INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO Nº 0000005-06.1994.7.01.0101
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000005-06.1994.7.01.0101
- Classe:
- INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO
- Orgão:
- 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
- Juiz(a):
- ANTONIO CAVALCANTI SIQUEIRA FILHO
- Origem:
- FRAGATA "CONSTITUICAO"
- Encarregado:
- NAO INFORMADO ( - )
- Cidade de Origem:
- RIO DE JANEIRO - RJ
- Data do Crime:
- 28/04/1994
- Autos Findos:
- 2942/14 (1120/14)
- Decisão:
- POR DECISÃO DE 08.10.14, ACOLHENDO O PARECER DO MPM, FOI JULGADA EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO, EM FACE DO CB SERGIO FERNANDES RIGO SANTANA, A TEOR DO ART. 123, IV, /C OS ARTS. 125, VI, 129 E 132, TODOS DO CPM, E DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS.
- Observação:
- DESERÇÃO.
Partes
- Envolvido:
- S. F. R. S.

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