INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO Nº 0000005-35.1996.7.11.0011
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000005-35.1996.7.11.0011
- Classe:
- INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO
- Orgão:
- 2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
- Juiz(a):
- FREDERICO MAGNO DE MELO VERAS
- Origem:
- 1. RCGD
- Encarregado:
- NAO INFORMADO ( - )
- Cidade de Origem:
- BRASÍLIA - DF
- Data do Crime:
- 21/01/1996
- Autos Findos:
- 326/14 (320/14)
- Decisão:
- POR TODO O EXPOSTO, DEFIRO O REQUERIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE EVERALDO DOS SANTOS PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 123, IV C/C ART. 125, VI E ARTIGO 132, TODOS DO CÓDIGO PENAL MILITAR, DETERMINANDO-SE O ARQUIVAMENTO DO FEITO.
REGISTRE-SE. INTIME-SE. COMUNIQUE-SE.
APÓS O DECURSO DO PRAZO RECURSAL, REMETAM-SE OS AUTOS À AUDITORIA DE CORREIÇÃO.
BRASÍLIA, 22 DE JANEIRO DE 2014
- Observação:
- REDISTRIBUÍDO EM 07/01/13 AO JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 2ªAUDITORIA DA 11ª CJM.
Partes
- Envolvido:
- E. D. S.

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