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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000012-81.2012.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
0000012-81.2012.7.04.0004
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
DESAFORADO
Data do Crime:
13/09/2011 a 13/09/2011
Observação:
FATO: ACIDENTE DE VIATURAS MILITARES COM VÍTIMAS. EM 12/09/2012, O JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO REQUEREU AO STM, CONFORME ART. 109, ALÍNEA "C" DO CPPM, O DESAFORAMENTO DO FEITO. EM 17/10/2012, O STM, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEFERIU O PEDIDO DE DESAFORAMENTO, DESIGNANDO UMA DAS AUDITORIAS DA 1ª C.J.M. , A QUAL COUBER POR DISTRIBUIÇÃO PARA DAR SEGUIMENTO AO FEITO.
Partes
Envolvido:
FELIPE CAMPOS BENTOSOLDADO / MARINHA
M. I. D. M. 2º SARGENTO / MARINHA
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000021-43.2012.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
0000021-43.2012.7.04.0004
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Autos Findos:
1100/13 (420/13)
Decisão:
EM 31.1.2013, O CPJEX DECIDIU EXTINGUIR O FEITO COM FULCRO NO ART. 457, § 2º DO CPPM C/C SÚMULA 12 STM.
Partes
Envolvido:
W. F. SOLDADO / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000009-58.2014.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
0000009-58.2014.7.04.0004
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Autos Findos:
2797/14 (1020/14)
Partes
Envolvido:
I. H. D. S. S.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000014-80.2014.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
0000014-80.2014.7.04.0004
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
MARIA DO SOCORRO LEAL
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
10/09/2013 a 09/10/2013
Autos Findos:
1864/17 (720/17)
Decisão:
NO DIA 14.03.2017, O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA A AERONÁUTICA DECIDIU, POR UNANIMIDADE CONDENAR O ACUSADO SO ANTÔNIO BECKMAN GUIMARÃES DE CARVALHO, POR TER INFRIGIDO O ART. 166 DO CÓDIGO PENAL MILITAR E APLICOU A PENA DE 02 MESES DE DETENÇÃO, CONVERTIDA EM PRISÃO, EM REGIME ABERTO, CONCEDENDO O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE E "SURSIS" POR DOIS ANOS, MEDIANTE AS CONDIÇÕES DO ART. 626 DO CPPM, EXCETUANDO A ALÍNEA "A" E ACRESCIDO DO COMPARECIMENTO MENSAL AO JUÍZO QUE LHE FOR DETERMINADO.
Observação:
EM 18/05/2017, O JUÍZA AUDITORA DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO SENTENCIADO, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, CONFORME DISPÕE O ART. 123, INCISO IV, C/C ART. 125, INCISO VII E § 1º, TODOS DO CPM.
Partes
Envolvido:
A. B. G. D. C. 1º SARGENTO / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000088-03.2015.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
0000088-03.2015.7.04.0004
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
ANDRÉ LÁZARO FERREIRA AUGUSTO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
11/11/2015 a 11/11/2015
Autos Findos:
2711/16 (920/16)
Decisão:
CPJ, À UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENA O RÉU PELA PRÁTICA DO DELITO TIPIFICADO NO ART. 290, CAPUT, C/C ART. 70, II E ART. 72, TODOS DO CPM, À PENA DE 01 (HUM) ANO DE RECLUSÃO, COM BENEFÍCIO DE "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS, SOB AS CONDIÇÕES PREVISTAS NO ART. 626 DO CPPM
Partes
Envolvido:
CRISTIAN LUIZ OLIVEIRASOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000107-09.2015.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
0000107-09.2015.7.04.0004
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
25/11/2015 a 25/11/2015
Autos Findos:
2803/16 (920/16)
Decisão:
EM 08 DE AGOSTO DE 2016 O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGA PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA CONDENAR O RÉU PELA PRÁTICA DO DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 290, CAPUT, C/C ARTIGO 72, I, TODOS DO CÓDIGO PENAL MILITAR FIXADA A PENA DE 01 (UM) ANO DE RECLUSÃO A SER CUMPRIDA NO REGIME INICIAL ABERTO, CONSOANTE PREVÊ A ALÍNEA C, DO § 2º, DO ARTIGO 33, DO CÓDIGO PENAL, UTILIZADO EM ANALOGIA ANTE A LACUNA EXISTENTE NO ESTATUTO REPRESSIVO CASTRENSE. É CONCEDIDO AO ACUSADO O BENEFÍCIO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA, PELO PERÍODO DE 02 (DOIS) ANOS, SOB AS CONDIÇÕES PREVISTAS NO ART. 626 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR. PODENDO O RÉU APELAR EM LIBERDADE CONFORME ARTIGO 527, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR.
Observação:
EM PAUTA
Partes
Envolvido:
GABRIEL EDUARDO DO CARMO SILVASOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000080-60.2014.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
0000080-60.2014.7.04.0004
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
31/10/2014 a 31/10/2014
Autos Findos:
1681/15 (620/15)
Decisão:
EM 30/04/15 - O CONSELHO, POR UNANIMIDADE, JULGA PROCEDENTE A DENÚNCIA, CONDENANDO O ACUSADO À 01 ANO DE RECLUSÃO, CONVERTIDA EM PRISÃO, NA FORMA DO ART. 59 DO CPM. CONCEDIDO AO RÉU O BENEFÍCIO DO "SURSIS", POR 02 ANOS.
Observação:
AUTOS FINDOS DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 2520/17, ATA Nº 8/17. EM 07/08/2017, DECLARA EXTINTA A PENA PELO COMPRIMENTO DO SURSIS.
Partes
Envolvido:
T. H. M. D. O. SOLDADO / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 0000026-94.2014.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
0000026-94.2014.7.04.0004
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
14/05/2014 a 14/05/2014
Autos Findos:
793/15 (320/15)
Decisão:
EM 23.2.2015 O CPJEX ABSOLVEU A RÉ COM FULCRO NO ART. 439, "E" E "F" DO CPPM.
Partes
Envolvido:
M. M. R. T.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000065-28.2013.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
0000065-28.2013.7.04.0004
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
08/08/2013 a 08/08/2013
Autos Findos:
46/15 (120/15)
Decisão:
CONDENADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 290 DO CPM, À PENA DE 1(HUM) ANO DE RECLUSÃO EM REGIME ABERTO COM BENEFÍCIO DO SURSIS PELO PRAZO DE 2 ANOS
Partes
Envolvido:
JOSÉ ROBERTO DA ROCHA SIMEÃOSOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000074-53.2014.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
0000074-53.2014.7.04.0004
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
MARIA DO SOCORRO LEAL
Situação:
DESAFORADO
Data do Crime:
28/02/2014 a 07/03/2014
Observação:
EM 26 FEV 15 O JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO RECEBE A DENÚNCIA OFERECIDA PELO MPM CONTRA O MN KELVEN ARAGÃO SANTOS PELA PRÁTICA DO DELITO TIPIFICADO NO ART. 251 DO CPM. EM 23 MAR 15 A JUÍZA-AUDITORA, OBSERVANDO REQUISITO ELENCADO NO ART. 109, "C", DO CPPM, QUAL SEJA, A IMPOSSIBILIDADE DE SE CONSTITUIR CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA A MARINHA, SOLICITA O DESAFORAMENTO DO FEITO AO STM. EM 01 JUL 05 O SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, JULGANDO O DESAFORAMENTO N. 0000074-53.2014.7.04.0004, POR UNANIMIDADE, DEFERIU O PEDIDO FORMULADO PELA JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 4ª CJM PARA DESAFORAR A RESPECTIVA AÇÃO PENAL MILITAR, NA QUAL FIGURA O ACUSADO MN KELVEN ARAGÃO SANTOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, "C", DO CPPM, PARA A AUDITORIA DA 6ª CJM A SER DESIGNADA POR REGULAR DISTRIBUIÇÃO.
Partes
Envolvido:
KELVEN ARAGÃO SANTOSMARECHAL / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000010-77.2013.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
0000010-77.2013.7.04.0004
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
24/09/2012 a 24/09/2012
Autos Findos:
45/15 (120/15)
Decisão:
27/05/14 - O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA, POR UNANIMIDADE, CONDENOU PAULO HENRIQUE SABINO PALOMINO PELA PRÁTICA DO CRIME DE LESÃO CORPORAL CULPOSA, PREVISTO NO ARTIGO 210, "CAPUT", DO CÓDIGO PENAL MILITAR, À PENA DE 2 MESES DE DETENÇÃO. FOI FIXADO O REGIME ABERTO PARA CUMPRIMENTO DA PENA E CONCEDIDO O "SURSIS", POR 2 ANOS, MEDIANTE AS CONDIÇÕES DO ART. 626 DO CPPM E O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Partes
Envolvido:
P. H. S. P. SOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000047-70.2014.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
0000047-70.2014.7.04.0004
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
MARIA DO SOCORRO LEAL
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
14/08/2014 a 14/08/2014
Autos Findos:
3412/16 (1220/16)
Decisão:
EM 08 NOV 16 O CPJEX, À UNANIMIDADE, CONDENOU O RÉU MARDEN WHALESTER GONÇALVES RODRIGUES PELA INFRAÇÃO DO ART. 290 DO CPM, FIXANDO A PENA DEFINITIVA DE 1 ANO DE DETENÇÃO COM O REGIME INICIAL ABERTO, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE E O BENEFÍCIO DO SURSIS PELO PRAZO DE 2 ANOS.
Partes
Envolvido:
MARDEN WHALESTER GONÇALVES RODRIGUESSOLDADO / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000026-60.2015.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
0000026-60.2015.7.04.0004
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
ANDRÉ LÁZARO FERREIRA AUGUSTO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
14/01/2015
Autos Findos:
3630/15 (1220/15)
Decisão:
EM 04.11.2015 O CPJEX DECIDIU, À UNANIMIDADE DE VOTOS, EXTINGUIR O FEITO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FULCRO NO ART. 267, VI DO CPC EM ANALOGIA.
Observação:
EM 04 NOV 15 O CPJEX, À UNANIMIDADE, JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC.
Partes
Envolvido:
A. R. D. N. SOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000035-22.2015.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
0000035-22.2015.7.04.0004
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Data do Crime:
17/04/2015 a 17/04/2015
Decisão:
POR DECISÃO DE 01 DE OUTUBRO DE 2015 O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DECLARA A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, DEVENDO OS AUTOS SEREM ENCAMINHADOS A UMA DAS VARAS CRIMINAIS EM JUIZ DE FORA/MG. EM 13 DE OUTUBRO O MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR SE MANIFESTA CONFORMADO COM A DECISÃO, SENDO QUE A DEFESA EM 15 DE OUTUBRO DE 2015 SE MANIFESTA NO MESMO SENTIDO POR NÃO HAVER INTERESSE PROCESSUAL NO RECURSO,AUTOS CONCLUSOS AO EXMO JUIZ AUDITOR, ESTE DETERMINA REMESSA DOS AUTOS A JUSTIÇA COMUM DE JUIZ DE FORA/MG
Observação:
NO DIA 17 DE ABRIL DE 2015, O DENUNICIADO 2º SARGENTO FABRÍCIO EMILIANO COSTA, NA PASTELARIA MEXICANA NO BAIRRO SANTA TEREZINHA DIRIGIU PALAVRAS OFENSIVAS E EM SEGUIDA DESFERIU UMA CABEÇADA NO ROSTO DA VÍTIMA CABO WILDER FRANCES COELHO DE SOUZA. EM AUDIÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO NO DIA 1º DE OUTUBRO DE 2015 É ARGUIDA EM PRELIMINAR PELA DEFESA A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILTIAR DA UNIÃO.
Partes
Envolvido:
F. E. C. 2º SARGENTO / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000001-13.2016.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
0000001-13.2016.7.04.0004
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
ANDRÉ LÁZARO FERREIRA AUGUSTO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
02/12/2015 a 08/12/2015
Autos Findos:
3009/16 (1020/16)
Decisão:
O CPJEX EM 30/08/16, DECLAROU EXTINTO O PROCESSO, PELA AUSÊNCIA DA CONDIÇÃO DE PROSSEGUIBILIDADE, POR ANALOGIA COM O ART. 267, IV, DO CPC.
Partes
Envolvido:
E. D. F. M. SOLDADO / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000038-11.2014.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
0000038-11.2014.7.04.0004
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
22/04/2014 a 30/05/2014
Autos Findos:
3276/17 (1120/17)
Decisão:
EM 9.12.2014 0 CONSELHO DECIDIU ABSOLVER, POR MAIORIA DE VOTOS (3X2) DE VOTOS O RÉU DEYVID RAMON DOS SANTOS GOMES DA IMPUTAÇÃO PREVISTA NO ART. 187 DO CPM, COM ESTEIO NO ART. 439, "E" DO CPPM
Partes
Envolvido:
D. R. D. S. G. SOLDADO RECRUTA / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000016-79.2016.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
0000016-79.2016.7.04.0004
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Autos Findos:
3010/16 (1020/16)
Decisão:
O CPJEX EM 30/08/16, DECLAROU EXTINTO O PROCESSO, PELA AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO DE PROSSEGUIBILIDADE, POR ANALOGIA COM O ART. 267, IV, DO CPC.
Partes
Envolvido:
E. D. F. M. SOLDADO / EXÉRCITO
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INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO Nº 252/92
Capa do Processo
Número do Feito:
252/92
Classe:
INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
4A. REGIAO MILITAR
Encarregado:
NAO INFORMADO ( - )
Cidade de Origem:
JUIZ DE FORA - MG
Data do Crime:
23/07/1991
Autos Findos:
809/92 (319/92)
Decisão:
JUIZ-AUDITOR, EM 21.02.92, DETERMINOU O ARQUIVAMENTO.
Partes
Envolvido:
MARCELO LUIZ RUAS DE CARVALHO
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INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO Nº 251/92
Capa do Processo
Número do Feito:
251/92
Classe:
INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
4A. REGIAO MILITAR
Encarregado:
NAO INFORMADO ( - )
Cidade de Origem:
JUIZ DE FORA - MG
Data do Crime:
23/07/1991
Autos Findos:
807/92 (319/92)
Decisão:
JUIZ-AUDITOR, EM 24.02.92, DETERMINOU O ARQUIVAMENTO.
Partes
Envolvido:
SIDINEI VITAL DE SOUZA
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INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO Nº 253/92
Capa do Processo
Número do Feito:
253/92
Classe:
INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Situação:
AUTUAÇÃO COMO PROCESSO
Origem:
36. B.I.MTZ.
Encarregado:
NAO INFORMADO ( - )
Cidade de Origem:
UBERLANDIA - MG
Data do Crime:
03/01/1992
Partes
Envolvido:
GILSON NUNES BORGESSOLDADO / EXÉRCITO
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INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO Nº 273/91
Capa do Processo
Número do Feito:
273/91
Classe:
INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Juiz(a):
MARILENA DA SILVA BITTENCOURT
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
4A. RM
Encarregado:
NAO INFORMADO ( - )
Cidade de Origem:
JUIZ DE FORA - MG
Data do Crime:
24/07/1990
Autos Findos:
1328/00 (920/00)
Decisão:
ACATANDO OS TERMOS OFERTADOS PELO MPM, A EXMA SRA JZ-AUDR. DET. O ARQUIV/ DOS PRESENTES AUTOS E CONSEQUENTE REMESSA A AUD. DE CORREICAO, CONSIDERANDO EXTINTA A PUNIBILIDADE.
Partes
Envolvido:
J. R. D. L.
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INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO Nº 344/92
Capa do Processo
Número do Feito:
344/92
Classe:
INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
TIRO DE GUERRA - 04/069
Encarregado:
NAO INFORMADO ( - )
Cidade de Origem:
CARATINGA - MG
Data do Crime:
01/07/1973
Autos Findos:
1127/92 (419/92)
Decisão:
JUIZ-AUDITOR, EM DECISAO DATADA DE 03.04.92, DECLARA EXTINTA A PUNIBILIDADE PELAPRESCRICAO DA ACAO PENAL E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.
Partes
Envolvido:
E. A. R.
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INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO Nº 343/92
Capa do Processo
Número do Feito:
343/92
Classe:
INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
TIRO DE GUERRA - 04/069
Encarregado:
NAO INFORMADO ( - )
Cidade de Origem:
CARATINGA - MG
Data do Crime:
01/07/1973
Autos Findos:
1126/92 (419/92)
Decisão:
JUIZ-AUDITOR, EM DECISAO DATADA DE 03.04.92, DECLARA EXTINTA A PUNIBILIDADE PELAPRESCRICAO DA ACAO PENAL E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.
Partes
Envolvido:
D. D. S. L.
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INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO Nº 353/92
Capa do Processo
Número do Feito:
353/92
Classe:
INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
TIRO DE GUERRA - 04/074
Encarregado:
NAO INFORMADO ( - )
Cidade de Origem:
GOVERNADOR VALADARES - MG
Data do Crime:
29/06/1977
Autos Findos:
1136/92 (419/92)
Decisão:
JUIZ-AUDITOR, EM DECISAO DATADA DE 03.04.92, DECLARA EXTINTA A PUNIBILIDADE PELAPRESCRICAO DA ACAO PENAL E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.
Partes
Envolvido:
E. C. D. O.
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INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO Nº 349/92
Capa do Processo
Número do Feito:
349/92
Classe:
INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
TIRO DE GUERRA - 04/073
Encarregado:
NAO INFORMADO ( - )
Cidade de Origem:
DIAMANTINA - MG
Data do Crime:
30/06/1975
Autos Findos:
1132/92 (419/92)
Decisão:
JUIZ-AUDITOR, EM DECISAO DATADA DE 03.04.92, DECLARA EXTINTA A PUNIBILIDADE PELAPRESCRICAO DA ACAO PENAL E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.
Partes
Envolvido:
A. S.
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