INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 1/97
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1/97
- Classe:
- INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
- Orgão:
- 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
- Juiz(a):
- ALCIDES ALCARAZ GOMES
- Origem:
- 16 GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA
- Encarregado:
- MARCIO LANDVOIGT ( CAPITÃO - EXERCITO )
- Cidade de Origem:
- SAO LEOPOLDO - RS
- Data do Crime:
- 01/09/1996
- Autos Findos:
- 1282/97 (1119/97)
- Decisão:
- JUIZ-AUDITOR, EM 01.10.97, DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS POR FALTA DE CON DICAO DE PROCEDIBILIDADE, CONSOANTE O ART. 107, INC. V DO CP COMUM, SUBSIDIARIA MENTE APLICAVEL A HIPOTESE. DICAO DE PROCEDIBILIDADE E PORQUE A RENUNCIA AO DIREITO DE REPRESENTACAO ACARRE- TA A EXTINCAO DE PUNIBILIDADE, CONSOANTE O ARTIGO 107, V DO CP COMUM, SUBSIDIA- RIAMENTE APLICAVEL AA HIPOTESE.
Partes
- Envolvido:
- M. G. A.

- Vítima:
- JOSE FLAVIO SOUZA FIGUEIREDO

- MARTA DA ROSA BACK

Feitos Relacionados