INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO Nº 0000007-98.1993.7.01.0201
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000007-98.1993.7.01.0201
- Classe:
- INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO
- Orgão:
- 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
- Juiz(a):
- FERNANDO PESSOA DA SILVEIRA MELLO
- Origem:
- ACADEMIA MILITAR DAS AGULHAS NEGRAS
- Cidade de Origem:
- RESENDE - RJ
- Data do Crime:
- 22/11/1990
- Autos Findos:
- 553/16 (220/16)
- Decisão:
- EM DECISÃO DE 28/01/16 FOI DECLARA EXTINTA A PUNIBILIDADE DO INDICIADO PELA PRESCRIÇÃO, C/FULCRO NO ART. 132 C/C ART. 123, IV, AMBOS DO CPPM
- Observação:
- AUTOS DO IPD 256/92, ORIUNDOS DA EXTINTA 1 AUDITORIA DA AERONAUTICA, EM FACE DA LEI 8.719/93
Partes
- Envolvido:
- S. D. S.

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