envolvido:
CÉSAR WENDELL FELIX LEÃOSOLDADO / AERONÁUTICA
LUCAS ARAÚJO OLIVEIRA DE SANTANASOLDADO / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000086-74.2014.7.07.0007
Capa do Processo
Número do Feito:
0000086-74.2014.7.07.0007
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
15/04/2007 a 31/12/2011
Autos Findos:
944/18 (920/18)
Decisão:
EM 26/10/16, CONDENOU À PENA DE 2 ANOS DE RECLUSÃO, COM SURSIS POR 2 ANOS. INCURSO NO ART. 251, CAPUT, DO CPM.
Observação:
S1\NFATO: APURAR OS SAQUES INDEVIDOS REALIZADOS NA CONTA BANCÁRIA DA SRª. MARIA JOSÉ PEREIRA.
Partes
Envolvido:
ROSANE MARIA DA ROCHA
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INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO Nº 0000063-60.2016.7.07.0007
Capa do Processo
Número do Feito:
0000063-60.2016.7.07.0007
Classe:
INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Situação:
AUTUAÇÃO COMO PROCESSO
Origem:
4º BATALHÃO DE POLICIA DO EXERCITO
Encarregado:
JORGE AUGUSTO RIBEIRO CACHO ( CORONEL - EXERCITO )
Cidade de Origem:
RECIFE - PE
Data do Crime:
16/03/2016 a 27/04/2016
Decisão:
EM DECISÃO DE 11 MAI 2016 ESTE JUÍZO CONCEDEU A MENAGEM EM QUARTEL AO DENUNCIADO DEVENDO ESTE CUMPRIR TODAS AS ATIVIDADES DE EXPEDIENTE CONSIDERADAS CONDIZENTES PELO COMANDANTE, E PERNOITAR EM SUBUNIDADE, NÃO PODENDO SER COLOCADO NO XADREZ EM DECORRÊNCIA DA APLICAÇÃO DESTA MEDIDA.
Observação:
S2 OBJETO: O EX-SD EDUARDO FAGNER BEZERRA CAVALCANTI, FALTOU AO QUARTEL NO DIA 16 MAR 2016 TENDO INÍCIO A ZERO HORA DO DIA 17 MAR 2016 A CONTAGEM DO PRAZO DE AUSÊNCIA, PARA EFEITO DE LAVRATURA DO TERMO DE DESERÇÃO, TENDO SE CONSUMADO O CRIME EM 25 MAR 2016.
Partes
Envolvido:
EDUARDO FAGNER BEZERRA CAVALCANTISOLDADO RECRUTA / EXÉRCITO
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000036-77.2016.7.07.0007
Capa do Processo
Número do Feito:
0000036-77.2016.7.07.0007
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
COMANDO DA 7ª BDA DE INFANTARIA MOTORIZADA
Encarregado:
JULIANO LIMA RIBEIRO ( PRIMEIRO-TENENTE - EXERCITO )
Cidade de Origem:
NATAL - RN
Data do Crime:
02/09/2015 a 02/09/2015
Autos Findos:
1463/16 (520/16)
Decisão:
EM DECISÃO DE 20 ABR DE 2016 ESTE JUÍZO DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO FEITO COM FULCRO NO ARTIGO 397, CAPUT, DO CPPM.
Observação:
S2 OBJETO: APURAR A SUPOSTA PRÁTICA DE OFENÇA CONTRA O SD ELINALDO CAVALCANTE NEVES DA SILVA.
Partes
Vítima:
ELINALDO CAVALCANTE NEVES DA SILVA1º TENENTE / EXÉRCITO
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000030-70.2016.7.07.0007
Capa do Processo
Número do Feito:
0000030-70.2016.7.07.0007
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
COMANDO DA 7ªRM
Encarregado:
EMANUEL PEIXOTO VICENTE ( PRIMEIRO-TENENTE - EXERCITO )
Cidade de Origem:
RECIFE - PE
Data do Crime:
06/09/2015 a 06/09/2015
Autos Findos:
938/16 (320/16)
Decisão:
EM DECISÃO DE 10 MAR 2016, ESTE JUÍZO DETERMINOU O ARQUIVAMENTOS DOS AUTOS COM FULCRO NO ART. 397, CAPUT, DO CPPM, SEM PREJUÍZO DO DISPOSTO NO SEU ARTIGO 25.
Observação:
S2 OBJETO: SUPOSTO FURTO DE GÊNEROS DO DEPÓSITO OCORRIDO NO DIA 06 SET 2015 (AMENDOINS E BISCOITOS)\N\NATA 03/16 - CX 4887
Partes
Envolvido:
P. C. D. S. SOLDADO RECRUTA / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000016-86.2016.7.07.0007
Capa do Processo
Número do Feito:
0000016-86.2016.7.07.0007
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
13/01/2016 a 04/02/2016
Autos Findos:
987/17 (420/17)
Decisão:
EM SESSÃO DE 17 MAI 2016, O CPJ/EX, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU PROCEDENTE A DENÚNCIA, PARA CONDENAR O SD EV CLEITON SANTOS DA SILVA, COMO INCURSO NO ARTIGO 187 DO CPM, FIXANDO A PENA DE 04 MESES DE PRISÃO, COM DIREITO À DETRAÇÃO PELO PERÍODO EM QUE PERMANECEU PRESO POR IGUAL MOTIVO, SENDO-LHE NEGADA A SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA, POR EXPRESSA VEDAÇÃO LEGAL.
Observação:
S1OBJETO: DESERÇÃO
Partes
Envolvido:
C. S. D. S. SOLDADO RECRUTA / EXÉRCITO
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INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO Nº 0000144-43.2015.7.07.0007
Capa do Processo
Número do Feito:
0000144-43.2015.7.07.0007
Classe:
INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Juiz(a):
RODOLFO ROSA TELLES MENEZES
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
16º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
Encarregado:
MARCUS CARDOSO NETTO ( CORONEL - EXERCITO )
Cidade de Origem:
NATAL - RN
Data do Crime:
07/10/2015 a 23/05/2016
Autos Findos:
2096/16 (720/16)
Decisão:
EM DECISÃO DE 25 MAI 2016, ESTE JUÍZO, DETERMINOU O RELAXAMENTO DA PRISÃO DO INDICIADO COM FUNDAMENTO NO ART. 5º, INCISO LXV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SEM PREJUÍZO DO APROFUNDAMENTO DAS INVESTIGAÇÕES SE NECESSÁRIO. EXPEDIR INCONTINENTI O DEVIDO ALVARÁ DE SOLTURA, SE POR OUTRO MOTIVO NÃO ESTIVER PRESO. EM DECISÃO DE 14 JUN 16, ESTE JUÍZO, POR INEXISTÊNCIA DA CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE EXIGIDA PELA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL CASTRENSE E CONCORDANDO COM A MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL, DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DA PRESENTE IPD, COM SUPEDÂNEO NO ARTIGO 457, § 2º DO CPPM C/C O TEOR DA SÚMULA Nº 12/STM
Observação:
S2 OBJETO: MILITAR ENCONTRA-SE FALTANDO AO QUARTEL DESDE 28 SET 2015 E NO DIA 07 OUT 2015 CONFIGURANDO-SE O CRIME DE DESERÇÃO.
Partes
Envolvido:
M. A. F. D. A.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000110-68.2015.7.07.0007
Capa do Processo
Número do Feito:
0000110-68.2015.7.07.0007
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
RODOLFO ROSA TELLES MENEZES
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
07/08/2015 a 10/08/2015
Autos Findos:
938/18 (920/18)
Decisão:
EM SESSÃO DE 28 ABR 2016 O CEJ/EX, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU PROCEDENTE A DENÚNCIA, PARA CONDENAR O ACUSADO 1º TEN ANDRÉ MIGUEL DOS SANTOS, PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 303, § 2º, DO CPM, SENDO FIXADA A PENA DE 1 ANO DE RECLUSÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 16, DO CÓDIGO PENAL COMUM, COM A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA, PELO PRAZO DE 2 ANOS.
Observação:
RECURSO CONSTA NO E-PROC/STM\N\NS2-OBJETO: FURTO DE MUNIÇÃO 9MM DA OM.\NPORTARIA Nº 002-APFD - ASSE AP ASS JUR/16º BI MTZ, DE 10 DE AGOSTO DE 2015.\NEM DECISÃO DE 12 AGO 2015, A JUÍZA-AUDITORA, DETERMINOU O RELAXAMENTO DA PRISÃO EFETUADA CONTRA O 1º TEN OIT ANDRÉ MIGUEL DOS SANTOS, COM BASE NO ARTIGO 5º, INCISO LXV, DA CF,EM VITUDE DO DESCUMPRIMENTO DA FORMALIDADE LEGAL PREVISTA NO ARTIGO 328, DO CPPM, SEM PREJUÍZO DO APROFUNDAMENTO DAS INVESTIGAÇÕES.
Partes
Envolvido:
ANDRÉ MIGUEL DOS SANTOS1º TENENTE / EXÉRCITO
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INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO Nº 289/93
Capa do Processo
Número do Feito:
289/93
Classe:
INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Juiz(a):
TELMA QUEIROZ
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
71 BATALHAO DE INFANTARIA MOTORIZADO
Encarregado:
NAO INFORMADO ( - )
Cidade de Origem:
GARANHUNS - PE
Data do Crime:
02/08/1993
Autos Findos:
289/93 (1119/93)
Decisão:
EM DECISAO DE 18-11-93, FOI DETERMINADO O ARQUIVAMENTO DO FEITO, COM FULCRO NOART 464, PARAGRAFO 1, DO CPPM
Partes
Envolvido:
J. V. S. D. S.
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INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO Nº 290/93
Capa do Processo
Número do Feito:
290/93
Classe:
INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
71. BATALHAO DE INFANTARIA MOTORIZADO
Encarregado:
NAO INFORMADO ( - )
Cidade de Origem:
GARANHUNS - PE
Data do Crime:
02/08/1993
Autos Findos:
676/94 (519/94)
Decisão:
JUIZA-AUDITORA, EM DECISAO DE 27.04.94, DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO FEITO.
Partes
Envolvido:
S. F. D. A.
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INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO Nº 295/93
Capa do Processo
Número do Feito:
295/93
Classe:
INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
14 BATALHAO DE INFANTARIA MOTORIZADO
Encarregado:
NAO INFORMADO ( - )
Cidade de Origem:
JABOATAO DOS GUARARAPES - PE
Data do Crime:
02/08/1993
Autos Findos:
2720/93 (1119/93)
Decisão:
EM DECISAO DE 08-11-93, O INSUBMISSO FOI DECLARADO ISENTO DA INCLUSAO E DO PRO-CESSO E DETERMINADO O ARQUIVAMENTO DO FEITO, NOS TERMOS DO ART 464, PARAGRAFO 1,DO CPPM
Partes
Envolvido:
A. K. G.
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INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO Nº 297/93
Capa do Processo
Número do Feito:
297/93
Classe:
INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
14 BATALHAO DE INFANTARIA MOTORIZADO
Encarregado:
NAO INFORMADO ( - )
Cidade de Origem:
JABOATAO DOS GUARARAPES - PE
Data do Crime:
02/08/1993
Autos Findos:
2739/93 (1119/93)
Decisão:
EM DECISAO DE 23-11-93, FOI DECLARADO NULO O TERMOS DE INSUBMISSAO E DETERMINADOO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS COM FULCRO NO ART 397, DO CPPM
Partes
Envolvido:
E. S. D. S.
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INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO Nº 264/93
Capa do Processo
Número do Feito:
264/93
Classe:
INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Juiz(a):
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
7. BATALHAO DE ENGENHARIA DE COMBATE - IV EXERCITO
Encarregado:
NAO INFORMADO ( - )
Cidade de Origem:
NATAL - RN
Data do Crime:
04/02/1983
Autos Findos:
1601/95 (1219/95)
Decisão:
JUIZ-AUDITOR, POR DECISAO DATADA DE 20.10.95, DECLARA A EXTINCAO DA PUNIBILIDADEPELA PRESCRICAO, COM FULCRO NOS ART. 131, C/C O ART. 125, INCISO IV, E ART. 129,TODOS DO CPM.
Partes
Envolvido:
Z. F. C.
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INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO Nº 276/93
Capa do Processo
Número do Feito:
276/93
Classe:
INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
7. GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA
Encarregado:
NAO INFORMADO ( - )
Cidade de Origem:
OLINDA - PE
Data do Crime:
26/03/1993
Autos Findos:
1810/93 (819/93)
Decisão:
EM DECISAO DE 23.07.93, O DESERTOR FOI ISENTO DA REINCLUSAO E DO PROCESSO E DE-TERMINADO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, CONFORME DISPOSTO ART. 457, PAR. 2, DO CPPM.
Partes
Envolvido:
F. J. P. SOLDADO / EXÉRCITO
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INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO Nº 253/95
Capa do Processo
Número do Feito:
253/95
Classe:
INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Situação:
AUTUAÇÃO COMO PROCESSO
Origem:
CINDACTA III
Encarregado:
NAO INFORMADO ( - )
Cidade de Origem:
RECIFE - PE
Data do Crime:
11/01/1995
Decisão:
JUIZ-AUDITOR, EM 30.01.95, RECEBEU DENUNCIA CONTRA JORGE ANTONIO CONSTANTINO.
Partes
Envolvido:
JORGE ANTONIO CONSTANTINO1º SARGENTO / AERONÁUTICA
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 21/93
Capa do Processo
Número do Feito:
21/93
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Situação:
ARQUIVADO
Origem:
4. BATALHAO DE POLICIA DO EXERCITO
Encarregado:
EDSON RODRIGUES SCHNEIDER ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
OLINDA - PE
Data do Crime:
19/01/1993
Autos Findos:
1174/93 (519/93)
Decisão:
JUIZ-AUDITOR, POR DECISAO DATADA DE 18.05.93, DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO FEITO.
Partes
Envolvido:
J. A. T. SOLDADO / EXÉRCITO
M. D. P. C. R.
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 6/00
Capa do Processo
Número do Feito:
6/00
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
SEGUNDO COMANDO AEREO REGIONAL
Encarregado:
PAULO AFONSO MENDONCA JUNIOR ( TENENTE-CORONEL - AERONAUTICA )
Cidade de Origem:
RECIFE - PE
Data do Crime:
10/08/1999
Decisão:
EM DECISAO DATA DE 28/01/00, FOI DECLARADA A INCOMPETENCIA DESTE JUIZO EM PROL DA AUDITORIA DA 6A CJM
Partes
Envolvido:
A. P. D. S. N.
J. R. D. S. SUBOFICIAL / AERONÁUTICA
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 10/91
Capa do Processo
Número do Feito:
10/91
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Situação:
ARQUIVADO
Origem:
59. BATALHAO DE INFANTARIA MOTORIZADA
Encarregado:
AMARILIO SABOIA LIMA ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
MACEIO - AL
Data do Crime:
26/11/1990
Autos Findos:
291/91 (219/91)
Decisão:
JUIZ-AUDITOR, EM DECISAO DATADA DE 07.02.91, DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO IPM, NACONFORMIDADE DO ART. 397, DO CPPM.
Partes
Envolvido:
R. J. D. V. C. SOLDADO / EXÉRCITO
Vítima:
ROBERT LARSON AMORIM DO NASCIMENTOCAPITÃO / EXÉRCITO
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 25/91
Capa do Processo
Número do Feito:
25/91
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Situação:
AUTUAÇÃO COMO PROCESSO
Origem:
59. BATALHAO DE INFANTARIA MOTORIZADO
Encarregado:
AMARILIO SABOIA PINHEIRO LIMA ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
MACEIO - AL
Data do Crime:
20/01/1991
Partes
Envolvido:
VALDENILDO DA SILVA LIRASOLDADO / EXÉRCITO
Vítima:
CICERO ALVES DE ARAUJOCAPITÃO / EXÉRCITO
DENILSON ROCHA LOPESCAPITÃO / EXÉRCITO
EDVALDO CAMBRAIA DE OLIVEIRACAPITÃO / EXÉRCITO
EVANDRO DOS SANTOS PASSOSCAPITÃO / EXÉRCITO
JOSE ALDO CORREIA DA SILVACAPITÃO / EXÉRCITO
JOSE EDILSON FONTESCAPITÃO / EXÉRCITO
JOSE RONALDO ALVES DOS SANTOSCAPITÃO / EXÉRCITO
LUIZ GONZAGA ARAGAOCAPITÃO / EXÉRCITO
MARCOS ANTONIO DE CASTROCAPITÃO / EXÉRCITO
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 17/93
Capa do Processo
Número do Feito:
17/93
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
7. GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA
Encarregado:
JOSE LUIZ FERREIRA MARUJO ( PRIMEIRO-TENENTE - EXERCITO )
Cidade de Origem:
OLINDA - PE
Data do Crime:
16/11/1992
Autos Findos:
913/93 (419/93)
Decisão:
JUIZ-AUDITOR, EM 23.04.93, DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO FEITO.
Partes
Envolvido:
H. J. M. D. O. SOLDADO / EXÉRCITO
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 39/91
Capa do Processo
Número do Feito:
39/91
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
2A. COMPANHIA DE GUARDA
Encarregado:
WALTER JOSE C. BLOLSE ( PRIMEIRO-TENENTE - EXERCITO )
Cidade de Origem:
RECIFE - PE
Data do Crime:
22/12/1990
Autos Findos:
704/99 (619/99)
Decisão:
JUIZ-AUDITOR, POR DECISAO DATADA DE 26.08.91, DECLARA A INCOMPETENCIA DA JUSTICAMILITAR FEDERAL EM FAVOR DA JUSTICA COMUM DO ESTADO DE PERNAMBUCO.
Partes
Envolvido:
J. F. D. O.
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